Alunos, professores e egressos do curso de Direito da UniRitter realizam mutirão de orientação jurídica para atender gratuitamente vítimas da enchente em Canoas.

A equipe de voluntários do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniRitter estará realizando atendimentos para sanar dúvidas e identificar as necessidades jurídicas específicas que envolvem as pessoas atingidas pela pior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul.

A ação acontece no sábado, 22, nos turnos da manhã (das 9h às 12h) e da tarde (das 13h às 16h), no campus Canoas da instituição de ensino (R. Santos Dumont, 888 – Niterói, Canoas).

Projeto UneDireitos

O mutirão faz parte do projeto UneDireitos, que busca ampliar atendimentos jurídicos à população mais impactada pela enchente. Por isso, a iniciativa realizará a primeira ação em Canoas, uma das cidades gravemente atingidas pela inundação.

“O objetivo da comunidade acadêmica da UniRitter é integrar o curso de Direito nas ações pela reconstrução solidária do Rio Grande do Sul, atentos ao futuro depois da tragédia”, explica a professora Karina Fernandes, uma das coordenadoras do projeto.

Mais do que um plantão de escuta e de assistência à comunidade, os atendimentos do UneDireitos visam conectar as pessoas ao meio jurídico e estudantes, possibilitando orientações adequadas e individualizadas.

“A expectativa é acolher as demandas diversas que possam ser trazidas em relação aos direitos que eles têm como pessoas atingidas pela catástrofe climática e aos direitos relacionados à dignidade na reconstrução de suas vidas”, complementa Karina.

O projeto UneDireitos também tem ações previstas envolvendo outro mutirão de cidadania e uma campanha de arrecadação de livros para estudantes do curso de Direito da UniRitter que tenham perdido seus materiais por causa da enchente.

A outra sessão solidária de assistência jurídica deve ocorrer na Zona Norte de Porto Alegre, uma região que também foi fortemente atingida pela tragédia. A data e local serão confirmados nos próximos dias.

Mutirão de atendimento jurídico gratuito em Canoas

Os interessados em colaborar voluntariamente nos atendimentos à população deverão entrar em contato com o curso de Direito da UniRitter pelo e-mail unedireitos@gmail.com.

Já as pessoas que buscam por assistência não precisam se cadastrar previamente. A equipe de voluntários estará recebendo todos que chegarem precisando de assessoria jurídica no sábado.

A orientação é que sejam levados documentos necessários para consultas, como RG, CPF e CadÚnico.

Cartilha dos Direitos dos Abrigados

Além do mutirão de assistência com orientações individualizadas, o curso de Direito da UniRitter já vem realizando ações solidárias desde maio, quando a instituição de ensino ainda servia de abrigo a vítimas da tragédia.

A Cartilha de Direitos dos Abrigados, elaborada pelos professores Karina Flores e Vinícius Filipin, reúne explicações sobre as sete primeiras políticas públicas anunciadas para auxiliar os atingidos pela enchente e mapeia outras cinco medidas que ainda não haviam sido implementadas.

Por meio das informações do material, os acolhidos no abrigo UniRitter campus FAPA receberam o passo a passo para ter acesso a cada benefício, de acordo com a sua necessidade. É possível ter acesso à versão digital pelo link bit.ly/direitosfapa.

O material está sendo atualizado pelos estudantes do curso e será disponibilizado nas mídias da UniRitter.

O governador Eduardo Leite divulgou que assinará, na manhã de sexta-feira, 21, duas medidas para aprimorar ações de amparo à população atingida pelas enchentes de maio.

Com a Universidade do Vale do Taquari (Univates) será firmado termo de cooperação para apoio técnico ao desenvolvimento de Planos Diretores de municípios do Vale do Taquari.

Também deve ser assinado o termo de cooperação com o município de Eldorado do Sul para construção de casas temporárias anunciadas no início deste mês.

Os atos ocorrerão em sequência, a partir das 10h, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), na zona leste da capital.

Uma nova Medida Provisória (MP) foi editada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 19, que prevê crédito extraordinário no valor de R$ 689.689.688,00 em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Ajuda ao Rio Grande do Sul

A MP 1.235/2024 é adotada para ampliar a concessão do apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul.

Com esta nova medida, são mais de R$ 91 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento à situação de calamidade.

Com este crédito, serão incluídas 135 mil famílias no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100, pago (em parcela única).

Do total de R$ 689 milhões, são destinados R$ 688,5 milhões para a concessão do apoio financeiro e R$ 1,18 milhão com despesas de operacionalização, para o atendimento dessas novas famílias identificadas.

Recebimento do auxílio

Até a terça-feira, 18, o Governo Federal já havia aprovado o cadastro de 256.734 famílias para o recebimento do auxílio, o que representa impacto de R$ 1,3 bilhão. Deste total, 167 mil já receberam o benefício, totalizando mais de R$ 854 milhões.

Primeiro anúncio

Em 15 de maio, por meio da Medida Provisória 1.219/2024, o Governo Federal instituiu o apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas, chamado de Auxílio Reconstrução.

No primeiro momento, foi definido o valor de R$ 1,23 bilhão para alcançar 240 mil famílias gaúchas.

Saiba como pedir o benefício aqui.