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15/04/2024
 

Política

Morre aos 80 anos Jorge Uequed, criador do Seguro-Desemprego

Redação

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Deputado Federal Constituinte estava internado no Hospital Moinhos de Vento, onde tratava um câncer

O Brasil perde um dos protagonistas da redemocratização e da formatação da Constituição Cidadã, que assegurou direitos civis importantes para os brasileiros e trouxe paz para uma nação dividida pela Ditadura Militar.

O político gaúcho Jorge Uequed faleceu na primeira hora deste dia 1º de novembro de 2022, aos 80 anos, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, onde tratava complicações advindas de um mieloma múltiplo, um tipo de câncer que ataca a medula óssea.

Deputado Federal Constituinte, Jorge Uequed representou o RS no Congresso por cinco mandatos após iniciar a carreira política aos 26 anos como vereador de Canoas, cidade em que morou desde criança com a família de origem libanesa que se estabeleceu no município para empreender no ramo comercial vinda do município de Rio Grande com passagem pelo comércio do centro da capital Porto Alegre. 

Uequed foi também professor, advogado, jornalista e empresário, sendo uma das principais lideranças de Canoas e do estado do Rio Grande do Sul por muitas décadas de atuação. Orador da primeira turma de Direito da Unisinos, fundou seu escritório de advocacia que tem atuação nacional ainda no ano de 1972. Foi proprietário da TV Guaíba e era o atual diretor do Jornal O Timoneiro, de Canoas.

Deixa a esposa Rosemary Beatriz Gomes, com quem foi casado por 50 anos; os filhos Luciane, Jorge e Gisele; os netos Yasmin, Luísa, Jorge e Santiago; além de milhares de amigos e admiradores.

Política sem ódio e sem medo

“Um defensor da democracia e das liberdades individuais”, assim foi definido Jorge Uequed, deputado federal gaúcho, cinco vezes eleito pelo Rio Grande do Sul e um dos autores da Constituição Federal de 1988, que tem sua biografia política contada no livro “Sem Ódio e sem Medo”, do historiador Douglas Souza Angeli, que faz um retrato de 65 anos de vida pública de Uequed.

Os principais eventos desta história estão ligados à luta contra a Ditadura Militar, que pautou o início e boa parte da atuação política de Uequed em 20 anos de Congresso Nacional. Nos seus 1.082 discursos proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados e em outros milhares proferidos por todo o Brasil, Uequed se posicionou fortemente contra a Ditadura. “Vi muitos amigos escolherem a luta armada, mas eu escolhi o combate político. Infelizmente, fui visitar muitos deles depois em prisões. Fazíamos um combate feroz no Congresso, eu e muitos colegas democratas. Nunca deixamos passar em silêncio os desmandos, e lutamos até a redemocratização”, disse relembrando.

Redemocratização

Lutou pelas Diretas Já e foi um dos principais congressistas no núcleo duro da construção da Constituição Federal de 1988, recebendo do líder Ulisses Guimarães diversas relatorias de pontos importantes da carta magna. 

Foi autor do Projeto de Lei 991/1988, transformada posteriormente na Lei Ordinária 7998/1990, que criou o Seguro-Desemprego, o abono salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), base orçamentária para o FGTS.

Ao longo dos cinco mandatos, apresentou 94 projetos de lei, além de emendas, pareceres, projeto de resolução e projeto de decreto legislativo. Destacam-se ainda os projetos de lei da Anistia geral e irrestrita – que pacificou o País após o Regime Militar e o que tornou permanente o registro provisório de estrangeiros no Brasil.

Foi o autor ainda dos projetos para retirar da Área de Segurança Nacional os municípios de Canoas, Osório, Tramandaí e Rio Grande, entre 1975 e 1983, objetivando devolver aos cidadãos o direito de eleger seus prefeitos, após período de interventores indicados pela ditadura militar. 

“O gosto pela política nasceu no movimento estudantil, quando eu tinha 12 anos. Ao lembrar da minha trajetória política, sinto-me realizado em poder contribuir para a manutenção da vida democrática no país”, ressaltou o ex-deputado em entrevista para o livro citado.

Cidadão de Canoas

Jorge Uequed chegou ainda pequeno em Canoas, após seus pais Jorge e Daltiva terem saído de Rio Grande e empreendido na Capital com loja na rua Voluntários da Pátria, no centro comercial. Uequed seria preparado pelo seu pai e pelos professores do Externato São Luis, hoje Colégio La Salle, para se tornar uma liderança da cidade. Destaque para o Irmão lassalista Henrique Justo, uma liderança na vida de Uequed.

Uequed foi eleito pela primeira vez vereador em Canoas aos 26 anos e, aos 32, deputado federal para representar a cidade e o RS em Brasília. O que o motivou foi a luta contra a Ditadura Militar, como contou em entrevista recente pela passagem de seus 80 anos dada ao Canoas Podcast. A entrevista completa de 1 hora e meia, onde Uequed relembra sua trajetória de vida, pode ser vista neste link ou no final deste texto.

Em 2019, recebeu a medalha Pinto Bandeira, honraria máxima do município dispensada às principais lideranças do município e personalidades que tiveram atuação importante no desenvolvimento da cidade.

Perguntado na entrevista acima citada em como gostaria que a cidade de Canoas lembrasse de Jorge Uequed no futuro, ele mostrou gratidão. “Fico emocionado por notar que a cidade tem agradecido a tudo e dizer que meu amor por Canoas é muito grande”, finalizou. 

Sepultamento

O corpo de Jorge Uequed será velado no Cemitério Parque São Vicente, em Canoas. O velório será a partir das 10 horas e o sepultamento às 17 horas. Em breve, novas informações.

Política

Coronel Rodolfo Pacheco é o novo ouvidor-geral de Canoas

Redação

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Coronel Rodolfo Pacheco é o novo ouvidor-geral de Canoas - Foto: Amanda Furtado

Nesta quinta-feira, 11, o Gabinete do Prefeito deu posse ao Coronel Rodolfo Pacheco para o cargo de ouvidor-geral da Prefeitura de Canoas. A Ouvidoria Municipal funciona como um canal aberto ao cidadão para receber denúncias, sugestões, reclamações e elogios em relação aos serviços e à gestão dos recursos públicos prestados à comunidade.

Sobre Rodolfo Pacheco

Natural de Canoas, Rodolfo Pacheco, 64 anos, é coronel da reserva da Brigada Militar. Atuou como diretor de duas penitenciárias no Rio Grande do Sul (De Alta Segurança de Charqueadas e a Estadual do Jacuí), comandante do Batalhão de Operações Especiais do RS e secretário adjunto da Casa Militar do Estado. Além disso, em Canoas, esteve à frente do 15º BPM e foi secretário da Defesa Civil de Canoas por sete anos.

“Sou uma pessoa que me dedico às tarefas que me são atribuídas, sempre agindo com conduta, seriedade e, principalmente, confiabilidade. Portanto, com certeza, iremos auxiliar muito a comunidade com trabalho sério e de credibilidade, onde quem ganha é a população com o retorno das demandas com rigor e honestidade”, afirma.

Coronel Pacheco é a segunda autoridade a ocupar o posto da estrutura pública municipal, criada há cerca de um ano por Jairo Jorge. Ainda no ano passado, Rosane Rossato Braz Paiani, hoje procuradora-geral do Município, foi a primeira a exercer a função.

 

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Justiça

Alexandre de Moraes inclui bilionário Elon Musk em inquérito das milícias digitais

Redação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais, que apura a suposta atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, tornada pública na noite de domingo, 7, Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas.

Segundo o ministro, a inclusão do empresário no processo foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Ele determinou, ainda, que será aplicada multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil já bloqueado por decisão judicial que Elon reativar na rede social. Além disso, caso o bilionário leve a cabo os desbloqueios, ele ainda será responsabilizado por desobediência às ordens judiciais.

Críticas ao STF

O ministro proferiu sua decisão um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado, 6, Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.

Em uma postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil.

Já no domingo, 8, no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Ele afirma que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira. Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Campanha de desinformação

Em sua sentença, Moraes sustenta que, em 6 de abril, o dono da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, reiterada no dia 7, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.

Moraes também cita um outro inquérito, que investiga indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações, para lembrar que a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para [o cometimento] da mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais” está “evidente”.

“Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira, principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes, em sua decisão, lembrando que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”.

“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes, acrescentando que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito “estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada”. E que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.

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País

Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor para cidadãos sem biometria

Redação

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Eleitores sem biometria cadastrada têm até esta segunda-feira, 8, para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, no sistema de autoatendimento Título Net. Depois desse prazo, o eleitor sem os registros biométricos deverá ir a um cartório eleitoral caso precise regularizar o título para votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

É possível verificar a situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para quem já tem o registro biométrico, os serviços no Título Net continuam disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data limite para atualização do título eleitoral é 8 de maio.

De 9 de maio a 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará suspenso para o recebimento de solicitações de alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral. Os serviços ficarão indisponíveis nesse período para que a Justiça Eleitoral possa se dedicar à organização das eleições municipais.

A ausência do registro biométrico, entretanto, não impede o eleitor de votar nas eleições municipais. Entretanto, a Justiça Eleitoral alerta que a biometria confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções eleitorais.

Porém, para quem vai tirar o título pela primeira vez, o cadastro dos dados biométricos é obrigatório e gratuito. Nesse caso, os jovens também devem iniciar seu alistamento pelo Título Net até esta segunda-feira e comparecer a um cartório eleitoral na data agendada.

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