Política
Morre aos 80 anos Jorge Uequed, criador do Seguro-Desemprego

Deputado Federal Constituinte estava internado no Hospital Moinhos de Vento, onde tratava um câncer
O Brasil perde um dos protagonistas da redemocratização e da formatação da Constituição Cidadã, que assegurou direitos civis importantes para os brasileiros e trouxe paz para uma nação dividida pela Ditadura Militar.
O político gaúcho Jorge Uequed faleceu na primeira hora deste dia 1º de novembro de 2022, aos 80 anos, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, onde tratava complicações advindas de um mieloma múltiplo, um tipo de câncer que ataca a medula óssea.
Deputado Federal Constituinte, Jorge Uequed representou o RS no Congresso por cinco mandatos após iniciar a carreira política aos 26 anos como vereador de Canoas, cidade em que morou desde criança com a família de origem libanesa que se estabeleceu no município para empreender no ramo comercial vinda do município de Rio Grande com passagem pelo comércio do centro da capital Porto Alegre.
Uequed foi também professor, advogado, jornalista e empresário, sendo uma das principais lideranças de Canoas e do estado do Rio Grande do Sul por muitas décadas de atuação. Orador da primeira turma de Direito da Unisinos, fundou seu escritório de advocacia que tem atuação nacional ainda no ano de 1972. Foi proprietário da TV Guaíba e era o atual diretor do Jornal O Timoneiro, de Canoas.
Deixa a esposa Rosemary Beatriz Gomes, com quem foi casado por 50 anos; os filhos Luciane, Jorge e Gisele; os netos Yasmin, Luísa, Jorge e Santiago; além de milhares de amigos e admiradores.
Política sem ódio e sem medo

“Um defensor da democracia e das liberdades individuais”, assim foi definido Jorge Uequed, deputado federal gaúcho, cinco vezes eleito pelo Rio Grande do Sul e um dos autores da Constituição Federal de 1988, que tem sua biografia política contada no livro “Sem Ódio e sem Medo”, do historiador Douglas Souza Angeli, que faz um retrato de 65 anos de vida pública de Uequed.
Os principais eventos desta história estão ligados à luta contra a Ditadura Militar, que pautou o início e boa parte da atuação política de Uequed em 20 anos de Congresso Nacional. Nos seus 1.082 discursos proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados e em outros milhares proferidos por todo o Brasil, Uequed se posicionou fortemente contra a Ditadura. “Vi muitos amigos escolherem a luta armada, mas eu escolhi o combate político. Infelizmente, fui visitar muitos deles depois em prisões. Fazíamos um combate feroz no Congresso, eu e muitos colegas democratas. Nunca deixamos passar em silêncio os desmandos, e lutamos até a redemocratização”, disse relembrando.
Redemocratização
Lutou pelas Diretas Já e foi um dos principais congressistas no núcleo duro da construção da Constituição Federal de 1988, recebendo do líder Ulisses Guimarães diversas relatorias de pontos importantes da carta magna.
Foi autor do Projeto de Lei 991/1988, transformada posteriormente na Lei Ordinária 7998/1990, que criou o Seguro-Desemprego, o abono salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), base orçamentária para o FGTS.
Ao longo dos cinco mandatos, apresentou 94 projetos de lei, além de emendas, pareceres, projeto de resolução e projeto de decreto legislativo. Destacam-se ainda os projetos de lei da Anistia geral e irrestrita – que pacificou o País após o Regime Militar e o que tornou permanente o registro provisório de estrangeiros no Brasil.
Foi o autor ainda dos projetos para retirar da Área de Segurança Nacional os municípios de Canoas, Osório, Tramandaí e Rio Grande, entre 1975 e 1983, objetivando devolver aos cidadãos o direito de eleger seus prefeitos, após período de interventores indicados pela ditadura militar.
“O gosto pela política nasceu no movimento estudantil, quando eu tinha 12 anos. Ao lembrar da minha trajetória política, sinto-me realizado em poder contribuir para a manutenção da vida democrática no país”, ressaltou o ex-deputado em entrevista para o livro citado.
Cidadão de Canoas
Jorge Uequed chegou ainda pequeno em Canoas, após seus pais Jorge e Daltiva terem saído de Rio Grande e empreendido na Capital com loja na rua Voluntários da Pátria, no centro comercial. Uequed seria preparado pelo seu pai e pelos professores do Externato São Luis, hoje Colégio La Salle, para se tornar uma liderança da cidade. Destaque para o Irmão lassalista Henrique Justo, uma liderança na vida de Uequed.
Uequed foi eleito pela primeira vez vereador em Canoas aos 26 anos e, aos 32, deputado federal para representar a cidade e o RS em Brasília. O que o motivou foi a luta contra a Ditadura Militar, como contou em entrevista recente pela passagem de seus 80 anos dada ao Canoas Podcast. A entrevista completa de 1 hora e meia, onde Uequed relembra sua trajetória de vida, pode ser vista neste link ou no final deste texto.
Em 2019, recebeu a medalha Pinto Bandeira, honraria máxima do município dispensada às principais lideranças do município e personalidades que tiveram atuação importante no desenvolvimento da cidade.
Perguntado na entrevista acima citada em como gostaria que a cidade de Canoas lembrasse de Jorge Uequed no futuro, ele mostrou gratidão. “Fico emocionado por notar que a cidade tem agradecido a tudo e dizer que meu amor por Canoas é muito grande”, finalizou.
Sepultamento
O corpo de Jorge Uequed será velado no Cemitério Parque São Vicente, em Canoas. O velório será a partir das 10 horas e o sepultamento às 17 horas. Em breve, novas informações.
Política
Iniciam depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo de impeachment do vereador Ezequiel (PL)

Teve início na manhã desta segunda-feira, 7, os depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo que apura denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL), na Câmara de Vereadores de Canoas.
Relembre o caso
A Câmara Municipal de Canoas aprovou, no dia 21 de maio, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL). O pedido foi protocolado por Ágata Vieira Mostardeiro, bióloga, e Mayara Luciana Terra Alves, estudante, ambas eleitoras do município.
De acordo com a denúncia, o parlamentar teria publicado, em maio de 2025, conteúdos em suas redes sociais que, segundo as autoras, apresentariam linguagem ofensiva e discriminatória contra mulheres de Canoas. As publicações teriam sido feitas no contexto do Dia das Mães e, conforme alegado no documento, incluiriam manifestações consideradas pelas denunciantes como ideológicas, misóginas e transfóbicas.
Entre os trechos mencionados no texto, estão declarações em que o vereador teria afirmado que “não admira mulheres de esquerda”, além de responder a postagens de cidadãs com comentários classificados pelas denunciantes como depreciativos. Também é citada, segundo o documento, uma publicação com referência a “militância para matar crianças no ventre”.
As autoras alegam que os conteúdos foram direcionados a eleitoras “de esquerda” do município, incluindo uma das signatárias da denúncia. A denúncia também apresenta o que as autoras descrevem como histórico de condutas públicas do vereador, mencionando situações envolvendo profissionais da saúde, da educação e do Detran-RS.
Com base nessas informações, as autoras sustentam que o vereador teria, em tese, incorrido em infração político-administrativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 23, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Canoas, por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido também faz menção a artigos do Código Penal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a injúria, transfobia e violência psicológica contra a mulher.
A composição da Comissão Processante foi definida por sorteio, conforme previsto no regimento interno da Câmara. A Comissão será composta por:
- Presidente: Heider Couto (PL)
- Relator: Jonas Dalagna (Progressistas)
- Membro: Rodrigo D’Avila (NOVO)
Prazo
A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Caso o julgamento não ocorra dentro desse prazo, a investigação será arquivada.
Política
Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Foi aprovada pelos vereadores de Canoas, na noite desta terça-feira, 1º de julho, o projeto da Prefeitura de Canoas de reajustar as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que provocou forte reação de entidades empresariais e jurídicas do município.
O Projeto de Lei nº 19/2025 foi protocolado na Câmara de Vereadores no fim de maio, prevendo aumentos em dezenas de atividades econômicas a partir de 2026 e foi colocado em pauta hoje em uma manobra regimental da base do governo, que propôs de surpresa a inserção na pauta do dia e foi aprovado por 15 a favor e 5 contra (o presidente da Casa não vota) em ambas votações.
Votaram contra o projeto Gabriel Constantino (PT), Emílio (PT), Rodrigo Dávila (NOVO), Jefferson Otto (PSD)e Ezequiel (PL).
Entidades contrárias
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL), em conjunto com o Fórum das Entidades, alertou para os impactos negativos da medida, considerada inoportuna e desproporcional.
“Trata-se de um aumento linear, desproporcional, que pode ferir frontalmente a competitividade do município. A cidade ainda se recupera das enchentes e da retração econômica.”, afirma Éverton Netto, presidente da CDL Canoas.
Entre os setores mais afetados estariam educação, construção civil, saúde animal, segurança privada e cartórios.
A CICS Canoas também se posicionou com veemência contra o projeto.
“Recebemos com grande surpresa a tramitação do projeto, sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos ou estudo técnico de impacto”, criticou Gerson Untertriefallner Costa, vice-presidente de Serviços da entidade.
Ele questiona a justificativa da prefeitura, que argumentou estar se antecipando à transição tributária nacional com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Por que, novamente, se transfere ao contribuinte o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público?”, questiona.
A OAB Canoas engrossou o coro das críticas. Em ofício ao prefeito Airton Souza, a subseção da entidade afirmou que “a majoração indiscriminada desconsidera a realidade econômica dos contribuintes” e que a proposta carece de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade. Para a OAB, o aumento compromete a recuperação econômica e a geração de empregos, além de contrariar o espírito da reforma tributária, que só será implementada plenamente até 2033.
As entidades alertaram que, se aprovada, a proposta poderia provocar fuga de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais equilibrada, aumento da informalidade, fechamento de pequenos negócios e encarecimento dos serviços para o consumidor final.
O que diz a Prefeitura
“A Prefeitura Municipal de Canoas está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.”
Entenda o projeto
O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.
A proposta prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.
Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.
Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.
Política
Na CICS, deputado federal Busato se posiciona contra aumento de impostos em Canoas

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) participou na manhã desta terça-feira, 24, de uma reunião na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), onde se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 19/2025, de iniciativa do Executivo municipal. A proposta prevê o aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em diversos setores, com a média passando de 3% para 4%.
Durante o encontro, Busato foi enfático ao destacar que Canoas ainda vive um processo de reconstrução após a maior tragédia climática da sua história.
“Empresários estão lutando para reabrir seus comércios, manter empregos e reconstruir suas vidas. Nesse cenário, aumentar imposto é injusto, insensível e totalmente fora de hora. O momento exige apoio, incentivo e alívio para quem produz – não mais carga tributária”, afirmou.
Busato lembrou que, enquanto prefeito, reduziu a alíquota de 19 serviços como forma de atrair empresas para o município. Ele reforçou que o aumento do ISS pode gerar um efeito cascata, penalizando o consumidor final, além de comprometer a competitividade de Canoas em relação a cidades vizinhas.
“Não competimos com Caxias do Sul ou Pelotas, mas com Esteio, Nova Santa Rita, Cachoeirinha e outras que praticam alíquotas menores. Alvorada, por exemplo, baixou a alíquota de 82 serviços para atrair mais negócios”, destacou.
Para o parlamentar, o caminho não é penalizar quem empreende, mas revisar prioridades e promover o diálogo com a sociedade.
“Jogar a conta nas costas da população e dos empreendedores é um erro. O aumento pode inclusive empurrar empresas para a informalidade, diminuindo arrecadação em vez de ampliá-la”, concluiu.
No início de junho, Busato também se posicionou em Brasília contra o aumento do IOF, proposto pelo governo federal.
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