Enchente 2024 Canoas
Projeto realiza mutirão de assistência jurídica gratuita para demandas relacionadas à enchente em Canoas
Alunos, professores e egressos do curso de Direito da UniRitter realizam mutirão de orientação jurídica para atender gratuitamente vítimas da enchente em Canoas.
A equipe de voluntários do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniRitter estará realizando atendimentos para sanar dúvidas e identificar as necessidades jurídicas específicas que envolvem as pessoas atingidas pela pior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul.
A ação acontece no sábado, 22, nos turnos da manhã (das 9h às 12h) e da tarde (das 13h às 16h), no campus Canoas da instituição de ensino (R. Santos Dumont, 888 – Niterói, Canoas).
Projeto UneDireitos
O mutirão faz parte do projeto UneDireitos, que busca ampliar atendimentos jurídicos à população mais impactada pela enchente. Por isso, a iniciativa realizará a primeira ação em Canoas, uma das cidades gravemente atingidas pela inundação.
“O objetivo da comunidade acadêmica da UniRitter é integrar o curso de Direito nas ações pela reconstrução solidária do Rio Grande do Sul, atentos ao futuro depois da tragédia”, explica a professora Karina Fernandes, uma das coordenadoras do projeto.
Mais do que um plantão de escuta e de assistência à comunidade, os atendimentos do UneDireitos visam conectar as pessoas ao meio jurídico e estudantes, possibilitando orientações adequadas e individualizadas.
“A expectativa é acolher as demandas diversas que possam ser trazidas em relação aos direitos que eles têm como pessoas atingidas pela catástrofe climática e aos direitos relacionados à dignidade na reconstrução de suas vidas”, complementa Karina.
O projeto UneDireitos também tem ações previstas envolvendo outro mutirão de cidadania e uma campanha de arrecadação de livros para estudantes do curso de Direito da UniRitter que tenham perdido seus materiais por causa da enchente.
A outra sessão solidária de assistência jurídica deve ocorrer na Zona Norte de Porto Alegre, uma região que também foi fortemente atingida pela tragédia. A data e local serão confirmados nos próximos dias.
Mutirão de atendimento jurídico gratuito em Canoas
Os interessados em colaborar voluntariamente nos atendimentos à população deverão entrar em contato com o curso de Direito da UniRitter pelo e-mail unedireitos@gmail.com.
Já as pessoas que buscam por assistência não precisam se cadastrar previamente. A equipe de voluntários estará recebendo todos que chegarem precisando de assessoria jurídica no sábado.
A orientação é que sejam levados documentos necessários para consultas, como RG, CPF e CadÚnico.
Cartilha dos Direitos dos Abrigados
Além do mutirão de assistência com orientações individualizadas, o curso de Direito da UniRitter já vem realizando ações solidárias desde maio, quando a instituição de ensino ainda servia de abrigo a vítimas da tragédia.
A Cartilha de Direitos dos Abrigados, elaborada pelos professores Karina Flores e Vinícius Filipin, reúne explicações sobre as sete primeiras políticas públicas anunciadas para auxiliar os atingidos pela enchente e mapeia outras cinco medidas que ainda não haviam sido implementadas.
Por meio das informações do material, os acolhidos no abrigo UniRitter campus FAPA receberam o passo a passo para ter acesso a cada benefício, de acordo com a sua necessidade. É possível ter acesso à versão digital pelo link bit.ly/direitosfapa.
O material está sendo atualizado pelos estudantes do curso e será disponibilizado nas mídias da UniRitter.
Enchente 2024 Canoas
Prefeitura publica lista de beneficiados do Aluguel Social Canoense Reconstrução
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Canoas, o edital para convocação complementar de beneficiários do Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução. O programa foi criado para contemplar 5 mil pessoas com R$ 2 mil, em parcelas de R$ 400, para auxílio no pagamento de aluguéis, após os alagamentos de 2024.
A lista com os nomes dos 889 convocados pode ser acessada aqui. Os beneficiados devem comparecer até o dia 24 de janeiro de 2025 na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, na Rua Monte Castelo, 340, bairro Nossa Senhora das Graças, das 8 às 18 horas.
O que precisa levar
É necessário levar cópia autenticada do contrato de aluguel com assinaturas reconhecidas em cartório (ou assinaturas digitais mediante comprovação) e cópias comuns das identidades do locador e do locatário. O imóvel a ser locado precisa estar situado na Região Metropolitana de Porto Alegre e não pode estar em área de risco ou interditado.
Enchente 2024 Canoas
Prefeitura de Canoas prorroga estado de calamidade pública até 10 de março de 2025
Na segunda-feira, 23, a Prefeitura de Canoas publicou no Diário Oficial do Município o decreto 541/2024, que prorroga o Estado de Calamidade Pública até o dia 10 de março de 2025. O texto, assinado pelo prefeito Jairo Jorge, determina a extensão da vigência do Decreto 176, de 6 de maio de 2024.
A decisão tem como base o Decreto Legislativo Estadual nº 57.905, de 11 de dezembro, e visa dar continuidade às ações emergenciais e de recuperação necessárias para mitigar os danos causados pela maior enchente da história de Canoas.
A manutenção do decreto assinado é necessária, entre outros pontos, em função da intensidade dos eventos climáticos, da permanência dos efeitos decorrentes, com danos materiais, ambientais, humanitários, econômicos e sociais.
Enchente 2024 Canoas
Divulgada lista com mais de 889 beneficiários do Aluguel Social em Canoas
A Prefeitura de Canoas divulgou nesta quarta-feira, 18, a lista com o nome de mais 889 beneficiários do programa Aluguel Social, que destina R$ 1 mil por até 12 meses para quem aguarda os imóveis definitivos serem adquiridos ou construídos pelo governo federal.
A lista completa dos canoenses incluídos na ação pode ser conferida no Diário Oficial do Município (DOMC). Outras 1.069 pessoas já vêm recebendo o benefício, chegando a 1.958 o número de famílias contempladas na iniciativa, um aumento de 83% no número de contemplados.
Os abrigados nos Centros Humanitários de Acolhimento (CHAs) ainda não estão nesta relação. O teto de pessoas que podem ser incluídas no programa é 2.500, sem abertura de novo prazo para inscrições.
Segundo o prefeito Jairo Jorge, o aumento do número de beneficiários reflete o impacto prolongado das enchentes e a necessidade de oferecer suporte às famílias que ainda enfrentam dificuldades para se restabelecer.
“Estamos ampliando o programa, prevendo também que moradores de áreas de risco, onde obras emergenciais como a construção de diques e casas de bombas estão em andamento, tenham prioridade, mesmo sem inscrição prévia. Também estendemos as inscrições para as famílias que estão nos Centros de Humanitários de Acolhimento (CHAs)”, informou o prefeito.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo da Silva, acrescentou que a Prefeitura recebeu a inscrição de mais de 15 mil famílias. Mais de mil já estão recebendo o benefício, e outras estão em processo de finalização de vistorias e apresentação de documentação.
Em função do estado de calamidade, a reconstrução da cidade, como as obras do sistema de proteção às cheias, demanda o reassentamento de algumas famílias, sendo necessário indicá-las a programas habitacionais futuros.
Benefício
As 542 vagas deverão ser preenchidas por pessoas que estejam nos CHAs, residam nas áreas dos diques e por demais inscritos da classificação geral.
O benefício é concedido mensalmente e pago via Pix, mediante apresentação de contrato de locação e recibos mensais. Caso os comprovantes não sejam entregues até o dia 10, o pagamento pode ser suspenso no mês seguinte. A iniciativa foi criada em junho deste ano para atender às vítimas das enchentes.
Confira a lista dos novos contemplados no Aluguel Social
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