Economia
Painéis solares começam a ser instalados em escolas municipais de Nova Santa Rita
A Emef Hélio Fraga teve a instalação das primeiras placas de energia fotovoltaicas nas escolas municipais de Nova Santa Rita nesta quarta-feira, 22. Serão, ao todo, 190 painéis na instituição colocados num período de 10 a 20 dias.
Além dela, outras cinco escolas recebem os trabalhos. São elas:
- Emef Campos Salles,
- Emei Paulo Freire,
- Emef Rui Barbosa,
- Emei Vó Edith
- Emef Álvaro Almeida
O serviço é realizado pela empresa Lopes Serviços de Instalação de Sistemas de Energia Solar Ltda., que venceu a licitação ao preço de R$ 910 mil.
O investimento, segundo a prefeitura, deve garantir economia de cerca de 50% da energia elétrica consumida, o que equivale a cerca de R$ 500 mil a menos de conta de luz por ano ao município. Dessa forma, em dois anos o investimento inicial já deve se pagar.
Economia
Decreto reduz a zero IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul
Entrou em vigor um decreto presidencial que reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre produtos doados ao Rio Grande do Sul e municípios gaúchos que estejam em estado de calamidade pública decorrente das enchentes que assolaram o estado.
Segundo o documento, será necessário que conste das notas fiscais de saída dos produtos doados a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”.
Também é necessário que a nota identifique, como destinatário, o governo do estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 87.934.675/0001-96; e o endereço Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Porto Alegre/RS.
No caso dos produtos doados aos municípios, é necessário constar – como destinatário – o nome da cidade beneficiada pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e de seu endereço.
Apoio ao estado
Em nota, o Palácio do Planalto informou que o decreto é mais uma das medidas adotadas pelo governo federal em apoio ao estado – decisões que já resultaram, desde o fim de abril, em um aporte de R$ 85,7 bilhões ao Rio Grande do Sul, tendo como destino estado, municípios e famílias.
“A mobilização federal envolveu, num primeiro momento, ações de salvamento e ajuda humanitária, acolhimento em abrigos e segurança alimentar por meio de cestas de alimentos. Paralelamente, houve o acionamento de toda uma logística para garantir a chegada de donativos de todo o país com auxílio das Forças Armadas e dos Correios para auxiliar o estado e os municípios no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperação de encostas e estruturas, drenagem de áreas alagadas”, detalhou o Planalto.
Economia
Empresários gaúchos podem solicitar crédito do BNDES; recursos chegam a R$ 15 bilhões
Empresários de diferentes portes, cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais (MEIs) de 95 municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul podem enviar propostas de crédito para acessar os recursos de R$ 15 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), na modalidade emergencial.
Pessoas jurídicas devem procurar uma das agências bancárias da rede – de cerca de 40 instituições financeiras – que já operam com seus recursos no RS e estão habilitados a operar o programa BNDES Emergencial no estado.
Já aderiram ao programa o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. São as chamadas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES.
Orientação para público-alvo
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, orientou o público-alvo a procurar gerentes de instituições financeiras em que já são clientes.
“Esses recursos precisam chegar na ponta o mais rápido possível, com todos os desafios apresentados antecipadamente. O gerente do banco, os técnicos, nunca lidaram com uma situação como essa. Pela escala, é um desafio novo, mas há uma sensibilidade, compromisso e sentimento muito forte no Brasil para superar essas dificuldades.”
A lista de toda a rede credenciada está disponível na página eletrônica do BNDES.
Os recursos estarão disponíveis para clientes que já tiverem seu crédito aprovado pelos bancos, a partir da sexta-feira, 21.
Nas operações indiretas, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. E as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.
Critérios
As linhas de crédito operacionalizadas em parceria com o BNDES são direcionadas àqueles que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais em decorrência dos eventos climáticos extremos, que afetaram municípios desde o fim de abril e no mês de maio.
Para ter direito a fazer a solicitação, o empreendimento precisa estar em município do Rio Grande do Sul que teve o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data de início das fortes chuvas. A solicitação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.
O BNDES destaca que os pedidos de financiamento protocolados pelos empresários no BNDES devem ser feitos em até doze meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública daquele município pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), e o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.
Linhas de financiamento
O governo federal, via BNDES, disponibilizou três linhas de financiamento. O valor máximo por cliente é de R$ 300 milhões para financiar compra de máquinas e equipamentos e para construir ou reformar fábricas, galpões, armazéns, lojas ou escritórios, e de R$ 400 milhões para capital de giro. As condições são as seguintes:
1 – Máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada de todos os setores da economia.
- Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;
- Prazo: até cinco anos (até um ano de carência);
- Taxa de juros: até 0,6% ao mês.
2 – Investimento e reconstrução: de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações prejudicadas no estado)
- Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;
- Prazo: até cinco anos (até um ano de carência);
- Taxa de juros: até 0,6% ao mês;
3 – Capital de giro e apoio financeiro: para necessidades imediatas envolvendo pagamento da folha e/ou fornecedores, recomposição de estoques e custos para manutenção e retomada de atividades.
- Valor máximo por cliente: até R$ 400 milhões
- Prazo: até cinco anos (até um ano de carência)
- Taxa de juros: até 0,9% ao mês.
BNDES Emergencial para o RS
Os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo BNDES, por meio do Programa Emergencial para o Rio Grande do Sul, são do superávit financeiro do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, publicada em 29 de maio de 2024.
A Resolução nº 5.140/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em 5 de junho, definiu condições financeiras para o acesso ao crédito.
As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito.
No caso das pessoas jurídicas, a concessão de crédito é condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.
O banco federal criou um site para tirar dúvidas sobre as medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul.
Fonte: Agência Brasil
Economia
Inscrições para novos programas sociais de Canoas começam na segunda-feira
Quatro novos programas sociais da Prefeitura de Canoas devem ter inscrições abertas a partir da segunda-feira, 17. As iniciativas devem ser regulamentadas via decreto municipal nesta sexta-feira, 14. O objetivo das ações é mitigar os efeitos da Enchente de 24 nas vidas de moradores e empreendedores canoenses que perderam muito com as águas, especialmente no lado Oeste da cidade.
O Auxílio Canoense Reconstrução dará cinco parcelas de R$ 400 para quem precisa recuperar sua casa. O Aluguel Social, por sua vez, deve complementar a renda oferecida pelo Estado com mais R$ 600 para que mais famílias tenham onde ficar até poderem voltar para suas residências.
O Empreendedor Canoense Reconstrução deve entregar a 1 mil microempreendedores individuais (MEIs) afetados pela Enchente de 24 cinco parcelas de R$ 1 mil. Para os donos de microempresas, serão cinco parcelas de R$ 3 mil.
Além disso, será possível obter benefícios para quem acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade social em suas residências. O Estadia Solidária Reconstrução dará R$ 100 por pessoa por mês, pelo período máximo de um ano. Os créditos deverão ser utilizados apenas para alimentação, medicamentos, gás de cozinha, mantimentos para PETs e higiene pessoal.
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