Política
ELEIÇÕES 2024: Convenções começam a colocar as peças no tabuleiro eleitoral
Só saberemos quem ocupará o posto máximo do Executivo municipal entre 2025 e 2028 no dia 6 de outubro, data do primeiro turno, ou em 27 de outubro se a eleição for para segundo turno. Mas já podemos antever com mais clareza o grupo provável de prefeituráveis, os possíveis candidatos e candidatas ao cargo.
Isto porque os partidos iniciaram suas convenções e iniciaram as indicações de pré-candidatos a vereador e às chapas majoritárias. Até o dia 25 de julho, quatro já tinham reunido seus filiados, o que deve ocorrer com todos obrigatoriamente até o dia 5 de agosto pelo calendário eleitoral.
O prefeito Jairo Jorge, que está no seu terceiro mandato, é o nome a ser batido. Se antes da enchente de maio poucos se colocavam como desafiantes, o desgaste ao ocupante do cargo provocado pela tragédia levou muitos partidos a acreditarem que podem ocupar um melhor espaço na corrida eleitoral.
Até o fechamento desta edição, embora Jairo ainda não tenha confirmado em convenção seu nome, o tabuleiro tem ele buscando a reeleição e como demais postulantes ao cargo Beth Colombo (Republicanos) e Airton Souza (PL), já indicados ao cargo pelos seus partidos. A vereadora Maria Eunice (PT) postula oficialmente ser vice de Jairo por indicação do partido.
Mais dois nomes estão praticamente na disputa, faltando a confirmação: Odirlei Campiol (Novo) e Rodrigo Cebola (PSOL). Pelo menos 5 vereadores atuais, um ex-vereador e um ex-prefeito podem ainda se lançar candidatos pelos seus partidos ou poderão ser vice em composições.
O ex-prefeito em questão é Busato, atualmente deputado federal e que ainda não negou que pode ser candidato. Aliás, seu partido União Brasil segue negociando e pode mexer bastante no tabuleiro que atualmente está posto, dependendo se ele se lançar ou indicar um nome para vice em outra chapa.
A seguir, como cada partido está saindo ou indo de sua convenção.
PODEMOS
Já no primeiro dia da janela de convenções, o Podemos lançou sua nominata de 22 pré-candidatos a vereador em evento que contou com a presença do prefeito Jairo Jorge (PSD), que o partido apoiará em sua segunda tentativa de reeleição, que seria seu quarto mandato. O partido atualmente tem um vereador, Dr. Laercio, que busca reeleição.
Republicanos
Mas sua ligação mais forte é com o atual prefeito Jairo Jorge, de quem foi vice-prefeita duas vezes e a sua candidata à sucessão em 2016, quando foi derrotada por Luiz Carlos Busato. Desde lá, se dedicou ao fortalecimento dos quadros femininos do partido Republicanos e se tornou uma liderança estadual do partido.
PL
Airton é vereador desde 2001, com o intervalo de uma legislatura quando saiu para ser vice do Busato e acabou sendo impedido por uma questão partidária. Foi duas duas vezes o mais votado à Câmara, sendo que uma vez ultrapassou os 5 mil votos, marca que só ele alcançou até hoje.
PT
MDB
NOVO
DC
PSOL
UNIÃO
PSD
Jairo está no seu terceiro mandato, que foi extremamente atípico, com afastamentos por parte da justiça, briga com seu vice-prefeito e a maior enchente da história da cidade nas vésperas das eleições. A coligação terá pelo menos seis partidos, podendo ser ainda maior. O partido tem dois vereadores que buscarão reeleição: Patteta e Jefferson Otto.
PDT
PV
O Partido Verde apoiará a reeleição de Jairo Jorge e tem um vereador em busca de reeleição, o presidente da Câmara, Cris Moraes. Convenção no dia 4.
PSDB
O PSDB, que tem dois vereadores em busca de reeleição (José Carlos Patricio e Aloísio Bamberg) apoiará a reeleição de Jairo Jorge. Convenção no dia 4.
Avante
O partido apoiará a reeleição do prefeito Jairo Jorge. O Avante tem um vereador, Adriano Agitasamba, que votou a favor da abertura da CPI para investigar a atuação do prefeito durante a enchente, o que deve deixá-lo de fora da nominata de pré-candidatos, já que os filiados do partido devem barrar seu nome na convenção, que será no dia 4 também.
PRD
PP
O Progressistas tem dois vereadores que buscarão reeleição: Jonas Dalagna e Juarez Hoy. Segundo o presidente do partido, Marco Daniel, tanto ele como os vereadores podem ser lançados como candidatos a Prefeito. A convenção é dia 5.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio. A nova legislação também inclui mudanças em crimes virtuais, como golpes pela internet, fraudes bancárias e furtos de celular e de animais domésticos.
A Lei 15.397, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 4, e tem origem em projeto do deputado Kim Kataguiri. O texto passou pelo Senado em março e voltou à Câmara antes da sanção presidencial.
Furto
A pena geral para furto sobe de um a quatro anos para um a seis anos de prisão. Se o crime ocorrer durante a noite, a punição pode aumentar pela metade.
A nova lei também aumenta as penas para furtos considerados mais graves, como:
- furto de celulares, computadores, notebooks e tablets;
- veículos levados para outro estado ou para o exterior;
- armas de fogo;
- explosivos;
- animais de produção e animais domésticos;
- fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia e internet.
- Nesses casos, a pena pode chegar a dez anos de prisão.
Também houve aumento na punição para golpes virtuais realizados por meio de fraude eletrônica. A pena passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de prisão.
Roubo
A pena base para roubo aumenta de quatro a dez anos para seis a dez anos de prisão.
Quando o crime envolver celulares, computadores, tablets ou arma de fogo, a pena pode ser ampliada.
No caso do latrocínio, que é o roubo seguido de morte da vítima, a pena sobe de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos de prisão.
Receptação
A receptação acontece quando uma pessoa compra, vende ou recebe um produto de origem criminosa, como objetos roubados.
Com a nova lei, a pena sobe de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão.
Quando envolver animais de produção, carne ou animais domésticos, a punição pode chegar a oito anos.
Fios de telefone e telecomunicações
A lei também aumenta as penas para crimes que interrompam serviços de telefonia, internet e telecomunicações.
A punição passa de detenção de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos.
Se o crime ocorrer durante calamidade pública ou envolver destruição de equipamentos de telecomunicação, a pena poderá ser dobrada.
Estelionato e golpes digitais
No crime de estelionato, a nova lei cria a tipificação da chamada “conta laranja”, usada quando uma pessoa empresta a própria conta bancária para movimentação de dinheiro de origem criminosa.
Também passa a existir o crime específico de estelionato por fraude eletrônica, incluindo golpes com clonagem de celulares, computadores e outros dispositivos.
Nestes casos, a pena pode variar de quatro a oito anos de prisão.
Outra mudança permite que o Ministério Público inicie ação penal por estelionato sem depender de autorização da vítima.
Veto presidencial
O presidente Lula vetou o trecho que aumentava a pena para roubo com violência e lesão grave.
Segundo a justificativa do governo, a proposta faria com que a pena mínima desse crime fosse maior do que a prevista para homicídio qualificado.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
A Câmara Municipal de Canoas instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da Corsan, atualmente sob gestão da Aegea no município.
A criação da comissão ocorre a partir de requerimento protocolado por 18 vereadores, número superior ao mínimo exigido pela Lei Orgânica Municipal. A CPI tem como objetivo apurar denúncias recorrentes apresentadas por moradores, envolvendo cobranças nas contas de água, falhas operacionais e a qualidade dos serviços prestados.
Entre os pontos que serão investigados estão a existência de cobranças consideradas abusivas, erros na leitura de hidrômetros, deficiências no atendimento ao público e a execução de obras nas vias da cidade. Conforme o documento, há registros de intervenções com problemas de qualidade, gerando impactos na mobilidade urbana e na segurança.
A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o relatório poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.
A presidência da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Eric Douglas (UNIÃO), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Juares Hoy (Progressistas).
Para o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, a instauração da comissão ocorre após um período de tentativas de diálogo sem retorno efetivo por parte da concessionária.
“A gente vem dialogando há praticamente um ano e não tivemos respostas concretas para a sociedade. São diversos relatos de problemas, como contas irregulares, falhas na medição e obras que deixam a cidade em condições precárias. A CPI surge a partir da união dos vereadores para investigar com seriedade e aprofundar o que está acontecendo”, afirmou.
Assinam o requerimento os vereadores Cris Moraes, Abmael de Oliveira, Eric Douglas, Leandro Moreira, Alexandre Gonçalves, José Carlos Patrício, Juares Hoy, Jonas Dalagna, Larissa Rodrigues, Heider Couto, Dario da Silveira, Aloísio Bamberg, Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Eracildo Linck, Jozir Bernardes Prestes, Neuza Rufatto e Rodrigo D’Avila.
A CPI inicia seus trabalhos nos próximos dias, conforme definição de cronograma pela comissão.
Política
Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas
O vereador Rodrigo D’Avila Lopes (Novo) protocolou, na segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 48/2026 na Câmara Municipal de Canoas. A proposta prevê a concessão de redução de até 3% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais ou comerciais que instalarem e mantiverem câmeras de videomonitoramento de alta resolução direcionadas a vias e espaços públicos.
De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a cobertura de monitoramento urbano no município sem custos diretos para os cofres públicos, por meio do estímulo a investimentos privados com potencial de uso coletivo.
O benefício dependerá de solicitação do contribuinte e da comprovação de que os equipamentos atendem a requisitos técnicos, que deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo Municipal. A regulamentação também deverá estabelecer um limite anual de renúncia fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário.
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