Conecte-se conosco

header-top







 

16/09/2026
 

Política

Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Redação

Publicado

em

Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Foi aprovada pelos vereadores de Canoas, na noite desta terça-feira, 1º de julho, o projeto da Prefeitura de Canoas de reajustar as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que provocou forte reação de entidades empresariais e jurídicas do município.

O Projeto de Lei nº 19/2025 foi protocolado na Câmara de Vereadores no fim de maio, prevendo aumentos em dezenas de atividades econômicas a partir de 2026 e foi colocado em pauta hoje em uma manobra regimental da base do governo, que propôs de surpresa a inserção na pauta do dia e foi aprovado por 15 a favor e 5 contra (o presidente da Casa não vota) em ambas votações.

Votaram contra o projeto Gabriel Constantino (PT), Emílio (PT), Rodrigo Dávila (NOVO), Jefferson Otto (PSD)e Ezequiel (PL).

Entidades contrárias

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL), em conjunto com o Fórum das Entidades, alertou para os impactos negativos da medida, considerada inoportuna e desproporcional.

“Trata-se de um aumento linear, desproporcional, que pode ferir frontalmente a competitividade do município. A cidade ainda se recupera das enchentes e da retração econômica.”, afirma Éverton Netto, presidente da CDL Canoas.

Entre os setores mais afetados estariam educação, construção civil, saúde animal, segurança privada e cartórios.

A CICS Canoas também se posicionou com veemência contra o projeto.

“Recebemos com grande surpresa a tramitação do projeto, sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos ou estudo técnico de impacto”, criticou Gerson Untertriefallner Costa, vice-presidente de Serviços da entidade.

Ele questiona a justificativa da prefeitura, que argumentou estar se antecipando à transição tributária nacional com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Por que, novamente, se transfere ao contribuinte o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público?”, questiona.

A OAB Canoas engrossou o coro das críticas. Em ofício ao prefeito Airton Souza, a subseção da entidade afirmou que “a majoração indiscriminada desconsidera a realidade econômica dos contribuintes” e que a proposta carece de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade. Para a OAB, o aumento compromete a recuperação econômica e a geração de empregos, além de contrariar o espírito da reforma tributária, que só será implementada plenamente até 2033.

As entidades alertaram que, se aprovada, a proposta poderia provocar fuga de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais equilibrada, aumento da informalidade, fechamento de pequenos negócios e encarecimento dos serviços para o consumidor final.

O que diz a Prefeitura

“A Prefeitura Municipal de Canoas está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.”

Entenda o projeto

O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.

A proposta prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.

Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.

Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.

Política

Canoas recebe R$ 75 milhões do Governo Federal para construir as Casas de Bombas 9 e 10

Avatar

Publicado

em

Foto: Bruno Ourique

O repasse de R$ 75 milhões para a Prefeitura de Canoas destinado à construção das Casas de Bombas 9 e 10 foi oficializado na sexta-feira, 11, durante encontro realizado na Base Aérea de Canoas. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Eduardo Leite e de prefeitos da região.

As duas estruturas serão construídas no bairro Mato Grande e integrarão o sistema de proteção contra cheias do município. Os recursos são provenientes do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIRECE).

Segundo o prefeito Airton Souza, a enchente de 2024 atingiu cerca de 60% do território de Canoas e afetou aproximadamente 180 mil pessoas.

“A enchente de 2024 atingiu 60% de Canoas e afetou 180 mil pessoas. Graças ao esforço conjunto da Prefeitura, do Governo Federal e do Governo do Estado, a maioria das obras de reconstrução está em andamento. A oficialização deste repasse representa um avanço decisivo para o sistema contra cheias do Mato Grande. Seguimos trabalhando para que todas as regiões da cidade recebam as obras necessárias”, afirmou.

As Casas de Bombas 9 e 10 terão a função de retirar a água acumulada na área atendida pelo Pôlder Mato Grande. O sistema será integrado ao Dique Araçá e a outras intervenções previstas para a região.

“Esta assinatura é resultado do trabalho conjunto entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Estamos garantindo os recursos para uma obra essencial, que vai ampliar a capacidade do sistema contra cheias de Canoas e reduzir os riscos para as famílias do Mato Grande”, destacou o governador Eduardo Leite.

“O Governo Federal tem uma grande preocupação com os municípios atingidos pela enchente e com as famílias que ainda aguardam a conclusão da reconstrução. Estamos garantindo os recursos para que essas obras avancem e para que as cidades estejam mais preparadas diante de novos eventos climáticos extremos”, declarou o presidente Lula.

Durante o encontro, Airton Souza entregou a Lula um ofício solicitando apoio federal para a realização de obras de contenção de cheias no bairro São Luís.

O prefeito também pediu ao presidente que interceda pela liberação de recursos da Caixa Econômica Federal destinados às obras do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPS). Segundo a prefeitura, a intenção é acelerar a execução do projeto e concluir a unidade em 2027.

Continuar a ler

Política

Prefeito de Canoas entrega ofício a Lula com pedidos sobre obras contra cheias e HPS

Avatar

Publicado

em

O prefeito de Canoas, Airton Souza, entregou nesta sexta-feira, 11, um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pedidos relacionados às obras de prevenção a cheias no bairro São Luís e à liberação de recursos para a reconstrução do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPS).

O documento foi entregue durante um encontro sobre a reconstrução do Rio Grande do Sul, realizado na Base Aérea de Canoas. No caso do São Luís, o município solicita apoio federal para viabilizar as obras necessárias para a proteção da região contra alagamentos.

Segundo a Prefeitura, a intervenção no bairro envolve uma solução integrada ao sistema da Bacia do Rio dos Sinos e depende da articulação com outros municípios da região.

Em relação ao HPS, o pedido é para que a Caixa Econômica Federal agilize as etapas necessárias para a liberação dos recursos já destinados às obras de reconstrução do hospital.

“Canoas teve 60% da cidade atingida pela enchente de 2024, o que significa 180 mil pessoas afetadas. Graças ao esforço conjunto da Prefeitura, do Governo Federal e do Governo do Estado, a maioria das obras de reconstrução está em andamento. Agora, precisamos avançar nas obras contra cheias no São Luís e agilizar a liberação dos recursos já aprovados para o HPS, para que os trabalhos avancem mais rapidamente e o hospital seja entregue em 2027”, afirmou Airton.

Durante o encontro, também foi oficializado o repasse de R$ 75 milhões para a construção das Casas de Bombas 9 e 10, no bairro Mato Grande. As estruturas farão parte do sistema de proteção contra cheias do município.

Continuar a ler

Política

Prefeito de Nova Santa Rita cobra agilidade da Caixa durante agenda de Lula

Avatar

Publicado

em

Foto: Divulgação/Arquivo

O prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, vai aproveitar a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Porto Alegre, nesta sexta-feira, 11, para cobrar mais agilidade da Caixa Econômica Federal na liberação de recursos destinados a obras.

Segundo Battistella, mais de R$ 80 milhões foram destinados a Nova Santa Rita para áreas como saúde, educação, drenagem e habitação. O prefeito pretende agradecer pelos recursos e, ao mesmo tempo, apresentar ao presidente a reclamação sobre a demora e a burocracia nos processos de liberação pela Caixa.

Battistella também pretende abordar a situação das obras de drenagem e infraestrutura, relacionando a cobrança aos impactos da enchente de 2024 no Rio Grande do Sul.

“Somos gratos ao presidente Lula pelos investimentos destinados a Nova Santa Rita e para todo o estado do Rio Grande do Sul, mas precisamos que esses recursos cheguem à ponta com mais rapidez. As obras de drenagem e infraestrutura não podem esperar. Depois da enchente de 2024, sabemos o preço que a demora pode representar para a população. O recurso precisa virar obra e chegar onde as pessoas precisam”, afirma Battistella.

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques

Merdekawin hokitoto