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16/04/2026
 

Política

Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Redação

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em

Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Foi aprovada pelos vereadores de Canoas, na noite desta terça-feira, 1º de julho, o projeto da Prefeitura de Canoas de reajustar as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que provocou forte reação de entidades empresariais e jurídicas do município.

O Projeto de Lei nº 19/2025 foi protocolado na Câmara de Vereadores no fim de maio, prevendo aumentos em dezenas de atividades econômicas a partir de 2026 e foi colocado em pauta hoje em uma manobra regimental da base do governo, que propôs de surpresa a inserção na pauta do dia e foi aprovado por 15 a favor e 5 contra (o presidente da Casa não vota) em ambas votações.

Votaram contra o projeto Gabriel Constantino (PT), Emílio (PT), Rodrigo Dávila (NOVO), Jefferson Otto (PSD)e Ezequiel (PL).

Entidades contrárias

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL), em conjunto com o Fórum das Entidades, alertou para os impactos negativos da medida, considerada inoportuna e desproporcional.

“Trata-se de um aumento linear, desproporcional, que pode ferir frontalmente a competitividade do município. A cidade ainda se recupera das enchentes e da retração econômica.”, afirma Éverton Netto, presidente da CDL Canoas.

Entre os setores mais afetados estariam educação, construção civil, saúde animal, segurança privada e cartórios.

A CICS Canoas também se posicionou com veemência contra o projeto.

“Recebemos com grande surpresa a tramitação do projeto, sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos ou estudo técnico de impacto”, criticou Gerson Untertriefallner Costa, vice-presidente de Serviços da entidade.

Ele questiona a justificativa da prefeitura, que argumentou estar se antecipando à transição tributária nacional com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Por que, novamente, se transfere ao contribuinte o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público?”, questiona.

A OAB Canoas engrossou o coro das críticas. Em ofício ao prefeito Airton Souza, a subseção da entidade afirmou que “a majoração indiscriminada desconsidera a realidade econômica dos contribuintes” e que a proposta carece de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade. Para a OAB, o aumento compromete a recuperação econômica e a geração de empregos, além de contrariar o espírito da reforma tributária, que só será implementada plenamente até 2033.

As entidades alertaram que, se aprovada, a proposta poderia provocar fuga de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais equilibrada, aumento da informalidade, fechamento de pequenos negócios e encarecimento dos serviços para o consumidor final.

O que diz a Prefeitura

“A Prefeitura Municipal de Canoas está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.”

Entenda o projeto

O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.

A proposta prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.

Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.

Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.

Política

Audiência pública em Canoas discute proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar

Redação

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Fotos: Bruno Ourique / PMC

Uma audiência pública realizada na segunda-feira, 13, reuniu representantes do Executivo, Judiciário e da rede de proteção para discutir medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar, em Canoas. O encontro foi proposto pela vereadora Larissa Rodrigues (PL) e teve como foco a integração entre órgãos públicos e o fortalecimento de estratégias de conscientização e acolhimento.

Participaram do debate o promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, a juíza do Juizado da Infância e Juventude Paula Yoshino Valério, a secretária municipal de Educação Beth Colombo, o secretário de Comunicação Edson Gandolfi, o coordenador-geral do Conselho Tutelar Alexandre Cunha e a representante da Ação Social Santa Isabel, Mariana Bonatto, entre outros convidados.

Ao abrir a audiência, a vereadora Larissa Rodrigues destacou a importância da articulação entre os diferentes setores envolvidos na proteção da infância.

“O intuito dessa audiência pública é justamente trazer unidade e esclarecimento. Não adianta sermos apenas bem-intencionados, é preciso estar preparado para lidar com situações dessa gravidade”, afirmou. Ela também alertou que casos de abuso podem ocorrer em diversos contextos, inclusive nas escolas, o que exige atenção constante e uma rede de apoio fortalecida.

Durante o encontro, o secretário de Comunicação, Edson Gandolfi, apresentou ações desenvolvidas pelo município para ampliar a conscientização sobre o tema. Segundo ele, dados de denúncias permitiram identificar áreas com maior incidência de casos e orientar campanhas informativas.

“A gente não pode se calar diante de um problema que é global. Precisamos comunicar de forma responsável e ampliar o alcance dessas informações”, disse. Entre as iniciativas citadas estão campanhas nas redes sociais, produção de materiais informativos e ações presenciais nas escolas, em parceria com diferentes secretarias.

A secretária de Educação, Beth Colombo, ressaltou o papel das instituições de ensino na identificação de sinais de violência.

“A escola é o lugar onde conhecemos de verdade as nossas crianças. É ali que comportamentos e mudanças podem indicar situações de violência, seja física, sexual ou psicológica”, afirmou. Ela também defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao cuidado contínuo dos alunos.

Na mesma linha, a juíza Paula Yoshino Valério destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e reforçou o papel da escola como ponto inicial de muitas denúncias.

“É na escola que o poder público toma conhecimento de muitas dessas violências, que em geral acontecem no ambiente familiar ou em círculos próximos”, explicou. A magistrada também orientou sobre a necessidade de escuta especializada das vítimas, evitando a revitimização.

Além das falas, o encontro abordou a necessidade de capacitação dos profissionais da educação e o fortalecimento dos fluxos de atendimento, com a participação do Conselho Tutelar e demais instituições da rede de proteção. A proposta é ampliar o acesso à informação e garantir respostas mais rápidas e eficazes diante de situações de risco.

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Política

Artur Lemos e Ranolfo Vieira Júnior são empossados em novas funções no governo do RS

Redação

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Foto: Vitor Rosa/Secom

O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza empossaram, nesta terça-feira, 14, no Palácio Piratini, Artur Lemos e Ranolfo Vieira Júnior.

Artur Lemos deixa o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, função que ocupou nos últimos cinco anos, e passa a comandar a Secretaria Extraordinária Geral de Governo. Ranolfo Vieira Júnior assume a Casa Civil. Ele estava na diretoria de operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e também já presidiu a instituição. Antes disso, foi governador do Rio Grande do Sul.

A mudança faz parte da criação da nova Secretaria Extraordinária Geral de Governo, voltada ao assessoramento direto do governador e à coordenação de ações consideradas prioritárias dentro da gestão estadual.

Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite afirmou:

“Vamos trabalhar intensamente até o último dia do mandato para entregar tudo o que o Rio Grande merece. Para isso, estamos fazendo esse ajuste no núcleo central de governo. A Casa Civil é o coração político do governo e agora desdobramos essa tarefa com a Secretaria Extraordinária Geral de Governo, que vai olhar para dentro e acompanhar ainda mais de perto todos os nossos projetos, orientando e apoiando as secretarias e retirando obstáculos para garantir todas as entregas. Artur Lemos já demonstrou toda a sua habilidade e capacidade para exercer esse papel essencial. Já a Casa Civil é assumida pelo ex-governador Ranolfo, que conhece muito bem o governo, tem boa relação com todas as instituições e grande respeitabilidade, lealdade e capacidade de articulação”.

Ranolfo Vieira Júnior declarou:

“Volto ao governo com o coração sereno e com o profundo senso de responsabilidade que esse espaço exige, no centro das decisões que moldam a vida das pessoas. Aceitei essa missão com humildade, senso de dever e disposição integral para servir ao povo gaúcho”.

Artur Lemos afirmou:

“A Secretaria Geral nasce com a missão de ampliar a capacidade de articulação estratégica para avançar em ações prioritárias do governo. Ela não é uma pasta que compete com as secretarias finalísticas, ela é uma pasta que potencializa, costura, desobstrui e dá velocidade para as ações”.

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Política

Deputado federal Busato anuncia emendas para saúde e praças em Canoas

Redação

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Foto créditos: Vinícius Medeiros / Divulgação

Na noite de segunda-feira, 13, durante reunião partidária do União Brasil em Canoas, foi confirmada a destinação de R$ 400 mil em emendas parlamentares para o município. Os recursos serão aplicados na revitalização de quatro praças e no reforço da área da saúde.

O valor foi viabilizado pelo deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil), a partir de solicitação dos vereadores Eric Douglas, Dario Silveira e Leandrinho, além do suplente de vereador Adriano Agitasamba.

O vice-prefeito Rodrigo Busato destacou a importância do investimento para a cidade. “Esse recurso representa mais qualidade de vida para a população, com praças revitalizadas e o fortalecimento da saúde, que é uma das prioridades da nossa gestão”, afirmou.

A reunião também contou com a presença do prefeito Airton Souza, lideranças locais e do presidente municipal do União Brasil, Ricardo Coca. Busato reforçou o compromisso com a aplicação dos recursos. “Com união, participação e trabalho, vamos garantir eficiência na aplicação das emendas e resultados concretos para a população”, disse o deputado.

O encontro ainda marcou novas filiações ao partido, entre elas a do suplente de vereador Vitor Longaray, que obteve 1.273 votos nas eleições de 2024.

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