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15/12/2025
 

Política

Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Redação

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em

Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

Foi aprovada pelos vereadores de Canoas, na noite desta terça-feira, 1º de julho, o projeto da Prefeitura de Canoas de reajustar as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que provocou forte reação de entidades empresariais e jurídicas do município.

O Projeto de Lei nº 19/2025 foi protocolado na Câmara de Vereadores no fim de maio, prevendo aumentos em dezenas de atividades econômicas a partir de 2026 e foi colocado em pauta hoje em uma manobra regimental da base do governo, que propôs de surpresa a inserção na pauta do dia e foi aprovado por 15 a favor e 5 contra (o presidente da Casa não vota) em ambas votações.

Votaram contra o projeto Gabriel Constantino (PT), Emílio (PT), Rodrigo Dávila (NOVO), Jefferson Otto (PSD)e Ezequiel (PL).

Entidades contrárias

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL), em conjunto com o Fórum das Entidades, alertou para os impactos negativos da medida, considerada inoportuna e desproporcional.

“Trata-se de um aumento linear, desproporcional, que pode ferir frontalmente a competitividade do município. A cidade ainda se recupera das enchentes e da retração econômica.”, afirma Éverton Netto, presidente da CDL Canoas.

Entre os setores mais afetados estariam educação, construção civil, saúde animal, segurança privada e cartórios.

A CICS Canoas também se posicionou com veemência contra o projeto.

“Recebemos com grande surpresa a tramitação do projeto, sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos ou estudo técnico de impacto”, criticou Gerson Untertriefallner Costa, vice-presidente de Serviços da entidade.

Ele questiona a justificativa da prefeitura, que argumentou estar se antecipando à transição tributária nacional com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Por que, novamente, se transfere ao contribuinte o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público?”, questiona.

A OAB Canoas engrossou o coro das críticas. Em ofício ao prefeito Airton Souza, a subseção da entidade afirmou que “a majoração indiscriminada desconsidera a realidade econômica dos contribuintes” e que a proposta carece de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade. Para a OAB, o aumento compromete a recuperação econômica e a geração de empregos, além de contrariar o espírito da reforma tributária, que só será implementada plenamente até 2033.

As entidades alertaram que, se aprovada, a proposta poderia provocar fuga de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais equilibrada, aumento da informalidade, fechamento de pequenos negócios e encarecimento dos serviços para o consumidor final.

O que diz a Prefeitura

“A Prefeitura Municipal de Canoas está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.”

Entenda o projeto

O prefeito de Canoas, Airton Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.

A proposta prevê aumentos que variam entre 0,5 e 2 pontos percentuais, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.

Entre os principais pontos da proposta está o reajuste da alíquota de serviços ligados à educação e orientação pedagógica, que passará de 3% para 3,5%. O setor de registros públicos, incluindo cartórios, sofrerá um aumento mais expressivo, de 3% para 5%.

Além disso, uma série de outras atividades será impactada por uma elevação da alíquota para 4%. Estão nesse grupo serviços como medicina e veterinária, engenharia, arquitetura, urbanismo, contabilidade, advocacia, administração, limpeza urbana, saneamento, meio ambiente, transporte coletivo em terminais, armazenamento, estacionamento e serviços comerciais diversos.

Política

Deputada Franciane Bayer recebe Título de Cidadã Canoense em sessão da Câmara

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas concedeu, na terça-feira, 9, o Título de Cidadã Canoense à deputada federal Franciane Abade Bayer Muller. A homenagem foi entregue durante o Grande Expediente da sessão ordinária, por iniciativa do vereador Duarte (Republicanos).

Natural de Santa Maria, a deputada é moradora do bairro Fátima, em Canoas, e representa o Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados pelo partido Republicanos. Ela já exerceu mandatos como deputada estadual e federal.

Durante a sessão, o vereador Duarte afirmou que a homenagem reconhece a relação da parlamentar com o município.

“Franciane não apenas mora em Canoas, mas vive a cidade. Enfrentou a enchente como cidadã e seguiu trabalhando e articulando recursos para as famílias atingidas”, disse.

O presidente do Conselho de Pastores de Canoas, pastor Lucas Barros, também se manifestou durante a solenidade.

“Nos orgulhamos em ter em Brasília uma mulher que levanta as bandeiras da fé, da moral e da família”, declarou.

A secretária municipal de Educação, Beth Colombo, destacou a decisão da deputada de permanecer na cidade após a enchente de 2024.

“Mesmo orientada a deixar Canoas, ela decidiu ficar e reconstruir sua casa, reafirmando o compromisso com a comunidade”, afirmou.

Em seu discurso, Franciane Bayer agradeceu a concessão do título.

“Ser agraciada com o título de cidadã canoense é um gesto que confirma algo que sempre senti: Canoas é o meu lugar. Aqui coloco o meu mandato à disposição de forma integral”, declarou. A deputada também mencionou sua experiência durante a enchente. “Eu vivi a enchente como deputada, mas também como cidadã. Vi a minha casa ser tomada pela água e segui lutando por Canoas”, concluiu.

A cerimônia contou com a presença de autoridades, lideranças religiosas, representantes da sociedade civil e familiares da homenageada.

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Política

Prefeito Airton Souza transfere temporariamente cargo ao presidente da Câmara, Eric Douglas

Redação

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O prefeito de Canoas, Airton Souza, transferiu temporariamente o exercício do cargo ao presidente da Câmara Municipal, vereador Eric Douglas, na tarde desta terça-feira, 2. A medida foi adotada em razão de questões de saúde envolvendo tanto o prefeito, Airton Souza quanto o vice, Rodrigo Busato. A transição atende aos procedimentos legais e garante a manutenção dos serviços e ações da administração municipal durante o período de afastamento.

Segundo Eric Douglas, prefeito em exercício:

“Assumo essa responsabilidade com seriedade e compromisso. Não vamos medir esforços para garantir que a cidade siga andando, com serviços funcionando e decisões sendo tomadas com responsabilidade. Não vai faltar diálogo com a população e com todas as áreas da gestão. Seguiremos trabalhando com o mesmo comprometimento que temos na Câmara de Vereadores, sempre priorizando o nosso povo canoense”.

Segundo o prefeito Airton Souza, a decisão foi tomada com responsabilidade e transparência:

“Neste momento, a prioridade é cuidar da saúde, mas também garantir que Canoas siga funcionando plenamente. Confio no trabalho do vereador Eric Douglas e na dedicação de toda a equipe municipal. A cidade está em boas mãos e logo estarei de volta para seguir trabalhando pelo nosso povo”, afirmou.

A transferência ocorreu de maneira alinhada entre as estruturas administrativas, garantindo a continuidade de políticas públicas e do atendimento à comunidade. O prefeito retomará o cargo assim que autorizado pelos profissionais de saúde.

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Política

Presidente da Câmara de Canoas recebe Troféu Destaque Nacional da UVB

Redação

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O presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Eric Douglas Dorneles Feijó (União Brasil), recebeu o Troféu Destaque Nacional, concedido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). A premiação ocorreu durante evento nacional realizado em Brasília, reunindo parlamentares de diversas regiões.

O reconhecimento é atribuído pela entidade a lideranças que se destacam em pautas municipalistas e na condução de políticas públicas. Segundo a UVB, a escolha levou em conta a atuação de Eric Douglas na presidência do Legislativo de Canoas, com foco em ações de transparência, modernização administrativa e aproximação com a comunidade.

Ao receber a honraria, o presidente da Câmara afirmou que o prêmio representa o trabalho conjunto da Mesa Diretora, dos vereadores e da equipe técnica da Casa, reiterando compromisso com uma gestão participativa e alinhada às demandas locais.

Concedido anualmente, o Troféu Destaque Nacional se consolidou como uma das principais distinções destinadas ao legislativo municipal, reconhecendo iniciativas consideradas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas nas cidades.

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