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25/04/2026
 

Política

Na CICS, deputado federal Busato se posiciona contra aumento de impostos em Canoas

Redação

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em

Na CICS, deputado federal Busato se posiciona contra aumento de impostos em Canoas

O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) participou na manhã desta terça-feira, 24, de uma reunião na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), onde se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 19/2025, de iniciativa do Executivo municipal. A proposta prevê o aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em diversos setores, com a média passando de 3% para 4%.

Durante o encontro, Busato foi enfático ao destacar que Canoas ainda vive um processo de reconstrução após a maior tragédia climática da sua história.

“Empresários estão lutando para reabrir seus comércios, manter empregos e reconstruir suas vidas. Nesse cenário, aumentar imposto é injusto, insensível e totalmente fora de hora. O momento exige apoio, incentivo e alívio para quem produz – não mais carga tributária”, afirmou.

Busato lembrou que, enquanto prefeito, reduziu a alíquota de 19 serviços como forma de atrair empresas para o município. Ele reforçou que o aumento do ISS pode gerar um efeito cascata, penalizando o consumidor final, além de comprometer a competitividade de Canoas em relação a cidades vizinhas.

“Não competimos com Caxias do Sul ou Pelotas, mas com Esteio, Nova Santa Rita, Cachoeirinha e outras que praticam alíquotas menores. Alvorada, por exemplo, baixou a alíquota de 82 serviços para atrair mais negócios”, destacou.

Para o parlamentar, o caminho não é penalizar quem empreende, mas revisar prioridades e promover o diálogo com a sociedade.

“Jogar a conta nas costas da população e dos empreendedores é um erro. O aumento pode inclusive empurrar empresas para a informalidade, diminuindo arrecadação em vez de ampliá-la”, concluiu.

No início de junho, Busato também se posicionou em Brasília contra o aumento do IOF, proposto pelo governo federal.

Política

Prefeita de Estrela é alvo de operação da PF por suspeita de crimes eleitorais

Redação

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Foto: Redes Sociais

A prefeita de Estrela, Carine Schwingel (União Brasil), é alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 24, que investiga suspeitas de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral, conhecida como caixa 2, relacionadas às eleições municipais de 2024 no Vale do Taquari.

Segundo a investigação, a então candidata teria utilizado aliados para nomear eleitores em cargos de confiança no município de Cruzeiro do Sul, cidade vizinha a Estrela, em troca da transferência de domicílio eleitoral e apoio político.

Além disso, a apuração aponta indícios de concessão de favores e vantagens financeiras em troca de apoio político no período que antecedeu o pleito. Entre as supostas irregularidades estão favorecimento de pacientes em filas de exames, fornecimento de material de construção, concessão de benefícios sociais, transferência de valores e possível uso de recursos não declarados na prestação de contas de campanha, configurando suspeita de caixa 2.

Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, inclusive em endereços ligados à prefeita e a outros servidores públicos investigados.

Batizada de Operação Ambitus Sidum, expressão em latim que significa “ao redor da estrela”, a ação foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Novo Hamburgo e ocorre nos municípios de Estrela e Cruzeiro do Sul.

O inquérito policial foi instaurado após autorização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), devido ao envolvimento da prefeita. As provas utilizadas foram compartilhadas a partir da Operação Rêmora, deflagrada em dezembro de 2024 pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal.

Durante a operação desta sexta-feira, foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos. Até o momento, a defesa de Carine Schwingel não havia se manifestado sobre o caso.

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Política

Remadoras sobreviventes do câncer de mama apresentam projeto e participação em festival em encontro com deputada Patrícia Alba

Redação

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Foto: José Monteiro

Um grupo de mulheres que superaram o câncer de mama visitou, na quarta-feira, 17, o gabinete da deputada Patrícia Alba (MDB), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foram apresentados detalhes do trabalho desenvolvido pela equipe de remadoras, formada atualmente por 28 integrantes.

O grupo realiza treinamentos no Sava Iate Clube, em Porto Alegre. A prática faz parte de um projeto voltado à reabilitação física e ao convívio social por meio do esporte.

Participaram da reunião a fundadora e presidente da associação, Mariluce Campos, a vice-presidente Mara Leal, além das integrantes Analeti da Silva e Liane Pereira. Elas apresentaram a preparação para o 1º Festival Remadoras-Rosa do Brasil, previsto para ocorrer entre os dias 5 e 8 de novembro, no Rio Potengi, em Natal. O evento deve reunir equipes de diferentes regiões do país e também do exterior.

Segundo as participantes, a prática do dragon boat tem contribuído para a recuperação física e emocional das integrantes, além de promover integração entre mulheres que passaram pelo tratamento da doença.

Durante o encontro, a deputada afirmou: “São histórias que inspiram e mostram a força da superação. O esporte, nesse contexto, se transforma em um instrumento de cuidado, união e esperança”.

A reunião também contou com a presença da assessora Magda Ely.

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Política

Câmara aprova PL 2083/22 e endurece punições contra agressores de mulheres

Redação

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Com relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que agrava punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após a condenação.

O texto altera a Lei de Execução Penal (LEP) e passa a definir como falta grave o ato de o preso se aproximar da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto ou semiaberto.

Segundo a legislação, presos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, corte de visitas e perda de até um terço do tempo remido por trabalho ou estudo. Além disso, podem ser transferidos para regime mais rigoroso, como o fechado, e ter reiniciado o prazo para progressão de regime.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), a proposta foi inspirada no caso de Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após sua prisão. Na primeira semana de março, Barbara esteve no Congresso Nacional a convite do deputado Busato.

O projeto também permite a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em casos de novas ameaças ou agressões. O RDD prevê regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas e ao banho de sol.

Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura, passando a considerar como tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica. A pena prevista é de 2 a 8 anos de reclusão.

Só nos três primeiros meses de 2026, o Rio Grande do Sul registrou 24 feminicídios, um aumento de 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 83% dos casos, as vítimas não tinham medidas protetivas, e 75% dos agressores já possuíam antecedentes.

Para o relator, deputado Luiz Carlos Busato, endurecer a lei é proteger quem está em risco.

“Quando a gente olha para esses números, não está falando de estatística. Está falando de vidas interrompidas, de famílias destruídas, de histórias que poderiam ter sido diferentes. A Lei Barbara Penna nasce dessa dor real. Da necessidade de impedir que a violência continue mesmo depois da condenação. Não podemos permitir que uma mulher siga sendo ameaçada por quem já deveria estar impedido de se aproximar”, declara Busato.

Conforme a ativista de proteção dos direitos das mulheres Barbara Penna, a legislação precisa continuar evoluindo para acompanhar a gravidade dos casos.

“Tenho certeza de que o projeto que carrega o meu nome será um marco histórico no combate à violência psicológica reiterada, fortalecendo a proteção das mulheres e mostrando que o Estado brasileiro não tolera mais nenhum tipo de violência.”

O texto agora segue para sanção presidencial.

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