Política
Câmara aprova PL 2083/22 e endurece punições contra agressores de mulheres

Com relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que agrava punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após a condenação.
O texto altera a Lei de Execução Penal (LEP) e passa a definir como falta grave o ato de o preso se aproximar da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto ou semiaberto.
Segundo a legislação, presos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, corte de visitas e perda de até um terço do tempo remido por trabalho ou estudo. Além disso, podem ser transferidos para regime mais rigoroso, como o fechado, e ter reiniciado o prazo para progressão de regime.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), a proposta foi inspirada no caso de Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após sua prisão. Na primeira semana de março, Barbara esteve no Congresso Nacional a convite do deputado Busato.
O projeto também permite a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em casos de novas ameaças ou agressões. O RDD prevê regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas e ao banho de sol.
Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura, passando a considerar como tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica. A pena prevista é de 2 a 8 anos de reclusão.
Só nos três primeiros meses de 2026, o Rio Grande do Sul registrou 24 feminicídios, um aumento de 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 83% dos casos, as vítimas não tinham medidas protetivas, e 75% dos agressores já possuíam antecedentes.
Para o relator, deputado Luiz Carlos Busato, endurecer a lei é proteger quem está em risco.
“Quando a gente olha para esses números, não está falando de estatística. Está falando de vidas interrompidas, de famílias destruídas, de histórias que poderiam ter sido diferentes. A Lei Barbara Penna nasce dessa dor real. Da necessidade de impedir que a violência continue mesmo depois da condenação. Não podemos permitir que uma mulher siga sendo ameaçada por quem já deveria estar impedido de se aproximar”, declara Busato.
Conforme a ativista de proteção dos direitos das mulheres Barbara Penna, a legislação precisa continuar evoluindo para acompanhar a gravidade dos casos.
“Tenho certeza de que o projeto que carrega o meu nome será um marco histórico no combate à violência psicológica reiterada, fortalecendo a proteção das mulheres e mostrando que o Estado brasileiro não tolera mais nenhum tipo de violência.”
O texto agora segue para sanção presidencial.
Política
Leite visita espaço da Ulbra e destaca qualificação profissional na Expointer 2026

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, visitou, na terça-feira, 1º, o espaço da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) na Expointer 2026, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Durante a visita, Leite conheceu a estrutura montada pela instituição e ressaltou a importância da participação de universidades na feira, especialmente na formação de profissionais para atender às demandas do setor produtivo.
“A formação de capital humano é crítica para o desenvolvimento do Estado. O aumento de produtividade que a gente busca para desenvolver o nosso RS exige formação de mão de obra qualificada”, afirmou.
A programação da universidade durante a feira reúne atividades acadêmicas relacionadas a áreas como Engenharia, Medicina Veterinária, Agronomia, Direito e Educação Física. Os temas abordados incluem sustentabilidade, saúde, tecnologia, gestão, agronegócio e qualidade de vida no campo.
A Expointer 2026 ocorre no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e reúne representantes de diferentes segmentos ligados à agropecuária, indústria, comércio, serviços e inovação.
Política
Vice-prefeito Rodrigo Busato assume Prefeitura de Canoas até 8 de setembro

O vice-prefeito Rodrigo Busato assumiu, nesta segunda-feira, 31, o comando da Prefeitura de Canoas durante o período de férias do prefeito Airton Souza. Ele permanecerá como prefeito em exercício até 8 de setembro.
Durante o período, Busato ficará à frente das atividades da administração municipal e acompanhará as ações em andamento nas diferentes áreas da Prefeitura.
Entre os temas que serão acompanhados estão as obras de reconstrução e as intervenções nos diques e demais estruturas de proteção contra cheias.
“Estarei de olho em toda a administração, acompanhando de perto o trabalho das secretarias e as demandas da população. A reconstrução continuará sendo uma prioridade, especialmente as obras nos diques e nas estruturas de proteção da cidade. Serão dias de muito trabalho, diálogo e presença em Canoas”, afirmou Rodrigo.
Também estão previstas agendas relacionadas a serviços, projetos e obras em diferentes regiões do município durante o período em que Busato estiver no comando da Prefeitura.
Política
Câmara de Canoas solicita cessão do atual prédio do Fórum para nova sede do Legislativo

A Câmara Municipal de Canoas formalizou, na quinta-feira, 27, um pedido à Prefeitura para a cessão do prédio onde atualmente funciona o Fórum da cidade. O imóvel deverá ser desocupado após a transferência do Judiciário para uma nova sede. A solicitação foi entregue durante reunião realizada na Prefeitura, com a presença de vereadores, servidores do Legislativo e do prefeito de Canoas.
A proposta é que o prédio seja destinado à Câmara Municipal após a saída do Fórum. A iniciativa ocorre diante das limitações da atual sede do Legislativo, que tem quase 50 anos.
Quando o prédio atual foi projetado, a Câmara contava com 11 vereadores. Atualmente, são 21 parlamentares, além de assessorias, comissões permanentes, Presidência, setores administrativos e demais servidores.
De acordo com a Câmara, o aumento da estrutura do Legislativo ao longo das últimas décadas fez com que o espaço disponível se tornasse limitado para o funcionamento das atividades parlamentares e o atendimento à população.
Durante a reunião, o prefeito demonstrou apoio ao pedido e afirmou conhecer as limitações da atual sede por ter exercido o mandato de vereador durante 20 anos. Segundo ele, a estrutura existente apresenta dificuldades para acompanhar as necessidades atuais da Câmara. O chefe do Executivo afirmou ainda que, no que depender da Prefeitura, a transferência será viabilizada.
Para o presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Abmael Almeida, a busca por uma nova sede representa uma mudança na estrutura utilizada atualmente pelo Legislativo.
“A nossa sede está defasada e hoje não conseguimos atender a comunidade da forma como gostaríamos. O objetivo de todos os vereadores é atender melhor a população, com mais conforto para as pessoas que vêm até a Casa Legislativa. Esta é a Casa do Povo e também precisa oferecer um ambiente adequado para que as pessoas possam estar aqui e se sentir bem”, afirmou.
Abmael também ressaltou que a estrutura atual já não corresponde ao tamanho do município e destacou o caráter coletivo da iniciativa.
“Hoje, infelizmente, a nossa Casa está muito aquém do tamanho da nossa cidade. Vemos municípios menores com estruturas legislativas melhores. Essa será uma vitória de todos nós e também dos servidores desta Casa, além de representar um avanço importante sem custos para a aquisição de um novo imóvel”, completou.
Com a entrega do ofício, a Câmara iniciou formalmente a articulação para que o imóvel seja destinado ao Legislativo após a saída do Fórum. A eventual transferência ainda depende dos procedimentos necessários para a desocupação e cessão do prédio.

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