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15/09/2026
 

Política

Assembleia derruba veto do governo e elimina taxa anual de R$ 114 do CRLV a partir de 2027

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) derrubou, na terça-feira, 25, o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto de lei (PL) 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a cobrança anual pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A taxa, atualmente de R$ 114,09, deixará de ser cobrada a partir de 2027.

A decisão ocorreu com 38 dos 55 deputados estaduais presentes no plenário. Todos votaram pela derrubada do veto. Entre os parlamentares da base do governo, houve cinco ausências de deputados do PSD e do MDB. A bancada do PDT não compareceu à sessão.

Parlamentares do PDT afirmaram que as ausências não foram combinadas e que não houve orientação partidária para faltar à votação.

As ausências também foram registradas durante a reunião de líderes, realizada antes da sessão. Representantes do PSD, MDB e PDT não participaram inicialmente do encontro. A ausência colocou em risco a inclusão do veto na pauta, já que a reunião precisava contar com representação equivalente a pelo menos 37 deputados. O número mínimo foi alcançado após a chegada da deputada Zilá Breitenbach (PSDB).

Durante a sessão, nenhum dos deputados do MDB e do PSD que estavam presentes utilizou o tempo de fala antes da votação. Com a presença de 38 parlamentares, o veto foi rejeitado por unanimidade entre os presentes.

O projeto havia sido aprovado pela Assembleia no início de junho e, desde então, provocou divergências entre o governo estadual e parlamentares favoráveis à extinção da cobrança. Na semana passada, durante um evento da CDL, Leite afirmou que, caso a Assembleia derrubasse o veto, os parlamentares teriam de lidar com as consequências da decisão. Na ocasião, declarou:

“Se a Assembleia insistir em derrubar o veto, boa sorte para o Rio Grande”.

Na manhã desta terça-feira, antes da votação, o governador voltou a defender a manutenção da taxa. Leite afirmou que a cobrança continua sendo adotada em outros estados e disse que optou por vetar o projeto por considerar os efeitos da medida sobre a gestão estadual.

“Se eu fosse irresponsável com o futuro dos gaúchos, teria sancionado essa matéria e me preservaria do embate político”, afirmou.

Após a votação, o governo do Estado informou, por meio de nota, que acata o resultado da Assembleia e não pretende apresentar uma proposta alternativa nem recorrer à Justiça contra a decisão.

Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo para promulgação pelo governador no prazo de 48 horas. Caso isso não ocorra, a matéria volta para a Assembleia Legislativa, onde poderá ser promulgada pelo presidente do Legislativo gaúcho.

A taxa de emissão anual do CRLV permanece válida em 2026. A extinção da cobrança está prevista para começar em 2027.

Política

Canoas recebe R$ 75 milhões do Governo Federal para construir as Casas de Bombas 9 e 10

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Foto: Bruno Ourique

O repasse de R$ 75 milhões para a Prefeitura de Canoas destinado à construção das Casas de Bombas 9 e 10 foi oficializado na sexta-feira, 11, durante encontro realizado na Base Aérea de Canoas. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Eduardo Leite e de prefeitos da região.

As duas estruturas serão construídas no bairro Mato Grande e integrarão o sistema de proteção contra cheias do município. Os recursos são provenientes do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIRECE).

Segundo o prefeito Airton Souza, a enchente de 2024 atingiu cerca de 60% do território de Canoas e afetou aproximadamente 180 mil pessoas.

“A enchente de 2024 atingiu 60% de Canoas e afetou 180 mil pessoas. Graças ao esforço conjunto da Prefeitura, do Governo Federal e do Governo do Estado, a maioria das obras de reconstrução está em andamento. A oficialização deste repasse representa um avanço decisivo para o sistema contra cheias do Mato Grande. Seguimos trabalhando para que todas as regiões da cidade recebam as obras necessárias”, afirmou.

As Casas de Bombas 9 e 10 terão a função de retirar a água acumulada na área atendida pelo Pôlder Mato Grande. O sistema será integrado ao Dique Araçá e a outras intervenções previstas para a região.

“Esta assinatura é resultado do trabalho conjunto entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Estamos garantindo os recursos para uma obra essencial, que vai ampliar a capacidade do sistema contra cheias de Canoas e reduzir os riscos para as famílias do Mato Grande”, destacou o governador Eduardo Leite.

“O Governo Federal tem uma grande preocupação com os municípios atingidos pela enchente e com as famílias que ainda aguardam a conclusão da reconstrução. Estamos garantindo os recursos para que essas obras avancem e para que as cidades estejam mais preparadas diante de novos eventos climáticos extremos”, declarou o presidente Lula.

Durante o encontro, Airton Souza entregou a Lula um ofício solicitando apoio federal para a realização de obras de contenção de cheias no bairro São Luís.

O prefeito também pediu ao presidente que interceda pela liberação de recursos da Caixa Econômica Federal destinados às obras do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPS). Segundo a prefeitura, a intenção é acelerar a execução do projeto e concluir a unidade em 2027.

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Política

Prefeito de Canoas entrega ofício a Lula com pedidos sobre obras contra cheias e HPS

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O prefeito de Canoas, Airton Souza, entregou nesta sexta-feira, 11, um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pedidos relacionados às obras de prevenção a cheias no bairro São Luís e à liberação de recursos para a reconstrução do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPS).

O documento foi entregue durante um encontro sobre a reconstrução do Rio Grande do Sul, realizado na Base Aérea de Canoas. No caso do São Luís, o município solicita apoio federal para viabilizar as obras necessárias para a proteção da região contra alagamentos.

Segundo a Prefeitura, a intervenção no bairro envolve uma solução integrada ao sistema da Bacia do Rio dos Sinos e depende da articulação com outros municípios da região.

Em relação ao HPS, o pedido é para que a Caixa Econômica Federal agilize as etapas necessárias para a liberação dos recursos já destinados às obras de reconstrução do hospital.

“Canoas teve 60% da cidade atingida pela enchente de 2024, o que significa 180 mil pessoas afetadas. Graças ao esforço conjunto da Prefeitura, do Governo Federal e do Governo do Estado, a maioria das obras de reconstrução está em andamento. Agora, precisamos avançar nas obras contra cheias no São Luís e agilizar a liberação dos recursos já aprovados para o HPS, para que os trabalhos avancem mais rapidamente e o hospital seja entregue em 2027”, afirmou Airton.

Durante o encontro, também foi oficializado o repasse de R$ 75 milhões para a construção das Casas de Bombas 9 e 10, no bairro Mato Grande. As estruturas farão parte do sistema de proteção contra cheias do município.

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Política

Prefeito de Nova Santa Rita cobra agilidade da Caixa durante agenda de Lula

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Foto: Divulgação/Arquivo

O prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, vai aproveitar a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Porto Alegre, nesta sexta-feira, 11, para cobrar mais agilidade da Caixa Econômica Federal na liberação de recursos destinados a obras.

Segundo Battistella, mais de R$ 80 milhões foram destinados a Nova Santa Rita para áreas como saúde, educação, drenagem e habitação. O prefeito pretende agradecer pelos recursos e, ao mesmo tempo, apresentar ao presidente a reclamação sobre a demora e a burocracia nos processos de liberação pela Caixa.

Battistella também pretende abordar a situação das obras de drenagem e infraestrutura, relacionando a cobrança aos impactos da enchente de 2024 no Rio Grande do Sul.

“Somos gratos ao presidente Lula pelos investimentos destinados a Nova Santa Rita e para todo o estado do Rio Grande do Sul, mas precisamos que esses recursos cheguem à ponta com mais rapidez. As obras de drenagem e infraestrutura não podem esperar. Depois da enchente de 2024, sabemos o preço que a demora pode representar para a população. O recurso precisa virar obra e chegar onde as pessoas precisam”, afirma Battistella.

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