Uma audiência realizada na última terça-feira, 5, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), por videoconferência, resultou em acordo para o pagamento de verbas trabalhistas em atraso aos empregados da Sogal, concessionária de transporte coletivo de Canoas. Com a conciliação, a greve dos trabalhadores foi encerrada, e os serviços retornaram imediatamente à normalidade.

A mediação foi conduzida pela presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, com a participação do procurador regional do Trabalho Cristiano Bocorny Correa, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT). A audiência desta terça-feira teve a presença do prefeito de Canoas, Jairo Jorge. O prefeito acenou com a possibilidade de o município comprar antecipadamente vales-transportes junto à Sogal, exatamente no valor das parcelas em atraso junto aos empregados – cerca de R$ 1,028 milhão. Ainda de acordo com o gestor municipal, esses vales serão destinados a trabalhadores desempregados, dentro de um programa de auxílio emergencial municipal que será encaminhado como projeto de lei nos próximos dias.

A indicação é de compra dos vales-transporte em três parcelas. Até 12 de janeiro, serão pagos R$ 789 mil, valor que possibilitará a quitação integral do 13º salário de 2020 dos empregados da Sogal. Até 12 de fevereiro, serão injetados na empresa mais R$ 102 mil, que equivalem à dívida do vale-alimentação de março de 2020. Por fim, até 12 de março serão destinados mais R$ 137 mil, valor que servirá ao pagamento das horas extras de março de 2020, ainda atrasadas.

A proposta de solução agradou à Sogal e ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Canoas, que representa a categoria, bem como ao TRT-RS e ao MPT-RS. Ao final da audiência, o sindicato aprovou a proposta junto aos trabalhadores, e a greve e a mediação foram declaradas encerradas.

Paralisação

A greve na Sogal iniciou em 23 de dezembro, com os trabalhadores reivindicando o pagamento de salários e benefícios atrasados. Duas audiências de mediação foram promovidas em 29 de dezembro, sem acordo. Diante do impasse e visando à manutenção do serviço essencial à comunidade, a desembargadora Carmen Gonzalez proferiu liminar determinando aos trabalhadores a circulação mínima, durante a greve, de 55% da frota utilizada no período da pandemia.

Passe gratuito para desempregados é aprovado pela Câmara

Por um placar de 14 a 6, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que prevê a compra de passes para canoenses desempregados e em situação de vulnerabilidade. As passagens poderão ser adquiridas para programas de políticas públicas de assistência social, nos programas de educação e demais políticas de auxílio e fomento à população canoense.

A Prefeitura poderá aplicar o total de R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte oito mil reais) na aquisição dessas passagens junto à concessionária de transporte público.