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15/04/2025
 

Enchente 2024 Canoas

Vereadores aprovam criação de Fundo de Proteção e contratações temporárias em Canoas

Redação

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A Câmara de Vereadores de Canoas convocou os representantes legislativos para duas sessões extraordinárias na manhã sexta-feira, 17. Os dois projetos aprovados preveem ações para enfrentamento imediato, reparos em estruturas causados pela enchente e ações de longo prazo para prevenção e proteção das populações em áreas de risco.

Fundo de Proteção

O primeiro projeto institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta, encaminhada pelo prefeito Jairo Jorge, tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos destinados à Defesa Civil e ao Escritório de Resiliência Climática do município.

O fundo será constituído por fontes de recursos como dotações orçamentárias anuais e créditos adicionais; transferências de recursos da União, do Estado ou de outros municípios; doações, auxílios, contribuições e subvenções de entidades nacionais e internacionais; recursos de empréstimos externos e internos; partes da arrecadação de receitas próprias vindas de atividades econômicas e prestação de serviços; e a remuneração decorrente de aplicações financeiras da prefeitura.

De acordo com o texto, recursos do FUMPDEC devem ser utilizados para ações como:

  • Elaboração de planos de defesa civil, de contingência e de operações
  • Estudos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos
  • Elaboração de mapas de risco e de recursos institucionais
  • Implantação de sistemas de informação e monitoramento em defesa civil
  • Ações de prevenção, treinamento e educação
  • Capacitação de recursos humanos, incluindo voluntários e núcleos comunitários
  • Cadastramento de áreas e populações em situação de risco
  • Campanhas de conscientização, cartilhas e palestras
  • Organização de postos de comando e abrigos
  • Aquisição de bens de consumo e capital para ações de socorro e assistência
  • Pagamento de serviços, execução de obras ou fornecimento de bens em situações de emergência e calamidade pública
  • Pagamento de servidores públicos ou contratados por prazo determinado para atender situações de emergência e calamidade pública
  • Despesas com aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual e de trabalho
  • Custear ações de prevenção em áreas de risco de desastre

A proposta prevê controle contábil do FUMPDEC de forma semestral, com balancetes que demonstrem a movimentação dos recursos. Ao final de cada exercício, o novo órgão prestaria contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

O fundo entra em vigor assim que a lei for sancionada. O texto aponta que os recursos do fundo não poderão ser contingenciados, exceto em casos de emergência ou calamidade pública, e serão depositados em conta corrente específica. É previsto também que os bens adquiridos com recursos do FUMPDEC serão incorporados ao patrimônio municipal.

Contratações temporárias

A segunda proposta aprovada nesta sexta é a que autoriza a contratação temporária de até 150 operários. A medida visa atender ao Estado de Calamidade Pública decretado pelo prefeito Jairo Jorge no dia 6 de maio.

A enchente atingiu 60% do território municipal, o que inundou cerca de 80 mil residências e deslocou 180 mil pessoas. Dados mais recentes apontam que ainda há quase 100 mil pessoas fora de suas casas na cidade. São cerca de 20 mil abrigadas em mais de 80 abrigos fornecidos pela Prefeitura, enquanto outras 77 mil se encontram em 7.648 abrigos voluntários.

Os operários que poderão ser contratados quando o projeto entrar em vigor terão regime de trabalho de 40 horas semanais. Essas contratações serão feitas por um período inicial de três meses, podendo ser prorrogadas por mais três meses, conforme a necessidade.

O recrutamento será realizado através de um processo seletivo simplificado. No momento da contratação, os candidatos deverão comprovar formação profissional adequada e atender às condições gerais para o exercício de função pública. Eles terão os seguintes benefícios:

  • Auxílio transporte
  • Décimo terceiro salário proporcional ao tempo de contratação
  • Férias anuais acrescidas de 1/3, proporcionais ao tempo de contratação
  • Jornada de trabalho de até 44 horas semanais
  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
  • Remuneração de horas extras com adicional de 50%
  • Licença maternidade, paternidade e afastamentos por luto, conforme a CLT
  • Vinculação ao regime geral de previdência

O regime de trabalho poderá ser diurno, noturno, em turnos, plantões, incluindo feriados e finais de semana, conforme definido no ato da inscrição ou em cada contrato individual.

A remuneração dos contratados será equivalente à dos cargos públicos com funções similares. Na ausência de um cargo equivalente, será aplicado o piso salarial básico da categoria profissional correspondente ou, na falta deste, os valores de mercado para a atividade.

Enchente 2024 Canoas

ADEVIC reinaugura sua sede em Canoas após enchente histórica

Redação

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ADEVIC reinaugura sua sede em Canoas após enchente histórica

A Associação dos Deficientes Visuais de Canoas (ADEVIC) está em contagem regressiva para a reinauguração de sua sede, marcada para o dia 8 de abril. A nova estrutura surge como símbolo de superação e reconstrução, após a instituição ter sido duramente atingida pelas enchentes de 2024, que deixaram o prédio submerso por 24 dias, com a água chegando a três metros de altura.

A reforma e reconstrução só foram possíveis graças ao esforço coletivo de pessoas físicas, empresas, organizações sociais e voluntários que acreditam no trabalho da ADEVIC. Na fase inicial, essa união viabilizou a retomada dos atendimentos em espaços emergenciais, além da doação de alimentos, colchões e itens de higiene e limpeza para as famílias atingidas. Foram arrecadados recursos financeiros, materiais e serviços especializados.

Na segunda etapa, iniciou-se a reconstrução total do prédio, com obras de infraestrutura que incluíram redes hidráulica e elétrica, além de adequações nos ambientes internos para garantir acessibilidade e segurança.

ADEVIC atingida pela enchente

ADEVIC atingida pela enchente

Os recursos foram obtidos por meio do programa Reerguer Canoas 60+, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, da Corsan, e também com investimentos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Fundação Dorina Nowill para Cegos e do Instituto Elisabetha Randon. A participação de inúmeros parceiros nesta fase foi fundamental para a aquisição de equipamentos e materiais destinados aos atendimentos especializados no local.

“Caminhar hoje pelos espaços reformados – as salas de atendimento, música, laboratório de informática, cozinha, refeitório, recepção e área administrativa – é perceber o quanto a solidariedade dos nossos parceiros foi capaz de nos ajudar a reconstruir a ADEVIC”, afirma Ênio José da Silva, presidente da entidade.

“Estou muito feliz pelo engajamento de todos, que compreenderam o nosso momento e se mobilizaram, reconhecendo a importância que temos para a comunidade. Agradeço, em meu nome, em nome da ADEVIC e de todas as pessoas que serão beneficiadas neste espaço recuperado, a cada parceiro que, dentro de suas possibilidades, tornou esse retorno possível. Aqui é um lugar de acolhimento para todos, sem distinções.”

Alexandre Munck, superintendente executivo da Fundação Dorina Nowill para Cegos, ressalta que a Fundação tem como compromisso apoiar causas que impactam positivamente a comunidade:

“A reconstrução da ADEVIC é um exemplo claro de como podemos unir esforços para reerguer e fortalecer instituições essenciais. Estamos orgulhosos de poder contribuir para que esse espaço continue a oferecer apoio e transformação para tantas vidas. Seguiremos firmes em nossa missão de apoiar iniciativas que promovam a inclusão social.”

Atendimentos especializados para crianças, jovens, adultos e pessoas idosas com deficiência visual, deficiências múltiplas e transtorno do espectro autista.

Hoje, as 300 pessoas atendidas no local terão muito mais conforto, acessibilidade e infraestrutura qualificada. A instituição também retoma, com sua plena capacidade, as atividades culturais e de inclusão social, como as oficinas de música e informática — fundamentais para o desenvolvimento e a autonomia de crianças, jovens, adultos e pessoas idosas com baixa visão e cegas, com deficiências múltiplas e com transtorno do espectro autista.

A reinauguração, no dia 8 de abril, será voltada para apoiadores, parceiros e o público beneficiário, e marcará oficialmente esse novo ciclo. A ADEVIC segue mobilizada para manter seus atendimentos com qualidade e convida a sociedade a continuar apoiando a causa da inclusão e da garantia de direitos das pessoas com deficiência visual, deficiências múltiplas e transtorno do espectro autista.

Agradecimentos

Associação das Pessoas Cegas e com Baixa Visão do RS, Compass UOL, Corsan, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dell no Brasil, Du99, Fundação Dorina Nowill para Cegos, Fundação Gerações, Fort Atacadista, Grupo Ultra, Instituto Elisabetha Randon, Instituto Lojas Renner, Kappesberg, Lions Clube Canoas Centro, Lojas Colombo, Massas Romena, Maxiforja, Moradia e Cidadania RS, ONCB – Organização Nacional de Cegos do Brasil, Parceiros Voluntários, Prefeitura de Canoas, Sicredi Origens RS, Sindifisco Nacional, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos RS, Tramontina Oficial, Unafisco Nacional.

Sobre a ADEVIC

A Associação de Deficientes Visuais de Canoas é a única organização da região metropolitana na área da deficiência visual que oferece atendimentos especializados para esse público, beneficiando cerca de 300 pessoas.

São oferecidos serviços especializados para crianças, jovens, adultos e pessoas idosas em diversas áreas, como reabilitação, orientação, mobilidade, estimulação precoce e aprendizagens múltiplas, terapia ocupacional, fisioterapia, música, alfabetização em Braille, atividades recreativas, pedagógicas e de socialização, entre outras.

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Prefeitura de Canoas se reúne com governo do Estado para discutir reconstrução do Município

Redação

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Prefeitura de Canoas se reúne com governo do Estado para discutir reconstrução do Município

A Prefeitura de Canoas e o governo do Estado reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 21, para trocar informações acerca dos esforços de reconstrução do Município após as enchentes de maio de 2024.

O prefeito Airton Souza, o vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais e adjuntos conversaram com a secretária estadual adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira, a informaram sobre o andamento de obras e ações de atendimento à população atingida pela calamidade, e receberam detalhes sobre o andamento de demandas do Município junto ao governo do Estado.

Segundo assessoria da gestão municipal, entre as medidas discutidas na reunião está a criação, pela Prefeitura de Canoas, de um fundo municipal para receber, de forma mais rápida e menos burocrática, recursos de fundos dos governos estadual e federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

Ainda que, a administração municipal está formatando o projeto que cria o fundo para que seja enviado, nos próximos dias, para a apreciação da Câmara de Vereadores. Os secretários municipais de Obras e Reconstrução, Habitação e Regularização Fundiária, Fazenda e Projetos e Captação de Recursos apresentaram ao governo do Estado as ações e as demandas de cada pasta.

O prefeito de Canoas, Airton Souza, defendeu a importância de um olhar especial para a reconstrução da cidade e o atendimento das necessidades das pessoas afetadas pelas enchentes do ano passado.

“A gente entende a situação das pessoas. Elas perderam tudo. Este é um trauma que as pessoas vão carregar pelo resto da vida.”

A secretária estadual adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira, recebeu as informações e as demandas canoenses, explicou o funcionamento da pasta e as medidas que serão tomadas para atender às necessidades do Município.

“É extremamente necessário a gente conhecer a demanda do Município de forma completa. Conhecer os desafios, para que a gente possa avaliar a melhor forma do Estado apoiar. Nosso compromisso é de avaliar as demandas de uma forma integrada”, disse Angela.

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Prefeitura de Canoas anuncia início das obras do Muro da Cassol

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Prefeitura de Canoas anuncia início das obras do Muro da Cassol

Na próxima segunda-feira, 17, às 14 horas, a Prefeitura de Canoas, através da Secretaria Municipal de Obras e Reconstrução, inicia a construção do muro de proteção contra cheias junto à distribuidora Cassol, na avenida Guilherme Schell, próximo ao número 130.

Durante a catástrofe climática de maio de 2024, o antigo muro que existia no local, e que não era próprio para contenção de enchentes, se rompeu e foi o primeiro ponto por onde as águas começaram a entrar na cidade.

Na ocasião, estarão presentes o secretário Municipal de Obras e Reconstrução, engenheiro Victor Hampel, o prefeito Airton Souza, e o vice-prefeito Rodrigo Busato.

 

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