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22/06/2024
 

Enchente 2024 Canoas

Vereadores aprovam criação de Fundo de Proteção e contratações temporárias em Canoas

Redação

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A Câmara de Vereadores de Canoas convocou os representantes legislativos para duas sessões extraordinárias na manhã sexta-feira, 17. Os dois projetos aprovados preveem ações para enfrentamento imediato, reparos em estruturas causados pela enchente e ações de longo prazo para prevenção e proteção das populações em áreas de risco.

Fundo de Proteção

O primeiro projeto institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta, encaminhada pelo prefeito Jairo Jorge, tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos destinados à Defesa Civil e ao Escritório de Resiliência Climática do município.

O fundo será constituído por fontes de recursos como dotações orçamentárias anuais e créditos adicionais; transferências de recursos da União, do Estado ou de outros municípios; doações, auxílios, contribuições e subvenções de entidades nacionais e internacionais; recursos de empréstimos externos e internos; partes da arrecadação de receitas próprias vindas de atividades econômicas e prestação de serviços; e a remuneração decorrente de aplicações financeiras da prefeitura.

De acordo com o texto, recursos do FUMPDEC devem ser utilizados para ações como:

  • Elaboração de planos de defesa civil, de contingência e de operações
  • Estudos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos
  • Elaboração de mapas de risco e de recursos institucionais
  • Implantação de sistemas de informação e monitoramento em defesa civil
  • Ações de prevenção, treinamento e educação
  • Capacitação de recursos humanos, incluindo voluntários e núcleos comunitários
  • Cadastramento de áreas e populações em situação de risco
  • Campanhas de conscientização, cartilhas e palestras
  • Organização de postos de comando e abrigos
  • Aquisição de bens de consumo e capital para ações de socorro e assistência
  • Pagamento de serviços, execução de obras ou fornecimento de bens em situações de emergência e calamidade pública
  • Pagamento de servidores públicos ou contratados por prazo determinado para atender situações de emergência e calamidade pública
  • Despesas com aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual e de trabalho
  • Custear ações de prevenção em áreas de risco de desastre

A proposta prevê controle contábil do FUMPDEC de forma semestral, com balancetes que demonstrem a movimentação dos recursos. Ao final de cada exercício, o novo órgão prestaria contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

O fundo entra em vigor assim que a lei for sancionada. O texto aponta que os recursos do fundo não poderão ser contingenciados, exceto em casos de emergência ou calamidade pública, e serão depositados em conta corrente específica. É previsto também que os bens adquiridos com recursos do FUMPDEC serão incorporados ao patrimônio municipal.

Contratações temporárias

A segunda proposta aprovada nesta sexta é a que autoriza a contratação temporária de até 150 operários. A medida visa atender ao Estado de Calamidade Pública decretado pelo prefeito Jairo Jorge no dia 6 de maio.

A enchente atingiu 60% do território municipal, o que inundou cerca de 80 mil residências e deslocou 180 mil pessoas. Dados mais recentes apontam que ainda há quase 100 mil pessoas fora de suas casas na cidade. São cerca de 20 mil abrigadas em mais de 80 abrigos fornecidos pela Prefeitura, enquanto outras 77 mil se encontram em 7.648 abrigos voluntários.

Os operários que poderão ser contratados quando o projeto entrar em vigor terão regime de trabalho de 40 horas semanais. Essas contratações serão feitas por um período inicial de três meses, podendo ser prorrogadas por mais três meses, conforme a necessidade.

O recrutamento será realizado através de um processo seletivo simplificado. No momento da contratação, os candidatos deverão comprovar formação profissional adequada e atender às condições gerais para o exercício de função pública. Eles terão os seguintes benefícios:

  • Auxílio transporte
  • Décimo terceiro salário proporcional ao tempo de contratação
  • Férias anuais acrescidas de 1/3, proporcionais ao tempo de contratação
  • Jornada de trabalho de até 44 horas semanais
  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
  • Remuneração de horas extras com adicional de 50%
  • Licença maternidade, paternidade e afastamentos por luto, conforme a CLT
  • Vinculação ao regime geral de previdência

O regime de trabalho poderá ser diurno, noturno, em turnos, plantões, incluindo feriados e finais de semana, conforme definido no ato da inscrição ou em cada contrato individual.

A remuneração dos contratados será equivalente à dos cargos públicos com funções similares. Na ausência de um cargo equivalente, será aplicado o piso salarial básico da categoria profissional correspondente ou, na falta deste, os valores de mercado para a atividade.

Comunidade

Escola Dr. Nelson Paim Terra terá centro de distribuição de cestas básicas água e roupas a partir de sábado, 22

Redação

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Escola Dr. Nelson Paim Terra terá centro de distribuição de cestas básicas água e roupas a partir de sábado, 22

A partir de sábado, 22, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Nelson Paim Terra (Rua Primavera, 1676, bairro Rio Branco) será um novo ponto de distribuição de doações para os canoenses, no lugar da Praça Cônego Lotário Steffens.

No local, que vai funcionar das 9h às 16h, é possível retirar cestas básicas, itens de higiene e limpeza, água e roupas.

Para marcar a abertura da unidade, haverá uma programação especial, em parceria com o Exército Brasileiro, que terá serviços como atendimento médico e odontológico, assistência social e psicológica, plantio de árvores e apresentação da banda, entre outras atividades.

Mais locais

Esta será a quinta escola que funcionará como centro de distribuição de doações. Desde a segunda-feira, 17, já estão em operação as centrais na EMEF Professor Thiago Würth (Ginásio – Rua São Gabriel, ao lado do CRAS), no Mathias Velho, na EMEF Max Adolfo Oderich (Rua Professora Dona Sara, 100), no Harmonia, na EMEF Rio Grande do Sul (Rua Wenceslau Braz, 35), no Mato Grande, na EMEF Paulo VI (Avenida Irineu Carvalho Braga, 2781), no Fátima.

Os Centros de Distribuição de Doações atendem de forma descentralizada, em bairros atingidos pela enchente.

Nos locais, as pessoas podem retirar cestas básicas, itens de higiene e limpeza e leite em pó, a cada 15 dias. Marmitas, água e roupas podem ser retiradas diariamente. Aos finais de semana são distribuídas 500 marmitas, por ponto, entre 12h e 14h, e 300 marmitas em cada ponto, em dias de semana.

Público-alvo

O atendimento tem como foco pessoas que residam na área inundada e atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: idosos acima de 60 anos ou famílias com crianças/ jovens em idade escolar das redes pública municipal e conveniada ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico).

Em cada escola são distribuídas 40 fichas de atendimento para o Cadastro Único (CadÚnico), diariamente.

Mesmo com a descentralização, a Prefeitura mantém a Central de Atendimento do Cadastro Único, localizada na Rua Siqueira Campos, 38, no Centro.

 

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Economia

Inscrições para Programa Auxílio Canoense Reconstrução encerram sexta, 21

Redação

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Inscrições para Programa Auxílio Canoense Reconstrução encerram sexta, 21

Estão abertas até esta sexta-feira, 21, as inscrições para o Programa Auxílio Canoense Reconstrução. A iniciativa vai garantir R$ 2 mil, pagos em cinco parcelas, para 5 mil famílias atingidas pela enchente e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A classificação e a seleção dos beneficiários será pelo somatório de pontos de acordo com os seguintes critérios:

– Residente na área atingida pela enchente, no município de Canoas (10 pontos)
– Renda per capita (por pessoa):
– 0 a 10% do salário mínimo: 5 pontos
– 11% a 20% do salário mínimo: 4 pontos
– 21% a 30% do salário mínimo: 3 pontos
– 31% a 40% do salário mínimo: 2 pontos
– 41% a 50% do salário mínimo: 1 ponto
– Um ponto por filho em idade escolar (de 0 a 17 anos)
– Idoso (1 ponto)
– Pessoa com Deficiência (PcD) sem Benefício de Prestação Continuada (BPC) : 2 pontos. Para quem tem BPC, 1 ponto.
– Desempregados: 3 pontos
– Mulheres chefes de família: 5 pontos
– Não possuir nenhum outro benefício social: 5 pontos

A permanência no programa fica condicionada à realização de um dia de trabalho na Frente Emergencial de Limpeza do município, coordenado pela Prefeitura.

O pagamento da parcela do auxílio será feito na data da prestação das atividades, através de PIX, cuja chave deverá ser do titular beneficiário informado no ato da inscrição ou de cartão magnético.

No dia da prestação das atividades, os beneficiários receberão alimentação disponibilizada pelo Município.

As inscrições devem ser feitas por meio de um sistema, disponível neste link.

Confira o decreto que regulamenta o Auxílio Canoense Reconstrução:

Decreto Auxílio Reconstrução

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Enchente 2024 Canoas

Projeto realiza mutirão de assistência jurídica gratuita para demandas relacionadas à enchente  em Canoas

Redação

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Projeto realiza mutirão de assistência jurídica gratuita para demandas relacionadas à enchente  em Canoas

Alunos, professores e egressos do curso de Direito da UniRitter realizam mutirão de orientação jurídica para atender gratuitamente vítimas da enchente em Canoas.

A equipe de voluntários do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniRitter estará realizando atendimentos para sanar dúvidas e identificar as necessidades jurídicas específicas que envolvem as pessoas atingidas pela pior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul.

A ação acontece no sábado, 22, nos turnos da manhã (das 9h às 12h) e da tarde (das 13h às 16h), no campus Canoas da instituição de ensino (R. Santos Dumont, 888 – Niterói, Canoas).

Projeto UneDireitos

O mutirão faz parte do projeto UneDireitos, que busca ampliar atendimentos jurídicos à população mais impactada pela enchente. Por isso, a iniciativa realizará a primeira ação em Canoas, uma das cidades gravemente atingidas pela inundação.

“O objetivo da comunidade acadêmica da UniRitter é integrar o curso de Direito nas ações pela reconstrução solidária do Rio Grande do Sul, atentos ao futuro depois da tragédia”, explica a professora Karina Fernandes, uma das coordenadoras do projeto.

Mais do que um plantão de escuta e de assistência à comunidade, os atendimentos do UneDireitos visam conectar as pessoas ao meio jurídico e estudantes, possibilitando orientações adequadas e individualizadas.

“A expectativa é acolher as demandas diversas que possam ser trazidas em relação aos direitos que eles têm como pessoas atingidas pela catástrofe climática e aos direitos relacionados à dignidade na reconstrução de suas vidas”, complementa Karina.

O projeto UneDireitos também tem ações previstas envolvendo outro mutirão de cidadania e uma campanha de arrecadação de livros para estudantes do curso de Direito da UniRitter que tenham perdido seus materiais por causa da enchente.

A outra sessão solidária de assistência jurídica deve ocorrer na Zona Norte de Porto Alegre, uma região que também foi fortemente atingida pela tragédia. A data e local serão confirmados nos próximos dias.

Mutirão de atendimento jurídico gratuito em Canoas

Os interessados em colaborar voluntariamente nos atendimentos à população deverão entrar em contato com o curso de Direito da UniRitter pelo e-mail unedireitos@gmail.com.

Já as pessoas que buscam por assistência não precisam se cadastrar previamente. A equipe de voluntários estará recebendo todos que chegarem precisando de assessoria jurídica no sábado.

A orientação é que sejam levados documentos necessários para consultas, como RG, CPF e CadÚnico.

Cartilha dos Direitos dos Abrigados

Além do mutirão de assistência com orientações individualizadas, o curso de Direito da UniRitter já vem realizando ações solidárias desde maio, quando a instituição de ensino ainda servia de abrigo a vítimas da tragédia.

A Cartilha de Direitos dos Abrigados, elaborada pelos professores Karina Flores e Vinícius Filipin, reúne explicações sobre as sete primeiras políticas públicas anunciadas para auxiliar os atingidos pela enchente e mapeia outras cinco medidas que ainda não haviam sido implementadas.

Por meio das informações do material, os acolhidos no abrigo UniRitter campus FAPA receberam o passo a passo para ter acesso a cada benefício, de acordo com a sua necessidade. É possível ter acesso à versão digital pelo link bit.ly/direitosfapa.

O material está sendo atualizado pelos estudantes do curso e será disponibilizado nas mídias da UniRitter.

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