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18/06/2024
 

ENCHENTE RS

Defensoria Pública aciona formulário online para novas vias de documentos

Redação

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Muitos gaúchos perderam documentos importantes devido à enchente que atinge a maior parte do Estado desde a semana passada. A Defensoria Pública do RS decidiu mudar alguns de seus protocolos para que os desabrigados possam fazer de forma mais rápida novas vias desses papéis.

É possível entrar em contato via e-mail, pelo endereço cadastroabrigos@gmail.com, ou então utilizar o QR code na imagem abaixo para marcar e receber o atendimento presencial diretamente nos abrigos.

Economia

Empresários gaúchos podem solicitar crédito do BNDES; recursos chegam a R$ 15 bilhões

Redação

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Empresários gaúchos podem solicitar crédito do BNDES; recursos chegam a R$ 15 bilhões - Foto: Vanderlei Dutra/OT

Empresários de diferentes portes, cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais (MEIs) de 95 municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul podem enviar propostas de crédito para acessar os recursos de R$ 15 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), na modalidade emergencial.

Pessoas jurídicas devem procurar uma das agências bancárias da rede – de cerca de 40 instituições financeiras – que já operam com seus recursos no RS e estão habilitados a operar o programa BNDES Emergencial no estado.

Já aderiram ao programa o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. São as chamadas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES.

Orientação para público-alvo

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, orientou o público-alvo a procurar gerentes de instituições financeiras em que já são clientes.

“Esses recursos precisam chegar na ponta o mais rápido possível, com todos os desafios apresentados antecipadamente. O gerente do banco, os técnicos, nunca lidaram com uma situação como essa. Pela escala, é um desafio novo, mas há uma sensibilidade, compromisso e sentimento muito forte no Brasil para superar essas dificuldades.”

A lista de toda a rede credenciada está disponível na página eletrônica do BNDES.

Os recursos estarão disponíveis para clientes que já tiverem seu crédito aprovado pelos bancos, a partir da sexta-feira, 21.

Nas operações indiretas, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. E as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.

Critérios

As linhas de crédito operacionalizadas em parceria com o BNDES são direcionadas àqueles que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais em decorrência dos eventos climáticos extremos, que afetaram municípios desde o fim de abril e no mês de maio.

Para ter direito a fazer a solicitação, o empreendimento precisa estar em município do Rio Grande do Sul que teve o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data de início das fortes chuvas. A solicitação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.

O BNDES destaca que os pedidos de financiamento protocolados pelos empresários no BNDES devem ser feitos em até doze meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública daquele município pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), e o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.

Linhas de financiamento

O governo federal, via BNDES, disponibilizou três linhas de financiamento. O valor máximo por cliente é de R$ 300 milhões para financiar compra de máquinas e equipamentos e para construir ou reformar fábricas, galpões, armazéns, lojas ou escritórios, e de R$ 400 milhões para capital de giro. As condições são as seguintes:

1 – Máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada de todos os setores da economia.

  •  Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;
  •  Prazo: até cinco anos (até um ano de carência);
  •  Taxa de juros: até 0,6% ao mês.

2  – Investimento e reconstrução: de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações prejudicadas no estado)

  •  Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;
  •  Prazo: até cinco anos (até um ano de carência);
  •  Taxa de juros: até 0,6% ao mês;

3 – Capital de giro e apoio financeiro: para necessidades imediatas envolvendo pagamento da folha e/ou fornecedores, recomposição de estoques e custos para manutenção e retomada de atividades.

  •  Valor máximo por cliente: até R$ 400 milhões
  •  Prazo: até cinco anos (até um ano de carência)
  •  Taxa de juros: até 0,9% ao mês.

BNDES Emergencial para o RS

Os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo BNDES, por meio do Programa Emergencial para o Rio Grande do Sul, são do superávit financeiro do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, publicada em 29 de maio de 2024.

A Resolução nº 5.140/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em 5 de junho, definiu condições financeiras para o acesso ao crédito.

As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito.

No caso das pessoas jurídicas, a concessão de crédito é condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.

O banco federal criou um site para tirar dúvidas sobre as medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Brasil

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ENCHENTE RS

Governo estadual firma convênio para doações a Centros de Acolhimento

Redação

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A montagem dos Centros Humanitários de Acolhimento (CHAs) ganhou reforço com doações de empresas privadas e organizações, formalizadas na manhã desta quarta-feira, 12, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre.

Termos de cooperação foram assinados com a presença do governador Eduardo Leite e do vice-governador Gabriel Souza, além de representantes de três empresas e da organização nacional de voluntariado Movimento União BR.

As doações incluem serviços de conexão de internet, criação de espaços lúdicos para as crianças, fornecimento de estruturas de banheiros com chuveiro e máquinas para lavanderia, que irão compor os cinco CHAs.

Os centros foram criados pelo governo estadual em parceria com as prefeituras de Canoas e de Porto Alegre para acolher, de forma emergencial, famílias que ficaram desabrigadas em razão das enchentes de maio. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande.

Também estiveram presentes na ocasião membros da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), parceiros da iniciativa. Além destes entes, integram o projeto as prefeituras de Porto Alegre e de Canoas e o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac.

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Municípios gaúchos são orientados sobre Auxílio Abrigamento, que destinará R$ 150 por pessoa alojada

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Municípios gaúchos são orientados sobre Auxílio Abrigamento, que destinará R$ 150 por pessoa alojada

Na tarde de terça-feira, 11, uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) realizou uma transmissão pela Internet, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para orientar os municípios gaúchos sobre os procedimentos a serem adotados para o recebimento do Auxílio Abrigamento.

Foram fornecidas informações sobre prazos, valores e destinação dos recursos. Cada município deverá realizar um levantamento das pessoas abrigadas e cadastrá-las na plataforma Aproxima RS.

Como vai funcionar

Os dados devem ser chancelados pelo gestor de Assistência Social municipal e um plano de ação deve ser preenchido no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas) até 19 de junho.

Até 26 de junho o Conselho Municipal de Assistência Social deve aprovar o plano para que o dinheiro seja repassado.

“Estamos trabalhando para que os municípios possam ter o suporte do Estado para arcar com uma despesa inesperada: a manutenção dos alojamentos”, destacou a diretora adjunta do Departamento de Assistência Social (DAS), Ana Paula Coimbra.

Auxílio Abrigamento

Anunciado pelo governador Eduardo Leite, o Auxílio Abrigamento prevê a destinação de R$ 12 milhões aos municípios para que possam aplicar nos abrigos emergenciais em ações de estruturação, aquisição de mantimentos, entre outras.

O valor é de R$ 150 por pessoa alojada e será destinado também para ressarcimento dos locais que deixaram de operar. O monitoramento de abrigos da Sedes chegou a contabilizar 888 unidades no Estado e 78 mil pessoas desabrigadas em maio.

A ação integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica.

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