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23/04/2024
 

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Justiça Federal indefere pedido do MPF para licitação do aeromóvel

Na ação, MPF sustentou que a filha do atual Prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT) seria funcionária da empresa Aeromóvel S.A desde o ano de 2013.

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Projeto Aeromovel. Foto: reprodução/PMC

Projeto Aeromovel. Foto: reprodução/PMC

Por Bruno Lara

Tão logo a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) foi protocolada na Justiça Federal, a mesma já declinou o pedido na noite da quarta-feira, 9, ao analisar o pedido. O órgão decidiu por sua incompetência em julgar a demanda, em função da falta de aplicação de verbas públicas federais ao contrato que era discutido.

Questionada logo após a ação ser protocolada, a Prefeitura de Canoas respondeu informando que o trâmite na Justiça Federal já havia chegado ao fim “em razão da inexistência de aplicação de verbas públicas federais ao contrato em discussão”, mesmo argumento utilizado pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.

Em seu despacho, Ferreira passou a matéria para a Justiça Estadual. “Considerando a exclusão da União do polo passivo da demanda, bem como a inexistência de aplicação de verbas públicas federais ao contrato em discussão, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar a presente ação. Em consequência, declino da competência para julgamento do feito em favor da Justiça Estadual da Comarca de Canoas, RS.”

 

Filha trabalha na Aeromóvel S.A

O Ministério Público Federal expôs no processo a ligação familiar que Jairo Jorge possui com a Aeromóvel Brasil. “(…) Sustenta também a existência de vedação de contratação de empresas, pelo Município, em que atuem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade com agentes públicos municipais, sob pena de violação dos princípios da impessoalidade e moralidade, nos termos do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Canoas de 2009. No caso, a filha do atual Prefeito de Canoas seria funcionária da empresa Aeromóvel S.A desde o ano de 2013”, diz o texto do juiz narrando o pedido do MPF.

O MP aponta que, o “Município de Canoas, alegando a exceção de inexigibilidade do art. 25, I, da Lei de Licitações, contratou diretamente, sem licitação, a empresa privada Aeromóvel Brasil S/A, para a implantação de um sistema de transporte coletivo sobre trilhos suspensos, cerca de 9,5 Km, entre o Bairro Guajuviras em Canoas e a estação Mathias Velho do Trensurb. Posteriormente, tendo a Aeromóvel subcontratado a empresa Marcopolo S/A, para a execução de parte do objeto contratado, ao argumento de que seria compra de peças ou equipamentos, também sem o devido processo licitatório”.

Veículos diferentes

Um dos questionamentos do MPF foi o valor dos vagões. Em suas considerações, o procurador da República, Pedro Antônio Roso, questiona o valor dos vagões estabelecidos. Para ele, os seis veículos previstos em Canoas estão caros em um comparativo com os da Capital (que possui apenas dois). Ele questiona o motivo pelo qual esses seis veículos custarão “mais de R$ 25 milhões, perfazendo o montante de mais de R$ 4 milhões a unidade do vagão ou veículo”. Em Porto Alegre, Roso sustenta que o valor total dos dois veículos atingiu o valor cerca de R$ 2.9 milhões, portanto, num valor unitário de cerca de R$ 1.45 milhões – um vagão em Canoas está custando “mais de três vezes o valor de Porto Alegre”, destaca.

A Prefeitura respondeu para O Timoneiro que “o veículo de Canoas apresenta uma série de diferenças técnicas em relação àquele de Porto Alegre, incluindo aumento substancial da largura útil interna, modificação do Sistema de Controle, modificação do projeto dos truques, estrado, caixa e de vários subsistemas, utilização de sistema de ar condicionada de alta capacidade térmica”. Para o Executivo Municipal, todas estas alterações se dão também em função da aplicação de Canoas ser do tipo transporte urbano de massa.

Informou, também, que “não houve interesse de outros fabricantes em constituírem parceria com a Aeromóvel Brasil S.A. para execução do veículo dentro dos valores ofertados à Prefeitura de Canoas, por ser considerado inexequíveis, reforçando a seriedade do processo e a certeza de que os valores contratados representam a melhor alternativa para o erário”.

 

Canoas – Porto Alegre

A atual administração sustenta que em ambos os contratos, Canoas e Porto Alegre, “a empresa Aeromóvel Brasil S.A. foi contratada diretamente para o fornecimento do sistema, por ser a única fornecedora desta tecnologia sui generis por ela desenvolvida e aperfeiçoada”.

“A cessão dos direitos de fabricação dos veículos da tecnologia e dos respectivos projetos para o caso exclusivo de Porto Alegre se deu via Termo de Compromisso assinado entre a empresa executora e as empresas Aeromóvel Brasil S.A. e Coester Pesquisas e Participações Ltda., no qual está resguardado o sigilo e confidencialidade e reconhecida a propriedade intelectual exclusiva, sendo vedada a reprodução do produto sem expressa autorização por escrito da empresa”, conclui o órgão.

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Homem se passa por servidor da Prefeitura de Canoas para extorquir comerciantes locais

Redação

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Homem se passa por servidor da Prefeitura de Canoas para extorquir comerciantes locais

Foi divulgada nesta terça-feira, 26, uma matéria apurada pelo repórter investigativo Giovani Grizotti, do GZH, que mostrava um falso servidor da Prefeitura de Canoas, chamado Paulo Ricardo da Silva, extorquindo empresários locais em troca de contratos em prestação de serviços.

Na matéria, três empresários canoenses alegaram ter repassado meio milhão de reais a Paulo Ricardo da Silva, conhecido como Paulinho, que se utilizava de um possível vínculo com o prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques (Progressistas), para aplicar os golpes.

Conforme a reportagem, as vítimas eram procuradas por Paulinho que oferecia contratos emergenciais e sem licitação em troca de propina para servir lanches e café em órgãos da Prefeitura.

Os comerciantes disseram à investigação que os falsos contratos teriam um falso brasão e o nome do Prefeito, e que, depois de assinados, os documentos seriam levados para dentro de uma subprefeitura, sendo recebidos por um funcionário municipal que se passava por secretário.

Falsa ligação com a Prefeitura e Nedy

Segundo ainda consta na matéria de GZH, o falso assessor também mandava fotos com crachá e colete da Prefeitura. Procurado pela reportagem, o prefeito Nedy confirmou que o homem é irmão da sua nora, ou seja, cunhado do filho dele, e que assim que soube do caso, no dia 21 de fevereiro, após uma denúncia de um dos comerciantes lesados, informou à Procuradoria-geral do Município.

“Quando tomei conhecimento, fiz contato com o procurador-geral e com o Coronel Pitta (atual secretário de Segurança Pública de Canoas), que elaborou um relatório técnico que foi aprontando para a Delegacia de Polícia. Ele é irmão da minha nora. Ele está afastado da família, pois é um delinquente”, disse.

Umas das vítimas do golpista teria feito boletim de ocorrência, mas afirmou continuar sendo procurado pelo criminoso.

Nota da assessoria do prefeito Nedy

Uma nota da assessoria do prefeito Nedy diz que “no dia 6 de fevereiro, a partir da denúncia de uma vítima, a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Canoas passou a levantar dados para saber quem seria o suposto estelionatário que estaria se passando por assessor do chefe do Executivo.

Na posse dos dados, foi elaborado um Relatório Técnico de Inteligência e, juntamente com o registro policial da vítima, os documentos foram encaminhados para a 1ª Delegacia de Polícia, responsável pelas investigações de estelionato.

O secretário de Segurança Pública de Canoas, tenente-coronel Marcelo Pitta, chama atenção da população para ação do estelionatário. “Esse suposto agente público está aplicando golpes em empresários do Município através de contratos falsos de serviços junto à Prefeitura”, alerta. Conforme Pitta, qualquer suspeita de irregularidade pode ser denunciada para a Guarda Municipal, pelo 153, ou para Brigada Militar, pelo 190. Quem já foi vítima deve fazer o registro na delegacia de polícia mais próxima.

A Prefeitura informa, ainda, que já foi encaminhada a abertura de um processo interno de sindicância para apurar sobre os materiais de identificação utilizados irregularmente pelo golpista e suposta utilização do prédio da subprefeitura e participação de um ex-funcionário”.

Investigação policial

Por fim, as informações da matéria de GZH dizem que a Polícia Civil investiga se existem outras pessoas envolvidas nas extorsões e diz que, nos próximos dias, deve pedir medidas judiciais contra Paulinho. O Ministério Público informou que a apuração será feita pela promotoria de Canoas.

Procurado pelo GDI, Paulo Ricardo da Silva negou envolvimento em extorsões, disse que não usou o nome do prefeito para aplicar golpes e que nem sequer conhece o chefe do Executivo de Canoas.

 

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Suspeitos da morte de Marielle Franco são presos no Rio de Janeiro na manhã deste domingo

Redação

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Suspeitos da morte de Marielle Franco são presos no Rio de Janeiro na manhã deste domingo

Na manhã deste domingo, 24, a cena política do Rio de Janeiro foi abalada com a prisão dos irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, ambos políticos com longa trajetória no estado.

Além deles, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, também foi detido. Todos são apontados como possíveis mandantes do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Irmãos Brazão

Os irmãos Brazão, com um histórico de influência política em Jacarepaguá, região controlada por grupos paramilitares, têm enfrentado acusações desde o trágico evento que tirou a vida de Marielle. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), teve a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de negar veementemente qualquer ligação com o crime, sua trajetória política é marcada por controvérsias.

Domingos Brazão

Domingos Brazão

Domingos Brazão

Desde seus primeiros passos na política, Domingos Brazão acumula polêmicas, incluindo acusações de abuso de poder econômico e compra de votos, além de episódios de afastamento de cargos públicos devido a denúncias de corrupção. Sua prisão temporária em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, adicionou mais um capítulo nebuloso em sua carreira política.

Agora, as suspeitas que o envolvem no assassinato de Marielle Franco parecem alcançar um novo patamar, com relatos apontando-o como possível autor intelectual do crime. Embora tenha sido denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução de justiça, sua posição privilegiada no TCE e os trâmites legais têm dificultado o avanço das investigações.

Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão

Seu irmão, João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão (União Brasil), também enfrenta uma situação delicada. Empresário e político, Chiquinho tem uma trajetória política que inclui passagens pela Câmara Municipal do Rio e pela Câmara dos Deputados. Sua ligação com Marielle Franco, durante os dois anos em que compartilharam o plenário, contrasta com as acusações que agora pairam sobre sua família.

Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa

Além dos irmãos Brazão, a prisão de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, adiciona mais complexidade ao caso. Empossado um dia antes do assassinato de Marielle, Barbosa é citado em um contexto onde sua atuação no combate à corrupção é questionada.

Enquanto as investigações avançam e a sociedade exige respostas, o Rio de Janeiro se vê mergulhado em um turbilhão político. A prisão dos suspeitos reforça a necessidade de transparência e justiça, em um episódio que transcende as fronteiras estaduais e assume dimensões nacionais e internacionais.

O desenrolar desse caso será crucial não apenas para o esclarecimento do assassinato de Marielle Franco, mas também para a própria credibilidade das instituições democráticas do país.

 

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Canoas decreta situação de emergência diante do risco de epidemia de dengue; casos passam de mil

Redação

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Canoas decreta situação de emergência diante do risco de epidemia de dengue; casos passam de mil

O prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques, declarou, nesta quinta-feira, 21, situação de emergência em saúde pública para prevenção, controle e atenção à saúde diante do risco epidemiológico decorrente da epidemia de doença infecciosa viral (dengue), transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Considerações

Para os fins deste Decreto, considera-se risco epidemiológico o reconhecimento das seguintes situações: I – presença do mosquito Aedes aegypti em 100% (cem por cento) dos bairros do Município de Canoas, aumento expressivo do número de casos prováveis de dengue, acima do limite superior endêmico do diagrama de controle, a partir da semana epidemiológica quarenta e nove (dezembro) de 2023; tendência de superação das séries históricas observadas durante as maiores epidemias de dengue no Estado, ocorridas nos anos de 2022 e 2023, conforme projeção da curva epidêmica para o ano de 2024; aumento superior de 467 por cento no número de casos confirmados nos primeiros três meses em 2024, em comparação ao período do ano de 2023 e primeira morte confirmada em decorrência da doença na cidade, dentre outras.

O Decreto vigorará pelo prazo de até 180 dias.

Casos de Dengue confirmados em Canoas 2024:

1138 casos de Dengue, sendo 1129 autóctones e 9 importados.

Segue a distribuição dos casos por bairro:
Bairros:

Estância Velha: 539 casos
Guajuviras: 199 casos ( autóctones) + 2(importados)
Olaria: 45 casos
Harmonia: 62 casos
Marechal Rondon: 16 casos autóctones e 2 (importados)
Nossa Senhora das Graças: 89 casos (autóctone) e 1 caso (importado)
São José: 12 casos autóctones+ 1 caso (importado)
Centro: 7 casos autóctone e 1 caso (importado)
Rio Branco: 15 casos
Mathias Velho: 53 casos
Niteroi: 41 casos autóctones e 2 importados
Mato Grande: 9 casos
Igara: 28 casos
Fátima: 11 casos
São Luís: 3 casos

Fonte: SinanWeb Dengue e setor de epidemiologia de Canoas (Dados atualizados dia 19/03)

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