A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 2429/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL)....
Na terça-feira, 8, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2093/24, que estabelece a obrigatoriedade de registro anual de...
Pedido de vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana que vem a apreciação de projeto de lei que prevê...
Um projeto de lei que promete simplificar os procedimentos para a pesquisa de novos medicamentos no Brasil será analisado em regime de urgência pelo Senado Federal....
O governo federal entregou ao Congresso, em Brasília, um projeto de lei para oficializar vínculos entre as empresas donas de aplicativos de transporte e os trabalhadores...
Um novo projeto de lei prevê alterações na legislação que trata da dispensa de funcionários públicos representantes de entidades sindicais dos servidores. O texto foi assinado...
