Educação
Relatório sugere formação básica do ensino médio com 2,2 mil horas

Pedido de vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana que vem a apreciação de projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio.
Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado.
A expectativa do gabinete da senadora é de que o projeto de lei que prevê uma nova reforma no ensino médio seja apreciado a partir da semana que vem.
Carga horária e notório saber
Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figuram a ampliação e equalização da carga horária; a obrigatoriedade da língua espanhola e a possibilidade de aulas ministradas por profissionais com notório saber.
“Hoje, o ensino médio conta com 1,8 mil horas de formação geral básica. Apresento a proposta de 2,2 mil horas, mas penso que o Brasil quer ampliar essa carga horária para tempo integral. Mas isso ainda não é uma realidade no país”, justificou a senadora.
As 2,2 mil horas sugeridas corresponderiam a todos os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional. Essa ampliação será organizada de acordo com as áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo maior aprofundamento e integração dos estudos.
Língua espanhola
Outro ponto destacado pela parlamentar é a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Ela acrescentou que outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.
O texto apresentado prevê que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.
“Este, eu sei, é um ponto bastante polêmico. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora.
O substitutivo exige que esses profissionais demonstrem aptidão para atender necessidades didáticas dos itinerários formativos.
“Eu coloco aqui algumas condições no próprio texto, reconhecendo que, em algumas áreas de atuação na educação profissional, temos profissionais que conhecem do fazer. Mas, obviamente, vão ter de fazer isso de maneira controlada”, acrescentou, ao destacar que será necessário, também, garantir condições de formação para esses profissionais.
Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ela disse, também, que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.
Ensino noturno
Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.
“As escolas precisam também de ensino noturno de forma a viabilizar acesso a pessoas que precisam trabalhar durante o dia. Precisamos manter pelo menos uma escola de ensino regular com ensino noturno por município, garantindo acesso e conclusão do ensino médio para jovens que precisam estudar durante o dia”, salientou.
O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.
Educação
Professores rejeitam proposta de reajuste salarial e aprovam paralisação em São Leopoldo

A assembleia geral do Centro dos Professores Municipais de São Leopoldo (Ceprol), realizada na noite de segunda-feira, 4, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gusmão Britto, rejeitou pela segunda vez a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura. No encontro, a categoria também aprovou uma contraproposta e definiu um calendário de mobilizações, incluindo paralisação das atividades escolares.
A proposta do governo municipal, liderado pelo prefeito Heliomar Franco (PL), previa reposição inflacionária de 3,77%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), dividida em parcelas. O mesmo índice já havia sido recusado anteriormente pela comissão de negociação e voltou a ser apresentado sem alterações, o que motivou nova rejeição por parte dos professores.
Segundo o Ceprol, a avaliação da categoria é de que o reajuste não contempla as perdas acumuladas nem atende às reivindicações de valorização profissional. A entidade também aponta falta de avanço nas negociações com o Executivo.
No mesmo dia da assembleia, ocorreu uma reunião entre representantes do sindicato e do governo municipal. Na ocasião, a proposta foi reapresentada com a divisão do reajuste em duas etapas: 1,89% a partir de abril e 1,88% em outubro, com pagamento de retroativo previsto para dezembro. O programa de alimentação também teria reajuste de 3,77%, com acréscimo de R$ 29,85. Não houve proposta apresentada para o plano de saúde dos servidores.
Diante disso, os professores aprovaram uma contraproposta que prevê reajuste de 7,1%, índice ligado ao Fundeb, tanto nos salários quanto no auxílio alimentação. A categoria também defende a criação de um plano de saúde com participação da Prefeitura.
Além das pautas salariais, a assembleia definiu ações de mobilização. Entre elas, o uso da tribuna na Câmara de Vereadores no dia 12 de maio, quando representantes devem levar as reivindicações aos parlamentares, e a paralisação das atividades nas escolas municipais no dia 13 de maio.
Também foi aprovada uma campanha de valorização da categoria, com ações voltadas à comunidade escolar e à população em geral.
A Prefeitura mantém a proposta baseada no INPC e afirma que a medida segue os limites orçamentários do município. Já o Ceprol sustenta que há espaço para avanço nas negociações, especialmente com recursos vinculados à educação.
Educação
Encceja 2026 abre inscrições nesta segunda-feira, 4, para certificação do ensino fundamental e médio

Começaram nesta segunda-feira, 4, o período de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. A prova é destinada a pessoas que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada e buscam obter o certificado de conclusão dos estudos.
Os interessados devem se inscrever até às 23h59 do dia 15 de maio, por meio do site oficial do exame, preenchendo os dados pessoais solicitados.
Taxa de inscrição
A participação no Encceja é gratuita. No entanto, candidatos que se inscreveram na edição anterior e não compareceram às provas precisam justificar a ausência. Caso não tenham feito a justificativa, será cobrada uma taxa de R$40,00 para a inscrição em 2026.
Idade mínima
Para obter o certificado do ensino fundamental, é necessário ter no mínimo 15 anos completos. Já para o ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.
Data e horários das provas
As provas serão aplicadas no dia 23 de agosto de 2026, em dois turnos:
Manhã
Abertura dos portões: 8h
Fechamento dos portões: 8h45
Início das provas: 9h
Término: 13h
Tarde
Abertura dos portões: 14h30
Fechamento dos portões: 15h15
Início das provas: 15h30
Término: 20h30
Formato da prova
O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação de até 30 linhas no formato dissertativo-argumentativo.
Para o ensino fundamental, as áreas cobradas são:
Ciências naturais
Matemática
Língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física e redação
História e geografia
Para o ensino médio, as provas abrangem:
Ciências da natureza e suas tecnologias
Matemática e suas tecnologias
Linguagens, códigos e suas tecnologias e redação
Ciências humanas e suas tecnologias
Conteúdo das provas
Segundo o Ministério da Educação, cada área do conhecimento segue uma matriz de referência com 30 habilidades, baseada na Base Nacional Comum Curricular e nos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Pontuação mínima
Para conquistar o certificado, o participante precisa atingir pelo menos 100 pontos em cada prova objetiva, em uma escala que vai de 60 a 180 pontos. Na redação, a nota mínima exigida é 5.
Quem não alcançar a pontuação em todas as áreas pode obter uma declaração de proficiência parcial e refazer apenas as provas pendentes na edição seguinte.
Ensino médio sem fundamental completo
Candidatos com mais de 18 anos podem se inscrever diretamente para o certificado do ensino médio, mesmo sem terem concluído oficialmente o ensino fundamental.
Emissão do certificado
A aplicação do exame é responsabilidade do Inep, mas a emissão dos certificados é feita por instituições certificadoras, como secretarias estaduais de educação e institutos federais. O candidato deve escolher a instituição no momento da inscrição.
Materiais de estudo
O Inep disponibiliza gratuitamente materiais de estudo em seu site, com conteúdos organizados por área do conhecimento para auxiliar na preparação dos candidatos.
Educação
Estudantes da Rede Estadual têm até 30 de abril para retirar e utilizar o benefício do Programa Pé no Futuro

Os estudantes contemplados pelo Programa Pé no Futuro que ainda não retiraram ou utilizaram seu cartão têm até 30 de abril para usufruir do benefício. Até o momento, mais de 220 mil cartões já foram entregues em todo o Estado. O número representa 72% do total previsto para ser distribuído aos estudantes. Com um investimento de R$ 47 milhões, o programa disponibiliza um auxílio financeiro de R$ 150 para a compra de calçados, tênis e meias, complementando os uniformes escolares da Rede Estadual.
O objetivo é assegurar condições dignas de ensino para todos, reforçando o vestuário daqueles que mais necessitam e, assim, combatendo o risco de evasão escolar. O Pé no Futuro beneficia tanto estudantes do Ensino Fundamental quanto do Ensino Médio, matriculados na Rede Estadual, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Como retirar o cartão
- Em Porto Alegre: a retirada deve ser feita no Tudo Fácil do Centro Histórico (das 8h às 17h).
- Nos demais municípios: a entrega ocorre em agências selecionadas do Banrisul (das 10h às 15h).
A retirada do cartão deve ser realizada pelo responsável cadastrado no CadÚnico, se o estudante for menor de 18 anos. Os alunos que já atingiram a maioridade legal podem buscar o benefício pessoalmente.
Regras de uso e prestação de contas
O valor disponível no cartão só pode ser utilizado para aquisição de meias e calçados fechados, como tênis e botinas, e exclusivamente em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul. Não são permitidas compras on-line com o benefício. O prazo limite para comprar com o cartão do Pé no Futuro é até 30 de abril. Após essa data, os valores serão estornados.
Na hora da compra, é obrigatória a emissão da nota fiscal, com o CPF do titular do cartão, comprovando que o cartão foi usado de maneira correta. Se houver inconsistências na prestação de contas, os beneficiados terão os valores de outros programas sociais retidos até a regularização.
Além disso, a nota fiscal deve conter o Código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos adquiridos. Os seguintes códigos são aceitos para o programa:
- 6402.91.99
- 6402.99.90
- 6404.19.00
- 6402.19.00
- 6404.11.00

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