Política
Câmara de Canoas aprova projetos que garantem gratuidade no transporte público e prorrogação de prazo do IPTU e TCL de 2025
A Câmara Municipal de Canoas realizou nesta semana uma sessão extraordinária em que aprovou dois projetos de lei apresentados pelo Executivo, voltados à mobilidade urbana e ao alívio fiscal dos contribuintes.
O Projeto de Lei nº 2, de 2025, que altera a Lei nº 6.738, de 2024, foi aprovado com o objetivo de garantir a gratuidade das passagens no transporte público municipal até 10 de março de 2025. A medida está vinculada à prorrogação do estado de calamidade pública decretado em 23 de dezembro de 2024, após as fortes chuvas que atingiram a região em maio do ano passado.
De acordo com a justificativa do Executivo, o subsídio tarifário busca assegurar a continuidade do transporte público como um serviço essencial durante um período de fragilidade socioeconômica. O estado de calamidade foi reconhecido por decretos estaduais e federais, além de um decreto legislativo do Congresso Nacional.
Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 3, de 2025, que prorroga o prazo para pagamento em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2025.
O prazo, originalmente estabelecido para 2 de janeiro de 2025, foi prorrogado para 31 de janeiro de 2025. No entanto, uma emenda assinada por todos os vereadores estendeu o vencimento para 10 de fevereiro de 2025, com o intuito de oferecer maior flexibilidade aos contribuintes.
Política
Airton Souza busca em Brasília recursos para a reconstrução da cidade e proteção contra cheias
O prefeito de Canoas, Airton Souza, segue em Brasília com agendas em diferentes órgãos federais em busca de recursos para o município. Airton e o secretário municipal da Fazenda, João Batista Portela Pereira, reuniram-se durante a manhã com a secretária-adjunta de Recursos Hídricos da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil, Cristiane Collet Battiston e discutiram o acesso da administração municipal de Canoas aos recursos do Fundo para as Obras de Proteção Contra Cheias no Rio Grande do Sul. O deputado federal Luiz Carlos Busatto também acompanha a viagem.
“Seguimos em Brasília em busca de recursos para a reconstrução de Canoas”, disse Airton após o encontro. “Tem R$ 6,5 bilhões no fundo, com algo em torno de R$ 1 bilhão para Canoas”, relatou o secretário Portela. “Fomos saber exatamente como isso vai funcionar e como o município pode agilizar esse processo.”
O Fundo para as Obras de Proteção Contra Cheias no Rio Grande do Sul foi criado pelo governo federal por meio de medida provisória nº 1.278, publicada em 11 de dezembro de 2024.
A medida estabelece um fundo para “apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.”
Mobilidade Urbana
Airton e Portela também reuniram-se com o diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos, e trataram sobre o financiamento de ações para beneficiar o sistema de mobilidade urbana da cidade. Santos expôs os mecanismos de financiamento disponibilizados pelo governo federal para o setor que podem ser utilizados pela administração municipal.
“Vamos encaminhar esse assunto com o secretário de Mobilidade Urbana Thiago Moyses para a gente poder dar andamento e acessar esses recursos para melhorar a mobilidade e o transporte público de Canoas” adiantou o prefeito Airton após a reunião.
Comitiva retorna hoje
A comitiva da prefeitura retorna ainda nesta quinta-feira a Canoas. Durante a viagem a Brasília, ainda ocorreram reuniões com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, onde foram discutidas medidas para a implantação de melhorias no Hospital Universitário.
“É um hospital importante e nós precisamos ter uma diretriz sobre o que nós vamos fazer”, disse o deputado Busatto. “Saí daqui bastante otimista porque acredito que nós encontramos a solução para resolver em um curto período de tempo o problema da saúde de Canoas”, concluiu o prefeito.
Política
Rodrigo Busato destaca ações como prefeito em exercício em Canoas
O prefeito em exercício de Canoas, Rodrigo Busato, cumpriu na terça-feira, 8, uma agenda intensa enquanto o titular, Airton Souza, participa de reuniões em Brasília em busca de recursos para o município. Ao longo do dia, Rodrigo destacou a importância de ações voltadas para áreas essenciais, como educação, meio ambiente, inclusão e segurança.
“Pude acompanhar de perto as demandas das nossas secretarias e reforçar o compromisso da gestão com pilares fundamentais para reconstruir Canoas e retomar o bom andamento da cidade, que encontramos com diversos problemas deixados pela gestão anterior”, afirmou Rodrigo Busato.
O dia começou com uma visita à Secretaria Municipal de Educação, onde Busato dialogou com a secretária Beth Colombo sobre os desafios da nova gestão. Em seguida, acompanhado dos secretários Guilherme Haygert (Meio Ambiente) e Sérgio Giugno (Serviços e Zeladoria Urbana), ele realizou uma vistoria técnica na Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, no bairro Niterói.
A usina transforma materiais descartados em insumos como areia e brita, que podem ser utilizados em obras públicas.
“Nos últimos quatro anos, a usina não recebeu a devida atenção, mas estamos comprometidos em explorar todo o seu potencial”, destacou.
À tarde, acompanhado da secretária Camila Nunes, Busato visitou a ACADEF, onde reafirmou o compromisso da gestão com a inclusão e a acessibilidade. Na sequência, esteve com o secretário Victor Hampel (Obras) para vistoriar as obras do dique do Mathias Velho e conferir o funcionamento dos motores na casa de bombas 6, essenciais para prevenir alagamentos.
Rodrigo Busato encerrou a agenda na Secretaria Municipal de Segurança Pública, onde, junto ao secretário Major Alberto Rocha, avaliou o funcionamento da central de monitoramento eletrônico e discutiu medidas para reforçar a segurança na cidade.
“Foi um dia de muito trabalho e dedicação para que possamos construir uma Canoas em que as pessoas possam viver muito mais felizes”, concluiu.
Política
DJ Cabeção é nomeado para a Secretaria Municipal da Defesa Civil e Resiliência Climática de Canoas
Herbert Poersch, mais conhecido como DJ Cabeção, foi nomeado para o Cargo em Comissão de Secretário de Município na Secretaria Municipal da Defesa Civil e Resiliência Climática de Canoas na segunda-feira, 6. Cabeção foi candidato a vereador nas últimas eleições municipais pelo PP, mas não se elegeu.
Importância da pasta
A pasta é considerada uma das mais importantes depois da enchente em Canoas, deve emitir alertas à população diante de possíveis tragédias ambientais, e o anúncio chamou atenção de internautas, que cobraram o nome de uma pessoa técnica. DJ Cabeção é conhecido no meio musical e já se candidatou a vereador quatro vezes, ficando como suplente pelo PT em 2012 e 2016; pelo PSD em 2020 e pelo PP em 2024.
Em janeiro de 2024, no período em que o ex-prefeito Nedy de Vargas Marques esteve à frente do Executivo – após afastamento de Jairo Jorge (PSD), Cabeção foi nomeado para a Secretaria da Cultura, depois ainda esteve à frente da Coordenadoria da Juventude de Canoas.
Assim que Jairo Jorge reassumiu a Prefeitura, nomeou para o Escritório de Resiliência Climática o ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
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