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07/05/2026
 

Política

Aprovada reforma administrativa e estrutura de secretarias do novo governo em Canoas

Redação

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em

Inscrições abertas do Concurso Público para cargos efetivos na Educação Básica de Canoas

Em sessão extraordinária na quinta-feira, 2, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei nº 1/2025, que institui a nova reforma administrativa da Prefeitura.

A medida define a estrutura organizacional do governo municipal, com a criação, modificação e extinção de cargos, além da consolidação das secretarias que irão compor a gestão.

Estrutura do governo

A nova administração será composta pelas seguintes unidades e órgãos:

  • Gabinete do Prefeito
  • Chefia de Gabinete (GP/CG)
  • Secretaria Municipal Geral de Governo (SGG)
  • Gabinete do Vice-Prefeito (GVP)
  • Secretarias de Natureza Instrumental

Essas secretarias têm caráter de suporte à gestão e operação administrativa:

  • Procuradoria-Geral do Município (PGM)
  • Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
  • Secretaria Municipal de Administração (SMA)
  • Secretaria Municipal de Licitações e Contratos (SMLC)
  • Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI)
  • Secretaria Municipal de Projetos e Captação de Recursos (SMPCR)
  • Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
  • Secretaria Municipal de Comunicação (SMCOM)

Secretarias de Natureza Fim

Essas secretarias atuarão diretamente na execução de políticas públicas nas áreas prioritárias para a população:

  • Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
  • Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA)
  • Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT)
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI)
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
  • Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF)
  • Secretaria Municipal de Educação (SME)
  • Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL)
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA)
  • Secretaria Municipal de Obras e Reconstrução (SMOR)
  • Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP)
  • Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana (SMSZU)
  • Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU)
  • Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão (SMMCI)
  • Secretaria Municipal da Defesa Civil e Resiliência Climática (SMDCRC)
  • Órgãos de Cooperação Governamental e Participação Popular

Conselhos Municipais
Junta de Alistamento Militar
Entidades da Administração Indireta
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV)
Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (CANOASTEC)
Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC)

Política

Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar os serviços da Corsan/Aegea

Redação

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em

Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar atuação da CorsanAegea

A Câmara Municipal de Canoas instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da Corsan, atualmente sob gestão da Aegea no município.

A criação da comissão ocorre a partir de requerimento protocolado por 18 vereadores, número superior ao mínimo exigido pela Lei Orgânica Municipal. A CPI tem como objetivo apurar denúncias recorrentes apresentadas por moradores, envolvendo cobranças nas contas de água, falhas operacionais e a qualidade dos serviços prestados.

Entre os pontos que serão investigados estão a existência de cobranças consideradas abusivas, erros na leitura de hidrômetros, deficiências no atendimento ao público e a execução de obras nas vias da cidade. Conforme o documento, há registros de intervenções com problemas de qualidade, gerando impactos na mobilidade urbana e na segurança.

A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o relatório poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.

A presidência da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Eric Douglas (UNIÃO), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Juares Hoy (Progressistas).

Para o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, a instauração da comissão ocorre após um período de tentativas de diálogo sem retorno efetivo por parte da concessionária.

“A gente vem dialogando há praticamente um ano e não tivemos respostas concretas para a sociedade. São diversos relatos de problemas, como contas irregulares, falhas na medição e obras que deixam a cidade em condições precárias. A CPI surge a partir da união dos vereadores para investigar com seriedade e aprofundar o que está acontecendo”, afirmou.

Assinam o requerimento os vereadores Cris Moraes, Abmael de Oliveira, Eric Douglas, Leandro Moreira, Alexandre Gonçalves, José Carlos Patrício, Juares Hoy, Jonas Dalagna, Larissa Rodrigues, Heider Couto, Dario da Silveira, Aloísio Bamberg, Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Eracildo Linck, Jozir Bernardes Prestes, Neuza Rufatto e Rodrigo D’Avila.

A CPI inicia seus trabalhos nos próximos dias, conforme definição de cronograma pela comissão.

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Política

Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas

Redação

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Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas

O vereador Rodrigo D’Avila Lopes (Novo) protocolou, na segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 48/2026 na Câmara Municipal de Canoas. A proposta prevê a concessão de redução de até 3% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais ou comerciais que instalarem e mantiverem câmeras de videomonitoramento de alta resolução direcionadas a vias e espaços públicos.

De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a cobertura de monitoramento urbano no município sem custos diretos para os cofres públicos, por meio do estímulo a investimentos privados com potencial de uso coletivo.

O benefício dependerá de solicitação do contribuinte e da comprovação de que os equipamentos atendem a requisitos técnicos, que deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo Municipal. A regulamentação também deverá estabelecer um limite anual de renúncia fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário.

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Política

Márcio Freitas assume presidência do MDB em Canoas

Redação

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O ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, assumiu a presidência do MDB em Canoas. A composição do diretório municipal foi homologada pela Justiça Eleitoral na última terça-feira, 28, após indicação da executiva estadual do partido.

No fim de fevereiro, Freitas oficializou sua filiação ao MDB em um ato que reuniu cerca de mil pessoas e contou com a presença de lideranças locais e estaduais. Na ocasião, ele foi lançado como pré-candidato a deputado estadual.

“Agradeço a confiança da executiva estadual, onde teremos a oportunidade de reorganizar o partido, sabemos do seu tamanho e força no cenário político”, afirmou Márcio Freitas.

A sede do MDB em Canoas fica na Rua Frei Orlando, nº 33, sala 502, no Centro.

Diretório do MDB em Canoas

Márcio Prado Cristiano de Freitas – presidente

Alex Alexandre Fiuza – tesoureiro

Emerson Rivelino Silveira de Oliveira – membro

Marcio Antonio da Silva – membro

Marco Aurélio da Silva Rosa – membro

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