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18/06/2024
 

Estado

Assembleia aprova criação de Secretaria Estadual da Reconstrução e projeto para políticas de habitação

Redação

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em

Os deputados da Assembleia Legislativa do RS aprovaram projeto de lei que estabelece a estrutura da Secretaria da Reconstrução para conduzir as ações de restabelecimento de estruturas e serviços públicos após as enchentes no Estado.

Os parlamentares aprovaram a medida na quarta-feira, 29, em sessão plenária extraordinária.

Também foi aprovada uma política de habitação social para atender as pessoas que perderam suas casas em razão dos eventos climáticos.

Com a aprovação da proposição, a Secretaria de Parcerias e Concessões, que já integrava a estrutura do governo do RS, foi convertida na Secretaria da Reconstrução Gaúcha.

O titular da pasta, Pedro Capeluppi, conduzirá agora a execução dos projetos previstos pelo Plano Rio Grande, aprovado na semana passada pelos deputados.

Os trabalhos também devem ser monitorados pelo governador Eduardo Leite, pelo vice-governador Gabriel Souza e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O Plano Rio Grande também contará com um comitê gestor composto por representantes dos seguintes órgãos:

  • Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS (governo federal);
  • Conselho do Plano Gestor (câmaras técnicas temáticas para sugestão e acompanhamento);
  • Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática (com engajamento da academia para ações de longo prazo);
  • Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs);
  • outras associações municipais.

Para financiar as ações, o Plano conta com um fundo destinado a centralizar os recursos necessários para a reconstrução das estruturas destruídas pelas enchentes.

O “Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs)” será gerido por um conselho consultivo e fiscalizador, composto por representantes do governo, universidades, entidades empresariais, centrais sindicais, ambientalistas, a Famurs, a Assembleia Legislativa e a Associação Riograndense de Imprensa.

O Funrigs reunirá recursos que não serão pagos ao governo federal nos próximos três anos, em decorrência da suspensão da dívida com a União. Também será composto por verbas do Tesouro do Estado, emendas parlamentares, doações e outros recursos orçamentários específicos.

Montantes de operações de crédito, amortizações de financiamentos, recursos oriundos da alienação de bens imóveis, verbas do Programa de Reforma do Estado e saldos de orçamentos anteriores complementarão a verba para o Plano.

Habitação Social

Também foi aprovado um projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS).

A iniciativa tem como objetivo proporcionar moradia digna, segura e de qualidade às famílias de baixa renda.

A proposição adota uma abordagem para enfrentar o déficit habitacional no Rio Grande do Sul, com foco em sustentabilidade, inclusão social e adaptação a eventos climáticos.

Estado

Equipes de resgate são enviadas para Serra, Litoral, vales do Taquari e do Caí

Redação

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Diante da previsão de mais chuvas e elevação de rios no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite determinou, na tarde desta segunda-feira, 17, o deslocamento de frota e equipes de resgate para atender, em caso de emergência, as regiões onde há maiores riscos de transtornos.

A instrução foi dada durante reunião do Gabinete de Crise, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre.

As áreas que devem exigir maior atenção são os vales do Caí e do Taquari, a Serra e o Litoral Norte. A Defesa Civil estadual emitiu aviso alertando sobre novos eventos extremos com vigência até quarta-feira, 19.

Quatro aeronaves, embarcações e agentes militares estão sendo mobilizados para atuar em operações de resgate. Na frota aérea, três veículos são do Rio Grande do Sul e um, do Estado de São Paulo.

O governo gaúcho também afirmou que buscará o apoio das Forças Armadas para colocar mais veículos a postos.

“Nosso foco é garantir a segurança das pessoas e preservar vidas”, afirmou Leite.

Segundo as previsões da Sala de Situação da Defesa Civil estadual, nos vales do Caí e do Taquari, o risco é de novas enchentes, enquanto na Serra e no Litoral Norte, de deslizamentos.

Região Metroplitana

Ainda conforme a previsão, também deve chover na Região Metropolitana, mas sem a expectativa de que haja grandes problemas. O Guaíba também não deve atingir a cota de inundação.

No último fim de semana, pelo menos 19 municípios gaúchos sofreram danos em razão de chuvas intensas, registrando alagamentos, inundações e deslizamentos de terra.

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Estado

Decreto estadual preservação ambiental em áreas privadas

Redação

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O governador Eduardo Leite assinou, na quinta-feira, 13, um decreto que aprimora a regulamentação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), buscando incentivar a preservação ambiental em áreas privadas.

O novo documento, segundo o governo do Estado, traz melhorias para fortalecer a preservação e promover a sustentabilidade, como a previsão de pagamento pelos serviços ambientais providos por áreas com RPPNs estabelecidas.

As RPPNs são unidades de conservação criadas em propriedades privadas a partir da manifestação voluntária do proprietário. Ao estabelecer uma RPPN, o proprietário assume compromissos ambientais para além das obrigações já previstas na legislação. Atualmente, existem 43 reservas deste tipo no Estado. Em julho, será lançado o primeiro edital, no valor de R$ 3 milhões, para a remuneração para áreas onde estão instituídas RPPNs por meio do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O governador destacou que a medida é um passo importante para estimular a cultura da preservação. “Já há uma série de obrigações legais de preservação, mas existem aqueles que, voluntariamente, decidem ir além e proteger ainda mais do que a lei exige, com as RPPNs.  Acreditamos que não basta multar quem faz errado, é preciso também prestigiar e premiar quem faz a coisa certa. Neste sentido, o decreto é um passo importante para viabilizar o Pagamento por Serviços Ambientais, apoiando quem nos ajuda a cuidar do meio ambiente e incentivando a preservação”, afirmou.

O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais foi um dos aprimoramentos incluídos no Código Estadual do Meio Ambiente, em 2020, e a sua coordenação é realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). O PSA é aplicável a diversas políticas públicas e áreas temáticas, atendendo à melhoria e garantia de serviços ecossistêmicos e ambientais. A remuneração para apoiar RPPNs será a primeira aplicação do PSA no Estado.

A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, explicou que os recursos disponibilizados via edital contribuirão para as melhorias necessárias nas RPPNs. Além disso, a área criada como RPPN pode ser excluída da área tributável do imóvel para fins de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

“Algumas das obrigações para uma propriedade que escolhe fazer a reserva são o plano de manejo, o cercamento e o impedimento da supressão de vegetação. O Estado, com esse decreto e o edital que será publicado, quer disponibilizar apoio financeiro para apoiar e impulsionar melhorias dentro das unidades de conservação, incentivando outras propriedades a criarem RPPNs. Esse movimento faz parte das políticas previstas na agenda ProClima 2050, que tem nos seus eixos redução e mitigação das mudanças climáticas, serviços ecossistêmicos oferecidos pelas áreas de conservação”, disse.

Outros aprimoramentos trazidos pelo novo decreto incluem a simplificação dos requisitos e documentação para o pleito voluntário de criação de RPPNS e um processo de regulamentação das reservas mais detalhado, transparente e com participação social, incluindo etapas como a da consulta pública. A nova normativa também amplia os objetivos de conservação, contemplando a restauração e recuperação da paisagem natural e a promoção da regulação climática.

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ENCHENTE RS

Governo estadual firma convênio para doações a Centros de Acolhimento

Redação

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A montagem dos Centros Humanitários de Acolhimento (CHAs) ganhou reforço com doações de empresas privadas e organizações, formalizadas na manhã desta quarta-feira, 12, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre.

Termos de cooperação foram assinados com a presença do governador Eduardo Leite e do vice-governador Gabriel Souza, além de representantes de três empresas e da organização nacional de voluntariado Movimento União BR.

As doações incluem serviços de conexão de internet, criação de espaços lúdicos para as crianças, fornecimento de estruturas de banheiros com chuveiro e máquinas para lavanderia, que irão compor os cinco CHAs.

Os centros foram criados pelo governo estadual em parceria com as prefeituras de Canoas e de Porto Alegre para acolher, de forma emergencial, famílias que ficaram desabrigadas em razão das enchentes de maio. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande.

Também estiveram presentes na ocasião membros da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), parceiros da iniciativa. Além destes entes, integram o projeto as prefeituras de Porto Alegre e de Canoas e o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac.

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