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12/07/2026
 

Estado

Assembleia aprova criação de Secretaria Estadual da Reconstrução e projeto para políticas de habitação

Redação

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Os deputados da Assembleia Legislativa do RS aprovaram projeto de lei que estabelece a estrutura da Secretaria da Reconstrução para conduzir as ações de restabelecimento de estruturas e serviços públicos após as enchentes no Estado.

Os parlamentares aprovaram a medida na quarta-feira, 29, em sessão plenária extraordinária.

Também foi aprovada uma política de habitação social para atender as pessoas que perderam suas casas em razão dos eventos climáticos.

Com a aprovação da proposição, a Secretaria de Parcerias e Concessões, que já integrava a estrutura do governo do RS, foi convertida na Secretaria da Reconstrução Gaúcha.

O titular da pasta, Pedro Capeluppi, conduzirá agora a execução dos projetos previstos pelo Plano Rio Grande, aprovado na semana passada pelos deputados.

Os trabalhos também devem ser monitorados pelo governador Eduardo Leite, pelo vice-governador Gabriel Souza e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

O Plano Rio Grande também contará com um comitê gestor composto por representantes dos seguintes órgãos:

  • Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS (governo federal);
  • Conselho do Plano Gestor (câmaras técnicas temáticas para sugestão e acompanhamento);
  • Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática (com engajamento da academia para ações de longo prazo);
  • Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs);
  • outras associações municipais.

Para financiar as ações, o Plano conta com um fundo destinado a centralizar os recursos necessários para a reconstrução das estruturas destruídas pelas enchentes.

O “Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs)” será gerido por um conselho consultivo e fiscalizador, composto por representantes do governo, universidades, entidades empresariais, centrais sindicais, ambientalistas, a Famurs, a Assembleia Legislativa e a Associação Riograndense de Imprensa.

O Funrigs reunirá recursos que não serão pagos ao governo federal nos próximos três anos, em decorrência da suspensão da dívida com a União. Também será composto por verbas do Tesouro do Estado, emendas parlamentares, doações e outros recursos orçamentários específicos.

Montantes de operações de crédito, amortizações de financiamentos, recursos oriundos da alienação de bens imóveis, verbas do Programa de Reforma do Estado e saldos de orçamentos anteriores complementarão a verba para o Plano.

Habitação Social

Também foi aprovado um projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS).

A iniciativa tem como objetivo proporcionar moradia digna, segura e de qualidade às famílias de baixa renda.

A proposição adota uma abordagem para enfrentar o déficit habitacional no Rio Grande do Sul, com foco em sustentabilidade, inclusão social e adaptação a eventos climáticos.

Estado

Carteira de Identidade Nacional já pode ser feita pelo WhatsApp da GurIA no RS

Redação

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Foto: Paloma Fleck/Ascom SPGG

O governo do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar dez serviços públicos diretamente pelo WhatsApp da GurIA, assistente virtual baseada em inteligência artificial. A plataforma completa um ano de funcionamento nesta sexta-feira, 5, e passa a oferecer a realização de atendimentos diretamente pelo WhatsApp.

Entre os serviços disponíveis estão a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), consultas relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) via Pix, registro de ocorrência on-line na Delegacia da Mulher e pedido de medida protetiva.

Também podem ser realizados pelo aplicativo a apresentação de condutor, consulta da situação do veículo, consulta de infrações e solicitação da modalidade Identidade Fácil. O atendimento ocorre pelo WhatsApp, no número (51) 3210-3939.

As novas funcionalidades foram anunciadas durante o evento RS+Digital e +Diferente, realizado em Porto Alegre no dia 25 de maio.

“A nova funcionalidade permite que a GurIA, além de orientar o cidadão, execute diversos serviços diretamente pelo WhatsApp. Ao possibilitar que as pessoas resolvam suas demandas por meio de conversa, o avanço também representa uma contribuição importante para a acessibilidade”, afirmou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.

Para acessar os serviços, é necessário realizar autenticação por meio da plataforma gov.br.

Entre as opções disponíveis está a solicitação da Carteira de Identidade Nacional. O procedimento pode ser feito mediante agendamento presencial no Tudo Fácil ou no Instituto-Geral de Perícias (IGP), além da modalidade Identidade Fácil, destinada a cidadãos que atendam a critérios específicos, como possuir documento de identidade emitido anteriormente no Rio Grande do Sul.

Em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), a plataforma também oferece consulta da situação do veículo, consulta à CNH, consulta de infrações, apresentação de condutor e pagamento do IPVA via Pix.

Na área de segurança pública, o sistema passou a permitir o registro de ocorrências on-line na Delegacia da Mulher e a solicitação de medidas protetivas pelo WhatsApp.

“A GurIA já respondia dúvidas sobre ações do programa estadual de proteção às mulheres e, agora, se torna mais uma peça importante no enfrentamento da violência”, declarou Danielle.

Segundo o governo estadual, novos serviços deverão ser incorporados à plataforma nos próximos meses.

Lançada em junho de 2025, a GurIA foi criada para orientar cidadãos sobre serviços públicos estaduais por meio do portal rs.gov.br e do WhatsApp. Com as novas funcionalidades, a ferramenta passa a permitir também a execução de determinados serviços diretamente pela conversa no aplicativo.

 

 

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Estado

Gaúchos com dívidas antigas de IPVA têm até segunda-feira, 15, para quitar com desconto

Redação

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Gaúchos com dívidas antigas de IPVA têm até segunda-feira, 15, para quitar com desconto

Contribuintes com dívidas antigas de IPVA têm poucos dias para aproveitar condições especiais de negociação. O prazo para adesão ao Programa Acordo Gaúcho termina na próxima segunda-feira, 15.

A iniciativa do governo do Estado oferece descontos expressivos em multas e juros para quem deseja regularizar débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. Tudo é feito de forma 100% online, sem burocracia.

Por que não deixar para depois?

Quem aderir até o dia 15 pode escolher entre duas modalidades:

  • Pagamento à vista – até 90% de desconto em multas e 50% em juros.
  • Parcelamento em até 12 vezes – até 70% de desconto em multas e 30% em juros.

Os benefícios valem apenas para multas e juros, mantendo o valor principal da dívida. A adesão é feita pelos portais da Receita Estadual:

Quem pode participar?

Contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, limitados a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

Segundo a Receita Estadual, essa é uma oportunidade única para quem quer colocar as contas em dia e evitar problemas futuros. Além de facilitar a vida do contribuinte, o programa contribui para a recuperação de valores que dificilmente seriam arrecadados por meios tradicionais. Mais informações estarão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

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Governo do RS anuncia parceria com ONU para criação do Centro Estadual de Reconstrução Resiliente

Redação

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Governo do RS anuncia parceria com ONU para criação do Centro Estadual de Reconstrução Resiliente

Nesta terça-feira, 11, durante a Conferência do Clima em Belém (COP30), o Governo do Rio Grande do Sul anunciou uma cooperação com o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR). O acordo prevê o apoio para a criação do Centro Estadual de Reconstrução Resiliente (CERR), que será instalado no Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (CEGIRD), em Porto Alegre.

A cooperação também contempla o desenvolvimento de metodologias e ferramentas, capacitação e formação, assistência técnica, compartilhamento de conhecimento e articulação interinstitucional. O investimento será de R$ 7 milhões em dois anos, com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

O anúncio ocorreu no Pavilhão ONU Brasil entre o governador Eduardo Leite, Kamal Kishore, representante especial do secretário-geral da ONU para a Redução do Risco de Desastres e chefe do UNDRR, e Nahuel Arenas-García, chefe do UNDRR para as Américas e o Caribe. O ato contou com a participação dos secretários do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.

Painel na ONU

A divulgação da parceria aconteceu durante o evento oficial das Nações Unidas “Resposta à Emergência Climática no Rio Grande do Sul (2024): Lições Operacionais para uma Ação Humanitária e de Desenvolvimento Inclusiva”, que teve como tema central a tragédia de 2024 e a resposta integrada.

O governador Eduardo Leite apresentou os números da maior tragédia climática do Estado e os investimentos do Rio Grande do Sul que superam os R$ 260 milhões na criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, de Centros Regionais de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, do Centro Internacional de Estudos Climáticos e do Centro de Excelência para Recuperação Resiliente.

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