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18/07/2025
 

Economia

ICMS tem prazo estendido sem juros ou multa para todas as empresas do RS

Redação

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O Governo do Estado ampliou para todas as empresas do RS o pagamento de ICMS em prazo posterior ao original, sem cobrança de juros ou multas. Até a segunda-feira, 27, a medida era restrita a município em situação de calamidade reconhecida, mas foi estendida a todas as regiões.

A decisão foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a pedido do governo gaúcho, e foi oficializada em decreto publicado ainda na segunda.

Os secretários de Fazenda dos demais estados do país foram sensíveis ao pedido do Rio Grande do Sul, que teve mais de 90% dos municípios atingidos pelas enchentes.

“O alongamento do prazo para quitação do ICMS oferece mais tempo para que os contribuintes possam reestruturar seus negócios. Estamos trabalhando na adoção de medidas de apoio aos atingidos”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Para as guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio, a quitação poderá ser feita até 28 de junho. Para os vencimentos de junho, o prazo será 31 de julho. Os vencimentos de julho poderão ser pagos até 30 de agosto.

A Secretaria da Fazenda estuda formas de operar o procedimento para que seja feito da forma mais simples possível. As orientações serão disponibilizadas no site da RE.

Ativo imobilizado e dispensa de estorno

Outro decreto define que empresas localizadas em cidades em situação de calamidade e de emergência podem usufruir de dois benefícios fiscais.

Um deles é a isenção de ICMS nas compras de mercadorias destinadas ao chamado ativo imobilizado, composto por bens duráveis e necessários às operações das empresas. Isso inclui máquinas, equipamentos e veículos usados no processo produtivo ou na prestação de serviços. A medida vale também para partes, peças e acessórios.

No caso das aquisições internas, há manutenção do crédito pelo vendedor. No caso das aquisições interestaduais, a isenção é relativa à diferença entre as alíquotas interna e interestadual. Para terem direito, os estabelecimentos deverão declarar que foram atingidos pelos eventos meteorológicos.

O outro benefício é a dispensa de exigência de estorno dos créditos de ICMS. A medida vale para contribuintes que tiveram mercadorias extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas.

Em ambos os casos, as regras têm vigência até 31 de dezembro de 2024.

Prazos

Estão suspensos, entre 24 de abril e 31 de julho de 2024, diferentes prazos da administração pública, entre eles o de interposição de recursos e de prática de atos processuais de processos tributários. A retomada ocorre a partir de 1º de agosto.

Economia

Receita Certa entra na semana final para resgate de prêmios com R$ 19 milhões ainda disponíveis

Redação

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Receita Certa entra na semana final para resgate de prêmios com R$ 19 milhões ainda disponíveis

Falta uma semana para o encerramento do prazo de resgate dos prêmios do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Os cidadãos contemplados têm até a próxima segunda-feira, 21, para solicitar os valores a que têm direito. Após essa data, os prêmios não resgatados serão perdidos.

Atualmente, mais de R$ 19 milhões seguem disponíveis para resgate, contemplando cerca de 1,8 milhão de pessoas que participaram da rodada mais recente do Receita Certa. Para verificar e solicitar os valores, basta acessar o site ou o aplicativo do NFG.

O Receita Certa devolve à população parte do ICMS arrecadado no comércio varejista, sempre que há crescimento real da arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior. A rodada atual, calculada em abril, corresponde ao último trimestre de 2024, período que teve alta nas vendas devido às festas de fim de ano.

Ao todo, foram disponibilizados R$ 47,03 milhões para resgate, incluindo R$ 41,4 milhões da arrecadação recente e outros R$ 5,6 milhões de prêmios não resgatados em rodadas anteriores. Os valores estão sendo distribuídos entre 3,5 milhões de cidadãos premiados, com média de R$ 13,39 por pessoa. O maior prêmio individual desta rodada chegou a R$ 41,63, sem considerar saldos acumulados.

O pagamento pode ser feito via Pix (chave CPF) ou por depósito em conta corrente ou poupança do Banrisul. Valores inferiores a R$ 1 são acumulados automaticamente para a próxima rodada.

Após o fim do prazo, será iniciada a apuração da próxima edição do Receita Certa, com base no desempenho do primeiro trimestre de 2025. Caso haja novo crescimento real na arrecadação do ICMS do varejo, uma nova distribuição será realizada.

Como solicitar o resgate

Os valores podem ser resgatados de forma simples e rápida pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Confira o passo a passo:

  1.  Acesse o site do NFG ou o aplicativo (disponível para Android e iOS);
  2.  Faça login com seu CPF e senha cadastrada;
  3.  No menu, clique em “Receita Certa”;
  4.  Verifique o valor disponível e clique em “Solicitar Resgate”;
  5.  Escolha a forma de recebimento: Pix (com chave CPF) ou depósito em conta corrente/poupança do Banrisul;
  6.  Confirme a solicitação.

Como é feito o cálculo?

A cada R$ 1 em compras com CPF na nota, o(a) participante do NFG acumula 1 ponto. Nesta rodada, foram somados mais de 16,8 bilhões de pontos. O valor do ponto foi calculado em R$ 0,0027754.

Assim, quem acumulou 10 mil pontos, por exemplo, recebeu R$ 27,75 (10.000 x R$ 0,0027754). Mais informações sobre o cálculo e os valores podem ser consultadas no site do Nota Fiscal Gaúcha.

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Economia

Segunda Edição do Feirão de Crédito, com foco em empresas atingidas pela enchente, acontece 6 de agosto

Redação

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Segunda Edição do Feirão de Crédito, com foco em empresas atingidas pela enchente, acontece 6 de agosto

De acordo com a administração municipal, empresas de Canoas, especialmente aquelas impactadas pela enchente de 2024, contarão com mais uma chance de retomar suas atividades por meio da 2ª edição do Feirão de Crédito para empreendedores, que acontece no dia 6 de agosto. O evento reunirá diversas instituições financeiras oferecendo condições especiais para acesso a financiamentos.

Durante o evento, os empreendedores poderão conversar diretamente com representantes bancários, conhecer linhas de crédito disponíveis e receber orientações sobre financiamentos. A análise e concessão do crédito são de responsabilidade exclusiva das instituições participantes.

A iniciativa, conforme o Executivo, tem como foco facilitar o acesso ao crédito e impulsionar a recuperação econômica local, especialmente de micro, pequenos e médios negócios afetados pelas recentes adversidades climáticas. A ação é organizada pela Prefeitura de Canoas, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), que oferece o espaço e promove a articulação entre empreendedores e agentes financeiros, sem intermediação no processo de aprovação. Entre os dias 21 e 23 de julho, estão abertas as inscrições para as instituições financeiras interessadas.

A primeira edição aconteceu em março, reunindo seis instituições, que realizaram 100 atendimentos. A expectativa da secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, é que a segunda edição supere a primeira.

“Nosso objetivo é aumentar o número de instituições financeiras parceiras e, principalmente, alcançar ainda mais empresas que precisam de crédito para se reerguer. A iniciativa se soma a outras que têm o objetivo de recuperar a economia local depois da enchente do ano passado”, destaca.

  • O quê: 2ª Edição do Feirão de Crédito
  • Data: 6/8
  • Horário: 9h às 12h
  • Local: SMDEI – Rua Dr. Barcelos, 969 – Centro, Canoas
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Economia

BRDE apresenta novo plano estratégico com foco na economia resiliente e inovação

Redação

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BRDE apresenta novo plano estratégico com foco na economia resiliente e inovação

Principal instituição de fomento do Sul do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) chega aos 64 anos de atuação renovando sua missão em apoiar projetos que alinhem crescimento com sustentabilidade e resultados positivos para a sociedade.

E para marcar a data, o banco apresentou, nesta terça-feira (dia 1º/07), o seu novo Planejamento Estratégico para o período 2025-2030, que irá orientar a atuação nos próximos anos com foco na inovação, impacto social e no compromisso em impulsionar uma economia resiliente.

As comemorações aos 64 anos e o lançamento do novo plano estratégico tiveram a presença do governador do Estado, Eduardo Leite, que destacou o alinhamento do planejamento do BRDE com as prioridades da região sul.

“Quando fala-se de um banco, fala-se da administração de recursos volumosos, mas escassos diante das demandas que são muito maiores. Por isso é muito importante que o BRDE, como um banco de desenvolvimento, esteja alinhado ao próprio planejamento estratégico da região sul. Desenvolvemos isso no Codesul, debatendo prioridades, e o principal instrumento que temos para o desenvolvimento da região é o BRDE, que está completamente alinhado, identificando seus pilares de atuação para investir recursos e ações naquilo que é essencial”, disse.

Leite também destacou a importância da atuação do banco ao longo dos últimos anos.

“É um parceiro muito importante em áreas cruciais para o nosso desenvolvimento, como agropecuária, indústria, empreendedorismo feminino, inovação e sustentabilidade ambiental. Neste aniversário, o banco exalta o passado mas olha principalmente para o futuro, a partir do seu planejamento estratégico”, afirmou.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o governador em exercício do Paraná, Darci Piana, tiveram participação on-line no evento, realizado no Teatro Unisinos, em Porto Alegre (RS)

Criado em junho de 1961, com o desafio de atrair recursos para uma economia à época essencialmente agrícola, o BRDE hoje tem uma carteira de crédito que supera os R$ 22,6 bilhões, com mais de 42 mil clientes ativos e presença em 96,4% dos municípios da região Sul. Em 2024, o banco atingiu uma nova marca histórica em termos de operações, com quase de R$ 6 bilhões em novos financiamentos.

“Toda essa trajetória de sucesso é porque a instituição sempre procurou evoluir nos modelos de gestão, na qualificação de seus colaboradores e valorizando o trabalho em parceria. Hoje, o banco tem consolidada uma política de diversificação de suas fontes e, com isso, desempenha um papel estratégico em toda a região, em especial nos momentos mais desafiadores”, destacou o diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior.

Legados

Coube ao presidente apresentar o novo conceito da missão do banco para os próximos cinco anos: Apoiar quem produz e transformar vidas. “Com base em valores que estão presentes na nossa instituição, a missão expressa o quanto acreditamos que o desenvolvimento econômico faz sentido se vier junto ao resultado social”, frisou Ranolfo.

A partir do papel que desempenha em toda a região Sul, o BRDE definiu objetivos estratégicos em termos de fortalecimento e diversificação dos negócios e estabeleceu resultados que pretende alcançar ao longo dos próximos cinco anos.

Além de fortalecer o agronegócio e ampliar a competitividade de diferentes cadeias produtivas, o banco vislumbra a região como polo de excelência em inovação e se compromete a impulsionar uma economia resiliente e ambientalmente sustentável. Neste sentido, entre os legados que se propõe, o novo plano destaca como importante avançar no desenvolvimento urbano e na resiliência das cidades.

Visão Regional

Conforme o diretor de Planejamento, Leonardo Busatto, a atualização do plano estratégico mobilizou diferentes áreas do banco e traz um forte alinhamento com o projeto Visão Regional 2040. Financiado pelo próprio BRDE, o estudo estabelece ações de longo prazo para as políticas dos estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), a partir de um diagnóstico que inclui o levantamento de investimentos previstos, o mapeamento de potencialidades e gargalos, além da definição de eixos prioritários de atuação, diretrizes, indicadores e metas para os próximos 15 anos.

“O apoio a projetos de energias renováveis e a urgência de maior resiliência frente às mudanças climáticas são temas que se mostram vitais para toda a região e fazem parte das prioridades de atuação do BRDE, pontua Busatto.

Na apresentação que fez do novo mapa, ao lado de superintendentes das áreas técnicas do banco, Busatto salientou o compromisso em aumentar a participação do BRDE na execução de políticas públicas e na modelagem de parcerias público-privadas (PPPs).

“Vamos avançar nas parcerias com o setor público, o que representa uma gestão eficiente, além de tornar nossas cidades mais resilientes”, pondera.

O novo planejamento fixou, igualmente, os compromissos em termos de excelência operacional e inovação, com foco na agilidade e qualidade dos processos. O banco também se compromete a progredir em termos da adoção de práticas ESG nas operações de crédito.

Estiveram presentes à solenidade o vice-presidente do BRDE, Renê de Oliveira Garcia Júnior; o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, Mauro Mariani, e o diretor Administrativo, Heraldo Neves, assim como os secretários estaduais Ernani Polo (Desenvolvimento Econômico), Simone Stülp (Inovação) e Paula Mascarenhas (Relações Institucionais).

O evento contou com apresentação da Orquestra Jovem do RS, cujo projeto com jovens em vulnerabilidade social conta com o apoio do BRDE há vários anos.

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