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05/05/2026
 

Política

Aprovado na Assembleia Legislativa projeto que beneficia pessoas com deficiência permanente

Redação

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Aprovado na Assembleia Legislativa projeto que beneficia pessoas com deficiência permanente
O plenário aprovou, por unanimidade (46 votos favoráveis), a única matéria que constava na pauta de votações da sessão de terça-feira, 10. Trata-se do PL 413 2023, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, fica permitida a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Estado do Rio Grande do Sul.
O objetivo é reduzir as exigências burocráticas perante os órgãos públicos, facilitando o acesso aos serviços e, consequentemente, assegurando mais dignidade, acessibilidade e melhores condições de vida às pessoas com deficiência permanente.
Sergio Peres (Republicanos) disse que não é razoável que a pessoa com deficiência permanente seja submetida repetidamente a perícias e avaliações para cada serviço público de que necessita, além de ter que aguardar meses pelo agendamento de avaliação médica que tem como objetivo constatar o que já foi atestado e reconhecido oficialmente.
“Por que a pessoa com espectro autista que, segundo a medicina e a ciência, não tem cura, cada vez que tem que acessar um órgão de que precisa, tem que agendar para poder ter um atestado médico para assim levar e ter o benefício?”, questionou.
Foto: Raul Pereira

Política

HU de Canoas recebe R$ 3 milhões de emenda parlamentar da deputada Franciane Bayer

Redação

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O Hospital Universitário de Canoas recebeu nesta segunda-feira, 4, um repasse de R$ 3 milhões para a aquisição de novos equipamentos. O recurso foi destinado por emenda parlamentar da deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) e será transferido ao município por meio do Fundo Municipal de Saúde.

A verba integra o Orçamento Geral da União de 2026 e será aplicada na estruturação das unidades de atenção especializada da instituição, que atende pacientes de mais de 150 municípios do Rio Grande do Sul.

De acordo com a prefeitura de Canoas, o investimento será utilizado para modernizar equipamentos e ampliar a capacidade de atendimento. O hospital realiza diariamente consultas, exames, cirurgias, internações e procedimentos de média e alta complexidade.

Durante a entrega, o prefeito Airton Souza comentou o impacto do recurso.

“Esse investimento chega em um momento importante e terá impacto direto na vida das pessoas. Investir em equipamentos é investir em mais agilidade, precisão e qualidade no atendimento. O Hospital Universitário é referência regional, e fortalecer essa estrutura é cuidar melhor de quem mais precisa”, afirmou.

A deputada Franciane Bayer também se manifestou sobre a destinação da emenda.

“Como canoense, sei da importância do Hospital Universitário para a nossa população. Esse investimento representa mais estrutura, mais tecnologia e melhores condições para que o hospital continue atendendo com qualidade quem mais precisa”, declarou.

A administração municipal informou que a expectativa é reduzir o tempo de espera e melhorar a eficiência dos atendimentos com a chegada dos novos equipamentos.

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Política

Presidente Lula lança Novo Desenrola Brasil com renegociação de dívidas e uso do FGTS

Redação

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Crédito: Reprodução/ Gov BR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira, 4, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que reúne medidas para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas, estudantes, empresas e produtores rurais.

A iniciativa, anunciada previamente pelo presidente, passa a funcionar oficialmente em quatro frentes: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresas e Desenrola Rural.

O público-alvo principal são brasileiros que ganham até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8.105, 00.

Durante a assinatura da medida provisória, Lula comentou o objetivo do programa e o impacto do endividamento na população.

Uso do FGTS para pagamento de dívidas

Uma das principais novidades é a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS para amortizar dívidas. O valor não será sacado pelo trabalhador, sendo transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal ao banco credor. A medida também prevê a restrição de acesso a sites de apostas por um período de um ano.

Desenrola Famílias

O programa permite a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor e Fies.

Os débitos precisam ter sido contratados até 31 de janeiro de 2026 e estar atrasados entre 90 dias e dois anos.

Os juros da renegociação terão teto de 1,99% ao mês.

O valor máximo da dívida renegociada será de até R$ 15 mil por pessoa por instituição financeira.

A redução da dívida pode variar entre 30% e 90%, conforme o acordo.

O pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses.

A primeira parcela deve ser paga em até 35 dias após a renegociação, e o prazo de adesão ao programa será de 90 dias.

Desenrola Fies

No caso do Fies, estudantes terão 12% de desconto sobre o valor principal da dívida, além de isenção de juros e multas para pagamento à vista.

Também será possível parcelar o saldo em até 150 vezes.

Desenrola Empresas

Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, as mudanças incluem:

Carência ampliada de 12 para 24 meses

Prazo de pagamento ampliado de 72 para 96 meses

Tolerância de atraso para novos créditos de 14 para 90 dias

Aumento do limite de crédito de 30% do faturamento (teto de R$ 150 mil) para 50% (teto de R$ 180 mil)

Para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões:

Carência de 12 para 24 meses

Prazo máximo de operação de 72 para 96 meses

Tolerância de atraso ampliada de 14 para 90 dias

Aumento do crédito disponível de R$ 250 mil para R$ 500 mil

Desenrola Rural

O programa também amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que agricultores familiares de baixa renda renegociem e quitem dívidas antigas, com condições facilitadas para regularização financeira.

O governo federal afirma que o programa busca reduzir a inadimplência, facilitar o acesso ao crédito e oferecer fôlego financeiro para famílias, estudantes, empresas e produtores rurais em todo o país.

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Política

Partido Missão lança Aroldo Medina como pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Sul

Redação

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O Partido Missão (MISSÃO), ligado ao Movimento Brasil Livre, anunciou o tenente-coronel Aroldo Medina, de 62 anos, como pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul nas eleições deste ano.

A indicação integra a lista de nomes da sigla para a disputa eleitoral e tem como foco temas como segurança pública, combate à corrupção e enfrentamento ao crime organizado.

Natural de Santana do Livramento e morador de Canoas, Aroldo Medina é formado em jornalismo e tem atuação ligada à área da segurança pública.

Segundo o partido, ele deve defender propostas como o endurecimento das leis penais e medidas voltadas ao combate da criminalidade.

Em nota, o representante estadual da legenda, Jota Júnior, afirmou que o pré-candidato já participa de debates públicos e trata de temas ligados à segurança.

A sigla também informou que pretende lançar outros nomes nas eleições, incluindo o de Renan Santos como pré-candidato à Presidência da República.

O pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, Aroldo Medina, afirmou:

“Me sinto muito honrado em caminhar ao lado dessa aguerrida juventude do MBL que compõe o DNA do novíssimo Partido Missão. São jovens idealistas. Tem todo meu apoio, respeito e admiração por sua coragem. Me sinto representado por eles. Os ataques dirigidos a mim não me desanimam, pelo contrário, fortalecem minha disposição de, a cada dia, ser um ser humano melhor, num mundo tão caótico. Convido todos os gaúchos de bem, com educação de berço e caráter digno de respeito, crentes como eu num Deus maior, em cuja fé nos fortalecemos, a olharem as postagens dos jovens pré-candidatos da Missão em todo o Brasil. São de uma coragem gigantesca e sabem expressar muito bem seus valores e propostas. O Renan Santos foi bem escolhido para combater o bom combate no plano nacional. Ele representa nossa indignação contra esse sistema político corrompido e arcaico. Toda ameaça que representamos contra a criminalidade e a desonra que prospera no Brasil e sufoca o brasileiro que não aguenta mais tanta mentira e exploração, naturalmente vai ser combatida pelos seus atores. Agimos de boa fé. O eleitor inteligente do nosso Estado saberá separar o joio do trigo e se imunizar contra ataques gratuitos e infantis que tentam desacreditar a juventude guerreira da Missão e também os veteranos, como eu, que têm a honra de combater ao lado desses jovens de inestimável valor para o Brasil. Força e honra. Deus nos proteja dos ímpios, abençoe os gaúchos e toda a nação brasileira.”

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