Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para adesão dos municípios gaúchos ao Programa AcompanhaRAPS, a Rede de Atenção Psicossocial, instalada no Rio Grande do Sul para atendimento em saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O investimento do Governo do Estado para a implantação do AcompanhaRAPS, em 2025, está previsto em R$ 1,2 milhão. O valor de custeio para manutenção da prestação de serviços, por equipe habilitada, será de R$ 20 mil por mês.

Instituído no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, da Secretaria Estadual da Saúde (SES),o programa tem por objetivo ampliar a oferta de atendimento em saúde mental por meio da implementação de serviços municipais, formados por equipes multiprofissionais.

Caberá a essas equipes realizar o cuidado e acompanhamento dos usuários desde a atenção primária até outros pontos da rede, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Unidades de Acolhimento (UA) e demais unidades do SUS.

O processo de seleção será realizado mediante manifestação de interesse e envio de documentação, conforme o Edital de Adesão RAPPS , publicado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (30/06). Será admitida uma equipe AcompanhaRAPS por município. Em 2025 serão habilitados até dez municípios e em 2026, serão 20 municípios.

Para adesão acesse Processos Seletivos

Mais informações em Secretaria da Saúde / Saúde Mental

Critérios técnicos para habilitação

Para habilitação ao Programa AcompanhaRAPS serão priorizados municípios que não possuam serviços especializados de saúde mental, acrescido dos dados epidemiológicos identificados no território, além de critérios técnicos estabelecidos na Portaria SES nº 504/2025

A equipe multiprofissional do Programa AcompanhaRAPS poderá ser vinculada à unidade básica de saúde, policlínica ou ambulatório de especialidades municipal existente ou a ser inserido no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

Porém a equipe não poderá ser instalada junto à rede hospitalar, seja em hospital clínico ou psiquiátrico. Será composta por, no mínimo, três profissionais de nível superior nas seguintes categorias: psicólogo, médico, terapeuta ocupacional, assistente social, enfermeiro ou outro profissional de saúde com formação ou experiência em saúde mental.

Para a seleção das propostas serão considerados os seguintes pontos:

– população inferior a 15 mil habitantes;

– vazio assistencial;

– taxa de internação hospitalar em saúde mental, conforme dados disponíveis no BI;

– taxa de suicídio, conforme banco de dados do Boletim Epidemiológico do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs);

– situação do município com relação à afetação das enchentes, conforme análise qualitativa da área técnica do nível central e regional;

– situação do município com relação a judicialização de casos de saúde mental.

Atribuições das Equipes

Entre as atribuições das equipes do Programa AcompanhaRAPS nos municípios destaca-se : Levantamento das necessidades relacionadas a saúde mental, com o objetivo de mapear as demandas e planejar a estruturação do trabalho, além de fortalecer as experiências existentes de ações comunitárias com potencial de promoção de saúde mental na comunidade.

Realizar, a partir das discussões de casos, ações de educação permanente, construção de Plano Terapêutico Singular (PTS), interconsultas, visita domiciliar, visita ao usuário durante internação hospitalar e também fazer a busca ativa para continuidade do atendimento.

Observar a navegação do usuário na linha de cuidado em saúde mental, realizando o acompanhamento do cuidado ao longo da trajetória nos diferentes pontos de atenção da rede de saúde. Também é necessário promover iniciativas voltadas à integração entre diferentes serviços e setores, pertinentes a cada caso, para um acompanhamento mais efetivo aos usuários e apoiar, por meio de educação permanente, os profissionais da Atenção Primária de Saúde (APS).

Fortalecer o protagonismo de usuários e seus familiares e também atender a todos os ciclos de vida, incluindo crianças e adolescentes.