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29/05/2024
 

Estado

Canoas avaliará atualização do Programa Assistir

Redação

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O secretário da Fazenda de Canoas, Luis Davi Vicensi Siqueira, acompanhou o anúncio da atualização do Programa de Incentivos Hospitalares – Assistir. Os novos parâmetros para a distribuição de verbas públicas para os hospitais credenciados foram anunciados no Palácio Piratini. Na cerimônia, que ocorreu na segunda-feira, 29, estiveram presentes o governador Eduardo Leite e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann.

Houve aumento no repasse de valores para hospitais com maternidade e de pronto-socorro. Tendo em vista o novo cenário, a prefeitura vai recalcular o impacto nas contas do município. “Até a próxima semana queremos ter uma nova projeção para organizar o orçamento e previsão de serviços assistenciais do Hospital Universitário de Canoas (HU) e do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC)”, apontou o secretário da Fazenda.

Segundo Luis Davi, desde a implementação do Assistir, em 2022, foram cerca de R$ 22 milhões a menos no orçamento dos hospitais canoenses. Ele salienta, ainda, que o município investe quase 30% de receita constitucional em saúde, onde o patamar mínimo exigido é 15%. “Já contribuímos com quase o dobro de valor. Não há mais espaço financeiro para essa compensação”, pontuou.

De acordo com o secretário, que também é interventor do Hospital Universitário de Canoas, o HU e o HPSC somam 19 mil internações e mais 22 mil procedimentos no ano. “Estamos revendo a produtividade e capacidade instalada para otimizar a prestação de serviço”, conclui.

Economia

ICMS tem prazo estendido sem juros ou multa para todas as empresas do RS

Redação

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O Governo do Estado ampliou para todas as empresas do RS o pagamento de ICMS em prazo posterior ao original, sem cobrança de juros ou multas. Até a segunda-feira, 27, a medida era restrita a município em situação de calamidade reconhecida, mas foi estendida a todas as regiões.

A decisão foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a pedido do governo gaúcho, e foi oficializada em decreto publicado ainda na segunda.

Os secretários de Fazenda dos demais estados do país foram sensíveis ao pedido do Rio Grande do Sul, que teve mais de 90% dos municípios atingidos pelas enchentes.

“O alongamento do prazo para quitação do ICMS oferece mais tempo para que os contribuintes possam reestruturar seus negócios. Estamos trabalhando na adoção de medidas de apoio aos atingidos”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Para as guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio, a quitação poderá ser feita até 28 de junho. Para os vencimentos de junho, o prazo será 31 de julho. Os vencimentos de julho poderão ser pagos até 30 de agosto.

A Secretaria da Fazenda estuda formas de operar o procedimento para que seja feito da forma mais simples possível. As orientações serão disponibilizadas no site da RE.

Ativo imobilizado e dispensa de estorno

Outro decreto define que empresas localizadas em cidades em situação de calamidade e de emergência podem usufruir de dois benefícios fiscais.

Um deles é a isenção de ICMS nas compras de mercadorias destinadas ao chamado ativo imobilizado, composto por bens duráveis e necessários às operações das empresas. Isso inclui máquinas, equipamentos e veículos usados no processo produtivo ou na prestação de serviços. A medida vale também para partes, peças e acessórios.

No caso das aquisições internas, há manutenção do crédito pelo vendedor. No caso das aquisições interestaduais, a isenção é relativa à diferença entre as alíquotas interna e interestadual. Para terem direito, os estabelecimentos deverão declarar que foram atingidos pelos eventos meteorológicos.

O outro benefício é a dispensa de exigência de estorno dos créditos de ICMS. A medida vale para contribuintes que tiveram mercadorias extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas.

Em ambos os casos, as regras têm vigência até 31 de dezembro de 2024.

Prazos

Estão suspensos, entre 24 de abril e 31 de julho de 2024, diferentes prazos da administração pública, entre eles o de interposição de recursos e de prática de atos processuais de processos tributários. A retomada ocorre a partir de 1º de agosto.

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ENCHENTE RS

Mais de 600 apenados são mobilizados em auxílio à população nas enchentes

Redação

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Desde o início de maio, a Polícia Penal do RS tem colocado à disposição a mão de obra de pessoas privadas de liberdade para prestar auxílio à população atingida pelas enchentes.

Até a segunda-feira, 27, mais de 600 apenados de 47 estabelecimentos prisionais foram mobilizados para limpeza das cidades e fabricação de itens como camas, rodos, berços e casas para cães, entre outras atividades.

De acordo com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, as ações irão durar o tempo que for necessário para a reconstrução do Estado. “Assim como ocorreu nas cheias do ano passado, a Polícia Penal está focada em auxiliar nas demandas que surgirem, atuando em prol das comunidades e com foco no suporte aos atingidos”, pontuou.

Uma das frentes de trabalho dos apenados é na limpeza e no suporte ao descarregamento, à triagem, à organização e à distribuição de donativos. Esse tipo de atividade, coordenada por servidores penitenciários, conta com o apoio de pessoas privadas de liberdade dos institutos penais de Montenegro, Canoas, Miguel Dario e Patronato Lima Drummond; das penitenciárias de Venâncio Aires e Guaíba; e dos presídios de Santa Cruz do Sul, Lajeado, Arroio do Meio, Encantado, Sobradinho e Candelária.

Outra forma de auxílio é na limpeza na limpeza de ruas e prédios públicos de cidades. Taquara, Igrejinha, Parobé, Canoas, Nova Prata, São Francisco de Paula, Três Coroas, Santa Cruz do Sul, Lajeado, Arroio do Meio, Encantado, Sobradinho e Candelária têm recebido o suporte de apenados.

Além disso, 20 pessoas privadas de liberdade estão trabalhando, através de termos de cooperação com a SSPS, na limpeza das sedes administrativas da Polícia Penal, da 10ª Delegacia Penitenciária Regional e do Grupo de Ações Especiais, todas localizadas em Porto Alegre e atingidas pela enchente, além do Centro Administrativo de Contingência, onde estão funcionando, temporariamente, as secretarias estaduais.

Um dos itens mais demandados para a retirada do lodo dos espaços inundados é o rodo de madeira, ferramenta que facilita a limpeza de locais com grande concentração de lama. Atualmente, 11 estabelecimentos prisionais estão produzindo os rodos. Até o momento, 1,4 mil unidades já foram montadas por apenados.

Suporte à população em abrigos

Apenados dos presídios de Iraí e Canela iniciaram a produção de camas de madeira. A meta é chegar a 235. Parte delas já foi entregue a municípios atingidos.

Em Canela, há ainda a confecção de berços para bebês. Inicialmente, 20 unidades serão fabricadas. Além disso, no Presídio de Jaguarão, sete mil fraldas foram produzidas para serem doadas em Pelotas, Jaguarão, Canoas, Arroio do Meio e Rio Grande.

Nas penitenciárias de Canoas I, Ijuí, Osório e Caxias do Sul e nos presídios de Sarandi e Arroio do Meio, ocorre a produção de casinhas para cães, que são doadas a abrigos. Até o dia 27, 122 unidades foram construídas.

Além disso, em Osório, os apenados produzem caminhas para os animais com o tecido de roupas doadas que não estão em condições de uso. Os 50 itens confeccionados foram destinados a abrigos em Tramandaí e Porto Alegre.

Na Penitenciária Estadual de Porto Alegre, também há pessoas privadas de liberdade produzindo camas e roupas para pets que serão entregues a desabrigados. A previsão é que mais 50 unidades sejam doadas.

O Presídio Regional de Pelotas e a Penitenciária de Rio Grande estão fabricando roupas de cama, e os presos da 2ª Região Penitenciária atuam na costura de roupas para os desabrigados, em parceria com o curso de Moda da Universidade Franciscana, em Santa Maria. Apenados da 3ª Região Penitenciária também trabalham na produção de cobertores feitos de retalhos de roupas.

Com o apoio de doações da comunidade, houve também a produção de sete mil bolachas caseiras no Presídio de Lagoa Vermelha, que foram distribuídas às pessoas abrigadas no Ginásio Municipal e aos voluntários de Muçum em 16 de maio. Na Penitenciária Modulada de Osório, foi  realizada a produção de 500 pães e 200 fatias de bolo para distribuição a pessoas que estão abrigadas em Tramandaí.

Ajuda a comunidades e instituições

Desde 11 de maio, a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves tem prestado serviços de lavanderia e higienização de roupas de cama e vestuário do Hospital de Roca Sales, quando necessário.

Para dar suporte às mães que perderam os enxovais na enchente, o Presídio de Júlio de Castilhos confeccionou e doou 22 bolsas e 22 necessaires para kits de maternidade da Associação dos Amigos do Hospital Universitário de Santa Maria.

“Temos diversas frentes de atuação, seja com os nossos servidores atuando no resgate de vítimas e no transporte de donativos, seja com a participação da mão de obra prisional na limpeza, na manutenção e na produção de itens que vão auxiliar as pessoas atingidas a enfrentar este momento tão doloroso”, afirmou o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz.

A Polícia Penal permanece mobilizada e atenta às demandas da população e dos municípios para prestar apoio nas atividades que podem ser realizadas com mão de obra de pessoas privadas de liberdade durante o período de recuperação do Rio Grande do Sul.

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ENCHENTE RS

Apenas 15 cidades cadastraram moradores para Auxílio Reconstrução

Redação

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Das 497 cidades do Rio Grande do Sul, 469 foram afetadas pela catástrofe climática fruto dos volumes fortes de chuva entre o final de abril e o começo de maio. Dessas, apenas 15 conseguiram habilitar, até esta segunda-feira, 27, seus moradores para receber o Auxílio Reconstrução do governo federal. O benefício dará R$ 5,1 mil para cada família atingida.

O balanço preliminar foi divulgado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Um total de 44.592 famílias estão habilitadas para receber o benefício no estado.

Com isso, os responsáveis por essas famílias já podem fazer a confirmação dos dados e serem encaminhados para pagamento. Desse total, mais de 42,5 mil são de Canoas.

Outras duas 2.020 famílias das cidades de Arambaré, Bom Princípio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Feliz, Harmonia, Imigrante, Lajeado, Nova Bassano, Rolante, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Triunfo.

Dificuldades

Procurada, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que representa todas as 497 cidades gaúchas, apontou que o número de municípios que fizeram o cadastro para o auxílio ainda é reduzido, mas diz “não ter o controle” desse processo.

A entidade informou que vai disparar uma pesquisa sobre o tema para “saber quais as dificuldades encontradas e quais as necessidades mais urgentes”, e que muitas prefeituras não “têm nem funcionários para isso [fazer o cadastro para o auxílio]”. O resultado dessa consulta deve ser concluído em dois dias.

O coordenador-geral da Famurs, Professor Nado, explica que a falta de estrutura, agravada pelas consequências da própria enchente, criam um desafio adicional para responder as solicitações com velocidade.

“Algumas pessoas não têm documentos, não estão tendo acesso até mesmo a computador. A estrutura de Roca Sales, a estrutura de Muçum, de Eldorado do Sul, Cruzeiro do Sul, para citar alguns, não têm nem sede mais. É um quadro complexo, e todas as solicitações hoje que o governo federal, que o governos estadual faz, que são importantes, que é necessário, é tudo via sistema. Isso esbarra. E nas cidades maiores tem um contingente [muito grande]. Em São Leopoldo, temos praticamente 100 mil pessoas atingidas. Estão todos correndo contra o tempo”, ponderou o dirigente.

Nado acrescentou que não há condições objetivas de avaliar se há erro ou fracasso na ação até o momento por parte das prefeituras devido a fatores como esses citados.

O governo federal informou ter recebido 75.213 registros enviados pelas prefeituras até a manhã desta segunda, com informações cadastrais das famílias. A estimativa inicial do programa é alcançar cerca de 200 mil pessoas.

Pelas regras, as prefeituras dos municípios atingidos alimentam um banco de dados com os endereços alagados ou onde houve deslizamentos, assim como os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas. São esses dados da família que precisam ser confirmados agora pelos cidadãos.

“Outras 30.621 famílias ainda estão na fase de análise, 26,4 mil delas também em Canoas. O envio das informações pelas prefeituras está sendo feito em lotes. Elas alimentam os bancos de dados e enviam as planilhas ao governo federal com frequência. Por isso, a lista de famílias por município cresce dia a dia”, informou o governo federal.

Em nota, a prefeitura de Porto Alegre informou ter encaminhado, na manhã desta terça-feira, 28, o primeiro lote para pagamento do Auxílio Reconstrução do governo federal. Até as 10h, foram enviados dados de 24.516 famílias.

A prioridade neste primeiro acesso foram pessoas desabrigadas e desalojadas. “No segundo lote a ser encaminhado será priorizado o Registro Unificado, qualificado pela mancha de inundação. Até o final da tarde de segunda-feira, 40.700 famílias foram cadastradas pela prefeitura”, informou a gestão da capital gaúcha.

Uma das ideias da Famurs é disponibilizar, a todas as prefeituras do estado, um sistema, desenvolvida pela Canoas Tech, a empresa municipal de tecnologia da cidade, para emitir atestados da Defesa Civil para população diretamente impactada pelas enchentes, com base no cruzamento de informações cadastrais e de geolocalização com base no CEP do endereço das pessoas.

“A Famurs vai colocar no ar esse sistema para que todas as prefeituras, as 497 prefeituras do estado, independente das flageladas ou não, possam acessar esse sistema e a partir dele emitir os atestados”, anunciou. Isso, segundo Nado, poderá facilitar o cadastramento da população para receber o benefício.

Auxílio Reconstrução

O Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro no valor de R$ 5.100 pago em uma única parcela pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul.

Serão contempladas as famílias residentes em áreas urbanas e rurais atingidas pelas enchentes no estado e identificadas pelas prefeituras. O auxílio é destinado às que tiveram perdas de bens e/ou que deixaram suas casas, de forma temporária ou definitiva. O benefício não alcança proprietários de comércios que sofreram danos.

O responsável por aquele núcleo familiar terá que acessar o site do Auxílio Reconstrução, clicar na aba Sou Cidadão e entrar com a conta registrada no portal Gov.br, com o login e senha cadastrados.

Será necessário conferir e atestar os nomes completos e os CPFs [Cadastros de Pessoa Física] dos integrantes da família, endereço completo de residência e telefone de contato.

Caso haja erro de cadastro, os cidadãos deverão procurar a prefeitura para corrigir dados.

As informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal, como as da Previdência e de programas de assistência social. Só então o pagamento será autorizado.

O governo federal estima que o repasse do valor emergencial ocorra em até 48 horas. O pagamento do benefício será realizado pela Caixa Econômica Federal.

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