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29/05/2024
 

Política

Quem não votou no primeiro turno, pode votar no segundo

Redação

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Os eleitores vão às urnas neste domingo para votar no segundo turno das eleições. No dia 15 deste mês, foi realizado o primeiro turno. E quem não votou no primeiro, pode votar no segundo turno? Sim, pode. O eleitor poderá votar no segundo turno desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral, com título eleitor ativo. Se o título estiver cancelado ou suspenso, o eleitor não pode votar.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado como uma eleição independente. Por isso, se o eleitor não compareceu em um turno, não fica impedido de votar no outro.

Justificativa

O eleitor que não votou no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência. O prazo é de 60 dias após cada turno. Desta forma, se o eleitor não justificou a ausência do primeiro turno, não fica impossibilitado de votar neste domingo, poderá votar.

A regra da justificativa vale também para quem não comparecer neste domingo. Para justificar, basta preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral.

Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral.  Além do formulário, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência utilizando o “Sistema Justifica” nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão do juiz eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.

Multa

Para regularizar sua situação eleitoral, o cidadão terá de pagar uma multa por votação não comparecida.

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral pode resultar em sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa também pode impedir que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de ficar impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

Abstenções

Em Canoas, o número de abstenções ultrapassou a marca dos 70 mil eleitores no primeiro turno. Com isso, diversas campanhas estão sendo feitas na cidade para que os eleitores compareçam às urnas no dia 29, para, desta forma, cumprirem seu dever cívico e participarem da escolha de quem administrará a cidade entre 2021 e 2025.

Não votar no segundo turno sem justificativa pode gerar transtornos

O cidadão que não votar neste domingo, 29, no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dias na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. Mesmo assim, quem não votou no primeiro turno poderá votar normalmente no segundo (conforme explicado na reportagem acima). O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Conforme explicado em matéria da Agência Brasil, o procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

E-título

O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até às 23h59 deste sábado, 28, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira, 25. A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto. No domingo, 29, 57 municípios escolhem, em segundo turno, os prefeitos. E somente poderá utilizar o e-Título quem já tiver se cadastrado na ferramenta até a véspera. O cadastramento só voltará a ficar disponível na segunda-feira, 30.

No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. A ferramenta permite também ao eleitor checar a localização da seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

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Enchente 2024 Canoas

Sessão da Câmara de Vereadores de Canoas é encerrada após protestos; assista ao vídeo

Redação

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Sessão da Câmara de Vereadores de Canoas é encerrada por conta de protestos

O Grande Expediente da da Câmara de Vereadores de Canoas da manhã desta terça-feira, 28, acabou antes da hora.

A Ordem do Dia tinha como pautas para votação única um requerimentos para que um representante da Corsan explanasse sobre o abastecimento de água na cidade e um Projeto de Lei sobre transporte coletivo.

Mas antes mesmo da sessão começar, dezenas de moradores dos bairros atingidos pela enchente em Canoas protestavam em frente à casa legislativa e também dentro da Câmara.

De acordo com a assessoria do legislativo canoense, “por questões de segurança e ânimos muito acirrados, para preservar a segurança de todos, servidores, vereadores e dos próprios presentes, a orientação foi encerrar a sessão”.

Tumulto e bloqueio da via

A rua Ipiranga foi bloqueada pelos manifestantes que reclamavam da demora para escoamento das águas em suas residências. A Brigada Militar e Guarda Municipal acompanham de perto toda a movimentação.

Assista ao vídeo

 

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ENCHENTE RS

Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental

Redação

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente para flexibilizar regras ambientais.

Fachin também enviou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar, após os esclarecimento das autoridades gaúchas.

A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV). A sigla argumenta que as alterações, que foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite em 9 de abril, tiveram o objetivo de flexibilizar as regras ambientais de modo a permitir a construção de reservatórios e outras intervenções, como a derrubada da vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APAs).

O PV alega ter havido retrocesso ambiental, o que é vedado pelo Constituição, bem como que as mudanças na lei promoveram a “continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul”.

A ADI foi proposta no contexto da tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, quando fortes chuvas começaram a cair no estado, causando enxurradas e inundações. Até o momento, foram confirmadas 163 mortes e bairros inteiros em diversos municípios permanecem submersos.

Na decisão em que adotou o rito sumário para a ADI, assinada na última segunda-feira, 20, Fachin escreveu que se trata de “matéria apresentada pelo partido [que] ostenta nítida relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”.

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Política

Pedido de abertura do processo de impeachment de Jairo Jorge é rejeitado na Câmara

Redação

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Pedido de abertura do processo de impeachment de Jairo Jorge é negado na Câmara

Durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Canoas, desta terça-feira, 21, uma denúncia pedindo a abertura do processo de impeachment do prefeito Jairo Jorge por “infração político-administrativa”, assinada pelo advogado Rodrigo Schimdt da Silva, foi incluída na Ordem do Dia.

Durante a votação, vereadores que defenderam a abertura do processo de impeachment citaram negligência do prefeito por falta ou demora nos avisos de evacuação de alguns bairros alagados em Canoas e do Hospital de Pronto Socorro na maior enchente da história da cidade.

Alguns dos vereadores que se mostraram contrários à denúncia alegaram que “o momento é de união e não de encontrar culpados”.

Não passou

Ao final da votação, foram 11 votos contrários e 7 a favor, com a abstenção do vereador Jefferson Otto – por parentesco com Jairo Jorge -, do presidente da Casa, Cris Moraes e de Gilson Oliveira.

Veja como votaram os vereadores canoenses 

Pedido de abertura do processo de impeachment de Jairo Jorge é negado na Câmara

Painel de votação

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