O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o Poder Judiciário enviou R$ 130 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

Os recursos vão ajudar na assistência aos afetados pelas enchentes que atingem o estado desde o início deste mês. O repasse dos recursos começou a ser feito na semana passada.

O dinheiro é oriundo da arrecadação de multas pagas em processos que tramitam em tribunais de todo o país. A fiscalização da aplicação dos recursos deverá ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado.

No início da sessão da tarde desta quinta, Barroso relatou aos demais ministros a visita que fez na quarta-feira, 15, ao município de São Leopoldo. O presidente viajou na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Barroso relatou ao plenário que visitou um dos abrigos que estão em funcionamento para acolher moradores que perderam suas casas durante a enchente e disse que a situação continua grave.

“Tive chance de sobrevoar com o presidente e ainda tem regiões inteiramente alagadas. Alguma questão topográfica pela qual a água não flui, não escoou e fica acumulada. Tem que esperar o escoamento da água, para depois fazer a limpeza, cuidar dos desabrigados, para depois começar a reconstrução. Neste momento, todos nós somos gaúchos”, afirmou.

Em função do estado de calamidade, o STF e os outros tribunais superiores suspenderam até 31 de maio os prazos processuais de causas oriundas do Rio Grande do Sul.

O Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira, 15, um Projeto de Lei que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.

Aprovado no plenário em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Como houve modificações, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados para nova análise.

O texto reúne diretrizes para a gestão e a redução do risco climático, a partir da adoção de medidas econômicas e socioambientais com o objetivo de adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. A proposta determina a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser elaborado em até um ano e orientará planos estaduais e municipais.

Além de alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos deverão fomentar a agricultura de baixo carbono e garantir segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética.

No relatório, Wagner destaca a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas para medidas que garantam a segurança aos sistemas naturais e humanos.

O projeto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, foi modificado na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ.

A proposta será ainda revisada pela Câmara dos Deputados para análise das alterações. Se aprovado, o texto será enviado à sanção presidencial.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que será garantida a substituição de todas as urnas eletrônicas danificadas pelas enchentes que atingem a maior parte dos municípios do Rio Grande do Sul.

O magistrado afirmou que a Justiça Eleitoral possui uma reserva técnica em número suficiente para repor todos os equipamentos danificados a tempo das eleições municipais deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Ainda não se sabe quantas urnas foram afetadas.

“Reiteramos nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul”, disse Moraes, durante a sessão plenária da quinta-feira, 9. Ele acrescentou estar em contato permanente com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, e que o TSE se colocou à disposição para ajudar em várias frentes.

A sede do tribunal, em Porto Alegre, teve os trabalhos paralisados em razão da inundação da capital gaúcha pelo Rio Guaíba. O corpo d’água atingiu seu maior nível da história, acima dos cinco metros, dois metros a mais em relação à cota de inundação.

Nesta semana, o TSE também suspendeu a contagem de prazos em processos oriundos do Rio Grande do Sul. O plenário da Corte eleitoral ainda aprovou uma prorrogação de 8 para 23 de maio no prazo para emissão, regularização ou transferência do título de eleitor nos cartórios eleitorais gaúchos.