Na segunda-feira, 23, a Prefeitura de Canoas publicou no Diário Oficial do Município o decreto 541/2024, que prorroga o Estado de Calamidade Pública até o dia 10 de março de 2025. O texto, assinado pelo prefeito Jairo Jorge, determina a extensão da vigência do Decreto 176, de 6 de maio de 2024.

A Prefeitura de Canoas divulgou nesta quarta-feira, 18, a lista com o nome de mais 889 beneficiários do programa Aluguel Social, que destina R$ 1 mil por até 12 meses para quem aguarda os imóveis definitivos serem adquiridos ou construídos pelo governo federal.

A lista completa dos canoenses incluídos na ação pode ser conferida no Diário Oficial do Município (DOMC). Outras 1.069 pessoas já vêm recebendo o benefício, chegando a 1.958 o número de famílias contempladas na iniciativa, um aumento de 83% no número de contemplados.

Os abrigados nos Centros Humanitários de Acolhimento (CHAs) ainda não estão nesta relação. O teto de pessoas que podem ser incluídas no programa é 2.500, sem abertura de novo prazo para inscrições.

Segundo o prefeito Jairo Jorge, o aumento do número de beneficiários reflete o impacto prolongado das enchentes e a necessidade de oferecer suporte às famílias que ainda enfrentam dificuldades para se restabelecer.

“Estamos ampliando o programa, prevendo também que moradores de áreas de risco, onde obras emergenciais como a construção de diques e casas de bombas estão em andamento, tenham prioridade, mesmo sem inscrição prévia. Também estendemos as inscrições para as famílias que estão nos Centros de Humanitários de Acolhimento (CHAs)”, informou o prefeito.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo da Silva, acrescentou que a Prefeitura recebeu a inscrição de mais de 15 mil famílias. Mais de mil já estão recebendo o benefício, e outras estão em processo de finalização de vistorias e apresentação de documentação.

Em função do estado de calamidade, a reconstrução da cidade, como as obras do sistema de proteção às cheias, demanda o reassentamento de algumas famílias, sendo necessário indicá-las a programas habitacionais futuros.

Benefício

As 542 vagas deverão ser preenchidas por pessoas que estejam nos CHAs, residam nas  áreas dos diques e por demais inscritos da classificação geral.

O benefício é concedido mensalmente e pago via Pix, mediante apresentação de contrato de locação e recibos mensais. Caso os comprovantes não sejam entregues até o dia 10, o pagamento pode ser suspenso no mês seguinte. A iniciativa foi criada em junho deste ano para atender às vítimas das enchentes.

Confira a lista dos novos contemplados no Aluguel Social

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Na sessão realizada na quinta-feira, 12, a Câmara aprovou o projeto de lei que institui o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente, a ser comemorado anualmente em 3 de maio. A iniciativa, em primeira hora de autoria do vereador Duarte, líder do Republicanos, iria ser votada na última quinta-feira, 12.

Por pedido dos demais legisladores, Duarte retirou o projeto e os vereadores reapresentaram, mas de forma conjunta, com a assinatura de todos. A lei busca reconhecer o papel fundamental dos voluntários que atuaram durante a enchente histórica que atingiu o município e o estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.

Projeto de Lei

O projeto de lei aprovado pela Câmara estabelece que o dia 3 de maio será oficialmente o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente, integrando o calendário oficial de Canoas.

A data tem como objetivo promover a valorização e o reconhecimento público do trabalho dos voluntários, destacando sua importância na superação da tragédia.

Além disso, a lei autoriza a criação de um monumento em homenagem aos voluntários, eternizando suas contribuições, e prevê ações de divulgação oficial para dar visibilidade ao seu esforço e fomentar a cultura da solidariedade.

Um marco para a memória e o reconhecimento

Canoas foi a cidade mais afetada, percaptamente, pela tragédia, com mais de 80 mil moradias atingidas e diversas áreas isoladas. Durante a crise, voluntários se mobilizaram para oferecer assistência aos desabrigados, utilizando todos os meios possíveis — terra, água e ar — para levar suprimentos, resgatar famílias e oferecer apoio emocional.

O projeto destacou a força coletiva que surgiu durante a tragédia.

“Esses heróis anônimos deixaram suas rotinas de lado para ajudar o próximo, enfrentando longas jornadas, usando recursos próprios e mobilizando redes de solidariedade. O Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente será uma forma de perpetuar essa memória e honrar aqueles que fizeram a diferença”, afirma a lei.

A justificativa ressaltou que o projeto é um reconhecimento às diversas formas de ajuda que surgiram durante a enchente, independentemente de religião, origem ou etnia.

“Canoas viu um verdadeiro ecossistema de solidariedade surgir. Cristãos, judeus, muçulmanos, brancos, negros e indígenas se uniram para ajudar. O Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente não celebra apenas a coragem, mas também a união em um momento de profunda dor”, declarou.