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06/08/2026
 

Geral

Coronavírus: Contran suspende autuação para CNH vencida e ampliados prazos para processos

Redação

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Em função da pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta sexta-feira hoje ,20, a Deliberação 185, que interrompe, por prazo indeterminado, a aplicação de multa para quem dirige com a CNH vencida, não realiza a transferência do veículo em 30 dias e não registra/licencia veículos novos. A deliberação também estende de 12 para 18 meses o prazo para concluir processos de habilitação abertos e suspende prazos para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de multas, além de processos de suspensão/cassação do direito de dirigir.

O objetivo da medida é evitar deslocamento e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de trânsito. É especialmente importante em um momento em que, além das restrições de transporte, os prestadores de serviço estão reduzindo o atendimento ao público.

A suspensão da multa prevista no artigo 162, do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias), vale para CNHs vencidas desde 19 de fevereiro de 2020. A mesma data de corte vale para a suspensão da multa do artigo 233, para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.

O que determina a deliberação do Contran:

• Interrompe aplicação de multa para quem circula com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir vencida desde 19 de fevereiro de 2020.

• Interrompe aplicação de multa para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.

• Interrompe aplicação de multa para quem não registra e licencia veículos novos, sendo permitida a circulação nos trechos definidos pela legislação (Resolução Contran 4/98), portando a nota fiscal de compra do veículo válida na data da publicação da deliberação (que na data estava dentro de 15 dias de sua emissão).

• Interrompe prazo para apresentação de condutor infrator.

• Interrompe prazo para apresentação de defesa e recursos de multa.

• Interrompe prazos para apresentação de defesa e recursos de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir.

• Estende de 12 para 18 meses o prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos.

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Nova Santa Rita divulga lista preliminar de pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida

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Crédito: Divulgação/PMNSR

A Prefeitura de Nova Santa Rita divulgou a lista preliminar dos pré-selecionados do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50. A relação está disponível no site oficial do município.

A publicação faz parte das etapas previstas no processo de seleção e reúne os candidatos pré-selecionados conforme os critérios estabelecidos no edital.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o processo está sendo conduzido de acordo com as regras previstas.

“Estamos trabalhando para garantir que todas as etapas do programa sejam realizadas com seriedade, transparência e respeito aos critérios definidos em edital. Nosso compromisso é assegurar um processo justo para todas as famílias que sonham com a casa própria”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Dias Furquim, ressaltou que a divulgação corresponde a uma etapa do cronograma e orientou os candidatos a acompanharem as próximas fases do processo.

“É importante destacar que esta é uma lista preliminar de pré-selecionados. Ainda existe o período destinado à apresentação e análise de recursos antes da publicação da relação final. Todo o processo está sendo conduzido de forma técnica, transparente e conforme as regras estabelecidas no edital, garantindo igualdade de condições a todos os participantes”, afirmou.

Os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 4 e 5 de agosto, conforme as orientações previstas no edital.

Após esse período, a análise e o julgamento dos recursos ocorrerão entre os dias 6 e 12 de agosto. A publicação da lista final dos pré-classificados está prevista para o dia 14 de agosto de 2026.

A lista preliminar, o edital e as demais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Nova Santa Rita.

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Nova Santa Rita apresenta indicadores da segurança pública e lança Plano Municipal nesta quarta-feira

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A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza, nesta quarta-feira, 5, às 17h30, uma reunião do Conselho de Segurança Urbana e Rural. O encontro será no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Marinho Peixoto, nº 45, no Centro, e será aberto à participação da comunidade.

Durante a reunião, serão apresentados os indicadores da segurança pública referentes ao primeiro semestre de 2026, com dados sobre as ações desenvolvidas no município no período.

Também está previsto o lançamento do Plano Municipal de Segurança Pública, documento que reúne diretrizes, metas e estratégias para orientar as ações da área nos próximos anos.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o plano busca ampliar o planejamento das políticas públicas voltadas à segurança.

“A segurança pública é construída com planejamento, investimentos e participação da sociedade. O Plano Municipal representa mais um passo importante para consolidarmos políticas públicas eficientes, sempre com transparência e diálogo com a população”, afirmou.

O secretário municipal de Segurança Pública, Moacir Godoi, destacou que a reunião também será um espaço para apresentar os resultados do primeiro semestre e discutir as ações previstas para os próximos anos.

“O Conselho de Segurança é um espaço de diálogo e construção coletiva. Além de apresentarmos os resultados alcançados no primeiro semestre, vamos lançar um plano que orientará as ações da segurança pública nos próximos anos. A presença da comunidade fortalece esse trabalho e contribui para que as políticas estejam cada vez mais alinhadas às necessidades da população”, destacou.

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Nova Santa Rita realiza novo sorteio da campanha Premiada e contempla participante com geladeira

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A Prefeitura de Nova Santa Rita realizou o sorteio referente ao mês de julho da campanha “Nova Santa Rita Premiada”. O contemplado foi Guilherme Fortuna de Souza, que recebeu como prêmio uma geladeira Frost Free de 387 litros.

De acordo com a administração municipal, o vencedor havia cadastrado cinco notas fiscais na campanha. O resultado demonstra que o número de notas registradas não é um critério determinante para a contemplação, já que todos os cupons cadastrados conforme o regulamento participam dos sorteios.

A campanha foi criada para estimular os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal durante compras realizadas no comércio local. A iniciativa também busca incentivar a emissão de notas fiscais e contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal.

O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a campanha tem impacto tanto para os consumidores quanto para os estabelecimentos comerciais do município.

“O Nova Santa Rita Premiada fortalece nosso comércio, incentiva a emissão de notas fiscais e ainda recompensa quem prestigia as empresas do município. E o sorteio deste mês mostra que todos têm chances de ganhar. Basta participar e pedir o CPF na nota”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destacou que o resultado do sorteio reforça que a quantidade de notas cadastradas não garante maior possibilidade de contemplação.

“O exemplo do Guilherme demonstra que não é preciso cadastrar centenas de notas para ser contemplado. Com apenas cinco notas fiscais ele foi o grande vencedor do mês. Por isso, nossa orientação é que todos peçam o CPF na nota e façam o cadastro”, afirmou.

Segundo a prefeitura, novos sorteios serão realizados ao longo do ano. Entre os próximos prêmios previstos estão um fogão de quatro bocas e um tablet. Ao final da campanha, haverá ainda o sorteio de um automóvel 0 km.

Para participar, os consumidores devem realizar compras em estabelecimentos de Nova Santa Rita, solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal e cadastrar os cupons de acordo com as regras estabelecidas no regulamento da campanha.

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