Conecte-se conosco

header-top



 




 

29/04/2024
 

Geral

Coronavírus: Contran suspende autuação para CNH vencida e ampliados prazos para processos

Redação

Publicado

em

Em função da pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta sexta-feira hoje ,20, a Deliberação 185, que interrompe, por prazo indeterminado, a aplicação de multa para quem dirige com a CNH vencida, não realiza a transferência do veículo em 30 dias e não registra/licencia veículos novos. A deliberação também estende de 12 para 18 meses o prazo para concluir processos de habilitação abertos e suspende prazos para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de multas, além de processos de suspensão/cassação do direito de dirigir.

O objetivo da medida é evitar deslocamento e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de trânsito. É especialmente importante em um momento em que, além das restrições de transporte, os prestadores de serviço estão reduzindo o atendimento ao público.

A suspensão da multa prevista no artigo 162, do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias), vale para CNHs vencidas desde 19 de fevereiro de 2020. A mesma data de corte vale para a suspensão da multa do artigo 233, para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.

O que determina a deliberação do Contran:

• Interrompe aplicação de multa para quem circula com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir vencida desde 19 de fevereiro de 2020.

• Interrompe aplicação de multa para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.

• Interrompe aplicação de multa para quem não registra e licencia veículos novos, sendo permitida a circulação nos trechos definidos pela legislação (Resolução Contran 4/98), portando a nota fiscal de compra do veículo válida na data da publicação da deliberação (que na data estava dentro de 15 dias de sua emissão).

• Interrompe prazo para apresentação de condutor infrator.

• Interrompe prazo para apresentação de defesa e recursos de multa.

• Interrompe prazos para apresentação de defesa e recursos de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir.

• Estende de 12 para 18 meses o prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos.

Continuar a ler

Geral

Cinco vítimas de incêndio em pousada de Porto Alegre ainda estão hospitalizadas

Redação

Publicado

em

O incêndio da Pousada Garoa, ocorrido na manhã de sexta-feira no bairro Floresta, em Porto Alegre, segue tendo consequências. Cinco pessoas ainda estão em hospitais da capital gaúcha, sendo quatro no Pronto Socorro (HPS) e uma no Cristo Redentor.

No HPS, um paciente está em estado grave, um é classificado como moderado, e outros dois estão estáveis. Já no Cristo Redentor, a pessoa está também com quadro de estabilidade. Quinze pessoas chegaram a ser internadas após o incêndio.

Os trabalhos de perícia do IGP foram retomados no local neste sábado, 27. Depois de finalizada a operação, serão colocados tapumes para proteger a entrada do prédio e conservar o local caso sejam necessárias novas análises.

Cinco das dez vítimas fatais do incêndio já foram identificadas. Outras informações não serão divulgadas pelo IGP para preservar a identidade dessas pessoas.

Continuar a ler

Geral

Saiba como regularizar o título para votar nas Eleições 2024

Redação

Publicado

em

O prazo para regularizar a situação de cadastro e participar das eleições municipais de 2024 vai até o dia 8 de maio. O pleito vai definir novos prefeitos, vices e vereadores em 5,5 mil cidades por todo o Brasil. O primeiro turno ocorre no dia 6 de outubro. O segundo, se houver essa possibilidade, é feito no dia 27 do mesmo mês.

Até 8 de maio, é possível tirar o título de eleitor, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Para aqueles que já têm a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, a regularização pode ser feita pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para eleitores sem os dados biométricos acabou no último dia 8. Dessa forma, estes precisam solicitar atendimento de forma presencial nos cartórios eleitorais.

A situação eleitoral pode ser consultada tanto virtual quanto presencialmente. Caso a inscrição eleitoral esteja cancelada, é necessário solicitar a regularização para que o título de eleitor fique disponível em outubro.

O cancelamento se dá quando o eleitor deixa de cumprir regras de qualificação e domicílio, deixa de comparecer a três eleições consecutivas e não justifica a ausência nem quita as multas. Segundo o Código Eleitoral, também é possível ter o título cancelado em caso de alistamento fraudulento, múltiplas inscrições eleitorais, perda de direitos políticos, ausência à revisão do eleitorado ou falecimento.

Continuar a ler

Geral

Programa entregará dispositivo com botão de segurança para mulheres em Esteio

Redação

Publicado

em

A Prefeitura de Esteio lançou o Mulher + Segura, programa voltado a oferecer mais proteção para mulheres que se encontram em medidas protetivas contra agressores e que faz parte do escopo das atividades da Rede Lilás. A atividade ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura na manhã da quinta-feira, 25.

No evento, foi apresentado o Botão de Segurança, dispositivo eletrônico semelhante a um controle remoto de portão desenvolvido pela empresa INTP. Quando acionado pela mulher, em caso da aproximação do agressor, faz contato diretamente com a base da força de segurança cadastrada, que deve encaminhar um agente para atendimento. O aparelho também faz a transmissão do áudio para que os atendentes possam ouvir o que está acontecendo no local e gera relatórios que podem ser anexados a processos a serem enviados para a Justiça, por exemplo.

A ideia é adquirir, num primeiro momento, 60 aparelhos para mulheres em medida protetiva ativa que corram mais riscos. Elas, assim como os agentes da Guarda Municipal, que serão responsáveis pelo atendimento das ocorrências, receberão treinamento para o uso do sistema.

Em sua fala, a primeira-dama de Esteio lembrou que cerca de 500 esteienses estão com medida protetiva ativa e que o problema da agressão doméstica afeta muita gente. “Nenhuma mulher merece viver desse jeito. E nenhuma família merece viver desse jeito. Porque a violência contra a mulher não é só contra a mulher; ela destrói os filhos, destrói uma família, destrói o presente e o futuro dessas pessoas também”, destacou.

O prefeito Leonardo Pascoal afirmou que o dispositivo virá para ajudar a combater um crime que as câmeras de videomonitoramento e agentes de segurança não dão conta sozinhos. “A gente aqui está dando um recado muito claro para quem pensa em agredir uma mulher em Esteio: vai ter um risco muito maior de ser pego, de ser descoberto e, depois, de ser sentenciado de acordo com crime que cometeu. É esse recado muito claro que a gente está dando: que aqui eles vão ter um tratamento diferenciado”, apontou.

O titular da Secretaria de Segurança Pública de Gravataí, Alberto Rocha, comemorou a iniciativa. “Nós vamos trabalhar, sim, para tentar minimizar o problema. Sabemos que zerar é impossível, mas nós vamos minimizar bastante. E o agressor vai saber que vai ter alguém no congote dele, acompanhando, visualizando e olhando para ele. Assim como ele faz, nós, na mesma proporção, mas não com agressão, e sim com repressão e com cuidado vamos dizer ‘Te liga, mano. Te liga. Nós estamos juntos com ela’. Nós estamos aqui para ajudar de fato”, disse o secretário.

Continuar a ler
publicidade

Destaques

Copyright © 2023 Jornal Timoneiro. Developed By Develcomm