Geral
Coronavírus: Contran suspende autuação para CNH vencida e ampliados prazos para processos
Em função da pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta sexta-feira hoje ,20, a Deliberação 185, que interrompe, por prazo indeterminado, a aplicação de multa para quem dirige com a CNH vencida, não realiza a transferência do veículo em 30 dias e não registra/licencia veículos novos. A deliberação também estende de 12 para 18 meses o prazo para concluir processos de habilitação abertos e suspende prazos para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de multas, além de processos de suspensão/cassação do direito de dirigir.
O objetivo da medida é evitar deslocamento e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de trânsito. É especialmente importante em um momento em que, além das restrições de transporte, os prestadores de serviço estão reduzindo o atendimento ao público.
A suspensão da multa prevista no artigo 162, do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias), vale para CNHs vencidas desde 19 de fevereiro de 2020. A mesma data de corte vale para a suspensão da multa do artigo 233, para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.
O que determina a deliberação do Contran:
• Interrompe aplicação de multa para quem circula com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir vencida desde 19 de fevereiro de 2020.
• Interrompe aplicação de multa para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.
• Interrompe aplicação de multa para quem não registra e licencia veículos novos, sendo permitida a circulação nos trechos definidos pela legislação (Resolução Contran 4/98), portando a nota fiscal de compra do veículo válida na data da publicação da deliberação (que na data estava dentro de 15 dias de sua emissão).
• Interrompe prazo para apresentação de condutor infrator.
• Interrompe prazo para apresentação de defesa e recursos de multa.
• Interrompe prazos para apresentação de defesa e recursos de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir.
• Estende de 12 para 18 meses o prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos.
Comunidade
Serviço de recuperação de documentos na cidade de Canoas começou nesta quarta-feira
O Poder Judiciário do RS, em parceria com a Defensoria Pública e o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Canoas a partir desta quarta-feira, 15, uma força-tarefa para identificação e registro civil das pessoas atingidas pelas enchentes que estão abrigadas nos alojamentos temporários do município. O serviço funcionará das 9h às 17h.
“Recomeçar é Preciso!”
O Programa “Recomeçar é Preciso!” levará uma comitiva composta por juízes, servidores, estagiários e defensores públicos para realizar o levantamento dos dados para confecção da segunda via das certidões de nascimento e casamento e certidão de óbito, a fim de garantir o direito básico de identificação civil.
Nesta primeira fase, com o apoio de professores e alunos da Universidade Luterana do Brasil, serão atendidas as pessoas que estão no alojamento da Ulbra, pois conta com o maior número de atingidos pela catástrofe natural que assolou o Estado.
O alojamento da Ulbra está localizado na Av. Farroupilha, número 8001 – São José, Canoas
Enchente 2024 Canoas
Centro de Entrega de Doações já atendeu mais de 38 mil pessoas em Canoas
O Centro de Entrega de Doações de Canoas já atendeu mais de 38 mil pessoas desabrigadas em função da enchente que atinge o município desde o começo do mês. Os números são da noite de sexta-feira, 10.
A central fica na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Inconfidência. O espaço funciona das 8h às 22h. Lá são entregues alimentos, roupas e itens de higiene. Para a retirada não é necessário fazer cadastro prévio. A quantidade de itens entregues se dá conforme a necessidade das famílias.
O prefeito Jairo Jorge destaca a relevância de ações como essa. “A união de esforços é fundamental. Todos aqui são parceiros da solução. O somatório de esforços — da população, dos governos estadual e federal e da Prefeitura de Canoas é isso que vai fazer a reconstrução da cidade. É importante ter a noção de que a cidade foi destruída, é algo extraordinário e dramático”, afirmou.
Mais de 5 mil cestas básicas foram distribuídas, além roupas e itens de higiene e limpeza.
A voluntária Sheila Maitê Bragança da Rocha foi beneficiada na quarta e na quinta-feira, dias 8 e 9, com cestas básicas. No terceiro dia, resolveu se somar aos voluntários no Centro de Entrega de Doações de Canoas. “Eu vim porque a situação me comoveu, muitas famílias perderam tudo. Eu já trabalhei como voluntária em outros momentos. Eu vim porque é isso que temos que fazer: ajudar o próximo. Eu não estou em uma situação muito boa, mas se cada um vir e doar um pouco do seu tempo, vai ficar bom para todo mundo”, ressalta.
Cláudio Molinari, morador do bairro Niterói e voluntário, se emociona com o trabalho que vem fazendo no local. “Eu infartei há 2 anos e Deus me deu a oportunidade de estar vivo e escapar dessa enchente. Eu não tenho palavras para descrever as pessoas chorando ao pegar um lençol, um cobertor, ao pegar uma camisa, uma bermuda. As pessoas têm agradecem inúmeras vezes”, afirma.
O morador do bairro Mathias Velho Patrick Barreto descreve a importância em receber as doações. “Nada vai trazer de volta aquilo que a gente perdeu lá embaixo d’água, mas estamos recebendo este auxílio. E tudo conta, até uma palavra amiga é bem-vinda, porque o momento nos deixa sem saber o que fazer”, desabafa.
ENCHENTE RS
Água encanada retorna a pelo menos 95 mil casas no RS
A Corsan emitiu novo boletim sobre o desabastecimento em sua área de atuação no Rio Grande do Sul na manhã deste sábado, 11. Ainda há 245 imóveis sem água em 14 municípios. Esse número diminuiu em 95 mil imóveis e uma cidade em relação ao relatório anterior, da noite de sexta-feira, 10.
Segundo a companhia de águas, e evolução do quadro se deve em especial à recuperação dos sistemas em cinco municípios da Região Metropolitana: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Viamão. No Interior do RS, a expectativa da empresa é de que ainda no sábado o abastecimento seja totalmente normalizado, com desabastecimentos pontuais.
Nos sistemas que voltaram a operar, a água está voltando gradualmente às torneiras. Os reservatórios dos imóveis das regiões mais baixas e próximas às estações recebem a água primeiro. Por isso, a água leva mais tempo para chegar às regiões mais altas e distantes.
Condições do abastecimento nas regiões atingidas
METROPOLITANA
Em 24 horas, o abastecimento na região foi restabelecido para 109 mil famílias. Nesta manhã, 208 mil imóveis de 7 municípios estão sem água. Eram 317 mil na manhã de sexta, 10. Guaíba e Eldorado do Sul estão 100% abastecidas.
Com a capacidade de operação das estações de captação e tratamento do sistema Alvorada-Viamão quase restabelecida em sua totalidade, o abastecimento chega à maioria dos bairros de Alvorada, mas ainda com baixa pressão na vazão em pontos mais altos da cidade. Em Viamão, o fornecimento será gradual ao longo deste sábado.
Em Canoas, a estação de tratamento Rio Branco continua inundada.
No final da noite de sexta-feira, foi concluída a instalação de nova bomba de captação que atende o sistema Cachoeirinha-Gravataí. O restabelecimento gradual do abastecimento em ambos os municípios está previsto durante o dia.
Neste sábado, há concentração de esforços na recuperação do sistema Esteio-Sapucaia, ainda o mais prejudicado pelas inundações. Dentro do Plano de Contingência da companhia, a mobilização é feita com equipes de mergulhadores fazendo a limpeza e desobstrução da área da casa de bombas de captação de água bruta e de tratamento. Além disso, há frentes de trabalho para a instalação de cinco estações móveis de tratamento, a construção de uma nova adutora, a ampliação do fornecimento de caixas d’água e caminhões-pipa para o atendimento da população dos dois municípios, assim como a perfuração de poços para aumentar a distribuição de água.
CENTRAL (Região de Santa Maria)
Atualmente são 31 mil imóveis com desabastecimento em 4 cidades: Cachoeira do Sul, Rio Pardo, Santa Cruz e Santa Maria.
NORDESTE (Vale do Taquari e Serra)
O abastecimento está próximo do normal na região, uma das mais afetadas desde o começo das chuvas. Nesta manhã, o desabastecimento ainda é parcial em Cruzeiro do Sul, Encantado e Estrela, impactando 4 mil imóveis.
Isenção para os atingidos
O Programa de Apoio pelos eventos climáticos deverá dar isenção nas tarifas aos atingidos pela catástrofe na área de atuação da Corsan.
Os imóveis que sofreram alagamentos terão isenção da conta de água por 2 meses (maio e junho). Os que contam com tarifa social não pagarão a conta por seis meses. Os afetados por desabastecimento também terão isenção do valor do serviço básico na conta de maio. A medida alcança 906 mil usuários em 67 cidades.
A Corsan fará um mutirão de recadastramento para adesão à tarifa social. Mais de 10 mil famílias dos municípios impactados poderão ser beneficiadas.
Monitoramento de barragens
Foi declarado, na sexta-feira, 10, o fim do estado de emergência das barragens São Miguel e Barracão, em Bento Gonçalves. A decisão aconteceu com base no monitoramento e na inspeção realizados pela companhia em conformidade com os procedimentos previstos no Plano Nacional de Segurança das Barragens.
A Defesa Civil já foi comunicada. As famílias que haviam sido retiradas das regiões de risco poderão retornar às suas residências. Mesmo considerando a quantidade de chuvas previstas para os próximos dias, não há risco de rompimento.
- Clima1 semana atrás
Corsan abre poços no Capão do Corvo e COM e prevê abastecimento total das áreas secas de Canoas até sexta-feira
- Enchente 2024 Canoas6 dias atrás
Formulários para serviços relacionados à enchente estão disponíveis em site da Prefeitura de Canoas
- Enchente 2024 Canoas1 semana atrás
Prefeitura de Canoas decreta situação de calamidade pública nível III e atingidos podem acessar FGTS
- Enchente 2024 Canoas1 semana atrás
Corsan retoma abastecimento gradual de água em Canoas
- Enchente 2024 Canoas6 dias atrás
Todos os CRAS de Canoas estão fechados por tempo indeterminado
- Enchente 2024 Canoas5 dias atrás
Prefeitura garante que não confiscará doações e acrescenta explicação no decreto
- Enchente 2024 Canoas1 semana atrás
Corsan vai instalar captação de água flutuante e dez poços artesianos em Canoas
- ENCHENTE RS1 semana atrás
Nova Santa Rita tem mil desalojados e 30% sem energia elétrica