Conecte-se conosco

header-top






 

21/02/2024
 

Comunidade

Ministério Público pede suspensão de terceirizações em escolas

Contratação de empresa de capina para preparar merenda e outros serviços está na mira do Ministério Público de Contas

Avatar

Publicado

em

merenda

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, impetrou com agravo no Tribunal de Contas do Estado pedindo o desarquivamento de processo movido contra a Prefeitura de Canoas por contratar irregularmente a empresa W.K. Borger para fazer merenda, cuidar do pátio e dos portões das escolas municipais de Canoas. Ele pede, ainda, que o TCE conceda medida cautelar determinando a suspensão da execução do contrato de aproximadamente R$ 57 milhões em três anos, oriundo da concorrência pública nº 48/2014 e qualquer pagamento dele concorrente até deliberação do processo pela corte.

Processo parado
Na sua argumentação, o Procurador-Geral questiona a decisão de arquivamento do agravo pelo conselheiro do TCE que ficou 113 dias com o processo parado em seu gabinete e pede que a decisão seja anulada.

Emergenciais
Da Camino lembra que outra concorrência pública, a de número 016/2014, visando a contratação do mesmo serviço, foi suspensa por pedido do MPC mas que o município, alegando essencialidade e necessidade da manutenção dos serviços, efetivou contratação emergencial com a empresa W.K. Borges & Cia. Ltda.
Em outro processo, desta vez uma Ação Popular de autoria do ex-procurador de Canoas José Carlos Duarte, as duas contratações emergenciais que totalizaram um ano entre a Prefeitura e a W.K.Borges, o autor denuncia que a empresa contratada não tinha em seu contrato social prevista a prestação de serviços de merenda escolar, mas somente de limpeza, recolhimento de lixo e de capina.
Segundo OT apurou, somente prestes a poder participar da nova licitação, ao fim dos dois contratos emergenciais, a empresa incluiu em seu contrato social o objeto específico de realizar serviços de merenda escolar.
Ainda segundo estas informações constantes na ação popular nº 50161763320144047112 (que trata dos contratos emergenciais de 2014), foi a Prefeitura que informou a alteração do contrato social, o que não fez a empresa em nenhum momento. Esta alteração foi feita em 28.08.2014, mas seu protocolo na junta comercial foi apenas em 03.11.2014, o que, segundo informações prestadas pela própria Prefeitura, prova que a empresa não tinha habilitação quando contratada emergencialmente.
Portanto, em uma sequência cronológica, o que ocorreu:
1) rescindiu contratos das prestadoras de serviços de merenda e vigilância de escolas;
2) contratou de forma emergencial a empresa W.K.Borges – que não tinha em seu contrato social prevista a prestação dos serviços contratados – de forma emergencial duas vezes, totalizando um ano com contratos milionários;
3) a empresa alterou seu contrato social para poder participar da concorrência pública agora questionada pelo MPC;
4) a empresa ganhou, mesmo com qualificações questionáveis, a licitação, enquanto outras empresas foram desqualificadas.

Terceirização
Segundo o MTC, a contratação caracteriza claramente terceirização de mão-de-obra em preterição ao concurso público, ferindo a CLT e a Constituição Federal. O Procurador-Geral salienta no agravo, ainda, que a concorrência pública não teve justificativa baseada em estudo técnico para a qualificação econômico-financeira do contrato nem de qualificação técnica, o que potencialmente restringiria a empresa de participar do processo.

Sindicato denunciou
Logo que a Prefeitura anunciou as alterações nos serviços de merenda escolar, vigilância, limpeza e monitoramento dos pátios das escolas, o Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas denunciou as irregularidades e as deficiências que trariam para as escolas.
Segundo o presidente do Sinprocan, o professor Jari Rosa de Oliveira, a medida precarizou o trabalho nas escolas e deixou as comunidades escolares mais expostas à violência. “A segurança já era falha e a Prefeitura resolveu retirar os vigilantes que tinham e englobou diversas funções centralizando tudo em uma única empresa. O que vimos, desde então, na área da segurança, foi um aumento dos crimes e da violência dentro das escolas”, diz.
Ele salienta, ainda, que as alterações nos postos de trabalho levaram ao aumento de reclamações de pais e trabalhadores em relação aos serviços terceirizados.

O que diz a Prefeitura
Procurada, a Prefeitura informau que “o TCE arquivou o processo n. 4070-02/15-0 em razão de não ter constatado irregularidades na Concorrência Pública nº. 48/2014, licitação realizada pelo Município de Canoas para a contratação dos serviços de preparação da alimentação escolar, de conservação e limpeza de ambientes internos e externos das escolas municipais.” Se baseou, ainda, nos argumentos que o MPC agora quer derrubar e salientou que, na decisão questionada, o TCE destacou que “a contratação trará economia significativa, de R$ 356.416,09, por mês, ao Município.”

Continuar a ler
Clique em Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Comunidade

Moradores da rua Rio de Janeiro reclamam de galhos caídos e buracos na via

Redação

Publicado

em

Moradores da rua Rio de Janeiro reclamam de galhos caídos e buracos na via – Foto: O Timoneiro

Após divulgação do Choque de Limpeza, realizado pela Prefeitura de Canoas desde a segunda-feira, 12, após temporal do dia 16 de janeiro, que provocou quedas de árvores, galhos e entulho pelas ruas da cidade, moradores da rua Rio de Janeiro, no bairro Mathias Velho, reclamam que o problema não foi resolvido na via.

Galhos caídos rua Rio de Janeiro - Foto: O Timoneiro

Galhos caídos rua Rio de Janeiro – Foto: O Timoneiro

De acordo com a Prefeitura, o serviço foi intensificado e até terça-feira, 13, foram 7.160 toneladas retiradas, o que representa cerca de 906 cargas de caminhão. A força-tarefa foi operada pelas Secretaria de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Obras, além das subprefeituras.

Reclamações de moradores

Moradora da rua há 34 anos, Elaine Lopes conta que a rua, que é uma das principais do bairro, está abandonada há muitos anos. “Nunca presenciei nenhum recapeamento de asfalto, que está cheio de remendos, além do mato que cresce em terrenos baldios e muito lixo”.

Buraco na rua Rio de Janeiro - Foto: O Timoneiro

Buraco na rua Rio de Janeiro – Foto: O Timoneiro

Ainda de acordo com a canoense, os galhos caídos no temporal ainda não foram removidos do local até o momento.

O que diz a Prefeitura

A reportagem de O Timoneiro entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, que explicou que, a respeito dos entulhos, agentes da subprefeitura estão atuando no bairro e ainda “nesta semana devem remover os resíduos na Rio de Janeiro e em toda a ‘entrada’ da Mathias’”.

De acordo com a nota, estão no cronograma semanal: ruas São Paulo, Sarmento Leite, Itabaiana, D. Federal, Paraíba, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Padre Réus, Guaporé e Missões.

Leia também: Mais de 7 mil toneladas de entulho foram retiradas das ruas desde o temporal de janeiro
Continuar a ler

Comunidade

Canoas decreta situação de emergência que permite o saque do FGTS pelos atingidos

Redação

Publicado

em

Canoas decreta situação de emergência que permite o saque do FGTS pelos atingidos - Foto: Thiago Guimarães

Após os danos causados pela tempestade com fortes ventos e granizo que atingiu a cidade na noite desta terça-feira, 16, o prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques assinou o decreto que declara situação de emergência nível 2 no município.

O documento contou com o parecer do Escritório de Resiliência Climática (Eclima), emitido por meio da Defesa Civil. O Decreto nº30 de 2024 tem validade por até 180 dias.

“A previsão para hoje é muito séria e, por isso, assinei o decreto de emergência de nível 2, que é necessário para agirmos com mais celeridade afim de atender a população. Esperamos que Deus nos ajude e que os canoenses não sejam mais prejudicados, mas em caso de necessidade, estaremos preparados para socorrer aqueles que precisarem”, afirmou o prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques ao lamentar que o forte temporal, que causou tantos estragos, atingiu principalmente a população mais humilde.

O evento climático causou danos à cidade e registrou tempestade severa com ventos que chegaram a 100km/h. A iniciativa permite, entre outras ações, o saque do FGTS pelos atingidos, assim que for homologado.

Continuar a ler

Comunidade

TEMPORAL: destelhamentos, queda de árvores e alagamentos de ruas em diversos bairros de Canoas

Redação

Publicado

em

TEMPORAL: destelhamentos, queda de árvores e alagamentos de ruas em diversos bairros de Canoas

O forte temporal que atingiu Canoas na noite da terça-feira, 16, causou destelhamentos, queda de árvores e alagamentos de ruas em diversos bairros. As equipes do gabinete de crise, instalado hoje, estão percorrendo a cidade para desobstruir vias e auxiliar a população.

Há registro de destelhamento, queda de árvores e de fios no bairro Rio Branco. Também há ocorrências no Niterói e Fátima. O secretário adjunto do Escritório de Resiliência Climática (Eclima), Igor Sousa, informa que houve ventos superiores a 98 km/h.

“As subprefeituras estão abertas, atendendo as solicitações de lonas. As pessoas podem acessar esses locais. A Defesa Civil não está fazendo essa entrega no momento, pois está dando prioridade para os casos de resgate”, ressalta.

Temporal atinge bairros de Canoas

Temporal atinge bairros de Canoas

Além da Defesa Civil, Bombeiros, subprefeituras, Guarda Municipal (GM), agentes de trânsito e diversas secretarias estão nas ruas prestando atendimento. Famílias que necessitem sair de casa estão sendo encaminhadas a escolas e ginásios municipais, mas muitas não querem deixar as moradias.

Até a última atualização, 15 pessoas foram levadas para o Centro de Convivência do Idoso (CCI).

Ainda segundo o último aviso da RGE, há 150 mil pontos sem energia elétrica. Em alguns locais, o fornecimento foi cortado por medida de segurança. Com a falta de energia, o abastecimento de água também foi prejudicado.

A Corsan está trabalhando para restabelecer o fornecimento.

Última atualização dos índices pluviométricos

– Estância Velha – 29 mm
– Marechal Rondon – 75 mm
– Mathias Velho – 48.8 MM
– São Luis – 53.2 mm
– Niterói – 56.1 mm

Serviço

Casos de emergência relacionados à chuva, alagamentos, ventos ou granizo podem ser comunicados à Defesa Civil pelos telefones (51) 3476-3400 e (51) 99322-5764, assim como ao Corpo de Bombeiros pelo 193.

A Guarda Municipal de Canoas também está de prontidão nos telefones 153, (51) 32363888 ou pelo (51) 32363889. No Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), o contato é pelo WhatsApp: (51) 51 9301 4751.

A necessidade de sinalização devido à queda de árvores ou alagamentos deve ser comunicada à Diretoria de Trânsito, no número 156.

Pontos de apoio

Os ginásios da EMEF Paulo VI (av. Irineu Carvalho Braga, 2781, Fátima), Thiago Würth (av. Rio Grande Do Sul, 4240, Mathias Velho), da EMEF Santos Dumont (rua Arthur Bernardes, 654, Niterói), na EMEF Erna Würth no CAIC (Av. Dezessete de Abril, 430, Guajuviras) e no Centro Esportivo São Luís (rua Eng. Rebouças, 844, São Luís) estão à disposição para eventuais famílias desabrigadas ou desalojadas.

Continuar a ler
publicidade

Destaques

Copyright © 2023 Jornal Timoneiro. Developed By Develcomm