Comunidade
Ministério Público pede suspensão de terceirizações em escolas
Contratação de empresa de capina para preparar merenda e outros serviços está na mira do Ministério Público de Contas
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, impetrou com agravo no Tribunal de Contas do Estado pedindo o desarquivamento de processo movido contra a Prefeitura de Canoas por contratar irregularmente a empresa W.K. Borger para fazer merenda, cuidar do pátio e dos portões das escolas municipais de Canoas. Ele pede, ainda, que o TCE conceda medida cautelar determinando a suspensão da execução do contrato de aproximadamente R$ 57 milhões em três anos, oriundo da concorrência pública nº 48/2014 e qualquer pagamento dele concorrente até deliberação do processo pela corte.
Processo parado
Na sua argumentação, o Procurador-Geral questiona a decisão de arquivamento do agravo pelo conselheiro do TCE que ficou 113 dias com o processo parado em seu gabinete e pede que a decisão seja anulada.
Emergenciais
Da Camino lembra que outra concorrência pública, a de número 016/2014, visando a contratação do mesmo serviço, foi suspensa por pedido do MPC mas que o município, alegando essencialidade e necessidade da manutenção dos serviços, efetivou contratação emergencial com a empresa W.K. Borges & Cia. Ltda.
Em outro processo, desta vez uma Ação Popular de autoria do ex-procurador de Canoas José Carlos Duarte, as duas contratações emergenciais que totalizaram um ano entre a Prefeitura e a W.K.Borges, o autor denuncia que a empresa contratada não tinha em seu contrato social prevista a prestação de serviços de merenda escolar, mas somente de limpeza, recolhimento de lixo e de capina.
Segundo OT apurou, somente prestes a poder participar da nova licitação, ao fim dos dois contratos emergenciais, a empresa incluiu em seu contrato social o objeto específico de realizar serviços de merenda escolar.
Ainda segundo estas informações constantes na ação popular nº 50161763320144047112 (que trata dos contratos emergenciais de 2014), foi a Prefeitura que informou a alteração do contrato social, o que não fez a empresa em nenhum momento. Esta alteração foi feita em 28.08.2014, mas seu protocolo na junta comercial foi apenas em 03.11.2014, o que, segundo informações prestadas pela própria Prefeitura, prova que a empresa não tinha habilitação quando contratada emergencialmente.
Portanto, em uma sequência cronológica, o que ocorreu:
1) rescindiu contratos das prestadoras de serviços de merenda e vigilância de escolas;
2) contratou de forma emergencial a empresa W.K.Borges – que não tinha em seu contrato social prevista a prestação dos serviços contratados – de forma emergencial duas vezes, totalizando um ano com contratos milionários;
3) a empresa alterou seu contrato social para poder participar da concorrência pública agora questionada pelo MPC;
4) a empresa ganhou, mesmo com qualificações questionáveis, a licitação, enquanto outras empresas foram desqualificadas.
Terceirização
Segundo o MTC, a contratação caracteriza claramente terceirização de mão-de-obra em preterição ao concurso público, ferindo a CLT e a Constituição Federal. O Procurador-Geral salienta no agravo, ainda, que a concorrência pública não teve justificativa baseada em estudo técnico para a qualificação econômico-financeira do contrato nem de qualificação técnica, o que potencialmente restringiria a empresa de participar do processo.
Sindicato denunciou
Logo que a Prefeitura anunciou as alterações nos serviços de merenda escolar, vigilância, limpeza e monitoramento dos pátios das escolas, o Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas denunciou as irregularidades e as deficiências que trariam para as escolas.
Segundo o presidente do Sinprocan, o professor Jari Rosa de Oliveira, a medida precarizou o trabalho nas escolas e deixou as comunidades escolares mais expostas à violência. “A segurança já era falha e a Prefeitura resolveu retirar os vigilantes que tinham e englobou diversas funções centralizando tudo em uma única empresa. O que vimos, desde então, na área da segurança, foi um aumento dos crimes e da violência dentro das escolas”, diz.
Ele salienta, ainda, que as alterações nos postos de trabalho levaram ao aumento de reclamações de pais e trabalhadores em relação aos serviços terceirizados.
O que diz a Prefeitura
Procurada, a Prefeitura informau que “o TCE arquivou o processo n. 4070-02/15-0 em razão de não ter constatado irregularidades na Concorrência Pública nº. 48/2014, licitação realizada pelo Município de Canoas para a contratação dos serviços de preparação da alimentação escolar, de conservação e limpeza de ambientes internos e externos das escolas municipais.” Se baseou, ainda, nos argumentos que o MPC agora quer derrubar e salientou que, na decisão questionada, o TCE destacou que “a contratação trará economia significativa, de R$ 356.416,09, por mês, ao Município.”
Comunidade
Lista de selecionados remanescentes para retirada de geladeiras do Programa Canoas Volta pra Casa é divulgada
Na segunda-feira, 2, foi divulgada pela Prefeitura de Canoas a relação dos selecionados remanescentes e que ainda não retiraram a geladeira do Programa Canoas Volta pra Casa. A listagem foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o Escritório de Projetos, o eletrodoméstico pode ser retirado, em uma última oportunidade, nesta terça, 3, e na quarta-feira, 4, no horário das 9h às 16h, no depósito junto ao Senai (Rua Napoleão Laureano, 11, Centro).
Confira a listagem:
Comunidade
Eleitores canoenses podem votar na Consulta Popular – Reconstrução RS até sexta-feira, 6
Os eleitores de Canoas já podem votar nas prioridades regionais para a Consulta Popular – Reconstrução RS, que começou nesta segunda-feira, 2, e segue até as 23h59 de sexta-feira, 6. Essa é a última etapa do processo participativo, pelo qual são definidas prioridades regionais que serão incorporadas ao orçamento do Estado.
Além da internet e na Coordenadoria da Pessoa Idosa (Rua Clemente Pinto, 92, Nossa Senhora das Graças), os cidadãos poderão usar o WhatsApp, através do número (51) 3210-3260, para eleger as ações que consideram essenciais.
Como participar
Para participar da votação pelo site, é preciso acessar o portal da Consulta Popular, informar o título de eleitor e, então, escolher a ação que deseja ver implementada.
Caso não tenha em mãos o número do título, poderá obtê-lo por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, o cidadão será encaminhado à cédula de votação regional, que contém as ações.
Consinos
O Corede do Vale do Sinos (Consinos) terá R$ 2.042.857,14 para serem aplicados em projetos de desenvolvimento regional eleitos pela comunidade.
O Consinos é formado por 14 municípios do Vale do Sinos: Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul.
Comunidade
Servidora canoense receberá homenagem póstuma no CAD Mathias Velho
A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, prestará uma homenagem póstuma a servidora do Centro de Acesso a Direitos (CAD), Elisandra Jaqueline dos Passos. Falecida em agosto deste ano, Elisandra será lembrada com a instalação de uma placa que dará nome a uma das salas do CAD Mathias Velho.
Um ato está programado para o dia 3 de dezembro, na unidade onde ela trabalhava como agente de ação social ao longo de oito anos. A denominação da estrutura teve o aval da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e será chancelada por meio de decreto a ser assinado pelo prefeito Jairo Jorge. Responsável pela contratação da servidora à época, a Fundação La Salle se junta a homenagem.
Jaqueline dos Passos
Nascida no dia 27 de dezembro de 1973, Jaqueline dos Passos faleceu em decorrência de parada cardíaca, aos 50 anos, no período em que lutava contra um câncer no estômago.
Moradora do bairro Mathias Velho, ela era mãe de duas filhas. A profissional passou a integrar o quadro de colaboradoras da Segurança Pública de Canoas, como agente de ação social, a partir da Casa da Cidadania, em 2016.
A partir de contrato com a Fundação La Salle, Jaqueline permaneceu nos projetos do sistema integral de prevenção à violência de Canoas, passando pelo Centro de Prevenção às Violências e pelo Centro de Acesso a Direitos até o seu falecimento, em 22 de agosto de 2024.
Segundo relatos de colegas e amigos, Elisandra era engajada pelas causas sociais, amava atuar na prevenção às violências, em especial com adolescentes e jovens que o CAD atende. Ainda tinha uma atuação ímpar nas visitas domiciliares e nas buscas ativas, trabalho que executava com maestria.
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