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05/07/2025
 

Geral

Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

Redação

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Pessoas com deficiência podem ter direito ao auxílio-inclusão; saiba como solicitar

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos.

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão.

Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Comunidade

Campanha do Agasalho 2025 inicia doação de roupas nesta quarta-feira, 2

Redação

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Campanha do Agasalho 2025 inicia doação de roupas nesta quarta-feira, 2

A Campanha do Agasalho 2025 já começou e a distribuição de roupas está ocorrendo no ginásio do Centro de Esporte e Lazer São Luís (Rua Engenheiro Rebouças, 1000, bairro São Luís, local que também funciona como abrigo e está aberto 24 horas por dia. A partir desta quarta-feira, 2 de julho, as peças também estarão disponíveis para retirada em todas as subprefeituras, das 8h às 17 horas.

Com o slogan “O seu roupeiro não sente frio, desapegue do que você não usa mais e aqueça quem precisa”, a campanha deste ano tem como objetivo principal ampliar o acolhimento de pessoas em situação de rua e de famílias em vulnerabilidade social. A ação foi antecipada em razão das frentes frias que chegaram ao município antes mesmo do início oficial do inverno.

Para facilitar a participação da comunidade, a edição 2025 da Campanha do Agasalho contará com o serviço de tele busca de doações, agilizando a coleta de roupas e cobertores doados.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, a campanha tem papel essencial no cuidado coletivo,

“A solidariedade é um instrumento poderoso de transformação social. Cada peça doada representa acolhimento e dignidade para quem mais precisa nesse momento de frio.”

Já o secretário da Defesa Civil, Vanderlei Cordeiro, destaca o esforço conjunto das equipes, “Nossas equipes estão mobilizadas diariamente, atuando nos abrigos, nas ruas e agora também apoiando a logística de doações. O envolvimento da população é fundamental para que ninguém fique desassistido.”

Reforçamos o chamado à população para que doe roupas em bom estado, especialmente agasalhos, cobertores, meias e calçados, com prioridade para itens de inverno para adultos e crianças.

Locais de retirada a partir de 2 de julho:

  • Subprefeituras Regionais (das 8h às 17h)
  • Ginásio do CEL São Luís – aberto 24h

Mais informações e tele busca de doações:

– Secretaria de Assistência Social – (51) 3236-2700
– Defesa Civil – (51) 8255-0805

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Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas aos bairros Mathias e Guajuviras

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Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas aos bairros Mathias e Guajuviras

O Programa Avança Mulher Empreendedora chega a Canoas com 100 vagas destinadas a mulheres dos bairros Mathias Velho e Guajuviras. A iniciativa visa capacitar e empoderar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social ou climática, promovendo o desenvolvimento econômico inclusivo através da potencialização de seus negócios.

O programa tem como pilares a qualificação profissional, a legalização de negócios informais e o fortalecimento da autonomia financeira das participantes. A formação abordará temas como boas práticas empreendedoras, desenvolvimento pessoal e de marca, análise de negócio e precificação, estratégias de venda, economia e finanças, e elaboração de plano de ação.

Além das aulas, as participantes contarão com 90 dias de mentoria individualizada. A conclusão do curso será marcada por uma feira de empreendedoras, onde poderão expor e vender seus produtos ou serviços.

A primeira reunião com lideranças locais está marcada para o dia 15 de julho. Após essa etapa, serão abertas as inscrições para as mulheres interessadas, e o início das aulas está previsto para o dia 11 de agosto. O cronograma completo, locais do curso e demais detalhes serão divulgados após a primeira reunião.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, afirma que o programa vai impulsionar o empreendedorismo feminino nos bairros contemplados.

“Entramos em contato com a Junta Comercial para trazer o Avança Mulher Empreendedora para Canoas porque entendemos a importância dessa iniciativa e como ela poderá impactar positivamente na vida das mulheres canoenses e de suas comunidades. Um dos eixos de trabalho da nossa secretaria é justamente a qualificação profissional e empreendedora. Por isso, estamos ativamente em busca de mais parcerias como essa, para contemplar cada vez mais a nossa população, gerando melhores oportunidades de emprego ou fortalecendo negócios com o objetivo principal de aumentar a renda e promover a autonomia econômica”, destaca.

O programa é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, por meio da Junta Comercial, Industrial e de Serviços (JucisRS), e pela Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade (Seidape).

Em Canoas, a execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com a Secretaria da Cidadania, Mulher e Inclusão.

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MEIs e artesãos de Canoas podem se qualificar em Marketing Digital

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MEIs e artesãos de Canoas podem se qualificar em Marketing Digital

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está com inscrições abertas para o curso de Marketing Digital 100% online, gratuito e com certificado. A capacitação é voltada para microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e aqueles que desejam aprender mais sobre marketing digital.

O objetivo do curso é ensinar como usar ferramentas digitais para melhorar os resultados do negócio, com foco em atrair e se comunicar com clientes, aumentar a visibilidade da marca e vender mais no ambiente online.

O Sebrae possui uma parceria com a Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDEI). Para quem precisar, a secretaria disponibiliza a Sala MEI e um co-working com computadores e internet, além de suporte técnico para tirar dúvidas e orientar os participantes.

Inscreva-se gratuitamente no link: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/marketing-digital-para-sua-empresa-primeiros-passos,5497125576a4e710VgnVCM100000d701210aRCRD

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