Habitação
Governo e Caixa fazem Mutirão para Compra Assistida do MCMV Reconstrução do RS

Nesta semana, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, em Porto Alegre, será realizado um mutirão de orientação para a Compra Assistida.
Nesta modalidade, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, as unidades habitacionais previamente avaliadas pela Caixa Econômica Federal estão disponíveis para destinação às famílias que perderam as casas na enchente.
Os imóveis têm um limite de preço de R$ 200 mil e não podem estar localizados em zona alagável. Além das unidades já avaliadas pela Caixa, o beneficiário poderá optar pela vinculação direta, com negociação de unidades ainda não cadastradas no portal.
Por meio desta modalidade, criada com exclusividade em resposta à catástrofe que assolou o Rio Grande do Sul, o Governo Federal busca atender à demanda habitacional, agregando a outras medidas já anunciadas.
As famílias habilitadas pelo Ministério das Cidades para recebimento das unidades habitacionais estão sendo convocadas para escolher as moradias cadastradas no portal, com expectativa de mudança, após o registro e formalidades cartoriais.
Esses imóveis são destinados aos beneficiários das faixas 1 e 2 do Programa, com renda de até R$ 4.700.
“Este talvez seja um dos momentos mais aguardados desse nosso trabalho de reconstrução do nosso Rio Grande do Sul. Há pouco mais de quatro meses nós vimos tantas pessoas perderem seus lares para as águas da tragédia que se abateu sobre nós. Agora, essas pessoas vão escolher onde vão morar com o apoio do Governo Federal”, pontua o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, que acompanha as ações de reconstrução do estado.
Os habilitados participarão do mutirão de orientação da seguinte forma:
Primeira turma, no dia 24/09
Das 14 até 17 horas.
85 famílias elegíveis com estimativa de 149 pessoas.
Segunda turma, 25/09 das 9 até 12 horas
82 famílias elegíveis com estimativa de 137 pessoas.
Terceira turma, dia 25/09 das 14 até 17 horas
92 famílias elegíveis com estimativa de 192 pessoas.
Quarta e última turma, 26/09 das 9 até 12 horas
92 familias elegíveis com estimativa de 197 pessoas.
Para serem consideradas elegíveis para o benefício, as famílias atendidas precisaram se encaixar em alguns requisitos:
•Constar na lista de demanda habitacional encaminhada pelo ente público municipal para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MIDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme fluxo previsto na Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, de 24 de junho de 2024
•Ter sua moradia, própria ou alugada, destruída ou interditada definitivamente em decorrência do evento de calamidade ocorrido
•Enquadrar-se nos limites de renda das faixas 1, 2 do programa (até R$ 4,4 mil de renda mensal familiar bruta).
Além disso, a família beneficiária deve realizar a doação do imóvel atingido (destruído ou interditado definitivamente) ao ente público municipal, para que este tome providências para impedir sua reocupação, com a possibilidade de pleitear intervenções junto à Sedec/MIDR com essa finalidade.
Mutirão
O Mutirão contará com a presença de representantes do Conselho Regional de Corretores Imobiliários do Rio Grande do Sul (Creci-RS) com atendimento especializado de corretores para escolha dos imóveis.
Adicionalmente, participam construtoras ofertando imóveis novos, além do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB), a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC), a Guarda Municipal de Porto Alegre, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União.
Habitação
Prefeitura realiza neste sábado assinatura da ordem de início para construção de 40 casas populares

A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza no sábado, 13, a assinatura da ordem de início para a construção de 40 novas unidades habitacionais destinadas a famílias do município atingidas pelas enchentes e que residem em áreas classificadas como de risco muito alto. A obra contará com investimento de R$ 5,6 milhões, provenientes do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita fará a doação dos 40 terrenos para a construção dos imóveis, avaliados em R$ 110 mil cada, totalizando R$ 4,4 milhões.
O ato marca o início oficial de mais um importante projeto habitacional para Nova Santa Rita, que busca garantir moradia digna, segurança e melhores condições de vida para famílias que sofreram com os impactos dos eventos climáticos registrados nos últimos anos
As moradias serão destinadas especificamente a famílias atingidas pelas enchentes que residem em áreas identificadas pelo Mapa de Inundação elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e pela Cartografia de Risco Geológico, classificadas com a legenda de Risco Muito Alto. A iniciativa busca retirar essas famílias de áreas suscetíveis a novos eventos climáticos, proporcionando mais segurança e qualidade de vida.
O prefeito Rodrigo Battistella destacou que a assinatura da ordem de início representa um momento histórico para o município e para as famílias beneficiadas.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, ressaltou o trabalho realizado para viabilizar o projeto e a importância da iniciativa para a política habitacional do município.
“Essa conquista é resultado de muito planejamento e articulação. Estamos falando de famílias que vivem em áreas apontadas pelos estudos técnicos como de risco muito alto. Nosso objetivo é oferecer uma alternativa segura e definitiva para essas pessoas, garantindo mais tranquilidade e proteção para o futuro”, destacou.
As moradias fazem parte dos esforços de reconstrução e adaptação do município diante dos eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos, reforçando o compromisso do Poder Executivo com a proteção das famílias mais vulneráveis e a ampliação do acesso à habitação de interesse social.Durante o evento, também serão apresentadas à comunidade todas as informações sobre o edital, os critérios de participação e o período de inscrições.
Habitação
Suplentes do Residencial Quero-Quero têm prazo até sexta-feira para entrega de documentos em Canoas

Os candidatos suplentes do Residencial Quero-Quero, localizado no bairro Rio Branco, em Canoas, têm até esta sexta-feira, 15, para entregar a documentação na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF). O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na perda da chance de convocação.
A entrega deve ser feita na sede da SMHRF, na Rua Açorianos, 255, bairro Nossa Senhora das Graças. O atendimento ocorre até quinta-feira das 12h às 18h e na sexta-feira das 8h às 14h. Segundo a Secretaria, não haverá prorrogação do prazo.
O empreendimento contará com 200 apartamentos destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. Ao todo, foram chamados 360 candidatos, sendo 100 suplentes. Caso haja desistências ou irregularidades, os suplentes poderão ser convocados para assumir as vagas como titulares.
Documentos necessários:
Documento de Identificação Oficial com foto;
CPF (caso não conste no documento de identificação);
Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento, com averbações, se for o caso);
Documento de identificação com foto do procurador (quando houver);
Laudo médico com CID-10 (se houver caso de pessoa com deficiência/microcefalia);
Comprovante de recebimento de BPC (se houver);
Comprovante de residência;
Boletim de ocorrência (para casos enquadrados na Lei Maria da Penha); – Folha resumo do CadÚnico atualizada.
Habitação
Prefeitura de Canoas entrega 70 matrículas de regularização fundiária nesta quarta-feira, 13

A Prefeitura de Canoas realiza, nesta quarta-feira, 13, a entrega de 70 matrículas de regularização fundiária para famílias do município.
O ato ocorre às 16h, no Auditório Sady Schwitz, na sede da Prefeitura, localizado na Rua Quinze de Janeiro, 11, no Centro.
A ação é coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e faz parte do processo de regularização de imóveis na cidade. Com a entrega das matrículas, os moradores passam a ter a documentação oficial dos terrenos, o que garante segurança jurídica e reconhecimento legal da propriedade.
Segundo a administração municipal, a medida também integra as políticas de habitação e organização urbana em Canoas.

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