O prazo para a habilitação de empresas interessadas em participar da concorrência eletrônica para construção de unidades habitacionais de interesse social em modelo steel foi prorrogado até 21 de agosto. A publicação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 9.

Os licitantes deverão encaminhar proposta inicial pelo sistema eletrônico da Central de Licitações do Estado (Celic) até as 9h do dia 21 deste mês, quando ocorre a abertura das propostas. O critério de julgamento será o de menor preço e o regime de execução é o de empreitada por preço global.

Valores

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pagou, nesta sexta-feira, 9, R$ 1.574.100,00 do quinto lote do Auxílio Abrigamento para os fundos de assistência social de 14 municípios atingidos pelas enchentes. No total, já foram repassados cerca de R$ 6,6 milhões.

Cada município recebeu R$ 150 por pessoa abrigada em alojamento provisório e cadastrada na Plataforma Aproxima RS. O valor é voltado para estruturação, manutenção e provimento de mantimentos para os alojamentos que operam e já operaram de forma emergencial devido aos eventos meteorológicos de abril e maio.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Lista de municípios beneficiados

• Bom Princípio
• Cacequi
• Charqueadas
• Cruzeiro do Sul
• Eldorado do Sul
• Guaíba
• Palmares do Sul
• Picada Café
• Pinto Bandeira
• Rio Pardo
• São Borja
• São Jerônimo
• São Leopoldo
• Torres

Lotes pagos

• Lote 1 (2/0) / 19 municípios / R$ 1.497.300,00
• Lote 2 (11/7) / 13 municípios / R$ 750.600,00
• Lote 3 (17/7) / 18 municípios / R$ 1.596.000,00
• Lote 4 (26/7) / 11 municípios / R$ 1.266.900,00
• Lote 5 (9/8) / 14 municípios / R$ 1.574.100,00
• Total até o momento: R$ 6.684.900,00 para 75 municípios

Na quarta-feira, 17, o Governo Federal anunciou o projeto para construção de 11,5 mil casas para cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas enchentes de maio de 2024.

O ministro das Cidades, Jader Filho, revelou os números previstos para o programa Minha Casa, Minha Vida no 42° Congresso de Municípios do Rio Grande da Sul, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) em Porto Alegre.

Canoas e Porto Alegre serão as cidades com maior número de residências pelo programa federal, com 3 mil casas. Depois delas, Novo Hamburgo receberá 1,3 mil moradias. As cidades de Eldorado do Sul, São Leopoldo, Charqueadas, Cruzeiro do Sul, Lajeado, Estrela e Santa Maria também serão contempladas.

Como funciona

Serão contempladas famílias que tiveram sua moradia (própria ou alugada) destruída ou interditada definitivamente.

Aqueles que se encaixem nas faixas de renda 1 e 2 do programa (com renda de até R$ 4,4 mil por mês) receberão a moradia em si. As que estão na faixa 3 (até R$ 8 mil) terão um subsídio de R$ 40 mil para adquirirem um imóvel.

Famílias com idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência terão prioridade na ordem de cadastro dos dados.

As casas poderão ser novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – MCMV-FAR.

Os imóveis terão custo de até R$ 220 mil por unidade. O custo total para o governo federal deve ser de cerca de R$ 2 bilhões, com fiscalização e validação da Caixa Econômica Federal 

Cadastro em Canoas

Em seu portal, o governo municipal apontou que, para que os canoenses tenham acesso ao programa habitacional, é necessário fazer o pedido de vistoria pela prefeitura para analisar as condições do imóvel. Assim será possível comprovar a necessidade de pleitear nova residência.

A busca de um decreto que possa simplificar os projetos habitacionais para as pessoas atingidas pelas cheias da maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul, norteou uma reunião do prefeito de Nova Santa Rita Rodrigo Battistella com o ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, em Porto Alegre, nesta quinta-feira, 4.

O encontro, que reuniu prefeitos(as) do Estado, contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros e do secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida.

Divulgação Prefeitura Nova Santa Rita

“Minha Casa, Minha Vida”

Segundo Battistella, o lançamento da faixa 3 do “Minha Casa, Minha Vida” também foi abordado.

“Falamos sobre a possibilidade de inclusão de regiões, ao invés de casas em locais em que o bairros ficou destruído pelas águas”, frisa.

Ele acrescenta que a reunião vislumbrou a possibilidade de um decreto que possa funcionar de forma emergencial para desburocratizar e agilizar o processo de liberação de documentação e recursos para as famílias.

“Outro ponto importante foi a discussão sobre o projeto de construções populares para os atingidos pela enchente”.

Divulgação Prefeitura Nova Santa Rita

100 apartamentos e 66 casas

“Nós já enviamos para a Caixa Econômica Federal todos os dados e documentações necessários para a tramitação e liberação das moradias. Isso é fundamental para que nossas famílias, que tanto perderam e sofreram, possam ter um lugar para chamar, novamente, de seu”.

O município está em processo de credenciamento das empresas que poderão manifestar interesse e realizar as construções no município. Segundo a gestão municipal, esse processo deve levar cerca de 30 dias e, após, as aptas terão até 10 meses para entregar as obras.