Conecte-se conosco

header-top



 




 

20/05/2024
 

Justiça

Quatro juízes do TRF-4 são afastados por irregularidades na Lava-Jato

Redação

Publicado

em

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de quatro juízes federais do Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, por suspeita de irregularidades na condução de casos da Operação Lava-Jato. A sentença partiu do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, nesta segunda-feira, 15.

Os afastados são os seguintes membros do Judiciário:

  • Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba;
  • Danilo Pereira Júnior, atual titular da mesma Vara;
  • Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, desembargadores que atuam na sede do órgão, em Porto Alegre.

Salomão baseou sua decisão nas acusações de que eles são acusados de burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e violar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hardt, segundo a corregedoria do CNJ, aprovou uma fundação, abastecida com recursos da Petrobras após acordo, com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. Ele também afirmou que a operação sob investigação se assemelha a um esquema de “cash back”.

Na decisão, é levantada a suspeita de que os quatro afastados teriam agido por motivações pessoais ao atuarem na operação, inclusive desobedecendo ordens do STF. Os magistrados chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na primeira instância suspensos pelo Supremo, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.

O pedido para análise da burla a decisões da Corte foi feito à Corregedoria pelo ministro do STF Dias Toffoli, ele mesmo autor de ordens que teriam sido desacatadas.

Continuar a ler
Clique em Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cultura

Câmara dos Deputados aprova a Lei Taylor Swift para punição a cambistas

Redação

Publicado

em

Um projeto de lei para endurecer punições para aqueles que compram ingressos de grandes eventos para revender mais caro depois foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.

O texto foi apelidado de Lei Taylor Swift por conta dos casos envolvendo os shows da conhecida cantora pop norte-americana no Rio de Janeiro e em São Paulo em 2023. Na ocasião, muitos cambistas compraram ingressos pela plataforma responsável pelas vendas e aplicaram preços exorbitantes, o que acendeu o debate nas redes sociais sobre o tema.

Segundo o texto, os ingressos deverão mostrar a data da compra e o valor final, incluindo eventuais taxas cobradas, caso o projeto seja sancionado pelo presidente Lula. Antes disso, o projeto ainda passa pelo Senado Federal.

Em caso de sanção, três novos crimes associados à prática dos cambistas serão tipificados no Código Penal e aplicados a todo tipo de evento que cobre pela entrada. São eles:

  1. vender, colocar à venda ou portar para venda ingresso por preço superior ao fixado pela entidade promotora do evento;
  2. fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos mais caros;
  3. falsificar ingressos com o intuito de obter vantagem ilícita com a venda.

Além da multa, que pode variar entre 50 a 100 vezes o preço do item vendido de forma irregular, com preço diferente do original ou então falsificado, as penas de prisão atingem de 1 a 3 anos.

O projeto também prevê que indivíduos em posições privilegiadas que participam dos atos terão agravante na pena. Esse conceito inclui servidores públicos, diretores, administradores, gerentes ou funcionários das empresas que promovam, emitam, distribuam ou vendam os ingressos. Se forem pegos, as penas para eles sofrem aumento de 33 a 50%.

Já existia lei que tratava do cambismo como crime, mas ela abrangia apenas eventos esportivos, como partidas de futebol. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, a conduta será criminalizada para qualquer evento.

Continuar a ler

Justiça

Associação lança primeira edição do Divas’s Na Rua neste sábado

Redação

Publicado

em

A Divas’s Associação de Mulheres promove a primeira edição do evento Divas’s Na Rua neste sábado, 27. O objetivo é prestar assessoria jurídica de forma gratuita, bem como esclarecimentos e orientações sobre todos os tipos de violência contra a mulher.

A vice-presidente da associação, Naligia Alves, falou sobre a motivação para a criação do evento. “Estamos em 2024 e infelizmente ainda precisamos falar sobre violência contra a mulher. Muitas ainda têm medo de denunciar e algumas ainda não sabem nem onde procurar atendimento”, explica Naligia.

O evento ocorre partir das 9 horas, na praça Lotário Steffens, bairro Rio Branco. A ação será feita a cada sábado em um bairro diferente. O cronograma será divulgado nas redes sociais da associação.

Sobre a Divas’s

Criada em 2017, a Associação Divas’s foi idealizada com o objetivo de apoiar mulheres em estado de vulnerabilidade. A entidade presta orientação jurídica e prepara as pessoas para o mercado de trabalho e empreendedorismo.

Em Canoas, a Divas’s é coordenada por sua vice-presidente, Naligia Alves. A associação trabalha para ajudar as mulheres a ter sua independência, ocupar espaços de poder e liderança, bem como oferecer qualificação e direcionamento para o mercado de trabalho.

Tipos de violência

Conheça os 5 tipos de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha:

  • FÍSICA: Bater, empurrar, beliscar, chutar, dar soco, puxar cabelo, morder, queimar.
  • PSICOLÓGICA: Ridicularizar, chantagear, ameaçar, humilhar, isolar e impedir contato com amigos e familiares, vigiar, controlar, impedir de trabalhar e/ou de estudar, impedir de usar telefone/redes sociais.
  • SEXUAL: Forçar relação sexual ou a praticar atos sexuais que não lhe agradam, forçar gravidez, forçar aborto, realizar toque e carícias sem consentimento, criticar desempenho sexual.
  • PATRIMONIAL: Destruir objetos pessoais ou domésticos, reter ou subtrair bens, valores, documentos, instrumentos de trabalho.
  • MORAL: Calúnia, difamação, injúria.
Continuar a ler

Justiça

Acordos de precatórios de Esteio podem ser feitos até a semana que vem

Redação

Publicado

em

O prazo para que credores da Prefeitura de Esteio e da Fundação de Saúde Pública São Camilo interessados em fazer acordo vence na próxima quinta-feira, 25. Dessa forma, será possível antecipar o recebimento de créditos de precatórios. O registro deve ser feito através de formulário eletrônico.

Assim como em edições anteriores, o requisito para adesão é a redução de 40% do total devido, corrigidos e acrescidos de juros, caso houver. A Câmara de Conciliação de Precatórios será gerenciada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A ação tem apoio da Procuradoria-Geral do Município. Todos os detalhes sobre o processo podem ser acessados em edital do TJ-RS.

Os precatórios são requisições de pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública Municipal, em face de uma condenação judicial definitiva ou irrecorrível. Simplificando, precatórios são dívidas que uma instituição pública, como a Prefeitura, tem após ser condenada na Justiça, em última instância. Após a condenação definitiva, os tribunais emitem uma requisição, denominada precatório, que é encaminhada para quitação, devendo obedecer à ordem cronológica de emissão, administrada pelo TJRS, sem ingerência da Prefeitura, e com conteúdo de acesso público, podendo ser consultada no site do TJ-RS.

Dúvidas ou informações podem ser esclarecidas pelo e-mail precatoriosacordosmunicipios@gmail.com ou pelo telefone (51) 2700-4350 ramal 2078 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h).

Continuar a ler
publicidade

Destaques

Copyright © 2023 Jornal Timoneiro. Developed By Develcomm