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Triplex 164-A: Ex-presidente Lula e Marisa intimados por MP a depor como investigados
O promotor de Justiça criminal do Ministério Público de São Paulo, Cássio Conserino, intimou na tarde desta sexta-feira, 29, o ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva e a sua mulher, Marisa Letícia, para prestarem depoimentos no próximo dia 17 de fevereiro. Além deles, está igualmente intimado o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro – já condenado há 16 anos na Lava Jato, mas responde em liberdade -, e o engenheiro da construtora, Igor Pontes.
O triplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, é o alvo da nova fase da investigação Lava Jato, porém esta investigação do MP de São Paulo corre independente da investigação que já condenou nomes da cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) como José Dirceu e José Genuíno. A suspeita é que o mesmo pertença a Lula. Isto pode, segundo a promotoria, acusar o crime de lavagem de dinheiro.
Conserino investiga a transferência de prédios inacabados da cooperativa do sindicato dos bancários Bancoop. A apuração do MP aponta que o ex-presidente Lula pode ter ocultado ser o dono do triplex de 297 m². Quando houve a reeleição de Lula, em 2006, o petista informou a Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A suspeita da Polícia Federal e da Procuradoria da República é de que a empreiteira a agentes públicos em troca de contratos fraudados com a Petrobrás.
A estrutura passou por obras de restauração entre abril e setembro de 2014. Conforme o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, em declaração ao MP-SP, a reforma contratada pela OAS, custou R$ 777 mil.
Em julho de 2015, em entrevista para o programa Timeline, da rádio Gaúche, o Prefeito Jairo Jorge comentou as críticas do ex-presidente ao Partido dos Trabalhadores com uma frase polêmica. “Só quem não chegou ao poder, não viveu a corrupção”, proferiu. No ano passado, Lula comentou que a utopia petista foi perdida. Jairo é crítico do governo Dilma Rousseff (PT) e segue a linha do ex-governador Olívio Dutra quanto as atitudes que deveriam ser postas em prática para o que chama de “renovar o PT”. No governo Lula, Jairo foi secretário adjunto do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e chefe de gabinete e secretário-executivo do Ministério da Educação.
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Alexandre de Moraes autoriza retorno do X (ex-Twitter) no Brasil
Nesta terça-feira, 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF, Alexandre de Moraes, autorizou a volta da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, porém, a volta não será imediata, pois a Anatel deverá notificar todas as operadores sobre a decisão.
Decisão
O retorno do X foi possibilitado após pagamento de multas que foram aplicadas à plataforma.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
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Autorizado início das obras dos viadutos da BR-386, em Nova Santa Rita
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início das obras dos viadutos nos principais acessos ao município de Nova Santa Rita, através da BR-386.
O documento, datado de 23 de julho, foi assinado eletronicamente pelo gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários da agência, Fernando de Freitas Bezerra.
A Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR ViaSul), responsável pelo trabalho, ainda não anunciou quando começará as atividades na localidade.
Com previsão inicial de conclusão para o quarto ano da concessão da rodovia, ou seja, para 14 de fevereiro do ano passado, a obra promete unificar o município, além de proporcionar maior fluidez e segurança no tráfego de veículos.
Quilômetro 434
Um dos viadutos será construído no quilômetro 434, no cruzamento com a Rua Dr. Lourenço Záccaro e Estrada Sanga Funda. O outro será erguido no quilômetro 435, na rótula com a Avenida Santa Rita.
As estruturas devem facilitar o acesso à cidade, especialmente durante os horários de pico. Usuária da via para levar os filhos para a escola, Maria Helena Souza, 45 anos, relata ter presenciado vários acidentes na região.
“Vai ser um sonho ver essa estrutura pronta. É muito complicado acessar o lado do Centro da cidade vindo do outro lado do município. A gente sabe que vai demorar, mas será uma grande conquista para quem utiliza a via”, afirma.
A autorização foi concedida após cobranças feitas pelo Executivo, Legislativo, moradores(as) e usuários(as) da rodovia, principalmente direcionadas à empresa responsável pela execução e, em Brasília, à ANTT.
A prefeitura chegou a protocolar uma denúncia ao Ministério Público Federal contra a CCR ViaSul e a agência responsável no ano passado.
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Ex-secretária da Educação de Canoas investigada teria recebido R$ 300 mil em propina
Uma reportagem investigativa divulgada pela GZH nesta sexta-feira, 19, contou detalhes da apuração da segunda fase da Operação Capa Dura, que resultou na prisão temporária de quatro indivíduos no dia 23 de janeiro, sendo uma delas a a ex-secretária municipal da Educação de Canoas, Sônia da Rosa.
Conforme a matéria, a Policia Civil apontou que parcela de R$ 300 mil do apartamento que Sônia, então Secretária de Educação de Porto Alegre, comprou teria sido paga por uma empresa e por um advogado ligados a um representante comercial que fez negócios com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O custo total do imóvel, situado na Capital e adquirido em maio de 2022, foi de R$ 750 mil.
O Grupo de Investigação da RBS (GDI) conta no texto que teve acesso aos detalhes da compra do imóvel. A empresa que teria feito transferências é a MAC Construtora e Incorporadora, de Marco Antônio Freitas Rocha. E o advogado é Paulo de Tarso Dalla Costa.
Segundo consta na reportagem, Rocha e Paulo de Tarso têm ligação com o empresário e representante comercial Jailson Ferreira da Silva, que intermediou vendas para a Smed quando a pasta estava sob o comando de Sônia.
Inda, das 11 aquisições feitas por adesão à ata de registro de preço em 2022 pela Smed da Capital, seis tiveram a participação de Jailson Ferreia da Silva, que foi preso junto com Sonia, envolvido nas cinco transações de livros com a Smed sob investigação pela operação, elas somaram pagos pela prefeitura por cerca de 500 mil livros e por 104 laboratórios de matemática e ciências.
Jailson atuou como representante comercial da editora Inca Tecnologia de Produtos e Serviços em todas essas vendas. Uma das compras investigadas foi feita junto à Sudu Inteligência Educacional, mas essa empresa comercializou os mesmos livros da Inca, com a participação de Jailson.
Sonia da Rosa e Jailson
Sônia assumiu a titularidade da Smed em 3 de março de 2022, trazendo para sua equipe pessoas de confiança, como Mabel e Michele. Todas são servidoras de carreira em Canoas. Em 9 de março de 2022, com menos de uma semana no cargo, Sônia se reuniu com Jailson para discutir os livros da editora Inca para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Uma semana depois, a Smed iniciou processos administrativos que resultaram em seis compras junto às empresas ligadas a Jailson, totalizando R$ 43,2 milhões em pagamentos. A maioria dessas aquisições, cinco delas, está relacionada aos livros sob investigação, totalizando R$ 34 milhões.
A Operação Capa Dura examina aquisições realizadas pela Smed por adesão à ata de registro de preço, conhecida como “carona”, que agiliza o gasto público. A prefeitura utilizou a autonomia concedida à Smed pelo prefeito Sebastião Melo em maio de 2022, permitindo compras por carona. Após a revelação do caso pelo GDI, Melo revogou essa autonomia.
Matéria de GZH apresenta mais valores
‘Na apuração sobre a aquisição do apartamento, o vendedor e o corretor de imóveis prestaram depoimento à polícia. Conforme o contrato de promessa de compra e venda, os pagamentos foram previstos da seguinte forma: R$ 80 mil no ato da assinatura do contrato, R$ 450 mil em financiamento pela Caixa Econômica Federal e R$ 220 mil em espécie na data da assinatura do financiamento’.
‘A parcela inicial, de R$ 80 mil, foi paga em 5 de maio, dividida para três destinatários, conforme previsto no contrato de compra e venda. O vendedor recebeu uma transferência de R$ 50 mil feita pela empresa MAC Construtora e Incorporadora. Na mesma data, o corretor de imóveis recebeu como comissão R$ 22,5 mil, também via Pix feito pela empresa MAC. A terceira parte foi paga à imobiliária: R$ 7,5 mil’.
Conforme relata a reportagem investigativa, em 15 de julho de 2022, R$ 87 mil (a parcela de R$ 80 mil mais R$ 7 mil de juros) foram transferidos para o vendedor pelo advogado Paulo de Tarso, conforme comprovante bancário que consta na investigação.
Segundo o inquérito, no mesmo dia, Jailson, por intermédio de uma de suas empresas, a JBG3 Tecnologia da Informação e Serviços, teria transferido R$ 88 mil para o advogado. Para os investigadores, essa transação evidenciaria a relação entre o pagamento feito por Paulo de Tarso ao vendedor do apartamento e a participação de Jailson na operação financeira para concretizar a compra do imóvel.
Conforme a investigação, a suposta propina de R$ 300 mil repassada à Sônia teria sido providenciada por Jailson e paga por intermédio da MAC e do advogado Paulo de Tarso. Rocha, sócio da MAC Construtora e Incorporadora, teve carros de luxo (uma Ferrari, um Bentley e um Hummer) apreendidos na segunda fase da Capa Dura. Ele também já foi alvo de outras investigações das polícias Civil e Federal por crimes como lavagem de dinheiro.
Por fim, a matéria diz que o advogado Paulo de Tarso acompanhou o depoimento de Jailson à polícia em janeiro, na condição de amigo, quando o empresário foi preso, na primeira etapa da Capa Dura.
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