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04/03/2024
 

Economia

Decreto de emergência passa pelo Estado e vai à aprovação federal

Redação

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O decreto de situação de emergência de Canoas foi homologado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O documento foi emitido por conta dos estragos do temporal de 16 de janeiro. Agora, a análise passa para a esfera federal.

A Coordenadoria Regional de Defesa Civil fez uma vistoria em Canoas após o decreto assinado pelo prefeito Nedy de Vargas Marques. O órgão confirmou a gravidade e extensão dos danos causados à cidade pelo evento climático. O laudo foi assinado em 31 de janeiro.

Mesmo com a situação de emergência nível II, decretada pelo Executivo municipal e reconhecida pelo Estado, o saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas pessoas atingidas não é imediato. Isso somente será possível após o governo federal se manifestar favoravelmente.

A homologação do decreto em Brasília também permitirá novas ações em âmbito local. A partir daí, o município pode fazer contratações emergenciais para prestar auxílio aos canoenses.

Economia

Cics Canoas faz primeira reunião ampliada de nova gestão

Redação

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A Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Canoas (CICS Canoas) fez a primeira reunião ampliada da gestão 2024-2025 na terça-feira, 27. O encontro, que tem o objetivo de mostrar os projetos e pautas em discussão na entidade, reuniu dezenas de empresários no Centro da cidade.

A presidente, Shirley Panizzi, apresentou a agenda da entidade para 2024. O jantar de aniversário da Cics Canoas marcado para 15 de março. Na ocasião, deve ocorrer a cerimônia de posse da diretoria para 2024-2025 e a entrega do Prêmio Albino Pansera.

O coordenador do Núcleo de Gestão Empresarial, Ismael Müller Ribeiro, também falou sobre o 1º Encontro de Coordenadores de Núcleos, ocorrido em 22 de fevereiro. Maria Regina Ronchetti, vice-presidente de Saúde, bem como os diretores Sérgio Frederes e Adriana da Silva, explicaram sobre a integração com o Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses, representando a entidade no enfrentamento da sociedade canoense ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue.

Outras entidades empresariais também foram representadas na reunião. Os novos presidentes da CDL, Eventon Neto (reeleito), do Banco de Alimentos, Cláudio Faccin, e do Fórum das Entidades, Maria Isabel Bodini Viegas, falaram sobre a integração de seus órgãos com a Cics Canoas. Eles destacaram a importância da integração entre as entidades para alcançar resultados mais expressivos. A presidente Shirley Panizzi enfatizou que, juntos, prometem um ano de desenvolvimento significativo não apenas na cidade, mas na região.

A Cics também apontou para seus projetos culturais. Além do PodCics, que já tem o primeiro episódio de 2024 disponível, o fotógrafo Álvaro Bertoni apresentou o projeto “Canoas: uma cidade, dois olhares” que terá exposição fotográfica em setembro no Canoas Shopping.

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Economia

Ex-secretário nega alegações de crise financeira na Prefeitura

Redação

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O economista João Portela posicionou-se a respeito da situação econômica da Prefeitura de Canoas. Em nota na tarde desta terça-feira, 27, ele rebateu o conteúdo de uma coletiva de imprensa do governo municipal, que alega que a cidade passa pela pior crise financeira de sua história, com déficit de R$ 421,9 milhões. Portela foi secretário da Fazenda em 2023, no período em que Jairo Jorge foi reconduzido ao cargo, antes de ser afastado por mais 180 dias.

Confira a nota completa:

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

  1. Não existe dívidas, conforme comprova os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de Contas. Dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo) referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 quando eles não foram pagos. Na administração do Prefeito Jairo, estes fornecedores receberam a fatura equivalente ao mês. Dívida Consolidada líquida: em 2022 representava 25,17% da Receita Corrente Líquida, caindo em 2023 para 20,62% da receita corrente líquida;
  2. Inclusive a administração Nedy recebeu, em 20/12/2023, quando assumiu, recursos em conta corrente para pagamento da parcela da dívida externa de R$ 3 milhões de dólares junto a CAF – Cooperação Andina de Fomento;
  3. Existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde em 2023 foram aplicados 28% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões;
  4. Este déficit foi agravado em 2022 quando a administração Nedy autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, além de não ter empenhado e pago despesas no montante de R$ 160 milhões;
  5. Este déficit está explícito no orçamento de 2024 na fonte de receita 2001, orçamento este elaborado pela administração Jairo Jorge que alertou para tanto, mas nunca ficou reclamando ou procurando algum culpado mas, sim, a solução para o problema;
  6. A administração do Prefeito Jairo Jorge buscou, em 2023, receitas extraordinárias para amenizar tal problema, tendo sucesso (REFIS, recursos da CORSAN, administração de fundos, antecipação de receitas do governo federal e ampliação dos repasses para a saúde);
  7. Diante do planejamento que apontava para a deterioração das finanças a partir de fevereiro de 2024, o Prefeito Jairo Jorge convocou uma reunião de secretariado para o dia 01.12.2023 para efetivar um corte de 20 milhões nas despesas;
  8. O déficit orçamentário é uma previsão. Está nas mãos do gestor atual contê-lo. Quais medidas ele tomou até o presente momento para enfrentar esta situação?
  9. Desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge administrou 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, ele foi responsável por 14 meses, ou seja, administrou 60%.
  10. Enfim, o governo Nedy não tem competência para encontrar as soluções para os problemas e está tentando jogar sobre outros a responsabilidade que é sua.

João Portela

Economista, professor acadêmico, ex-secretário da Fazenda de Canoas

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Economia

ATENÇÃO: Prefeitura altera sistema para emissão de notas fiscais

Redação

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ATENÇÃO: Prefeitura altera sistema para emissão de notas fiscais - Foto: Amanda Furtado

A Prefeitura de Canoas promove uma mudança no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFSe). A transição para o Portal do ISS inicia no dia 8 de março, com o encerramento do atual mecanismo. A expectativa é que a migração dos dados e liberação para uso do novo programa ocorra até dia 11 de março.

O site é feito pela Infisc Inteligência em Tecnologia, vencedora de uma licitação para o serviço. A principal diferença será o atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana.

As dúvidas de uso do sistema são esclarecidas diretamente pela empresa, por e-mail, telefone, whatsapp e chat. Com a mudança, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda cuidará exclusivamente do atendimento de dúvidas relativas à legislação.

“O novo sistema vem ao encontro do que se espera de uma administração tributária moderna. Vamos oferecer facilidades aos contribuintes para que cumpram suas obrigações. Além disso, conseguimos concluir o compromisso firmado com o Ministério Público de promover a licitação de um novo sistema emissor de notas fiscais eletrônicas em Canoas. O objetivo é dar mais transparência e segurança jurídica à relação contratual envolvida”, ressalta o secretário da Fazenda, Luis Davi Vicensi.

Benefícios

O Portal do ISS vai, de acordo com a pasta, apresentar diversas melhorias. Permite uso por aplicativo móvel, tem integração com o Simples Nacional para coletar as alíquotas aplicáveis a cada contribuinte de forma automática, bem como as declarações de livros fiscais.

Possui, também conexão com o portal Gov.br, o que facilitará o acesso, cria adesão automática para novos contribuintes, permite carta de correção eletrônica e a emissão retroativa de notas de autorregularização.

Para os contadores, ainda há outro benefício. Os profissionais da área poderão agendar o recebimento automático dos arquivos XML de seus clientes para escrituração e contabilidade, o que deve simplificar as operações diárias.

Com essas mudanças, a Prefeitura espera contar com dados integrados de outros sistemas, principalmente do Simples Nacional, o que garante a integridade dos dados cadastrais e fornece informações mais qualificadas para a auditoria fiscal.

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