Na segunda-feira, 16, equipes da RGE, com o apoio da Polícia Civil, executaram mais uma ação contra fraudes e furtos de energia em Canoas.

A ação tinha como alvo uma residência que vinha sendo investigada após denúncias. No local, foi identificada uma ligação direta na rede da RGE, sem medidor para controle do consumo. Os dois proprietários foram presos em flagrante por furto de energia e liberados após pagamento de fiança.

Crime

Fraudes e furtos de energia são crimes previstos no Código Penal com penas que podem chegar a até quatro anos de prisão.

Após confirmado o furto, a RGE realiza os cálculos e estima a quantidade de energia furtada, ou seja, o que foi consumido pelo estabelecimento e que deixou de ser pago à distribuidora. Desta forma, a companhia pode fazer a cobrança retroativa dos valores.

Outra consequência das fraudes e furtos é a piora na qualidade do serviço de distribuição de energia, uma vez que as ligações clandestinas sobrecarregam as redes elétricas.

Eficiência

O investimento em inteligência artificial, acoplado a novos sistemas com geração de alarmes para direcionamento de inspeções, resulta em maior assertividade do trabalho desenvolvido pela Diretoria Comercial do Grupo CPFL em seus processos de monitoramento e análise.

Deste modo, a Companhia consegue preventivamente identificar possíveis variações no consumo de energia que indiquem perdas comerciais.

Além dos investimentos em processos, o grupo também tem trabalhado em conjunto com os órgãos públicos e as autoridades policiais para coibir a prática de fraudes e furtos.

Essas ações, aliadas aos diversos projetos de blindagem de rede e de medição implementados pela companhia, como o projeto das Caixas Blindadas e atuação em clientes sem contratos (clandestinos), permitem diminuir a necessidade de inspeções in loco.

As tecnologias de monitoramento contínuo e à distância permitem que a distribuidora aumente a produtividade das equipes, intensifique suas iniciativas contra o crime sem a necessidade de deslocar os técnicos e evite a reincidência de furtos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram, na sexta-feira, 13, em Porto Alegre, transação tributária para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo quita dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, representando um marco histórico não apenas para a Universidade, mas para o setor de Ensino Superior no país.

Com a transação, a Ulbra vai pagar R$ 622 milhões à União. Esta é a segunda maior transação tributária do País em valores.

“Esse acordo é uma clara demonstração do acerto da política implementada pela Advocacia-Geral da União, por meio da PGFN, de buscar soluções consensuais para questões que envolvem dívidas fiscais. Todos os envolvidos ganham. Ganha a universidade, ganha a União e, sobretudo, ganha a sociedade brasileira, pois esses recursos serão aplicados em políticas públicas essenciais para a população”, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, que esteve presente na cerimônia, ressaltou que o acordo é benéfico para a empresa, para União e para a sociedade.

“Ao ajustar suas pendências fiscais, a empresa volta a ter um fôlego financeiro para manter suas atividades, essenciais para professores e alunos que compõem a comunidade acadêmica. Por outro lado, a Fazenda também sai ganhando ao concluir anos de disputas fiscais, garantindo o emprego dos recursos em políticas públicas e até mesmo em educação”, concluiu Anelize.

As negociações para o acordo iniciaram há mais de dois anos e envolveram, inclusive, o plano de recuperação judicial da empresa.

“Concluir essas discussões tributárias de mais de duas décadas exigiu apoio recíproco e cooperação de todas as partes envolvidas”, destacou o advogado Thomas Dulac Müller, que representou a Ulbra nas negociações, concluindo que os frutos dessa transação “representam um avanço significativo para a regularização fiscal da Instituição e para o Ensino Superior no Brasil”.

Carlos Melke, diretor-presidente da Aelbra, a mantenedora da Ulbra, garantiu o cumprimento do acordo: “Esse é um compromisso que será honrado com uma sólida gestão econômica, permitindo assim que a Ulbra contribua cada vez mais para o desenvolvimento acadêmico e social do país”.

O presidente ressaltou ainda que, embora importantes avanços tenham sido feitos nesses últimos dois anos e meio em que está à frente da Instituição, ainda há desafios a serem superados, especialmente no alcance dos resultados econômicos necessários para assegurar a qualidade do ensino ofertado.

“Excelência acadêmica e eficiência econômica andam de mãos dadas. É com esse olhar que vamos prosseguir”, finalizou Melke.

No início deste ano, a PGFN e a Ulbra já haviam firmado outro termo de transação individual no valor de R$ 242 milhões, equacionando débitos inscritos em dívida ativa de FGTS, que foram regularizados diretamente junto aos trabalhadores e de contribuição social.

Ajuda na enchente

A Ulbra, que hoje conta com mais de 40 mil alunos matriculados em diversos estados do Brasil e 3 mil colaboradores, transformou-se, em maio, no maior abrigo de pessoas vítimas de catástrofes naturais da América Latina. A

Universidade chegou a acolher, no campus Canoas, cerca de 8 mil pessoas e 3 mil animais desabrigados pelas enchentes.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início das obras dos viadutos nos principais acessos ao município de Nova Santa Rita, através da BR-386.

O documento, datado de 23 de julho, foi assinado eletronicamente pelo gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários da agência, Fernando de Freitas Bezerra.

A Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR ViaSul), responsável pelo trabalho, ainda não anunciou quando começará as atividades na localidade.

Com previsão inicial de conclusão para o quarto ano da concessão da rodovia, ou seja, para 14 de fevereiro do ano passado, a obra promete unificar o município, além de proporcionar maior fluidez e segurança no tráfego de veículos.

Quilômetro 434

Um dos viadutos será construído no quilômetro 434, no cruzamento com a Rua Dr. Lourenço Záccaro e Estrada Sanga Funda. O outro será erguido no quilômetro 435, na rótula com a Avenida Santa Rita.

As estruturas devem facilitar o acesso à cidade, especialmente durante os horários de pico. Usuária da via para levar os filhos para a escola, Maria Helena Souza, 45 anos, relata ter presenciado vários acidentes na região.

“Vai ser um sonho ver essa estrutura pronta. É muito complicado acessar o lado do Centro da cidade vindo do outro lado do município. A gente sabe que vai demorar, mas será uma grande conquista para quem utiliza a via”, afirma.

A autorização foi concedida após cobranças feitas pelo Executivo, Legislativo, moradores(as) e usuários(as) da rodovia, principalmente direcionadas à empresa responsável pela execução e, em Brasília, à ANTT.

A prefeitura chegou a protocolar uma denúncia ao Ministério Público Federal contra a CCR ViaSul e a agência responsável no ano passado.