Geral
Presidente Lula sanciona lei que cria o PIX Pensão para pagamento automático de pensão alimentícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 29, a lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A nova legislação altera as regras para permitir que o beneficiário da pensão alimentícia solicite à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente, por meio de débito mensal na conta bancária do devedor e transferência direta para a conta do credor ou de seu representante legal.
Pela norma, caberá à instituição financeira efetuar o débito nas datas estabelecidas pela decisão judicial. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida. A medida também se aplica aos casos em que o devedor seja empresário individual.
A lei ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, com informações sobre o perfil de quem recebe e de quem paga, preservando o anonimato dos envolvidos.
A autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o mecanismo automático pode reduzir a inadimplência e diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar pagamentos em atraso.
“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, declarou.
No Senado, a relatora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentou ajustes de redação ao texto, sem alterar seu conteúdo.
Segundo a senadora, a transferência automática reduz a necessidade de o credor recorrer à Justiça a cada mês em caso de inadimplência.
“A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, afirmou.
Divulgação do Ligue 180
Lula também sancionou uma segunda lei que torna obrigatória a divulgação do telefone do Ligue 180 em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos.
A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A nova lei busca ampliar a divulgação do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia.
Policial
Temporal derruba árvore e causa morte de motociclista na ERS-124, em Montenegro

Um motociclista de 33 anos morreu após ser atingido por uma árvore de grande porte durante o temporal que atingiu a região na noite de quinta-feira, 6, em Montenegro. O acidente aconteceu por volta das 21h, no km 41 da ERS-124, próximo ao trevo de acesso à empresa Arauto, nas proximidades do viaduto da BR-386 e da divisa com Triunfo.
A vítima foi identificada como Maicon Veríssimo Milk, natural de São Jerônimo e morador da localidade de Boa Vista, em Triunfo.
Conforme a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Maicon trafegava em uma motocicleta Yamaha Lander XTZ250, com placas de Porto Alegre, no sentido Montenegro/Triunfo, quando uma árvore, que seria um eucalipto de grande porte, caiu sobre a pista e atingiu o veículo em razão dos fortes ventos provocados pelo temporal.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar atenderam a ocorrência, mas o motociclista morreu no local.
Na mesma rodovia, na altura do bairro Estação, outra queda de árvore atingiu um carro e bloqueou parcialmente a pista. Ninguém ficou ferido. Os bombeiros realizaram a remoção da árvore e do veículo para a liberação do trânsito.
Geral
Agosto Lilás: Nova Santa Rita instala Bancos Vermelhos para alertar sobre a violência contra a mulher

O Coletivo Uma Mulher Ajuda a Outra iniciou a implantação de Bancos Vermelhos em espaços públicos de Nova Santa Rita como parte das ações da campanha Dia do Bem Fazer, promovida pelo Instituto Intercement e pelo CDC Comitê de Desenvolvimento Comunitário (Community Development Committee). A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher por meio da instalação de bancos em locais de grande circulação, transformando esses espaços em pontos de reflexão sobre o tema.
A ação também integra a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Em 2026, a mobilização coincide ainda com os 20 anos da Lei Maria da Penha, marco da legislação brasileira de proteção às mulheres em situação de violência.
Além da instalação dos bancos, estão sendo realizadas oficinas de pintura e rodas de conversa para discutir a prevenção da violência de gênero e divulgar informações sobre a rede de proteção às vítimas.
De acordo com os organizadores, até o momento foram instalados nove Bancos Vermelhos: três no Parque Olmiro Brandão e um em cada uma das praças localizadas nos bairros Califórnia, Centro, Vila Esperança, Pedreira, Maria José e Loteamento Popular.
A previsão é de que a iniciativa seja ampliada para as 19 escolas municipais e três escolas estaduais do município.
Segundo os dados informados pelo coletivo, o Rio Grande do Sul registra atualmente 43 casos de feminicídio. A proposta dos Bancos Vermelhos é contribuir para a sensibilização da população e reforçar o debate sobre a prevenção da violência contra as mulheres.
Geral
Nova Santa Rita inaugura nova sede de abrigo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita inaugurou, na quarta-feira, 5, a nova sede do Abrigo Municipal Meu Pé de Laranja Lima, destinado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O novo prédio possui 532m² de área construída e recebeu investimento de aproximadamente R$ 2 milhões.
O abrigo atende, de forma temporária, crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, incluindo pessoas com deficiência, que foram afastados do convívio familiar por decisão judicial em razão de situações de violência, negligência ou maus-tratos. Atualmente, 23 crianças e adolescentes estão acolhidos na instituição.
Segundo a administração municipal, a nova estrutura foi planejada para oferecer ambientes mais amplos, acessíveis e adequados às necessidades dos acolhidos e das equipes que atuam no serviço.
Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a entrega da nova sede representa um reforço na estrutura da rede de proteção à infância e à adolescência.
“Hoje entregamos muito mais do que um prédio. Estamos oferecendo um espaço preparado para acolher nossas crianças e adolescentes com dignidade, respeito e segurança. Cada ambiente foi pensado para proporcionar conforto e contribuir para um atendimento cada vez mais humanizado, fortalecendo a rede de proteção de Nova Santa Rita”, declarou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Solange Lewandoski Laubine, destacou que a nova sede oferece melhores condições para o atendimento e para o trabalho das equipes responsáveis pelo acolhimento.
“O acolhimento institucional exige uma estrutura adequada e um ambiente que transmita cuidado e segurança. Este novo espaço amplia nossa capacidade de atendimento e garante mais qualidade de vida às crianças e adolescentes, respeitando suas necessidades e promovendo um ambiente mais acolhedor durante esse período tão delicado”, afirmou.
A gestão do Abrigo Municipal é realizada em parceria com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (ABEFI), conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
A nova sede passa a integrar a estrutura da rede municipal de assistência social voltada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

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