Após reuniões com entidades de servidores da área da segurança pública e de receber posicionamentos de deputados, o governo do Estado decidiu elaborar nova proposta para a reestruturação de carreiras do funcionalismo. O projeto de lei foi encaminhado na manhã desta sexta-feira, 26, à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com previsão de apreciação no parlamento, em convocação extraordinária, na terça-feira, 30.

O reajuste para as categorias das forças de segurança permanece em 12,49% parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Se o projeto for aprovado no parlamento, o governo do Estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. Esse encaminhamento à Brasília é necessário por conta da Lei Complementar 206/2024, que proíbe despesas continuadas na vigência de decreto de estado de calamidade pública, em vigor por conta das enchentes de maio no Rio Grande do Sul.

O novo projeto prevê, para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo é realocar servidores em funções administrativas para a atividade ostensiva.

A Defesa Civil tem prevista a criação de 102 funções gratificadas (FGs) na Casa Militar, com a finalidade de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente do risco e de desastres.

Para o parlamento poder focar na apreciação da nova proposta, os outros dois projetos protocolados em 17 de julho para votação em sessão extraordinária no recesso serão reenviados na primeira semana de agosto em regime de urgência, o que garante votação em 30 dias. Um deles é sobre a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e sobre a carreira da Receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

No início de agosto, o governo do Estado encaminhará outros projetos, também em regime de urgência, com novos avanços na área da segurança pública. Para a Polícia Civil, vai ser proposta a criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra, limitado a 1/3 do subsídio. Para a BM e o CBMRS, estará no projeto a extinção do Nível III da carreira de soldados (a mais baixa delas), beneficiando 9.424 servidores nas duas corporações militares. Para as três vinculadas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), será prevista a criação de funções gratificadas. Serão 239 na Polícia Civil, 64 no CBMRS e 139 na BM.

Ainda de acordo com o projeto que será enviado em agosto para apreciação do parlamento, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) terá equiparação da amplitude (variação entre a remuneração de ingresso e a final) entre as carreiras. Em todas deverá ser de 40%. Atualmente, em algumas delas é de 25%. Também será proposto aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas disponíveis na terceira classe e na classe especial para perito criminal, perito médico-legista e técnico em perícias.

Na Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe), o projeto proporá a ampliação do quadro com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus.

A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal foi liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Ainda antes do projeto inicialmente protocolado, a titular da pasta, Danielle Calazans, e a equipe tiveram reuniões com entidades de servidores para detalhar as propostas. “As demandas das categorias não ficam no campo das promessas e são atendidas com muita responsabilidade. Trata-se de um projeto inovador que trará modernidade para as carreiras transversais do Estado, além de torná-las mais atrativas”, disse a titular da SPGG.

Só saberemos quem ocupará o posto máximo do Executivo municipal entre 2025 e 2028 no dia 6 de outubro, data do primeiro turno, ou em 27 de outubro se a eleição for para segundo turno. Mas já podemos antever com mais clareza o grupo provável de prefeituráveis, os possíveis candidatos e candidatas ao cargo.

Isto porque os partidos iniciaram suas convenções e iniciaram as indicações de pré-candidatos a vereador e às chapas majoritárias. Até o dia 25 de julho, quatro já tinham reunido seus filiados, o que deve ocorrer com todos obrigatoriamente até o dia 5 de agosto pelo calendário eleitoral.

O prefeito Jairo Jorge, que está no seu terceiro mandato, é o nome a ser batido. Se antes da enchente de maio poucos se colocavam como desafiantes, o desgaste ao ocupante do cargo provocado pela tragédia levou muitos partidos a acreditarem que podem ocupar um melhor espaço na corrida eleitoral.

Até o fechamento desta edição, embora Jairo ainda não tenha confirmado em convenção seu nome, o tabuleiro tem ele buscando a reeleição e como demais postulantes ao cargo Beth Colombo (Republicanos) e Airton Souza (PL), já indicados ao cargo pelos seus partidos. A vereadora Maria Eunice (PT) postula oficialmente ser vice de Jairo por indicação do partido.

Mais dois nomes estão praticamente na disputa, faltando a confirmação: Odirlei Campiol (Novo) e Rodrigo Cebola (PSOL). Pelo menos 5 vereadores atuais, um ex-vereador e um ex-prefeito podem ainda se lançar candidatos pelos seus partidos ou poderão ser vice em composições.

O ex-prefeito em questão é Busato, atualmente deputado federal e que ainda não negou que pode ser candidato. Aliás, seu partido União Brasil segue negociando e pode mexer bastante no tabuleiro que atualmente está posto, dependendo se ele se lançar ou indicar um nome para vice em outra chapa.

A seguir, como cada partido está saindo ou indo de sua convenção.

PODEMOS

Já no primeiro dia da janela de convenções, o Podemos lançou sua nominata de 22 pré-candidatos a vereador em evento que contou com a presença do prefeito Jairo Jorge (PSD), que o partido apoiará em sua segunda tentativa de reeleição, que seria seu quarto mandato. O partido atualmente tem um vereador, Dr. Laercio, que busca reeleição.

Republicanos

Com duas cadeiras atualmente na Câmara com os vereadores Pastor Duarte e Linck (ambos buscam reeleição), o Republicanos surpreendeu parte do mundo político lançando a ex-vice-prefeita de Canoas Beth Colombo como pré-candidata a Prefeita de Canoas. Colombo é servidora de carreira aposentada do município, com longa participação política em diversos governos, inclusive sendo recentemente secretária de Educação tanto nos governos Jairo Jorge quanto de Nedy de Vargas, um dos raros casos que esteve acima da quebra política entre prefeito e vice.

Mas sua ligação mais forte é com o atual prefeito Jairo Jorge, de quem foi vice-prefeita duas vezes e a sua candidata à sucessão em 2016, quando foi derrotada por Luiz Carlos Busato. Desde lá, se dedicou ao fortalecimento dos quadros femininos do partido Republicanos e se tornou uma liderança estadual do partido.

PL

O Partido Liberal, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como sua sua liderança, também conta com dois vereadores: Abmael (busca reeleição) e Airton Souza. Após muita briga interna com três nomes buscando a indicação, Airton Souza foi confirmado como candidato a Prefeito do partido. Airton conta com apoio de nomes fortes do partido no Congresso e conta com a presença de Bolsonaro em Canoas para alavancar sua campanha.

Airton é vereador desde 2001, com o intervalo de uma legislatura quando saiu para ser vice do Busato e acabou sendo impedido por uma questão partidária. Foi duas duas vezes o mais votado à Câmara, sendo que uma vez ultrapassou os 5 mil votos, marca que só ele alcançou até hoje.

PT

O Partido dos Trabalhadores também já realizou sua convenção e indicou a vereadora Maria Eunice como pré-candidata a vice na chapa de reeleição de Jairo Jorge. O outro vereador do partido, Emílio Neto, tenta a reeleição. Apesar da indicação de Eunice, Jairo Jorge ainda não anunciou sua vice e, caso ela não ocupe este espaço, o PT poderá ter candidatura própria para o Executivo.

MDB

O MDB chega em sua convenção nesta sexta-feira, 26, com indefinição se seu único vereador, Mossini, será candidato à reeleição ou será indicado como candidato a prefeito ou vice em uma composição.

NOVO

O Partido Novo levará para sua convenção no dia 26 uma chapa pura com os nomes de Odirlei Campiol e Alini Artioli como candidatos a prefeito e vice, respectivamente. Campiol é empresário no ramo de prestação se serviços para reformas e adequações para veículos pesados.

DC

O Democracia Cristã tem um vereador que buscará a reeleição, Gilson Oliveira, e pretende lançar como candidato a Prefeito o ex-vereador Accinelli e como vice Fiúsa, do PRTB. Completa a coligação o PMB.

PSOL

Outra chapa pura será a do PSOL, que confirmará no dia 3 de agosto Rodrigo Cebola e professora Daniele como candidatos a Prefeito e vice, respectivamente. Cebola é liderança comunitária do bairro Fátima e foi vereador por 11 meses em 2011.

UNIÃO

O União Brasil, que fará sua convenção no dia 3 de agosto, está indefinido e pode alterar profundamente o tabuleiro que está atualmente posto. Busato, ex-prefeito e que foi derrotado em sua tentativa de reeleição por Jairo Jorge, é deputado federal e não disse ainda se será ou não candidato. O partido chegou a pré-lançar o nome de Germano Valla, nome de confiança de Busato, e partidos também cortejam seu filho Rodrigo Busato como vice.

PSD

O PSD confirmará o prefeito Jairo Jorge como candidato a reeleição no dia 4 de agosto. Aliás, a coligação está usando como estratégia a realização das convenções da maioria possível dos partidos da base no mesmo dia para causar mais impacto, e para ter mais tempo de negociação.

Jairo está no seu terceiro mandato, que foi extremamente atípico, com afastamentos por parte da justiça, briga com seu vice-prefeito e a maior enchente da história da cidade nas vésperas das eleições. A coligação terá pelo menos seis partidos, podendo ser ainda maior. O partido tem dois vereadores que buscarão reeleição: Patteta e Jefferson Otto.

PDT

O PDT chega indefinido em sua convenção no dia 4 de agosto. O seu único vereador, Alexandre Gonçalves, deverá buscar a reeleição, mas integrantes do partido dizem que ele pode ainda se lançar candidato a Prefeito ou vice.

PV

O Partido Verde apoiará a reeleição de Jairo Jorge e tem um vereador em busca de reeleição, o presidente da Câmara, Cris Moraes. Convenção no dia 4.

PSDB

O PSDB, que tem dois vereadores em busca de reeleição (José Carlos Patricio e Aloísio Bamberg) apoiará a reeleição de Jairo Jorge. Convenção no dia 4.

Avante

O partido apoiará a reeleição do prefeito Jairo Jorge. O Avante tem um vereador, Adriano Agitasamba, que votou a favor da abertura da CPI para investigar a atuação do prefeito durante a enchente, o que deve deixá-lo de fora da nominata de pré-candidatos, já que os filiados do partido devem barrar seu nome na convenção, que será no dia 4 também.

PRD

O partido que nasceu da fusão do PTB e do Patriota tem dois vereadores: Leandrinho e Márcio Freitas. O partido negocia e caminha para a convenção no dia 5 de agosto podendo ter Freitas como candidato a Prefeito.

PP

O Progressistas tem dois vereadores que buscarão reeleição: Jonas Dalagna e Juarez Hoy. Segundo o presidente do partido, Marco Daniel, tanto ele como os vereadores podem ser lançados como candidatos a Prefeito. A convenção é dia 5.

O presidente estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Rio Grande do Sul, Romildo Bolzan Júnior, anunciou hoje que convidou o vereador Alexandre Gonçalves para ser o pré-candidato do partido à prefeitura de Canoas.

Romildo Bolzan Júnior destacou a experiência e o comprometimento de Alexandre Gonçalves com os interesses da comunidade canoense, ressaltando que a pré-candidatura representa uma oportunidade de renovação política e de desenvolvimento para o município.