Em conversa com o jornalista Vanderlei Dutra Filho, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) falou sobre alguns projetos que seu mandato tem trabalhado no momento e seu olhar sobre o empreendedorismo na região.

Questionado, inicialmente, sobre sua ligação com a cidade de Canoas e os votos que recebeu na região, Felipe destacou os mais de dez anos como comerciante no município.

Camozzato – “Canoas é uma cidade relevante, tem um perfil empreendedor muito forte. Um pouco disso explica votação expressiva dos canoenses no partido Novo. A sigla tem uma visão voltada para o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, não apenas em Canoas, mas aqui na região metropolitana, temos uma concentração populacional muito relevante, com indústrias, um eixo logístico fundamental para o estado do Rio Grande do Sul, e temos gargalos muito importantes que buscamos trabalhar enquanto Assembleia Legislativa, que vão desde o tributário, mas especialmente nos investimentos de infraestrutura e no desenvolvimento e de produtividade”.

O deputado comentou a intenção de compra de carros de luxos por parte do Tribunal de Justiça do RS.

Camozzato – “O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fez um edital fazendo uma aquisição de carros de luxo, estimados em R$ 358 mil, com justificativa de que precisavam renovar a frota dos veículos dos magistrados. Então eu fiz um questionamento para o Ministério Público. Pois, isto configura uma violação do princípio legal que veda a compra de artigos de luxo pelo Poder Público. O segundo ponto é que trata de uma imoralidade, porque esbanja recurso público. Num Estado que falta recurso para uma Brigada Militar mais bem equipada, por exemplo… Essa representação visou apontar uma revisão disso. Então, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Estadual determinou a suspensão da compra alguns dias atrás. Acho que temos o dever de dar o exemplo, principalmente o Judiciário. Eu tenho visitado os hospitais, e é uma tristeza, os locais em situação de quase falência, dependendo de emendas parlamentares para cumprir a folha de pagamento de funcionários.” 

PEC das Ferrovias

Camozzato – “É uma PEC que apresentamos na Assembleia (Legislativa) com intuito de que o Rio Grande do Sul possa receber investimentos privados para implementação de ferrovias, para aumentar a nossa competitividade. A via rodoviária é mais cara… é preciso que tenhamos mais modais. Esta PEC foi assinada por 29 deputados estaduais, de diferentes partidos. Pretendemos votar ainda neste ano, o mais breve possível. Pois temos o exemplo de outros estados que já estão fazendo estas obras e investimentos já na casa dos bilhões de reais”.

Como funciona?

Camozzato: “Para poder pegar a rodovia, precisamos de conceção. Se quisermos ter um aumento da operação da malha, precisamos de mais editais. Este é um modelo muito amarrado, burocrático. Então, esta nova alternativa permite que além da conceção, possa haver uma autorização, que é dado pelo estado, para operadores privados. Quem tiver esta autorização vira proprietário. O que altera na legislação é que será incluída na constituição estadual um modelo autorização. Digamos que um empreendedor queira fazer uma linha ferroviária mais moderna do que a linha federal atual, daí ela vai negociar todos os direitos de passagem, eventualmente pagar locações, então ele passa a ter mais liberdade para fazer esta execução. Isto tem apresentado bons frutos nos outros estados”.

 Pra finalizar, o que é e como funciona o Tudo Fácil Empresas?

Camozzato: – Nós abraçamos este programa estadual para ajudar a levar ele a mais municípios. Em Canoas está em fase de implementação ainda. Trata-se de uma ferramenta, que vem da parceria do Governo do Estado, Sebrae e demais conselheiros, para chegar no entendimento do benefício público. Ele pretende centralizar a base de dados das empresas e digitalizá-las. Significa dizer que hoje para ter o licenciamento para abrir uma empresa de baixo risco – como uma academia, salão de beleza, um pequeno comércio -, não precisaria mais esperar meses para ter um alvará. No site, o interessado preencheria qual a sua atividade e até em dez minutos ele tem o seu CNPJ. Uma revolução do ponto de vista da burocracia. Imagina estas mais de 700 atividades econômicas, em um município como Canoas, o que representa cerca de 80% dos alvarás da cidade… Mas, para isto, os municípios precisam aderir ao programa, para compor um banco de dados integrado. O que deve levar uns dez meses. Hoje são mais de cem municípios em processo de implantação, 31 já aderiram, e esperamos que as 497 cidades gaúchas também. Seria uma grande conquista política para a gestão municipal, pois resolve a vida dos empreendedores da cidade, gerando empregos, o que retorna em IPTU e outros impostos; eu só vejo vantagens”.

Confira o vídeo na íntegra abaixo: