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Entidades reagem com dureza ao projeto da Prefeitura de Canoas que aumenta ISSQN

A proposta da Prefeitura de Canoas de reajustar as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) vem provocando forte reação de entidades empresariais e jurídicas do município. O Projeto de Lei nº 19/2025, protocolado na Câmara de Vereadores no fim de maio, prevê aumentos em dezenas de atividades econômicas a partir de 2026. Ele comecará a ser debatido no Legislativo no próximo dia 17 de junho, às 17h15, em sessão com a presença de secretários municipais.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas (CDL), em conjunto com o Fórum das Entidades, alerta para os impactos negativos da medida, considerada inoportuna e desproporcional.
“Trata-se de um aumento linear, desproporcional, que pode ferir frontalmente a competitividade do município. A cidade ainda se recupera das enchentes e da retração econômica.”, afirma Éverton Netto, presidente da CDL Canoas.
Entre os setores mais afetados estariam educação, construção civil, saúde animal, segurança privada e cartórios.
A CICS Canoas também se posicionou com veemência contra o projeto.
“Recebemos com grande surpresa a tramitação do projeto, sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos ou estudo técnico de impacto”, criticou Gerson Untertriefallner Costa, vice-presidente de Serviços da entidade.
Ele questiona a justificativa da prefeitura, que argumenta estar se antecipando à transição tributária nacional com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Por que, novamente, se transfere ao contribuinte o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público?”, questiona.
A OAB Canoas engrossa o coro das críticas. Em ofício ao prefeito Airton Souza, a subseção da entidade afirmou que “a majoração indiscriminada desconsidera a realidade econômica dos contribuintes” e que a proposta carece de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade. Para a OAB, o aumento compromete a recuperação econômica e a geração de empregos, além de contrariar o espírito da reforma tributária, que só será implementada plenamente até 2033.
As entidades alertam que, se aprovada, a proposta poderá provocar fuga de empresas para municípios vizinhos com carga tributária mais equilibrada, aumento da informalidade, fechamento de pequenos negócios e encarecimento dos serviços para o consumidor final.
O que diz a Prefeitura
“A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Relações institucionais, informa que o projeto relativo à revisão do ISSQN está em pauta e que no dia 17 de junho deve ocorrer uma reunião na Câmara de Vereadores, com participação da Secretaria da Fazenda, a respeito do tema.
A Prefeitura Municipal de Canoas está realizando um alinhamento de algumas alíquotas do ISSQN, algo fundamental para o ressarcimento previsto na Reforma Tributária, na qual Canoas irá perder em torno de R$ 350 milhões por ano. A medida tem a finalidade de equalizar com os demais municípios do Estado. Este realinhamento não atinge as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.”
Próximos passos
O projeto segue tramitando na Câmara de Vereadores de Canoas. No próximo dia 17 de junho, às 17h15, está previsto um Grande Expediente com a presença de representantes da Prefeitura, que irão apresentar explicações sobre a proposta, em iniciativa do vereador Juares Hoy (PP). Após essa etapa, ainda sem data definida, será realizada uma audiência pública, requerida por meio de petição já apresentada ao Legislativo.
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Canoas promove workshop de empreendedorismo cultural na próxima terça-feira, 19

Canoas realiza na próxima terça-feira, às 19h, o Workshop Presencial de Empreendedorismo Cultural na Antiga Estação de Trem. A atividade é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com o Instituto Crescer.
Voltado a profissionais e estudantes das áreas de educação, teatro, música, artes visuais e demais segmentos culturais, o encontro busca fortalecer a atuação no setor com orientações práticas.
A programação terá como foco temas como gestão financeira, organização de projetos e sustentabilidade na área cultural, com ênfase na geração de renda e no fortalecimento profissional dos participantes. A palestra será ministrada por Ana Paula Bertoldi.
Os participantes receberão certificado. As inscrições foram até o dia 12 de maio, com vagas limitadas. O workshop acontece na Antiga Estação de Trem de Canoas.
“O setor cultural também precisa de planejamento, gestão e preparo para ampliar oportunidades de trabalho e renda. Esse workshop busca oferecer ferramentas práticas para que artistas, produtores e estudantes consigam desenvolver seus projetos com mais segurança e sustentabilidade”, destaca o secretário municipal de Cultura e Turismo, Caio Flavio Quadros.
As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/RnW9tXF9fP49dzMV9
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Canoas realiza próxima mesa temática da revisão do Plano Diretor na próxima terça-feira, 19

A Prefeitura de Canoas deu início, na terça-feira, 12, às mesas temáticas que integram o processo de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDUA). A abertura ocorreu no Auditório do Canoasprev e reuniu secretários municipais, equipes técnicas e representantes da sociedade civil.
A primeira mesa teve como tema “Diagnóstico e Diretrizes: a cidade de hoje e a cidade de amanhã”. A apresentação foi conduzida pela secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, pela secretária adjunta da pasta, Jerusa de Mattos, e pelo diretor da Diretoria de Projetos de Arquitetura e Engenharia, Fábio Fonseca.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela condução do processo, a revisão do PDUA prevê sete mesas temáticas e 15 encontros nos bairros, além de audiências públicas. O objetivo é ampliar a participação da população na discussão de políticas de planejamento urbano.
Entre os temas previstos estão mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, ocupação do solo e resiliência climática.
A próxima mesa temática está programada para o dia 19 e deve abordar mobilidade urbana sustentável. O encontro será realizado na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), com horário ainda a ser definido.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Joceane Gasparetto, a atualização do plano busca revisar diretrizes estabelecidas há cerca de uma década, considerando mudanças urbanas e novos desafios enfrentados pelo município, incluindo os impactos de eventos climáticos extremos registrados em 2024.
“A revisão pretende avaliar o que funcionou, o que precisa ser aprimorado e quais novos temas devem ser incorporados ao planejamento da cidade”, afirmou.
Ela também destacou a inclusão de pautas ambientais no processo de revisão, com foco na adaptação às mudanças climáticas e na preparação da cidade para eventos futuros.
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Pagamento da 1ª parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS começa nesta sexta-feira

O Ministério da Previdência Social começa, nesta sexta-feira, 24, o pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste primeiro momento, recebem os beneficiários que ganham até um salário mínimo e possuem cartão de benefício com final 1.
A antecipação do 13º em 2026 será feita em duas etapas, com pagamentos distribuídos entre abril e junho. A primeira parcela corresponde a 50% do valor e será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela, que completa o benefício, será depositada junto com os pagamentos de maio, entre 25 de maio e 8 de junho.
Os valores podem ser consultados pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando login da conta gov.br.
Calendário do INSS
Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos seguem o seguinte cronograma:
Final 1: 24/04 e 25/05
Final 2: 27/04 e 26/05
Final 3: 28/04 e 27/05
Final 4: 29/04 e 28/05
Final 5: 30/04 e 29/05
Final 6: 04/05 e 01/06
Final 7: 05/05 e 02/06
Final 8: 06/05 e 03/06
Final 9: 07/05 e 05/06
Final 0: 08/05 e 08/06
Para quem recebe acima de um salário mínimo, o calendário é o seguinte:
Finais 1 e 6: 04/05 e 01/06
Finais 2 e 7: 05/05 e 02/06
Finais 3 e 8: 06/05 e 03/06
Finais 4 e 9: 07/05 e 04/06
Finais 5 e 0: 08/05 e 05/06
Têm direito ao 13º salário aposentados, pensionistas e segurados que receberam, em 2026, benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Beneficiários do BPC/LOAS não recebem o pagamento.

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