Geral
Governo prorroga inscrições para segunda edição do programa MEI RS Calamidades

Estão prorrogadas as inscrições para o MEI RS Calamidades 2, programa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), destinado a auxiliar microempreendedores individuais afetados pelas enchentes de 2024. O novo prazo para habilitação se estende até o dia 31 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 30.
Até R$ 127 milhões estão sendo investidos nesta iniciativa, oriundos do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A ação integra o Plano Rio Grande, liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Estado e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
De acordo com o titular da STDP, Gilmar Sossella, o programa MEI RS Calamidades é mais que um repasse de auxílio financeiro, já que oferece uma qualificação para que os microempreendedores se mantenham ativos.
“A consultoria é fundamental para fortalecer os negócios e evitar o fechamento das portas. Com esse suporte e os recursos investidos, estamos garantindo condições reais de retomada e crescimento para quem foi atingido pelas enchentes de 2024”, afirma.
Para participar, os interessados devem cumprir alguns critérios, como ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação; estar com o CNPJ ativo e o CPF regular; ter faturamento nos anos de 2023 ou de 2024; e não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos.
Mais de 23 mil empreendedores que preenchem os requisitos já receberam uma correspondência dos Correios, assinada pelo titular da pasta, explicando sobre o programa e informando sobre a disponibilidade da inscrição. A ação visa intensificar a divulgação do MEI RS Calamidades.
“A prorrogação do prazo até 31 de agosto é uma medida necessária para garantir que mais microempreendedores tenham acesso ao benefício. A resposta após o envio das cartas foi imediata e positiva, com aumento expressivo nas inscrições e na taxa de aptidão. No início, 16% das inscrições eram aptas, agora, houve um aumento para 73%. Isso mostra que estamos no caminho certo, ampliando o alcance e reforçando a justiça na distribuição dos recursos”, explica Sossella.
A lista dos candidatos selecionados após a prorrogação será divulgada em 22 de setembro. Quem não for habilitado poderá apresentar recurso entre 23 e 29 do mesmo mês. O pagamento da primeira parcela está previsto para o dia 6 de outubro. Já no caso de MEIs contemplados em fase recursal, o depósito será até o dia 3 de novembro.
Como funciona o MEI RS Calamidades
O programa está dividido em três etapas: após o período de inscrições e a divulgação dos resultados, um auxílio de R$ 1,5 mil será depositado na conta da Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, de todos os contemplados.
Em seguida, uma consultoria de nove horas, será disponibilizada pela PUCRS e trabalhados temas como plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços. Por último, uma segunda parcela de R$ 1,5 mil será oferecida para aqueles que concluírem a consultoria, mediante abertura de conta empresarial sem custos no Banrisul.
Serviço
O quê: prorrogação das inscrições do programa MEI RS Calamidades 2
Quando: até 30 de junho de 2025
Onde: formulário online
Podem participar microempreendedores individuais que atendam aos critérios e que não foram beneficiados na primeira fase do programa.
Policial
Dois homens são mortos a tiros e mulher fica ferida durante ataque a tiros em Canoas

Na madrugada desta sexta-feira, 5, dois homens, de 21 e 27 anos, foram mortos a tiros e uma mulher ficou ferida em Canoas. O crime ocorreu por volta das 2h, nas proximidades de um beco no bairro Niterói.
De acordo com informações da Brigada Militar, dois homens encapuzados passaram pelo local em um veículo e efetuaram diversos disparos contra as vítimas. Os dois homens morreram no local. Já a mulher atingida pelos tiros foi socorrida e encaminhada para atendimento hospitalar.
As identidades das vítimas não haviam sido divulgadas até a publicação desta matéria.
A Polícia Civil apura o caso e trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido uma execução relacionada a uma disputa pelo tráfico de drogas. Os autores dos disparos ainda não foram identificados.
Equipes da Brigada Militar realizaram buscas na região na tentativa de localizar os suspeitos.
Geral
Assembleia Legislativa aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira, 2, o Projeto de Lei 599/2023, que extingue a cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.
De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, o projeto altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. Caso seja sancionada, a mudança passará a valer a partir de 2027.
Segundo o parlamentar, a taxa foi criada em um período em que o documento de licenciamento era emitido em papel e exigia custos de impressão e envio aos proprietários dos veículos. Com a implantação da versão digital do documento em 2019, esses procedimentos deixaram de existir.
“Esta taxa foi criada quando o Detran tinha a necessidade de adquirir o papel-moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto nós trafegávamos com os veículos”, afirmou o deputado.
Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada inclusive de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o DetranRS, o valor da emissão do documento digital, o CRLV-e, é de R$ 114,09 em 2026. Neste ano, o pagamento deve ser realizado até 31 de julho.
Geral
Vereadores acompanham andamento das obras do Dique Mathias Velho em Canoas

Vereadores de Canoas realizaram, na manhã desta quarta-feira, 3, uma visita técnica às obras de reconstrução do Dique Mathias Velho. A atividade teve como objetivo acompanhar o andamento dos trabalhos, conhecer as etapas em execução e receber informações sobre o cronograma das intervenções que integram o sistema de proteção contra cheias do município.
A comitiva foi acompanhada por secretários municipais, técnicos da Prefeitura e representantes da empresa responsável pela obra. Durante a visita, foram apresentados os avanços registrados até o momento e as próximas etapas previstas para a reconstrução dos diques e demais estruturas de contenção.
De acordo com o secretário municipal de Obras e Reconstrução, Guido Bamberg, a obra do Dique Mathias Velho alcançou 55% de execução. Ele também detalhou o andamento de outras intervenções, como o trecho 3 do Dique Rio Branco, que atingiu a cota definitiva, o início das obras no trecho 2, a conclusão do Muro da Cassol, os trabalhos no Dique Mato Grande e a retomada das obras em Niterói.
“Todas as estruturas de proteção da cidade estão em obras. Já avançamos significativamente em diversos pontos e Canoas é a única cidade da Região Metropolitana que já entregou obras de proteção e mantém frentes de trabalho em andamento. Estamos construindo uma cidade mais preparada para enfrentar eventos climáticos extremos e oferecendo mais segurança para a população”, afirmou Bamberg.
O secretário municipal de Relações Institucionais, Rossano Gonçalves, informou que a visita foi organizada a partir de uma solicitação da Câmara Municipal para ampliar o acesso dos parlamentares às informações técnicas sobre as intervenções.
“Os vereadores recebem diariamente as preocupações da população e é fundamental que tenham acesso às informações técnicas sobre cada etapa das obras. Por isso promovemos esta visita, permitindo que os parlamentares acompanhem de perto os trabalhos, conversem com os engenheiros e compreendam os motivos de cada fase da execução. Isso contribui para uma comunicação mais clara com a comunidade e reforça a segurança de que as obras estão avançando dentro dos critérios técnicos necessários”, destacou.
Além do Dique Mathias Velho, o roteiro incluiu visitas ao Dique Mato Grande e às casas de bombas. A atividade permitiu aos vereadores acompanhar diferentes frentes de trabalho relacionadas à reconstrução e à recuperação do sistema de proteção contra cheias em Canoas.

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