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19/05/2024
 

Política

Ministério Público Federal pede novo afastamento do prefeito Jairo Jorge

Redação

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Operação Copa Livre A Operação Copa Livre tem como foco as suspeitas de contratações irregulares na área da saúde pela prefeitura de Canoas. Em 31 de março de 2022, Jairo Jorge foi afastado temporariamente do cargo em decorrência dessa investigação. No entanto, como não houve uma decisão judicial para manter essa determinação, Jairo retornou ao cargo em 28 de março deste ano, após quase um ano de afastamento cautelar, que havia sido prorrogado anteriormente em setembro de 2022. Investigação Na investigação da Operação Copa Livre, o Ministério Público examinou cinco contratos no valor total de R$ 66,7 milhões. Esses contratos abrangiam a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, os serviços prestados pelo Samu e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem. A acusação afirmou que todos esses contratos foram “claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, com o objetivo de enriquecimento ilícito dos envolvidos”. A defesa do prefeito nega qualquer envolvimento em tais acusações. A suposta apropriação indébita de verbas federais sustenta a decisão do Tribunal de Justiça de que o processo deve ser julgado na esfera federal.

Um documento composto por 18 páginas, assinado pelo Procurador Regional da República, Ipojucan Corvello Borba, no último dia 20 de julho, recomenda um novo afastamento do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), por processos relacionados à Operação Copa Livre.

Em março deste ano, Jairo reassumiu a prefeitura após o juiz estadual titular do caso declinar da competência do caso, o que fez com que toda a investigação e processos resultantes dela fossem para a esfera estadual. Na oportunidade, um pedido do Ministério Público Estadual de um terceiro período de afastamento do prefeito acabou não sendo julgado e o prazo do afastamento anterior encerrando.

Há cerca de dois meses, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do Ministério Público contra a decisão monocrática do desembargador Newton Brasil de Leão, que determinou a competência da Justiça Federal para julgar o caso. A sessão virtual, que teve início no dia 31 de junho, foi concluída após o voto dos quatro desembargadores.

Agora, já na esfera federal, o Ministério Público Federal ratificou todos os atos e investigações dos promotores estaduais desde o início das investigações e reiterou o pedido para que um novo afastamento seja determinado pela Justiça, agora federal. Até o fechamento desta edição o juiz do caso ainda não tinha decidido se acata ou não o novo pedido.

Operação Copa Livre

A Operação Copa Livre tem como foco as suspeitas de contratações irregulares na área da saúde pela prefeitura de Canoas. Em 31 de março de 2022, Jairo Jorge foi afastado temporariamente do cargo em decorrência dessa investigação.

No entanto, como não houve uma decisão judicial para manter essa determinação, Jairo retornou ao cargo em 28 de março deste ano, após quase um ano de afastamento cautelar, que havia sido prorrogado anteriormente em setembro de 2022. 

Investigação

Na investigação da Operação Copa Livre, o Ministério Público examinou cinco contratos no valor total de R$ 66,7 milhões. Esses contratos abrangiam a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, os serviços prestados pelo Samu e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem.

A acusação afirmou que todos esses contratos foram “claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, com o objetivo de enriquecimento ilícito dos envolvidos”.

 Novo pedido de afastamento

Agora, o MPF emitiu nota ratificando todas as decisões que deferiram as medidas investigatórias e assecuratórias, “assim como a manutenção de todas as medidas cautelares que estão em vigor”.  Um eventual novo afastamento do prefeito iniciaria um novo capítulo para o vice-prefeito do município, Nedy de Vargas Marques (Avante), que foi quem assumiu a Prefeitura por quase um ano durante a ausência de Jairo, com quem atualmente vive um relacionamento conturbado, além de recentemente ter passado por um processo de pedido de impeachment na Câmara de Vereadores de Canoas que foi arquivado.

Prefeito não se manifesta sobre novo pedido

Contatado pela reportagem, o prefeito Jairo Jorge comunicou via assessoria que não vai manifestar pois entende que não tem novidade no caso e o  parecer do MPF publicado em julho é uma reedição do pedido do MPE de março.

Enchente 2024 Canoas

Vereadores aprovam criação de Fundo de Proteção e contratações temporárias em Canoas

Redação

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A Câmara de Vereadores de Canoas convocou os representantes legislativos para duas sessões extraordinárias na manhã sexta-feira, 17. Os dois projetos aprovados preveem ações para enfrentamento imediato, reparos em estruturas causados pela enchente e ações de longo prazo para prevenção e proteção das populações em áreas de risco.

Fundo de Proteção

O primeiro projeto institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta, encaminhada pelo prefeito Jairo Jorge, tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos destinados à Defesa Civil e ao Escritório de Resiliência Climática do município.

O fundo será constituído por fontes de recursos como dotações orçamentárias anuais e créditos adicionais; transferências de recursos da União, do Estado ou de outros municípios; doações, auxílios, contribuições e subvenções de entidades nacionais e internacionais; recursos de empréstimos externos e internos; partes da arrecadação de receitas próprias vindas de atividades econômicas e prestação de serviços; e a remuneração decorrente de aplicações financeiras da prefeitura.

De acordo com o texto, recursos do FUMPDEC devem ser utilizados para ações como:

  • Elaboração de planos de defesa civil, de contingência e de operações
  • Estudos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos
  • Elaboração de mapas de risco e de recursos institucionais
  • Implantação de sistemas de informação e monitoramento em defesa civil
  • Ações de prevenção, treinamento e educação
  • Capacitação de recursos humanos, incluindo voluntários e núcleos comunitários
  • Cadastramento de áreas e populações em situação de risco
  • Campanhas de conscientização, cartilhas e palestras
  • Organização de postos de comando e abrigos
  • Aquisição de bens de consumo e capital para ações de socorro e assistência
  • Pagamento de serviços, execução de obras ou fornecimento de bens em situações de emergência e calamidade pública
  • Pagamento de servidores públicos ou contratados por prazo determinado para atender situações de emergência e calamidade pública
  • Despesas com aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual e de trabalho
  • Custear ações de prevenção em áreas de risco de desastre

A proposta prevê controle contábil do FUMPDEC de forma semestral, com balancetes que demonstrem a movimentação dos recursos. Ao final de cada exercício, o novo órgão prestaria contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

O fundo entra em vigor assim que a lei for sancionada. O texto aponta que os recursos do fundo não poderão ser contingenciados, exceto em casos de emergência ou calamidade pública, e serão depositados em conta corrente específica. É previsto também que os bens adquiridos com recursos do FUMPDEC serão incorporados ao patrimônio municipal.

Contratações temporárias

A segunda proposta aprovada nesta sexta é a que autoriza a contratação temporária de até 150 operários. A medida visa atender ao Estado de Calamidade Pública decretado pelo prefeito Jairo Jorge no dia 6 de maio.

A enchente atingiu 60% do território municipal, o que inundou cerca de 80 mil residências e deslocou 180 mil pessoas. Dados mais recentes apontam que ainda há quase 100 mil pessoas fora de suas casas na cidade. São cerca de 20 mil abrigadas em mais de 80 abrigos fornecidos pela Prefeitura, enquanto outras 77 mil se encontram em 7.648 abrigos voluntários.

Os operários que poderão ser contratados quando o projeto entrar em vigor terão regime de trabalho de 40 horas semanais. Essas contratações serão feitas por um período inicial de três meses, podendo ser prorrogadas por mais três meses, conforme a necessidade.

O recrutamento será realizado através de um processo seletivo simplificado. No momento da contratação, os candidatos deverão comprovar formação profissional adequada e atender às condições gerais para o exercício de função pública. Eles terão os seguintes benefícios:

  • Auxílio transporte
  • Décimo terceiro salário proporcional ao tempo de contratação
  • Férias anuais acrescidas de 1/3, proporcionais ao tempo de contratação
  • Jornada de trabalho de até 44 horas semanais
  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
  • Remuneração de horas extras com adicional de 50%
  • Licença maternidade, paternidade e afastamentos por luto, conforme a CLT
  • Vinculação ao regime geral de previdência

O regime de trabalho poderá ser diurno, noturno, em turnos, plantões, incluindo feriados e finais de semana, conforme definido no ato da inscrição ou em cada contrato individual.

A remuneração dos contratados será equivalente à dos cargos públicos com funções similares. Na ausência de um cargo equivalente, será aplicado o piso salarial básico da categoria profissional correspondente ou, na falta deste, os valores de mercado para a atividade.

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Economia

Governo estadual cria Secretaria da Reconstrução

Redação

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Dois dias depois de o governo federal criar o Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu criar uma estrutura similar no organograma estadual nesta sexta-feira, 17. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SRG) tomará o lugar da atual Secretaria de Parcerias e Concessões. O atual secretário, Pedro Capeluppi, e a estrutura da pasta serão mantidas para a nova função.

Em declaração oficial, Leite afirmou que remodelar uma secretaria já existente é a melhor opção. “Ao invés de constituir uma unidade específica, à parte, que pudesse se configurar, eventualmente, em uma unidade paralela, como que um governo paralelo, o que não faria sentido, ou trazer alguém de fora para fazer esta gestão, entendi que deveríamos reconfigurar a estrutura de governo, por dentro, para atender melhor a este propósito.”

A SRG dará suporte às frentes de atuação do governo no restabelecimento de estruturas e serviços públicos afetados pelas enchentes que afetam quase todos os municípios do Estado. A secretaria terá quatro subpastas: Projetos para Reconstrução, Projetos Estruturantes, Inteligência Mercadológica e Parcerias e Concessões.

A nova secretaria compõe o conjunto de medidas já anunciadas pelo governo para a reconstrução do RS, o Plano Rio Grande.

Imediatamente após a apresentação, o governador participou de uma reunião coordenada pelo ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, com prefeitos da Região Metropolitana.

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ENCHENTE RS

Judiciário repassa R$ 130 milhões para Defesa Civil gaúcha

Redação

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o Poder Judiciário enviou R$ 130 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

Os recursos vão ajudar na assistência aos afetados pelas enchentes que atingem o estado desde o início deste mês. O repasse dos recursos começou a ser feito na semana passada.

O dinheiro é oriundo da arrecadação de multas pagas em processos que tramitam em tribunais de todo o país. A fiscalização da aplicação dos recursos deverá ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado.

No início da sessão da tarde desta quinta, Barroso relatou aos demais ministros a visita que fez na quarta-feira, 15, ao município de São Leopoldo. O presidente viajou na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Barroso relatou ao plenário que visitou um dos abrigos que estão em funcionamento para acolher moradores que perderam suas casas durante a enchente e disse que a situação continua grave.

“Tive chance de sobrevoar com o presidente e ainda tem regiões inteiramente alagadas. Alguma questão topográfica pela qual a água não flui, não escoou e fica acumulada. Tem que esperar o escoamento da água, para depois fazer a limpeza, cuidar dos desabrigados, para depois começar a reconstrução. Neste momento, todos nós somos gaúchos”, afirmou.

Em função do estado de calamidade, o STF e os outros tribunais superiores suspenderam até 31 de maio os prazos processuais de causas oriundas do Rio Grande do Sul.

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