PL de deputado Nereu Crispim cria Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo

De acordo com a assessoria do deputado federal Nereu Crispim, vendo que a crise causada pela pandemia iria desestabilizar ainda mais os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, o parlamentar apresentou Projeto de Lei 750/21, que cria um Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), tendo como fonte a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto.

Ainda de acordo com o texto, considerando a alta eminente do dólar e que atualmente as tarifas são resultado da cotação do barril de petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio, Nereu argumenta que “é indispensável que se crie uma reserva monetária ou um fundo para reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais”. Pela proposta, com o fundo de estabilização as eventuais necessidades de importação destes derivados receberiam subvenção econômica.

Conheça o Projeto: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2273160.

Deputado Nereu Crispim diz que “precisamos desvendar o segredo do aumento desenfreado do gás de cozinha”.

Afinal, por que a Petrobrás não pratica a paridade de preço internacional dos combustíveis? Uma vez que a margem de lucro na venda dos derivados totalmente nacionais a preço de paridade internacional é maior que a margem de lucro no caso do petróleo bruto vendido a preço de paridade de exportação.

Outros questionamentos que, segundo o parlamentar devem ajudar a desvendar o “segredo” é: Por que a Petrobrás insiste em manter suas refinarias ociosas e perder essa fatia de mercado? E por que é cobrado preço de importação para 100% do GLP (Gás Liquefeito do Petróleo) vendido no Brasil, sendo apenas 30% realmente importado?

O deputado ainda pretende questionar o presidente Joaquim Silva e Luna sobre se ela considera justa a situação dos preços do GLP residencial no Brasil, uma vez que afeta diretamente o consumidor final.

O parlamentar enviou ofício, na manhã desta terça-feira14, pedindo os esclarecimentos acima para o presidente da Petrobrás com cópia para os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para o Ministro da Economia Paulo Guedes, para o Ministro de Minas e energia Bento Albuquerque e para o Ministro da Infraestrutura Tarcisio de Freitas.

Confira documento no link abaixo:

Ofício nº1064 – Perguntas presidente Petrobras (1)

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