Política
Grande Expediente trata de políticas em defesa das mulheres

No final do mês de março, dia 31, o Grande Expediente da Câmara Municipal de Canoas tratou sobre a violência contra as mulheres, que teve a presença da Delegada Clarissa Dermatini, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, e Vani Piovesan, Secretária Especial da Coordenadoria das Mulheres.
Segundo foi divulgado pela assessoria do legislativo canoense, o tema foi proposto pelo vereador Airton Souza (MDB), que também presidiu a sessão. De acordo com Airton, a ideia de convidar a delegada para participar do grande expediente surgiu através de uma conversa em que eles tiveram, onde foi apresentado à Clarissa um Projeto de Lei que está sendo construído pela equipe do vereador.
“Procurei a delegada pelo seu inspirador trabalho de combate à violência doméstica, para que apresentasse sugestões ao nosso projeto. Acredito que a política é feita através da construção coletiva. A partir desta conversa, surgiu a ideia de convidá-la a participar de um grande expediente na Câmara e engajar os demais vereadores a essa bandeira”, relatou o vereador.
Na ocasião, a secretária Especial da Coordenadoria das Mulheres, Vani, ressaltou que a pandemia intensificou a violência contra a mulher e a divulgação desta rede e destacou a importância da Prefeitura Municipal ter assinado na semanao documento para fazer parte do movimento mundial HeForShe (ElesPorElas).
O projeto de lei de Airton Souza deve ser apresentado durante o mês de abril e, entre outras coisas, prevê que filhos de mães vítimas de violência doméstica, tenham preferência em vagas de creches e pré-escolas em Canoas. Segundo o texto de justificativa, “o objetivo é proporcionar a continuidade do trabalho da mãe e a posterior manutenção de seus filhos, além de sua dignidade pessoal e, ao mesmo tempo, condições de acesso aos seus filhos na educação”.
ORDEM DO DIA
Requerimentos aprovados
REQUERIMENTO Nº 67/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Batista Lagoinha situada na Av. Boqueirão, 1827, no bairro Igara – Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital de Pronto Socorro de Canoas e no Hospital Nossa Senhora das Graças.
REQUERIMENTO Nº 68/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Ministério Redenção situada na Av. Aj Renner 935, no bairro Estância Velha – Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital Universitário de Canoas.
REQUERIMENTO Nº 73/2021 – Requerimento de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Votos de Pesar pelo falecimento de Fernando Nunes e Gentil Pereira de Lima.
REQUERIMENTO Nº 74/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emílio Neto (PT). Criação de uma comissão especial com o fim de diligenciar, junto ao governo do Estado, os motivos pelos quais Canoas está recebendo proporcionalmente menos vacinas que cidades do mesmo porte.
PROJETO DE LEI APROVADO
Foi aprovado também, nesta sessão, o projeto de lei 08/21, que dispõe sobre a divulgação, em site oficial, dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Poder Executivo Municipal, apresentado pelo vereador Jefferson Otto. Conforme o texto, o PL visa “propor a obrigatoriedade da divulgação de medicamentos disponíveis na rede de Farmácias Básicas da Secretaria Municipal de Saúde, através do Portal de Transparência do município de Canoas”. Otto justifica a aprovação afirmando a necessidade, por parte do poder público, de empreender esforços para aumentar a transparência pelos serviços destinados à população.
Ainda segundo o PL, “fica evidenciado que a divulgação digital e facilitada referente à disponibilidade dos medicamentos na rede municipal se faz imprescindível diante do cenário atual em que vivemos, tendo em vista que a publicação dessas informações culminará com que os cidadãos possam verificar e fiscalizar a disponibilidade dos medicamentos constantes nas farmácias básicas municipais”, afirma o texto.
Política
Vereador Jonas Dalagna anuncia saída da base do governo canoense

Na noite da última segunda-feira, 9, o vereador Jonas Dalagna (Progressistas) anunciou, por meio de suas redes sociais, que está deixando a base de governo na Câmara Municipal. A decisão, segundo ele, está relacionada a divergências sobre a condução da administração municipal e à falta de mudanças que considera necessárias para o município.
Em sua manifestação, o parlamentar relembrou que o Progressistas, partido ao qual é filiado, integrou a composição política que contribuiu para a eleição do atual prefeito, em 2024. Desde o início da gestão, Jonas fez parte da base governista e afirmou ter apoiado medidas consideradas difíceis e impopulares por entender que eram necessárias para reorganizar a administração, especialmente após os impactos das enchentes.
No entanto, após quase dois anos de governo, o vereador afirmou estar preocupado com a falta de resultados em algumas áreas. Na avaliação dele, parte dos problemas está relacionada à eficiência administrativa e a decisões do Executivo com as quais não concorda.
Jonas também destacou que, durante o período em que integrou a base, apresentou sugestões, críticas e propostas à administração. Segundo ele, algumas foram acolhidas, enquanto outras não tiveram encaminhamento.
Entre os pontos que contribuíram para o posicionamento do vereador está o projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que solicita autorização para contratar um novo empréstimo de R$ 172 milhões. A proposta tem como justificativa a reorganização das finanças municipais e a quitação de operações de crédito anteriores.
Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jonas afirmou acompanhar a situação financeira do município e defendeu que a Prefeitura adote medidas de redução de despesas antes de assumir novos compromissos financeiros.
Entre as medidas citadas pelo parlamentar estão a revisão das estruturas administrativas, a redução de cargos e gratificações, além de ações para estimular a economia local e ampliar a arrecadação municipal.
“Não podemos continuar administrando uma cidade no limite de sua capacidade financeira, sem enfrentar os problemas estruturais que comprometem o futuro de Canoas”, declarou.
Ao comunicar a saída da base governista, Jonas afirmou que continuará atuando em defesa dos interesses do município. Na publicação, também ressaltou sua ligação com Canoas, onde nasceu e cresceu, e destacou que seu compromisso permanece com a cidade e com a população que confiou nele nas urnas.
Política
Câmara de Canoas discute fiscalização e remoção de cabos irregulares nos postes

A Câmara Municipal de Canoas realizou, na tarde de quarta-feira, 4, uma audiência pública para discutir a retirada de fios soltos, cabos em desuso e a organização da fiação nos postes da cidade. O encontro foi proposto pelos vereadores Aloisio Bamberg (PSDB) e Alexandre Gonçalves (PDT) e teve como foco o cumprimento da Lei Municipal nº 6.653/2023.
Durante a audiência, os parlamentares cobraram maior fiscalização e responsabilização das empresas pelos problemas envolvendo o cabeamento aéreo. A ausência de representantes da concessionária RGE e das operadoras de telecomunicações convidadas também foi questionada pelos participantes.
Na abertura da reunião, Alexandre Gonçalves apresentou pontos da legislação municipal que estabelecem regras para identificação dos cabos, organização da fiação e retirada de equipamentos sem utilização. O vereador questionou a efetividade das notificações encaminhadas às empresas e a aplicação das penalidades previstas na lei.
Aloisio Bamberg defendeu uma atuação conjunta entre o Legislativo e o Executivo para ampliar a cobrança às empresas responsáveis e buscar soluções para o problema.
Os riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas também foram destacados. A vereadora Neuza Ruffato (PSD) apontou que a falta de identificação dos fios dificulta localizar as empresas responsáveis e exigir providências.
O vereador Daurinei Alt (PSD) relatou uma ação de limpeza realizada no bairro Mathias Velho, mas ressaltou que ainda existem diversos pontos da cidade que precisam de intervenções. Já Gabriel Constantino (PT) cobrou a ampliação dos mutirões e chamou atenção para os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado dos materiais.
Mutirões e fiscalização
Representantes do Executivo também participaram da audiência. Estiveram presentes o secretário de Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos; o secretário de Relações Institucionais, Marcos Melchior; a diretora de Iluminação Pública, Elisete Schmidt da Silva; e o secretário adjunto de Zeladoria, José Roberto Canabarro Lima.
Canabarro informou que, desde maio, foram realizados 13 mutirões de retirada de fios, com média de duas ações por mês. Segundo ele, a Prefeitura participa dos trabalhos com a coleta e destinação dos materiais retirados, além do acompanhamento dos serviços.
O secretário adjunto reconheceu que a quantidade de ações ainda não atende à demanda do município e defendeu uma cobrança maior à concessionária responsável pelos postes.
Vanderlei Marcos relatou que a Defesa Civil recebe diariamente ocorrências relacionadas à fiação e mantém contato com as operadoras para solicitar intervenções. Ele também defendeu a articulação com a bancada federal e os órgãos reguladores para revisar normas e ampliar a efetividade das exigências sobre organização e retirada dos cabos.
A diretora de Iluminação Pública, Elisete Schmidt da Silva, explicou que o município encaminha notificações às empresas, mas enfrenta limitações de estrutura para acompanhar todas as situações.
Já Marcos Melchior mencionou as dificuldades administrativas e regulatórias enfrentadas pela Prefeitura. Ele também citou propostas encaminhadas à Câmara para reforçar as exigências de recuperação das vias após intervenções realizadas pelas empresas.
Propostas discutidas
Entre as medidas debatidas durante a audiência estão o reforço da fiscalização, a articulação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do estudo sobre a criação de uma agência reguladora municipal.
Outra proposta apresentada foi a busca por recursos federais para a implantação gradual de redes subterrâneas, priorizando áreas de maior circulação e locais considerados críticos em Canoas.
Política
Deputado Victorino aponta dívida de R$ 114 bilhões e cobra medidas para recuperar o RS

O deputado federal eleito Gustavo Victorino (Republicanos) participou, na quarta-feira, 4, do evento Tá na Mesa, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O encontro teve como tema “O papel da bancada federal no reerguimento do Rio Grande do Sul” e reuniu parlamentares eleitos para discutir os desafios econômicos do Estado.
Durante o painel, Victorino apresentou um cenário das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. Entre os pontos mencionados estão o déficit orçamentário estimado em R$ 7 bilhões e a dívida com a União, que ultrapassa R$ 114 bilhões.
O deputado destacou a necessidade de diálogo com o governo federal para enfrentar os problemas financeiros e buscar alternativas para a recuperação econômica do Estado.
“Para mudar esse cenário é importante uma interlocução com o governo federal, que é hostil ao sul do país, teremos muitas dificuldades, mas precisaremos de atitude e união. O perdão da dívida foi à votação e perdemos porque parlamentares de esquerda votaram contra o Rio Grande do Sul”, disse.
Victorino também ressaltou o papel dos deputados federais na criação de condições para que empreendedores retomem os investimentos no Estado. Segundo ele, a bancada deverá atuar em Brasília com iniciativas voltadas à retomada do crescimento econômico gaúcho.
“Mais do que nunca o Rio Grande do Sul precisa da defesa de todos, da nossa dignidade e da nossa bravura. Nós somos um povo bravo na nossa história e seremos também no parlamento federal”, finalizou Victorino.
Além de Gustavo Victorino, participaram do evento os deputados federais eleitos Alceu Moreira (MDB), Diogo Siqueira (PL), Pedro Westphalen (PP) e Rony Gabriel (Podemos).

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