Política
Grande Expediente trata de políticas em defesa das mulheres

No final do mês de março, dia 31, o Grande Expediente da Câmara Municipal de Canoas tratou sobre a violência contra as mulheres, que teve a presença da Delegada Clarissa Dermatini, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, e Vani Piovesan, Secretária Especial da Coordenadoria das Mulheres.
Segundo foi divulgado pela assessoria do legislativo canoense, o tema foi proposto pelo vereador Airton Souza (MDB), que também presidiu a sessão. De acordo com Airton, a ideia de convidar a delegada para participar do grande expediente surgiu através de uma conversa em que eles tiveram, onde foi apresentado à Clarissa um Projeto de Lei que está sendo construído pela equipe do vereador.
“Procurei a delegada pelo seu inspirador trabalho de combate à violência doméstica, para que apresentasse sugestões ao nosso projeto. Acredito que a política é feita através da construção coletiva. A partir desta conversa, surgiu a ideia de convidá-la a participar de um grande expediente na Câmara e engajar os demais vereadores a essa bandeira”, relatou o vereador.
Na ocasião, a secretária Especial da Coordenadoria das Mulheres, Vani, ressaltou que a pandemia intensificou a violência contra a mulher e a divulgação desta rede e destacou a importância da Prefeitura Municipal ter assinado na semanao documento para fazer parte do movimento mundial HeForShe (ElesPorElas).
O projeto de lei de Airton Souza deve ser apresentado durante o mês de abril e, entre outras coisas, prevê que filhos de mães vítimas de violência doméstica, tenham preferência em vagas de creches e pré-escolas em Canoas. Segundo o texto de justificativa, “o objetivo é proporcionar a continuidade do trabalho da mãe e a posterior manutenção de seus filhos, além de sua dignidade pessoal e, ao mesmo tempo, condições de acesso aos seus filhos na educação”.
ORDEM DO DIA
Requerimentos aprovados
REQUERIMENTO Nº 67/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Batista Lagoinha situada na Av. Boqueirão, 1827, no bairro Igara – Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital de Pronto Socorro de Canoas e no Hospital Nossa Senhora das Graças.
REQUERIMENTO Nº 68/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Ministério Redenção situada na Av. Aj Renner 935, no bairro Estância Velha – Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital Universitário de Canoas.
REQUERIMENTO Nº 73/2021 – Requerimento de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Votos de Pesar pelo falecimento de Fernando Nunes e Gentil Pereira de Lima.
REQUERIMENTO Nº 74/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emílio Neto (PT). Criação de uma comissão especial com o fim de diligenciar, junto ao governo do Estado, os motivos pelos quais Canoas está recebendo proporcionalmente menos vacinas que cidades do mesmo porte.
PROJETO DE LEI APROVADO
Foi aprovado também, nesta sessão, o projeto de lei 08/21, que dispõe sobre a divulgação, em site oficial, dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Poder Executivo Municipal, apresentado pelo vereador Jefferson Otto. Conforme o texto, o PL visa “propor a obrigatoriedade da divulgação de medicamentos disponíveis na rede de Farmácias Básicas da Secretaria Municipal de Saúde, através do Portal de Transparência do município de Canoas”. Otto justifica a aprovação afirmando a necessidade, por parte do poder público, de empreender esforços para aumentar a transparência pelos serviços destinados à população.
Ainda segundo o PL, “fica evidenciado que a divulgação digital e facilitada referente à disponibilidade dos medicamentos na rede municipal se faz imprescindível diante do cenário atual em que vivemos, tendo em vista que a publicação dessas informações culminará com que os cidadãos possam verificar e fiscalizar a disponibilidade dos medicamentos constantes nas farmácias básicas municipais”, afirma o texto.
Política
Operação do MP investiga vereadores de Pelotas por suspeita de rachadinha e outros crimes

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, uma operação que investiga possíveis crimes envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Pelotas. Entre os alvos estão o presidente do Legislativo, Michel Escalante, conhecido como Michel Promove (PP), e os vereadores Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), e Cauê Fuhro Souto (Podemos).
A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpre 33 mandados de busca e apreensão contra 20 alvos. A própria sede da Câmara Municipal está entre os locais onde são realizadas buscas.
Segundo o MP, a investigação apura suspeitas de peculato, lavagem e desvio de dinheiro, além de possível atuação de organizações criminosas dentro do Legislativo. Também há suspeitas relacionadas à prática de rachadinha envolvendo parlamentares.
Até o momento, a Câmara Municipal de Pelotas não havia divulgado posicionamento sobre a operação. As defesas dos vereadores investigados também não haviam se manifestado.
Política
Flávio Bolsonaro tem registro de candidatura à Presidência impedido após aparecer filiado ao partido Missão

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu protocolar, nesta quinta-feira, 13, o registro de sua candidatura à Presidência da República. Ao reunir a documentação necessária para o pedido, a equipe jurídica identificou que o senador aparecia como filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral.
O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a alteração foi fraudulenta. Segundo ela, a equipe identificou a mudança ao iniciar os procedimentos para registrar oficialmente a candidatura.
“É inequívoco que foi fraudulento”, declarou a advogada. De acordo com Bucchianeri, uma certidão emitida pelo sistema eleitoral mostra que Flávio ainda aparecia como filiado ao PL às 23h17 de quarta-feira (12).
A defesa informou que acionou o TSE e aguarda o encerramento da sessão desta quinta-feira para tentar tratar do caso com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Ainda não há, segundo a advogada, informações que indiquem como a alteração cadastral ocorreu. Ela citou como comparação um episódio registrado durante as eleições de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apareceu temporariamente como filiado ao PL no sistema eleitoral.
“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.
Bucchianeri também disse que os sistemas da Justiça Eleitoral passaram por aprimoramentos depois do episódio de 2022. Para ela, será necessária uma investigação para esclarecer a origem da alteração.
“Vai ter que abrir um inquérito para entender”, afirmou.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma “falsificação”, mas não apresentou detalhes sobre como a mudança teria sido realizada.
Integrantes do partido levantaram a possibilidade de um ataque hacker. O TSE, no entanto, ainda realiza verificações sobre o caso. A apuração também considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.
Com a alteração, o registro da candidatura pelo PL está temporariamente impedido. A advogada explicou que a solicitação só poderá ser apresentada depois da regularização da filiação partidária.
“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que reestabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.
Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho. Na ocasião, afirmou que pretende dar continuidade ao projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A candidatura foi anunciada sem a definição formal de um nome para vice-presidente e passou a representar a principal aposta do PL para a disputa presidencial de 2026.
Política
Assembleia aprova reconhecimento da ViaVida como de relevante interesse social no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 364/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que reconhece a ViaVida Pró Doações e Transplantes como de relevante interesse social no Estado.
A proposta prevê o reconhecimento da entidade com o objetivo de facilitar o acesso a recursos e parcerias.
A ViaVida é uma entidade beneficente sem fins lucrativos que atua há 25 anos em ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos. Entre as atividades estão campanhas de conscientização, apoio a pessoas que aguardam transplantes e assistência a transplantados, doadores e familiares.
Durante a sessão, Victorino defendeu a aprovação do projeto.
“A ViaVida é mais que uma instituição assistencial e social, é um patrimônio do Rio Grande do Sul, por isso a importância desse reconhecimento pelo Estado”, argumentou Victorino na Tribuna.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.
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