Uma medida provisória assinada na quarta-feira, 21, pelo governo federal altera os critérios de cálculo do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A nova regra estabelece que a atualização anual será feita a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

A medida também determina que o percentual aplicado nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC. Segundo o Ministério da Educação, a mudança busca adequar a Lei do Piso às alterações introduzidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb.

Com a aplicação do novo critério, o piso salarial nacional do magistério foi reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A medida provisória tem efeito imediato, e o novo valor passa a valer já no próximo pagamento dos professores.

A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, que tem prazo de até 120 dias para aprová-la e garantir sua validade definitiva.

Critério anterior

Antes da mudança, o reajuste do piso era definido pela Lei do Piso do Magistério, de 2008, com base no crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF), calculado a partir dos recursos do antigo Fundeb.

Nesse modelo, o aumento do piso acompanhava o mesmo percentual de crescimento do investimento mínimo por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental. Para o exercício de 2026, o VAAF teve acréscimo de apenas 0,37%, o que resultaria em um reajuste de R$ 18,10 no piso salarial.

Posicionamentos 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) informou que o novo critério de reajuste foi debatido com foco na previsibilidade e na sustentabilidade orçamentária. A entidade também afirmou que houve concordância de representantes das secretarias estaduais e municipais de educação.

Já a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com os impactos financeiros da nova regra, especialmente para municípios com menor capacidade de arrecadação. Segundo a entidade, os efeitos do reajuste não atingem os entes federativos de forma uniforme e podem gerar pressão sobre os orçamentos locais.

Antes da definição do novo piso, a FNP encaminhou ofício ao governo federal solicitando maior complementação de recursos da União para municípios com menor receita por habitante, pedido que foi reforçado após a publicação da medida provisória.

Começam nesta quarta-feira, 21, a partir das 9h, as inscrições para candidatos aos cargos de diretor e vice-diretor nas escolas da rede municipal de Canoas. O prazo segue aberto até as 23h59 do dia 3 de fevereiro. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário on-line aqui.

No momento da inscrição, o candidato deve indicar se pretende concorrer a uma vaga em Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) ou em Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF). De acordo com o edital, o cargo de vice-diretor é destinado apenas às EMEFs, não sendo previsto para as EMEIs.

O processo seletivo será realizado em quatro etapas. A primeira consiste na participação obrigatória em um curso preparatório para a gestão escolar, com carga horária de 40 horas. A formação será oferecida em formato híbrido, com atividades presenciais e on-line, e exigirá frequência mínima de 80%, equivalente a 32 horas.

A segunda etapa será uma prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, marcada para o dia 21 de fevereiro. A avaliação terá 50 questões, elaboradas a partir dos conteúdos trabalhados durante o curso. Para aprovação, o candidato deverá acertar, no mínimo, 30 questões, o que corresponde a 60% da prova.

Na terceira etapa, ocorre a formalização das candidaturas, com a formação das chapas, seguida pelo período de campanha eleitoral, previsto entre os dias 2 e 5 de março. A quarta e última fase será a eleição, marcada para o dia 6 de março, com participação da comunidade escolar. A votação será realizada por voto único, direto e facultativo.