Tito Guarniere: “Todo o trabalhador é maltratado? Será?”

Tito Guarniere

MERITOCRACIA (I) 

Ao contrário do que seria razoável supor, não há unanimidade em torno do mérito ou meritocracia. O conceito é atacado por cientistas sociais e na esquerda – a premissa é de que todo trabalhador é explorado e todo patrão é um miserável explorador. Então, se o mérito é um valor que os vilões exploradores enaltecem, só pode ser uma armadilha contra o trabalhador, um mecanismo de sua exploração. 

Será? Todo trabalhador é explorado? É muito discutível. Na vida real, a relação entre patrão e empregado é um acordo de obrigações recíprocas, com base na cooperação e na conveniência mútua, em que ambos ganham. Na vida real o trabalhador pode mudar de emprego e patrão, ou como acontece com frequência, pode abrir seu próprio negócio. 

Diz-se que o patrão embolsa uma parcela do trabalho realizado pelo trabalhador. É verdade. Mas o trabalhador também usufrui, por assim dizer, de uma parte dos recursos do empregador: como seria se todo o trabalhador tivesse que dispor de um capital para abrir o negócio, de valores para a compra de insumos, aluguéis, tributos e taxas, equipamentos e máquinas, se tivesse de suportar toda a parafernália de custos da atividade? 

Em toda relação que envolve um patrão e empregado, da empresa mais modesta até a mais sofisticada, as partes conhecem muito bem seus direitos e obrigações. Normas legais protetoras do trabalhador definem minuciosamente as relações de trabalho. O Estado fiscaliza, sanciona, regula e arbitra os litígios. 

O Ministério Público do Trabalho, com o viés habitual (e único) agora mesmo elaborou uma lista de 17 “recomendações” para o trabalho em casa, o home-office. Todas elas se referem a obrigações do empregador. Nenhuma linha sobre os deveres do empregado. 

Se você tiver a ideia de investir no campo, ser um produtor rural que necessite contratar empregados, leia antes as 50 páginas da Norma Regulamentadora nº. 31, NR-31 com as exaustivas, meticulosas e labirínticas exigências de segurança e saúde na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Se ler até o fim e achar que pode cumprir o cartapácio, e se gosta de se incomodar, vá em frente. 

Se a exploração é uma regra, como explicar os trabalhadores de cooperativas, ONGs, entidades sem fins lucrativos, sindicatos, condomínios, clubes e fundações? Quem os explora, se não existe o patrão capitalista, uma vez que essas instituições não têm um dono, ou donos? Nelas, ninguém se apropria da mais-valia, dos lucros. Quem explora os milhões de funcionários públicos, que obviamente também são trabalhadores? A União, os estados, os municípios? Mas estes são apenas entes de ficção jurídica, e de novo, ninguém em particular embolsa dividendos ou lucros. 

Os maus patrões cometem, sim, abusos. Mas dizer que na relação de trabalho sempre envolve um caso de exploração, é apenas um flagrante exagero, uma concessão ao discurso ideológico. Aceita a premissa, aumentada em importância ou simplesmente falsa, daí derivam novas distorções na análise e conceituação dos eventos e dos fenômenos. É nesse contexto que se dá a crítica à meritocracia, que abordarei no próximo comentário. 

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