Política
Ex-secretário de Canoas é investigado pela Polícia Federal
O ex- candidato a vice-prefeito de Canoas, em 2016, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico no governo de Jairo Jorge e candidato a vereador pelo partido Solidariedade, Mário Cardoso, é alvo de buscas da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Camilo, deflagrada na última quarta-feira, 27, no Rio Grande do Sul e em outros três Estados.
A operação apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência. De acordo com a investigação, os valores foram repassados pela União e pelo estado a uma Organização Social (OS) terceirizada pelo Hospital Regional do Vale do Rio Pardo.
Desvio de R$ 15 milhões
Não foi divulgado o nome, nem os motivos da busca e apreensão na residência de Mário. De acordo com a apuração, o político é sócio de uma empresa que presta serviço ao Hospital acima citado. O prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros (PSDB), foi preso na operação. Os contratos firmados pelo município na área da saúde são investigados. Além da PF, a força-tarefa é formada pela Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio Grande do Sul. A suspeita é de desvio de R$ 15 milhões.
61 mandados de busca e apreensão
Mário Cardoso foi intimado, prestou depoimento e após deixou a Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre. O sócio dele na empresa, João Batista Melo da Silva, foi preso.
Ao todo, os policiais cumpriram 61 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária, além de medidas judiciais de sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas e afastamento cautelar de funções exercidas por cinco servidores públicos municipais.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Justiça Estadual de Rio Pardo/RS e foram cumpridas nos municípios gaúchos de Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel, nas cidades paulistas de São Paulo e São Bernardo do Campo, na cidade do Rio de Janeiro, e em Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
Economia
Governador adia em um mês aumento de ICMS sobre cesta básica
O governador Eduardo Leite anunciou o adiamento da incidência de até 12% de ICMS sobre itens da cesta básica. A medida, que entraria em vigor na segunda-feira, 1º de abril, foi postergada para o dia 1º de maio.
A medida é uma alternativa ao aumento de outras alíquotas do imposto, de 17% para 19,5%. Isso não foi possível em 2023 por falta de apoio parlamentar e pela pressão de entidades de classe como a Fecomércio. Apesar do recuo, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) mantém a chamada para uma manifestação contra o aumento de tributos na segunda-feira, 1º, às 15h, em frente ao Palácio Piratini. Empresários canoenses devem ser representados no ato por membros da Cics Canoas.
Para o diretor administrativo financeiro da Cics Canoas, Cássio Rocha, a solução passa por um debate transparente sobre a real situação das contas públicas do estado e a proposição de medidas que tragam ganho de eficiência, desburocratização e modernização do serviço público. “Cabe ao administrador público o controle das contas do estado, para que não seja necessário sacrificar a população com mais impostos”, afirma.
Confira a nota oficial do governo do RS:
O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.
Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.
Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.
Política
Projeto de reposição salarial dos servidores municipais é aprovado por unanimidade na Câmara
O projeto de lei nº5, que prevê a reposição salarial dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 26.
Encaminhada pela Prefeitura no dia anterior, a proposta entrou na pauta do dia a pedido do executivo. O PL que autoriza a contratação temporária de professores, e o PL que propõe reformas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CanoasPrev) foram relacionados para a sessão de quarta-feira, 27.
Aprovação comemorada
A aprovação foi celebrada pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, que destaca os esforços feitos pela administração atual para que os reflexos das dificuldades financeiras não atinjam a remuneração dos servidores e dos demais agentes públicos. “Embora a presente correção se situe na margem da inflação acumulada, exigirá do município uma cota mais de esforço, justificado, contudo, tendo em vista que disto resultam os bens e serviços que prestamos à população canoense e, logo, estes precisam ser mantidos sem qualquer redução ou deficiência”, destaca.
O reajuste ao funcionalismo será de 4,62%, mesmo percentual de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do exercício de 2023. O percentual será parcelado, de abril a outubro.
Política
Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, questiona e critica atual gestão municipal sobre déficit orçamentário
Na Câmara Municipal de Canoas, um grande expediente proposto pelos vereadores debateu as finanças da cidade. O ex-secretário da Fazenda, João Portela, foi convidado a participar do tema do déficit orçamentário, que tem sido amplamente discutido pela atual administração municipal.
Portela detalhou seu histórico de gestão, abrangendo períodos críticos da administração financeira de Canoas. Ele compartilhou insights sobre as várias fases da economia municipal, incluindo os anos de 2007-08, 2019-20, 2021-22 e seu recente retorno em 2023.
Durante a sessão, Portela abordou tópicos como a contabilidade pública, dívida consolidada, e a gestão fiscal e enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
‘Desajustes e alertas’
O ex-secretário alertou sobre os desajustes financeiros previstos, resultantes da queda na arrecadação e do aumento das despesas, criticando a gestão atual pela demora em reconhecer e abordar esses problemas.
Ele detalhou como o déficit mensal de Canoas, oscilando entre 30 a 40 milhões, foi mascarado por decisões administrativas que levaram a uma dívida acumulada considerável.
Portela discutiu as estratégias utilizadas para cobrir o déficit, mencionando medidas como receitas extraordinárias e privatizações. Ele projetou um cenário desafiador até novembro de 2024, sublinhando a importância de um planejamento financeiro eficaz para mitigar futuras crises.
Críticas e Perspectivas
O ex-secretário criticou a atual gestão financeira de Canoas por sua abordagem tardia e ineficiente, oferecendo soluções para a crise financeira, que incluem tanto a busca por receitas extraordinárias quanto a redução de despesas.
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