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01/05/2026
 

Educação

Aprovado reajuste do piso do magistério estadual em 6,27% a contar de janeiro de 2025

Redação

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Aprovado reajuste do piso do magistério estadual em 6,27% a contar de janeiro de 2025

Na sessão desta terça-feira, 18, os parlamentares aprovaram o projeto do Executivo que reajusta o piso do magistério estadual em 6,27% a contar de janeiro de 2025. O plenário também aprovou a composição da Comissão de Ética Parlamentar da Casa.

Magistério

Com 49 votos favoráveis, foi aprovado o PL 14 2025, do Poder Executivo, que reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual. Conforme a justificativa do governo, o reajuste incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, com impacto financeiro estimado em R$ 437 milhões ao ano.
Uma emenda, proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e mais 12 parlamentares, foi apresentada ao texto. No entanto, ela não chegou a ser deliberada em função de aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência de votação do projeto original.
Sofia Cavedon (PT) chamou a atenção dos colegas para a oportunidade de corrigir injustiças e arrochos salariais do magistério estadual, especialmente os aposentados e funcionários de escola, com a aprovação de emenda proposta por sua bancada. Ela criticou Eduardo Leite por retirar direitos dos professores durante seus governos. “O governador usa o dispositivo nacional do reajuste anual do piso do magistério, que é um reajuste que ele é obrigado a dar, dentro de um mecanismo perverso que faz de conta que paga o piso, mente para a sociedade que paga o piso, mas, na verdade, se apropria de parte do salário dos servidores e servidoras”, afirmou.
Luciana Genro (PSOL) avaliou ser lamentável que os parlamentares tenham que aprovar este projeto que não é de fato o cumprimento da lei do piso salarial. “O que o governador Eduardo Leite criou no Rio Grande do Sul foi a transformação do piso em teto”, acusou. A parlamentar ainda criticou o atual governo por ter destruído o plano de carreira e atacado as conquistas arrancadas com décadas de luta do magistério. Também citou o momento dramático da volta às aulas, quando as ondas de calor desmascararam a  falsa ideia do governo de que escolas estavam preparadas para o ano letivo.
Felipe Camozzato (Novo) afirmou que, nos últimos quatro anos, o piso teve reajuste de aproximadamente 50%. Ainda criticou a emenda apresentada pela bancada do PT e a postura do Cpers Sindicato. “Se o Cpers estivesse preocupado com a qualidade da educação, iria estar reconhecendo essa valorização de 50% e não pedindo o que sequer o governo Lula faz”, declarou. Ainda destacou que a proposta em votação não é uma ilusão, uma irresponsabilidade ou uma ilegalidade, como colegas afirmaram na tribuna. Na avaliação de Camozzato, o projeto “é o que dá para fazer diante das circunstâncias”.
Professor Bonatto (PSDB) disse que, ao longo da história do Rio Grande do Sul tiveram dificuldade e seguem com dificuldades em desenvolver suas habilidades e competências para cumprir sua missão. Avaliou que a situação que vivemos no estado hoje é resultado de uma série de decisões políticas de governos que já passaram e não tiveram a coragem ou a possiblidade de fazer os investimentos necessários na educação. O deputado disse que os professores que estão na ativa hoje recebiam, há cinco anos, metade do salário que recebem hoje. “Desde que o governador Eduardo Leite assumiu o processo de educação vem avançando”,  afirmou.
Frederico Antunes (PP) rebateu críticas dos colegas que o antecederam. “O importante é nos darmos conta, num exercício de 2019 para agora, que tivermos um crescimento do valor de pagamento do piso nacional do magistério, um cumprimento de lei sem nos permitir estarmos com a espada na cabeça do ajuizamento de uma ação por descumprimento de lei neste estado, de R$ 2.557 para R$ 4.687 sem necessitar de um subterfugio apelidado de completivo”, explicou. Ainda citou projeto que incluiu os servidores de escola nas categorias do piso regional, a meta de melhorar o sistema de gestão das escolas e investimentos para melhorar a infraestrutura dos prédios escolares.
Também se manifestaram Halley Lino (PT), Adão Pretto Filho (PT), Laura Sito (PT), Jeferson Fernandes (PT), Leonel Radde (PT), Zé Nunes (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Valdeci Oliveira (PT), Paparico Bacchi (PL) e Miguel Rossetto (PT).

Comissão de Ética

Antes da apreciação do projeto do Executivo, os parlamentares aprovaram, por unanimidade (50 votos favoráveis), o RDI 8 2025, da Mesa Diretora, que indica deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 2025-2027. Os titulares da comissão são a deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSDB) e os deputados Carlos Búrigo (MDB), Aloísio Classmann (União), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Zé Nunes (PT), Frederico Antunes (PP), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), Cláudio Tatsch (PL) e Eduardo Loureiro (PDT).

Educação

Estudantes da Rede Estadual têm até 30 de abril para retirar e utilizar o benefício do Programa Pé no Futuro

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Estudantes da Rede Estadual têm até 30 de abril para retirar e utilizar o benefício do Programa Pé no Futuro

Os estudantes contemplados pelo Programa Pé no Futuro que ainda não retiraram ou utilizaram seu cartão têm até 30 de abril para usufruir do benefício. Até o momento, mais de 220 mil cartões já foram entregues em todo o Estado. O número representa 72% do total previsto para ser distribuído aos estudantes. Com um investimento de R$ 47 milhões, o programa disponibiliza um auxílio financeiro de R$ 150 para a compra de calçados, tênis e meias, complementando os uniformes escolares da Rede Estadual.

O objetivo é assegurar condições dignas de ensino para todos, reforçando o vestuário daqueles que mais necessitam e, assim, combatendo o risco de evasão escolar. O Pé no Futuro beneficia tanto estudantes do Ensino Fundamental quanto do Ensino Médio, matriculados na Rede Estadual, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Como retirar o cartão

  • Em Porto Alegre: a retirada deve ser feita no Tudo Fácil do Centro Histórico (das 8h às 17h).
  • Nos demais municípios: a entrega ocorre em agências selecionadas do Banrisul (das 10h às 15h).

A retirada do cartão deve ser realizada pelo responsável cadastrado no CadÚnico, se o estudante for menor de 18 anos. Os alunos que já atingiram a maioridade legal podem buscar o benefício pessoalmente.

Regras de uso e prestação de contas

O valor disponível no cartão só pode ser utilizado para aquisição de meias e calçados fechados, como tênis e botinas, e exclusivamente em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul. Não são permitidas compras on-line com o benefício. O prazo limite para comprar com o cartão do Pé no Futuro é até 30 de abril. Após essa data, os valores serão estornados.

Na hora da compra, é obrigatória a emissão da nota fiscal, com o CPF do titular do cartão, comprovando que o cartão foi usado de maneira correta. Se houver inconsistências na prestação de contas, os beneficiados terão os valores de outros programas sociais retidos até a regularização.

Além disso, a nota fiscal deve conter o Código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos adquiridos. Os seguintes códigos são aceitos para o programa:

  • 6402.91.99
  • 6402.99.90
  • 6404.19.00
  • 6402.19.00
  • 6404.11.00
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Educação

Rede municipal de Canoas recebe primeiros 250 dos 500 monitores de inclusão

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Créditos das fotos: Bruno Ourique

A rede municipal de ensino de Canoas começa a receber, a partir da próxima segunda-feira, 27, os primeiros 250 monitores de inclusão que atuarão nas escolas do município. Ao todo, estão previstos 500 profissionais para atendimento nas instituições de ensino.

Os monitores irão atuar no acompanhamento de estudantes com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo suporte no ambiente escolar e auxiliando no processo de inclusão nas unidades da rede municipal.

A homologação para a contratação dos 500 monitores havia sido assinada pelo prefeito Airton Souza em março. O restante dos profissionais deverá ser integrado às escolas em maio.

“Este é um dia muito importante para Canoas. Estamos falando de uma conquista para a Educação, para as famílias e, principalmente, para os nossos estudantes que precisam desse apoio no dia a dia da escola. A chegada dos monitores de inclusão mostra que estamos avançando com responsabilidade, cuidando das pessoas e fortalecendo a rede municipal”, afirma o prefeito Airton Souza.

A contratação dos monitores é feita por meio de parceria com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). Antes de iniciarem o trabalho nas escolas, os monitores passaram por um processo de seleção e uma formação, também oferecida pelo IGEVE. Nesta sexta-feira, 24, pela manhã, os monitores conheceram as escolas onde atuarão. À tarde, foi realizada uma reunião para a entrega dos uniformes para a primeira turma a concluir formação, no Salão de Atos da Unilasalle.

Para a secretária da Educação, Beth Colombo, a contratação de monitores é fundamental para garantir a inclusão no ambiente escolar.

“Esses profissionais desempenham um papel essencial ao oferecer apoio direto aos estudantes, contribuindo para que o processo de aprendizagem seja mais acessível, participativo e adequado às necessidades de cada aluno”, destaca.

A assessora superior do Gabinete do Prefeito, Daniele Ilha, participou do encontro e ressaltou a importância do momento para a educação de Canoas.

“É um marco histórico para a nossa cidade. É a primeira vez que teremos este grupo atuando em prol dos nossos estudantes. O papel do monitor de inclusão é precioso pois garante a autonomia, a aprendizagem e o desenvolvimento de habilidades às crianças e jovens com necessidades especiais”, comenta.

Segundo a coordenadora-geral do IGEVE Canoas, Carmen Nunes, a formação dos profissionais conta com 32 horas de cursos online.

“Além disso, ao longo do tempo de permanência deles nas escolas haverá novos cursos dentro de uma formação continuada, já que julgamos de suma importância o preparo destes profissionais para a educação inclusiva”, comenta.

Moradora do bairro Guajuviras, Tânia Nádia Oliveira dos Santos, 58 anos, se disse feliz com a oportunidade de trabalhar como monitora na Escola Municipal de Educação Infantil Anísio Spínola Teixeira.

“É a realização de um sonho. Sempre quis muito trabalhar com inclusão. Espero poder auxiliar as professoras e as crianças. Estou bem ciente de qual será o meu papel dentro da escola, de auxiliar, cuidar e proteger essas crianças que tanto precisam deste tipo de apoio”, diz.

Diretora da EMEI Anísio Spínola Teixeira, Lilyane Guimarães Mandu, também celebrou a contratação da nova monitora.

“Já era uma expectativa da nossa escola para recebê-los. São pessoas que vão chegar para somar com a nossa equipe docente, para dar apoio e acolhimento aos nossos alunos de inclusão”, opina

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Educação

Enem 2026: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição é prorrogado até 30 de abril

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O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foi prorrogado até o dia 30 de abril. Inicialmente, o período se encerraria nesta sexta-feira, 24, às 23h59, mas a data foi estendida para que mais estudantes possam garantir a gratuidade.

O pedido deve ser feito gratuitamente pela Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com acesso pelo login da conta Gov.br.

Segundo o edital, têm direito à gratuidade estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em 2026 na rede pública, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, desde que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também podem solicitar a isenção candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além do pedido de isenção, participantes que faltaram a um ou aos dois dias de aplicação do Enem 2025 e eram isentos da taxa precisam justificar a ausência para garantir novamente o benefício em 2026.

A justificativa deve ser feita no mesmo sistema e exige apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, como boletim de ocorrência, certidão de casamento, certidão de óbito de familiar, nascimento de filho, mandado de prisão, comprovante de mudança de domicílio, exercício de atividade profissional ou intercâmbio acadêmico.

O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.

O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio. O período de recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato ainda precisará realizar a inscrição oficial no Enem 2026, em data que será divulgada posteriormente pelo Inep. A aprovação da gratuidade não garante inscrição automática no exame.

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