Habitação
Prefeitura de Canoas anuncia que irá promover regularização fundiária de mais 6 mil lotes
A Prefeitura de Canoas informou nesta quarta-feira, 29, que está trabalhando para ajudar cerca de 6 mil famílias, ao promover a regularização fundiária em 32 locais da cidade.
Áreas em processo de regularização
Entre as áreas em processo de regularização, com levantamentos em andamento, estão: triângulo da Comtel, triângulo da Nazário, Alameda 2, Alameda 4 e as áreas verde 5 e 11, no bairro Guajuviras; Parque União, Parque São Jorge, Bandeirantes, Boa Vista e Palmitinho, no bairro Rio Branco e União dos Operários, no bairro Mathias Velho.
Também existe a previsão de novo contrato para regularização das áreas Elizabeth Finkler, Eucalipto Velho, Esperança, Quadra LL, Loteamento Torres e Beco do Molinha. Outros 12 mil lotes já foram regularizados pela atual gestão.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Togni explica que as etapas seguintes para o processo incluirão o cadastramento social das famílias, a fim de terem encaminhadas suas escrituras.
“A regularização fundiária é a garantia de acesso à titulação do terreno que as famílias ocupam há muito anos e, mais que isso, a viabilidade de urbanização, espaços adequados ao pleno desenvolvimento de todas as regiões da cidade”, reforça Roberta.
Habitação
51 famílias de Nova Santa Rita são beneficiadas com casas através do Governo Federal; veja lista
Após cinco meses de fortes chuvas, a primeira lista com os nomes de 51 famílias beneficiárias foi aprovada em Nova Santa Rita, conforme anúncio feito na noite de segunda-feira, 21, pelo prefeito Rodrigo Battistella.
O município foi um dos primeiros do Rio Grande do Sul a entregar ao governo federal a documentação das famílias que perderam suas casas durante a tragédia climática de maio.
Um evento com as pessoas contempladas, reunindo a prefeitura e a Caixa Econômica Federal, acontecerá nesta quarta-feira, dia 23, no Centro de Eventos Olmiro Brandão, a partir das 19 horas.
O objetivo é repassar os detalhes de como funcionará o processo a partir de agora. A ação faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução” e é financiada pelo Fundo de Arrecadamento Residencial.
“Cada um poderá, então, adquirir uma nova moradia. Cada unidade familiar poderá escolher seu imóvel no valor de até 200 mil reais, através da Caixa, que atuará na operacionalização do programa e será responsável pela viabilização da oferta de imóveis.”
O investimento totaliza mais de 10 milhões de reais.
Habitação
Prefeitura de Canoas recebe autorização para construir 3 mil moradias para afetados pela enchente
A Prefeitura de Canoas foi autorizada pelo Ministério das Cidades a construir 3 mil unidades habitacionais para atender às famílias atingidas pela enchente de maio deste ano.
O Programa Minha Casa Minha Vida prevê linhas de atendimento às famílias atingidas em decorrência do estado de calamidade.
A cidade foi uma das mais afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, que atingiu cerca de 150 mil pessoas.
Como vai funcionar
As famílias em áreas de risco, que tiveram suas casas destruídas ou interditadas permanentemente, após serem indicadas ao governo federal, precisam se enquadrar nos critérios do programa.
Uma das linhas disponíveis é o da compra assistida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMVR – FAR), para aquisição de moradia no valor de até R$ 200 mil. O imóvel, novo ou usado, pode ser adquirido em qualquer cidade do estado.
Outra alternativa para atender as famílias é a construção de novas moradias erguidas no terreno da própria família – num valor de até R$ 150 mil. O recurso é proveniente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV – FNHIS), e a execução será feita por empresa especializada, contratada pela Prefeitura.
Escolha dos beneficiários
A identificação das famílias se dá pelo pedido de vistoria, sistema que foi disponibilizado até agosto deste ano. Os critérios de identificação seguem as orientações do Governo Federal em que o Município realiza a vistoria, apresenta laudo de destruição ou interdição permanente.
A solicitação pode ainda ser realizada através do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na Rua Ipiranga, 120, no Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
A secretária municipal de Habitação e do Desenvolvimento Urbano, Roberta Togni, explica que podem ser beneficiados pela medida os moradores de Canoas que tiveram suas casas destruídas ou interditadas permanentemente.
“Esse programa habitacional é importante, porque é uma oportunidade para as famílias que perderam suas moradias na enchente possam recomeçar”, acrescenta.
O investimento nos imóveis é 100% subsidiado pelo governo federal. Ao ser contemplada pelas novas moradias, pelo compra assistida ou indo para empreendimentos populares, a família precisa doar o imóvel atingido pela enchente à Prefeitura, que tomará providências para que o local não possa vir a ser ocupado novamente.
Para ter direito, é preciso:
- Constar na lista de demanda habitacional encaminhada pela Prefeitura à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Sedec/MIDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme previsto na Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, de 24 de junho de 2024.
- Ter sua moradia, própria ou alugada, destruída ou interditada definitivamente em decorrência do evento de calamidade ocorrido.
- Enquadrar-se nos limites de renda das faixas 1 e 2 do programa (até R$ 4,4 mil de renda mensal familiar bruta) e estar habilitadas no Apoio Financeiro do Governo Federal (Auxílio Reconstrução).
Habitação
Governo e Caixa fazem Mutirão para Compra Assistida do MCMV Reconstrução do RS
Nesta semana, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, em Porto Alegre, será realizado um mutirão de orientação para a Compra Assistida.
Nesta modalidade, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, as unidades habitacionais previamente avaliadas pela Caixa Econômica Federal estão disponíveis para destinação às famílias que perderam as casas na enchente.
Os imóveis têm um limite de preço de R$ 200 mil e não podem estar localizados em zona alagável. Além das unidades já avaliadas pela Caixa, o beneficiário poderá optar pela vinculação direta, com negociação de unidades ainda não cadastradas no portal.
Por meio desta modalidade, criada com exclusividade em resposta à catástrofe que assolou o Rio Grande do Sul, o Governo Federal busca atender à demanda habitacional, agregando a outras medidas já anunciadas.
As famílias habilitadas pelo Ministério das Cidades para recebimento das unidades habitacionais estão sendo convocadas para escolher as moradias cadastradas no portal, com expectativa de mudança, após o registro e formalidades cartoriais.
Esses imóveis são destinados aos beneficiários das faixas 1 e 2 do Programa, com renda de até R$ 4.700.
“Este talvez seja um dos momentos mais aguardados desse nosso trabalho de reconstrução do nosso Rio Grande do Sul. Há pouco mais de quatro meses nós vimos tantas pessoas perderem seus lares para as águas da tragédia que se abateu sobre nós. Agora, essas pessoas vão escolher onde vão morar com o apoio do Governo Federal”, pontua o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, que acompanha as ações de reconstrução do estado.
Os habilitados participarão do mutirão de orientação da seguinte forma:
Primeira turma, no dia 24/09
Das 14 até 17 horas.
85 famílias elegíveis com estimativa de 149 pessoas.
Segunda turma, 25/09 das 9 até 12 horas
82 famílias elegíveis com estimativa de 137 pessoas.
Terceira turma, dia 25/09 das 14 até 17 horas
92 famílias elegíveis com estimativa de 192 pessoas.
Quarta e última turma, 26/09 das 9 até 12 horas
92 familias elegíveis com estimativa de 197 pessoas.
Para serem consideradas elegíveis para o benefício, as famílias atendidas precisaram se encaixar em alguns requisitos:
•Constar na lista de demanda habitacional encaminhada pelo ente público municipal para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MIDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme fluxo previsto na Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, de 24 de junho de 2024
•Ter sua moradia, própria ou alugada, destruída ou interditada definitivamente em decorrência do evento de calamidade ocorrido
•Enquadrar-se nos limites de renda das faixas 1, 2 do programa (até R$ 4,4 mil de renda mensal familiar bruta).
Além disso, a família beneficiária deve realizar a doação do imóvel atingido (destruído ou interditado definitivamente) ao ente público municipal, para que este tome providências para impedir sua reocupação, com a possibilidade de pleitear intervenções junto à Sedec/MIDR com essa finalidade.
Mutirão
O Mutirão contará com a presença de representantes do Conselho Regional de Corretores Imobiliários do Rio Grande do Sul (Creci-RS) com atendimento especializado de corretores para escolha dos imóveis.
Adicionalmente, participam construtoras ofertando imóveis novos, além do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB), a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC), a Guarda Municipal de Porto Alegre, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União.
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