Política
Câmara define composição da CPI que investigará atos do prefeito durante a enchente em Canoas

A câmara de vereadores de Canoas instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na terça-feira, 4. Na tarde desta quarta-feira, 5, os legisladores definiram a lista de representantes que vai conduzir os trabalhos.
O instrumento terá como objetivo investigar as ações do prefeito, Jairo Jorge, durante a enchente que atingiu cerca de 60% da cidade entre o final de abril e o mês de maio.
A comissão é composta por 14 vereadores, com representação de todos os partidos na casa. O presidente da CPI será Emilio Neto (PT). Duarte (Republicanos) assume o papel de relator da comissão.
A CPI tem noventa dias para apresentar as conclusões.
Composição da CPI
- Cezar Paulo Mossini (MDB)
- Juares Hoy (Progressistas)
- Adriano Marques (Avante)
- Aloisio Bamberg (PSDB)
- Jozir Bernardes Prestes (PSD)
- Laércio Fernandes (Podemos)
- Airton Souza (PL)
- Alexandre Gonçalves (PDT)
- Cris Moraes (PV)
- Gilson Oliveira (DC)
- Marcio Freitas (PRD)
- Eric Douglas (União Brasil)
- Emilio Neto (PT) – Presidente
- Duarte (Republicanos) – Relator
Os próximos passos
A Comissão Parlamentar de Inquérito seguirá um conjunto de procedimentos pré-estabelecidos. Confira como funciona:
- Poderes e Atividades: A CPI possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Isso inclui ouvir os acusados, colher depoimentos de testemunhas, requisitar informações e convocar servidores municipais.
- Intimações: As intimações de acusados e testemunhas serão feitas por funcionários da Câmara ou por oficiais de justiça.
- Prorrogação do Prazo: Caso necessário, o prazo da CPI pode ser estendido mediante um pedido fundamentado e a aprovação pelo Plenário da câmara.
- Diligências e Sindicâncias: Membros da Comissão, técnicos especializados ou funcionários da Câmara podem fazer investigações adicionais ou diligências conforme necessário.
- Relatório Final: Ao concluir os trabalhos, a CPI elaborará um relatório. Esse documento poderá resultar em um projeto de resolução ou em um pedido de arquivamento, e será submetido aos membros para deliberação.
- Encaminhamento ao Ministério Público: Se as conclusões da CPI indicarem responsabilidade civil ou criminal, elas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas legais cabíveis.
Política
Aprovado na Assembleia Legislativa projeto que beneficia pessoas com deficiência permanente

“Por que a pessoa com espectro autista que, segundo a medicina e a ciência, não tem cura, cada vez que tem que acessar um órgão de que precisa, tem que agendar para poder ter um atestado médico para assim levar e ter o benefício?”, questionou.
Política
Fernanda Melchionna destina quase R$ 4 milhões em emendas parlamentares para Canoas

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) estará em Canoas, na terça-feira, 3, para realizar um debate sobre o seu primeiro livro “Tudo isso é feminismo? Uma visão sobre histórias, lutas e mulheres”. O evento, que contará com sessão de autógrafos, ocorre às 19 horas, no auditório 2 do campus Canoas do IFRS.
A deputada também informa o repasse de quase R$ 1,2 milhão para o município no orçamento de 2024, entre emendas individuais e da bancada gaúcha. A verba será dividida entre a área da saúde e para a Defesa Civil.
Já no orçamento de 2025, a parlamentar indicou mais de R$ 2,4 milhões em emendas, também abarcando as áreas de segurança pública e assistência social. A deputada destaca o aporte para a Defesa Civil.
“Após as enchentes de 2024 ficou evidente a necessidade urgente de equipar as defesas civis dos municípios gaúchos. Canoas foi uma das cidades que mais sofreu com a enchente e sabemos que, se a Defesa Civil estivesse equipada, as ações de resgate, por exemplo, seriam muito mais céleres. Para nosso mandato, investir nas defesas civis se tornou uma prioridade, pensando em mitigar estragros e prevenir as cidades em caso de outros eventos extremos”, afirma Fernanda Melchionna.
Serviço
- O quê: debate sobre o livro, “Tudo isso é feminismo? Uma visão sobre histórias, lutas e mulheres”, de Fernanda Melchionna
- uando: terça-feira (03/06), às 19h
- Onde: auditório 2 do campus Canoas do IFRS (Rua Maria Zélia Carneiro de Figueiredo, 870-A)
Emendas parlmantares: R$ 3.573.586,00
2024: R$ 1.169.740,00
R$ 569.740,00 – Hospital N.S. das Graças
R$ 500.000,00 – Defesa Civil
R$ 100.000,00 – Fundo Municipal de Saúde. Infraestrutura da atenção básica de saúde do município.
2025: R$ 2.403.846,00
R$ 1.550.000,00 – Hospital N.S. das Graças
R$ 153.846,00 – APAE CANOAS
R$ 500.000,00 – DEAM – Policia CIVIL
R$ 200.000 – Defesa Civil
Política
Câmara de Canoas aprova Comissão Processante para apurar denúncia contra o vereador Ezequiel Vargas

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL). O pedido foi protocolado por Ágata Vieira Mostardeiro, bióloga, e Mayara Luciana Terra Alves, estudante, ambas eleitoras do município.
De acordo com a denúncia, o parlamentar teria publicado, em maio de 2025, conteúdos em suas redes sociais que, segundo as autoras, apresentariam linguagem ofensiva e discriminatória contra mulheres de Canoas. As publicações teriam sido feitas no contexto do Dia das Mães e, conforme alegado no documento, incluiriam manifestações consideradas pelas denunciantes como ideológicas, misóginas e transfóbicas.
Entre os trechos mencionados no texto, estão declarações em que o vereador teria afirmado que “não admira mulheres de esquerda”, além de responder a postagens de cidadãs com comentários classificados pelas denunciantes como depreciativos. Também é citada, segundo o documento, uma publicação com referência a “militância para matar crianças no ventre”.
As autoras alegam que os conteúdos foram direcionados a eleitoras “de esquerda” do município, incluindo uma das signatárias da denúncia. A denúncia também apresenta o que as autoras descrevem como histórico de condutas públicas do vereador, mencionando situações envolvendo profissionais da saúde, da educação e do Detran-RS.
Com base nessas informações, as autoras sustentam que o vereador teria, em tese, incorrido em infração político-administrativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 23, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Canoas, por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido também faz menção a artigos do Código Penal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a injúria, transfobia e violência psicológica contra a mulher.
A abertura da Comissão Processante segue o rito legal previsto. A comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um parecer. A composição foi definida por sorteio, conforme previsto no regimento interno da Câmara. A Comissão será composta por:
Presidente: Heider Couto (PL)
Relator: Jonas Dalagna (Progressistas)
Membro: Rodrigo D’Avila (NOVO)
Comissão Processante
Após depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, entenda os próximos passos da Comissão Processante.
Prazos
A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Caso o julgamento não ocorra dentro desse prazo, a investigação será arquivada.
Próximos passos
Concluída a fase de oitiva das testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação, o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues terá 5 dias úteis, a partir da data a ser definida pela comissão, para consultar o processo e apresentar sua defesa por escrito, conforme estabelece o inciso V do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67.
Após esse prazo, a Comissão emitirá um parecer final, opinando pela procedência ou improcedência da acusação, e encaminhará o relatório ao presidente da Câmara, que deverá convocar a sessão de julgamento.
Julgamento
Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente. Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos. O vereador investigado, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar sua defesa oral. Encerradas as manifestações, será realizada a votação. Para que o mandato do vereador seja cassado, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares (14 dos 21 vereadores).
Ao final da sessão, o presidente da Câmara anunciará o resultado e determinará a lavratura da ata. Em caso de cassação, será expedido decreto legislativo. Se o parlamentar for absolvido, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral.
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