Política
Câmara define composição da CPI que investigará atos do prefeito durante a enchente em Canoas

A câmara de vereadores de Canoas instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na terça-feira, 4. Na tarde desta quarta-feira, 5, os legisladores definiram a lista de representantes que vai conduzir os trabalhos.
O instrumento terá como objetivo investigar as ações do prefeito, Jairo Jorge, durante a enchente que atingiu cerca de 60% da cidade entre o final de abril e o mês de maio.
A comissão é composta por 14 vereadores, com representação de todos os partidos na casa. O presidente da CPI será Emilio Neto (PT). Duarte (Republicanos) assume o papel de relator da comissão.
A CPI tem noventa dias para apresentar as conclusões.
Composição da CPI
- Cezar Paulo Mossini (MDB)
- Juares Hoy (Progressistas)
- Adriano Marques (Avante)
- Aloisio Bamberg (PSDB)
- Jozir Bernardes Prestes (PSD)
- Laércio Fernandes (Podemos)
- Airton Souza (PL)
- Alexandre Gonçalves (PDT)
- Cris Moraes (PV)
- Gilson Oliveira (DC)
- Marcio Freitas (PRD)
- Eric Douglas (União Brasil)
- Emilio Neto (PT) – Presidente
- Duarte (Republicanos) – Relator
Os próximos passos
A Comissão Parlamentar de Inquérito seguirá um conjunto de procedimentos pré-estabelecidos. Confira como funciona:
- Poderes e Atividades: A CPI possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Isso inclui ouvir os acusados, colher depoimentos de testemunhas, requisitar informações e convocar servidores municipais.
- Intimações: As intimações de acusados e testemunhas serão feitas por funcionários da Câmara ou por oficiais de justiça.
- Prorrogação do Prazo: Caso necessário, o prazo da CPI pode ser estendido mediante um pedido fundamentado e a aprovação pelo Plenário da câmara.
- Diligências e Sindicâncias: Membros da Comissão, técnicos especializados ou funcionários da Câmara podem fazer investigações adicionais ou diligências conforme necessário.
- Relatório Final: Ao concluir os trabalhos, a CPI elaborará um relatório. Esse documento poderá resultar em um projeto de resolução ou em um pedido de arquivamento, e será submetido aos membros para deliberação.
- Encaminhamento ao Ministério Público: Se as conclusões da CPI indicarem responsabilidade civil ou criminal, elas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas legais cabíveis.
Política
Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar os serviços da Corsan/Aegea

A Câmara Municipal de Canoas instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da Corsan, atualmente sob gestão da Aegea no município.
A criação da comissão ocorre a partir de requerimento protocolado por 18 vereadores, número superior ao mínimo exigido pela Lei Orgânica Municipal. A CPI tem como objetivo apurar denúncias recorrentes apresentadas por moradores, envolvendo cobranças nas contas de água, falhas operacionais e a qualidade dos serviços prestados.
Entre os pontos que serão investigados estão a existência de cobranças consideradas abusivas, erros na leitura de hidrômetros, deficiências no atendimento ao público e a execução de obras nas vias da cidade. Conforme o documento, há registros de intervenções com problemas de qualidade, gerando impactos na mobilidade urbana e na segurança.
A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o relatório poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.
A presidência da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Eric Douglas (UNIÃO), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Juares Hoy (Progressistas).
Para o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, a instauração da comissão ocorre após um período de tentativas de diálogo sem retorno efetivo por parte da concessionária.
“A gente vem dialogando há praticamente um ano e não tivemos respostas concretas para a sociedade. São diversos relatos de problemas, como contas irregulares, falhas na medição e obras que deixam a cidade em condições precárias. A CPI surge a partir da união dos vereadores para investigar com seriedade e aprofundar o que está acontecendo”, afirmou.
Assinam o requerimento os vereadores Cris Moraes, Abmael de Oliveira, Eric Douglas, Leandro Moreira, Alexandre Gonçalves, José Carlos Patrício, Juares Hoy, Jonas Dalagna, Larissa Rodrigues, Heider Couto, Dario da Silveira, Aloísio Bamberg, Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Eracildo Linck, Jozir Bernardes Prestes, Neuza Rufatto e Rodrigo D’Avila.
A CPI inicia seus trabalhos nos próximos dias, conforme definição de cronograma pela comissão.
Política
Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas
Política
Márcio Freitas assume presidência do MDB em Canoas

O ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, assumiu a presidência do MDB em Canoas. A composição do diretório municipal foi homologada pela Justiça Eleitoral na última terça-feira, 28, após indicação da executiva estadual do partido.
No fim de fevereiro, Freitas oficializou sua filiação ao MDB em um ato que reuniu cerca de mil pessoas e contou com a presença de lideranças locais e estaduais. Na ocasião, ele foi lançado como pré-candidato a deputado estadual.
“Agradeço a confiança da executiva estadual, onde teremos a oportunidade de reorganizar o partido, sabemos do seu tamanho e força no cenário político”, afirmou Márcio Freitas.
A sede do MDB em Canoas fica na Rua Frei Orlando, nº 33, sala 502, no Centro.
Diretório do MDB em Canoas
Márcio Prado Cristiano de Freitas – presidente
Alex Alexandre Fiuza – tesoureiro
Emerson Rivelino Silveira de Oliveira – membro
Marcio Antonio da Silva – membro
Marco Aurélio da Silva Rosa – membro

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