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22/06/2024
 

Economia

Governador desiste de aumentar ICMS da cesta básica e deve apostar em corte de benefícios fiscais

Redação

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A incidência de até 12% do ICMS sobre produtos da cesta básica, adiada do dia 1º de abril para esta quarta-feira, 1º de maio, pode não mais acontecer. Representantes da base do governo na Assembleia Legislativa do RS afirmam que Eduardo Leite deve tirar o item da pauta de votação até a terça-feira, 30.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) aponta que não há apoio para votar o aumento de alíquotas do tributo estadual de 17% para 19,5%, como tenta Leite desde o final do ano passado. “Notamos que não há interesse dos deputados em votar o projeto agora, e o governador deve estar providenciando até amanhã a retirada do projeto”, comentou em declaração ao portal GZH.

Em videoconferência com aliados, o governador teria afirmado que também iria atenuar os efeitos do decreto que cortaria uma série de benefícios fiscais a empresas no Estado e ainda instituiria aumento de até 12% no ICMS sobre itens da cesta básica, vários deles até o momento isentos do tributo. Nesse caso, Leite manteria apenas o corte de benesses a empresas.

Além disso, outras medidas que mexem com benefícios fiscais seriam tomadas pelo governo estadual. O Fator de Ajuste de Fruição (FAF), benefício que reduz a cobrança de imposto para empresas gaúchas que adquirem insumos e produtos produzidos no RS, seria adiado para o final do ano, por exemplo.

O cenário político é o mesmo do final de 2023, quando Leite enviou o projeto de aumento de ICMS para os legisladores estaduais, mas não houve apoio suficiente para votação da proposta na Assembleia.

Entenda o caso

O plano original do governador era que houvesse a incidência de uma alíquota maior do tributo estadual sobre diversos setores da economia, exceto gás de cozinha e combustíveis. Essa medida seria uma forma de compensar mudanças de 2022 ocorridas em âmbito nacional, assim como as futuras mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

As novas regras sobre impostos no Brasil, atualmente em processo de regulamentação, preveem também a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que deve substituir o ICMS e o ISS, que são recolhidos por estados e municípios, respectivamente.

Ao contrário destes, no entanto, o IBS será recolhido pela União e depois repassado aos outros entes federativos. A alteração deve ocorrer a partir de 2029, e os repasses aos Estados devem seguir as alíquotas de ICMS em vigor entre 2024 e 2028. Por isso, desde o final do ano passado, 17 Estados já aumentaram o que cobram dos impostos estaduais para garantirem menor perda de recursos a partir da mudança para o IBS.

Economia

Conheça os ganhadores de Canoas do Nota Fiscal Gaúcha de maio

Redação

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Conheça os ganhadores de Canoas do Nota Fiscal Gaúcha de maio

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa os nomes dos ganhadores do sorteio municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de maio deste ano.

Os vencedores têm até 90 dias para retirar a premiação, na Avenida Getúlio Vargas, 5001. É necessário apresentar um documento de identidade com foto, CPF, conta corrente bancária ou o respectivo PIX, vinculados ao CPF do sorteado.

Para concorrer ao sorteio mensal, basta incluir o CPF nas notas fiscais de compras realizadas no comércio da cidade e ser cadastrado no NFG.

Além do sorteio municipal, o contribuinte também concorre à premiação estadual. Mais informações pelo telefone (51) 3425-7610 e no Portal da NFG.

Confira os vencedores:

  • Paulo Roberto Bauer – Prêmio de R$ 1,5 mil
  • Gabriel Bigarella Zugno – Prêmio de R$ 1 mil
  • Cristian Mauro Dutra Pinto – Prêmio de R$ 500
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Economia

Inscrições para Programa Auxílio Canoense Reconstrução encerram sexta, 21

Redação

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Inscrições para Programa Auxílio Canoense Reconstrução encerram sexta, 21

Estão abertas até esta sexta-feira, 21, as inscrições para o Programa Auxílio Canoense Reconstrução. A iniciativa vai garantir R$ 2 mil, pagos em cinco parcelas, para 5 mil famílias atingidas pela enchente e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A classificação e a seleção dos beneficiários será pelo somatório de pontos de acordo com os seguintes critérios:

– Residente na área atingida pela enchente, no município de Canoas (10 pontos)
– Renda per capita (por pessoa):
– 0 a 10% do salário mínimo: 5 pontos
– 11% a 20% do salário mínimo: 4 pontos
– 21% a 30% do salário mínimo: 3 pontos
– 31% a 40% do salário mínimo: 2 pontos
– 41% a 50% do salário mínimo: 1 ponto
– Um ponto por filho em idade escolar (de 0 a 17 anos)
– Idoso (1 ponto)
– Pessoa com Deficiência (PcD) sem Benefício de Prestação Continuada (BPC) : 2 pontos. Para quem tem BPC, 1 ponto.
– Desempregados: 3 pontos
– Mulheres chefes de família: 5 pontos
– Não possuir nenhum outro benefício social: 5 pontos

A permanência no programa fica condicionada à realização de um dia de trabalho na Frente Emergencial de Limpeza do município, coordenado pela Prefeitura.

O pagamento da parcela do auxílio será feito na data da prestação das atividades, através de PIX, cuja chave deverá ser do titular beneficiário informado no ato da inscrição ou de cartão magnético.

No dia da prestação das atividades, os beneficiários receberão alimentação disponibilizada pelo Município.

As inscrições devem ser feitas por meio de um sistema, disponível neste link.

Confira o decreto que regulamenta o Auxílio Canoense Reconstrução:

Decreto Auxílio Reconstrução

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Economia

Governo Federal amplia Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 para 375 mil famílias atingidas no RS

Redação

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Governo Federal amplia Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 para 375 mil famílias atingidas no RS - Foto Lauro Alves Secom Governo RS

Uma nova Medida Provisória (MP) foi editada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 19, que prevê crédito extraordinário no valor de R$ 689.689.688,00 em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Ajuda ao Rio Grande do Sul

A MP 1.235/2024 é adotada para ampliar a concessão do apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul.

Com esta nova medida, são mais de R$ 91 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento à situação de calamidade.

Com este crédito, serão incluídas 135 mil famílias no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100, pago (em parcela única).

Do total de R$ 689 milhões, são destinados R$ 688,5 milhões para a concessão do apoio financeiro e R$ 1,18 milhão com despesas de operacionalização, para o atendimento dessas novas famílias identificadas.

Recebimento do auxílio

Até a terça-feira, 18, o Governo Federal já havia aprovado o cadastro de 256.734 famílias para o recebimento do auxílio, o que representa impacto de R$ 1,3 bilhão. Deste total, 167 mil já receberam o benefício, totalizando mais de R$ 854 milhões.

Primeiro anúncio

Em 15 de maio, por meio da Medida Provisória 1.219/2024, o Governo Federal instituiu o apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas, chamado de Auxílio Reconstrução.

No primeiro momento, foi definido o valor de R$ 1,23 bilhão para alcançar 240 mil famílias gaúchas.


Saiba como pedir o benefício aqui.

 

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