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17/05/2024
 

Economia

Governador desiste de aumentar ICMS da cesta básica e deve apostar em corte de benefícios fiscais

Redação

Publicado

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A incidência de até 12% do ICMS sobre produtos da cesta básica, adiada do dia 1º de abril para esta quarta-feira, 1º de maio, pode não mais acontecer. Representantes da base do governo na Assembleia Legislativa do RS afirmam que Eduardo Leite deve tirar o item da pauta de votação até a terça-feira, 30.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) aponta que não há apoio para votar o aumento de alíquotas do tributo estadual de 17% para 19,5%, como tenta Leite desde o final do ano passado. “Notamos que não há interesse dos deputados em votar o projeto agora, e o governador deve estar providenciando até amanhã a retirada do projeto”, comentou em declaração ao portal GZH.

Em videoconferência com aliados, o governador teria afirmado que também iria atenuar os efeitos do decreto que cortaria uma série de benefícios fiscais a empresas no Estado e ainda instituiria aumento de até 12% no ICMS sobre itens da cesta básica, vários deles até o momento isentos do tributo. Nesse caso, Leite manteria apenas o corte de benesses a empresas.

Além disso, outras medidas que mexem com benefícios fiscais seriam tomadas pelo governo estadual. O Fator de Ajuste de Fruição (FAF), benefício que reduz a cobrança de imposto para empresas gaúchas que adquirem insumos e produtos produzidos no RS, seria adiado para o final do ano, por exemplo.

O cenário político é o mesmo do final de 2023, quando Leite enviou o projeto de aumento de ICMS para os legisladores estaduais, mas não houve apoio suficiente para votação da proposta na Assembleia.

Entenda o caso

O plano original do governador era que houvesse a incidência de uma alíquota maior do tributo estadual sobre diversos setores da economia, exceto gás de cozinha e combustíveis. Essa medida seria uma forma de compensar mudanças de 2022 ocorridas em âmbito nacional, assim como as futuras mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

As novas regras sobre impostos no Brasil, atualmente em processo de regulamentação, preveem também a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que deve substituir o ICMS e o ISS, que são recolhidos por estados e municípios, respectivamente.

Ao contrário destes, no entanto, o IBS será recolhido pela União e depois repassado aos outros entes federativos. A alteração deve ocorrer a partir de 2029, e os repasses aos Estados devem seguir as alíquotas de ICMS em vigor entre 2024 e 2028. Por isso, desde o final do ano passado, 17 Estados já aumentaram o que cobram dos impostos estaduais para garantirem menor perda de recursos a partir da mudança para o IBS.

Economia

Receita Estadual adota medidas para agilizar entrega de mercadorias importadas

Redação

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Devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, a Receita Estadual tomou medidas para agilizar o processo de importação de mercadorias.

Foi dispensada a necessidade de anuência prévia do fisco para a entrega de produtos importados por alfândega em locais como portos, aeroportos e rodoviárias. A medida está em vigor até 29 de maio.

Além disso, devido à suspensão temporária da emissão da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME), as mercadorias importadas com isenção de imposto estadual podem ser destinadas aos compradores sem a necessidade de conferência do documento. Após a retomada das emissões da guia, a Receita Estadual entrará em contato com as empresas para regularizar a situação.

As ações no âmbito estadual têm como objetivo agilizar o processo de entrega de itens importados, facilitar o fluxo logístico no Estado e acelerar as entregas aos consumidores. Isso também contribui para a redução dos custos operacionais das empresas e dos espaços com alfândega.

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Economia

Corsan altera cobrança de faturas para quem teve falta de água por conta das enchentes

Redação

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As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul prejudicaram gravemente o sistema de abastecimento de água da Corsan. Com isso, a cobrança da fatura terá alterações conforme diferentes casos.

A companhia já havia anunciado que clientes vivem em áreas alagadas terão isenção da cobrança da tarifa social de água por até 6 meses.

Clientes em áreas não atingidas deverão ter a cobrança normal, mas com a leitura ocorrendo com atrasos, mesmo que ainda no mês de maio. Entretanto, contas em áreas atingidas, as pessoas que tiveram ou ainda têm falta de água por conta das enchentes terão isenção da taxa básica e serão cobradas em maio, junho e julho apenas pela média de consumo.

Para aqueles que não conseguirem acesso à conta, a Corsan oferece a fatura simplificada nos seus canais de relacionamento:

Com esse serviço, é possível gerar o código Pix e códigos de barras para pagamento das faturas em aberto.

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Economia

Moradores de Canoas podem solicitar Saque Calamidade à Caixa em razão da enchente

Redação

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Canoas passa a integrar a relação de municípios gaúchos que estão no Saque Calamidade, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberado para trabalhadores atingidos pela catástrofe natural que assolou o Rio Grande do Sul.

A partir desta quinta-feira, 16, os canoenses poderão solicitar o benefício em uma agência da Caixa ou via aplicativo, por motivo urgente de necessidade pessoal, para quem teve a residência atingida pela enchente.

O prefeito Jairo Jorge homologou a situação de calamidade pública, de nível III, no dia 6 de maio.

Conforme a Caixa Econômica Federal, o Saque Calamidade é possível em situações urgentes e graves com a comprovação do fenômeno. É possível sacar até R$ 6.220 de cada conta do titular no FGTS, sempre limitado ao saldo disponível. A retirada do dinheiro pertencente ao trabalhador apenas é possível caso o município esteja sob decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Governo Federal.

Em virtude da dimensão da catástrofe natural que atinge o Rio Grande do Sul, o Governo Federal acabou com o intervalo mínimo de 12 meses para um novo saque por parte dos trabalhadores dos municípios atingidos em um outro momento no último ano.

A solicitação do saque pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, clicando em “Solicitar seu Saque 100% Digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar Saque”. Em seguida, clicar em “Calamidade Pública”, informar o nome do município e marcar na lista, selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e o número da residência.

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