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29/03/2024
 

Política

Terceira Audiência Pública do Plano Plurianual define novos orçamentos

Redação

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em

Conforme foi publicado pela assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Canoas, nesta segunda-feira, 26, foi realizada a terceira audiência pública, do Plano Plurianual (PPA) de Canoas, vigente entre 2022 e 2025. O encontro, que contou com debate com a comunidade foi coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento, desta vez concentrou as análises no planejamento das secretarias de Segurança Pública, Direito dos Animais, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Fazenda, Escritório de Comunicação, Procuradoria Geral, Controladoria Geral, Escritório de Projetos e Canoas Prev. Nos dias 19 e 21 de julho, foram discutidos os temas relacionados às demais pastas da administração pública.

Integraram a mesa o presidente da Comissão e vice-líder do Governo na Câmara, Jefferson Otto e o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Hassan Cafruni. Participaram de forma remota, além dos parlamentares da Casa, também os secretários, adjuntos e membros das secretarias que a audiência abrangeu.

R$ 8,49 bilhões previstos para os quatro anos

No PPA está previsto o orçamento de R$ 8,49 bilhões para os quatro anos, divididos entre todas as secretarias do governo. O plano, segmentado pelos programas “Salvar Vidas”, “Cuidar das Pessoas”, “Retomar o Desenvolvimento”, “Cuidar da Cidade” e “Qualificar a Gestão”, teve participação popular, com 8,5 mil votantes que decidiram onde uma parcela de 100 milhões será investida.

Secretaria Municipal de Segurança Pública

Com orçamento de R$ 117,4 milhões, a SMSP tem como principais ações o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento, a ampliação e manutenção das atividades da secretaria, do Procon e a gestão do Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros.

Secretaria Especial de Direito dos Animais

Com previsão orçamentária de R$ 16,1 milhões, a SEDA vai aplicar os recursos na manutenção do Centro de Bem-estar Animal, castrações, cirurgias e resgates de animais em situação de maus-tratos.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A SMMA irá investir seus R$ 197,3 milhões na implementação do plano municipal de resíduos de construção e coleta seletiva compartilhada, o saneamento ambiental, ações para sustentabilidade e manutenção de áreas verdes, parques, praças e arborização urbana.

Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Com orçamento de R$ 108,4 milhões, a SMDETI tem como objetivos o apoio ao Sistema Nacional de Empregos (SINE), o incetivo a atividades científicas e tecnológicas, fomento ao desenvolvimento das endústrias, o incentivo ao crescimento dos setores produtivos e o fomento do turismo.

Secretaria Municipal da Fazenda

A SMF irá atuar com um orçamento de R$ 705,1 milhões para a gestão fiscal do município, a manutenção do conselho fiscal do contribuinte, quetões de encargos previdenciarios e sociais como o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canoas (FAPEC), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contribuição patronal do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (FASSEM).

Escritório de Comunicação

Com orçamento de R$ 47,4 milhões, o ECOM tem como principais atividades comunicar a população sobre programas, serviços e ações promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal.

Procuradoria Geral do Município 

PGM contará com R$ 105,4 milhões para gerir as sentenças judiciais, as análises jurídicas dos processos licitatórios e dos contratos administrativos da Prefeitura.

Controladoria Geral do Município 

Com orçamento de R$ 27,2 milhões, a CGM tem como principais atividades a manutenção da transparência do município e do controle dos recursos públicos.

Escritório de Projetos

Com orçamento de R$ 21,2 milhões, a EPROJ tem como objetivos a execução fiscal das obras prioritárias da gestão, como todos os projetos do executivo e também é responsável pela captação de recursos para a cidade.

Canoas Prev

O CanoasPrev irá atuar com um orçamento de R$ 1,6 bilhões para manutenção do FASSEM e do FAPEC.

 

 

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Economia

Governador adia em um mês aumento de ICMS sobre cesta básica

Redação

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O governador Eduardo Leite anunciou o adiamento da incidência de até 12% de ICMS sobre itens da cesta básica. A medida, que entraria em vigor na segunda-feira, 1º de abril, foi postergada para o dia 1º de maio.

A medida é uma alternativa ao aumento de outras alíquotas do imposto, de 17% para 19,5%. Isso não foi possível em 2023 por falta de apoio parlamentar e pela pressão de entidades de classe como a Fecomércio. Apesar do recuo, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) mantém a chamada para uma manifestação contra o aumento de tributos na segunda-feira, 1º, às 15h, em frente ao Palácio Piratini. Empresários canoenses devem ser representados no ato por membros da Cics Canoas.

Para o diretor administrativo financeiro da Cics Canoas, Cássio Rocha, a  solução passa por um debate transparente sobre a real situação das contas públicas do estado e a proposição de medidas que tragam ganho de eficiência, desburocratização e modernização do serviço público. “Cabe ao administrador público o controle das contas do estado, para que não seja necessário sacrificar a população com mais impostos”, afirma.

Confira a nota oficial do governo do RS:

O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.

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Política

Projeto de reposição salarial dos servidores municipais é aprovado por unanimidade na Câmara

Redação

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O projeto de lei nº5, que prevê a reposição salarial dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 26.

Encaminhada pela Prefeitura no dia anterior, a proposta entrou na pauta do dia a pedido do executivo. O PL que autoriza a contratação temporária de professores, e o PL que propõe reformas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CanoasPrev) foram relacionados para a sessão de quarta-feira, 27.

Aprovação comemorada

A aprovação foi celebrada pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, que destaca os esforços feitos pela administração atual para que os reflexos das dificuldades financeiras não atinjam a remuneração dos servidores e dos demais agentes públicos. “Embora a presente correção se situe na margem da inflação acumulada, exigirá do município uma cota mais de esforço, justificado, contudo, tendo em vista que disto resultam os bens e serviços que prestamos à população canoense e, logo, estes precisam ser mantidos sem qualquer redução ou deficiência”, destaca.

O reajuste ao funcionalismo será de 4,62%, mesmo percentual de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do exercício de 2023. O percentual será parcelado, de abril a outubro.

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Política

Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, questiona e critica atual gestão municipal sobre déficit orçamentário

Redação

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Ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, Discute Déficit Orçamentário em Sessão da Câmara - Foto: Bruna Ourique

Na Câmara Municipal de Canoas, um grande expediente proposto pelos vereadores debateu as finanças da cidade. O ex-secretário da Fazenda, João Portela, foi convidado a participar do tema do déficit orçamentário, que tem sido amplamente discutido pela atual administração municipal.

Portela detalhou seu histórico de gestão, abrangendo períodos críticos da administração financeira de Canoas. Ele compartilhou insights sobre as várias fases da economia municipal, incluindo os anos de 2007-08, 2019-20, 2021-22 e seu recente retorno em 2023.

Durante a sessão, Portela abordou tópicos como a contabilidade pública, dívida consolidada, e a gestão fiscal e enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

‘Desajustes e alertas’

O ex-secretário alertou sobre os desajustes financeiros previstos, resultantes da queda na arrecadação e do aumento das despesas, criticando a gestão atual pela demora em reconhecer e abordar esses problemas.

Ele detalhou como o déficit mensal de Canoas, oscilando entre 30 a 40 milhões, foi mascarado por decisões administrativas que levaram a uma dívida acumulada considerável.

Portela discutiu as estratégias utilizadas para cobrir o déficit, mencionando medidas como receitas extraordinárias e privatizações. Ele projetou um cenário desafiador até novembro de 2024, sublinhando a importância de um planejamento financeiro eficaz para mitigar futuras crises.

Críticas e Perspectivas

O ex-secretário criticou a atual gestão financeira de Canoas por sua abordagem tardia e ineficiente, oferecendo soluções para a crise financeira, que incluem tanto a busca por receitas extraordinárias quanto a redução de despesas.

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