Política
Primeira Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) é debatido na Câmara
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O próximo Plano Plurianual (PPA) de Canoas, vigente entre 2022 e 2025, foi debatido com a comunidade na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 19. A audiência pública, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, concentrou as análises no planejamento das secretarias de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Planejamento e Gestão, Serviços Urbanos, Transportes e Mobilidade, Relações Institucionais e o Gabinete do Prefeito. Nos dias 21 e 26 de julho, será discutido o texto das demais pastas da administração municipal.
Integraram a mesa o presidente da Comissão e vice-líder do Governo na Câmara, Jefferson Otto, o secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas e o coordenador do PPA, Gil César Lopes. Participaram de forma remota, além dos parlamentares da Casa, também o vice-prefeito da cidade, Nedy de Vargas Marques.
R$ 8,49 bilhões previstos para os quatro anos
No PPA está previsto o orçamento de R$ 8,49 bilhões para os quatro anos, divididos entre todas as secretarias do governo. O plano, segmentado pelos programas “Salvar Vidas”, “Cuidar das Pessoas”, “Retomar o Desenvolvimento”, “Cuidar da Cidade” e “Qualificar a Gestão”, teve participação popular, com 8,5 mil votantes que decidiram onde uma parcela de 100 milhões será investida.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Com orçamento de R$ 36,1 milhões, a SMDUH tem como principais ações a organização do desenvolvimento urbano e a ampliação da regularização fundiária e o investimento em empreendimentos habitacionais populares.
Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade
Com previsão orçamentária de R$ 157,9 milhões, a SMTM vai aplicar os recursos no nas diversas áreas do trânsito, investido na segurança daqueles que usam as vias da cidade, independente do modal. O desafio da secretaria será melhorar o transporte público da cidade.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
A Secretaria de Serviços Urbanos irá investir seus R$ 239,5 milhões na manutenção dos serviços importantes como coleta e descarte correto de lixo, capina, roçada e nos “Choques de Limpeza”, projeto do executivo que visa ações conjuntas para tornar a cidade mais limpa e atrativa para os canoenses.
Secretaria Municipal Obras
Com orçamento de R$ 270,7 milhões, a SMO tem como um dos objetivos a pavimentação de todas as ruas da cidade até o final da atual gestão, bem como manutenção do asfalto, fechamento de buracos e hidrojateamento constante, evitando alagamentos na cidade.
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
A SMPG irá atuar com um orçamento de R$ 220,4 milhões para gerir os recursos humanos dos servidores municipais, o planejamento orçamentário e patrimonial, a infraestrutura e manutenção da frota de carros do município, bem como dos alugados e as licitações e compras, já que todo serviço prestado à prefeitura é contratado pela SMPG.
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Com orçamento de R$ 12 milhões, a SMRI tem como principais ações a relação do executivo com o legislativo, estreitando os laços e a comunicação com a Câmara Municipal de Canoas com o intuito de trazer transparência, celeridade e padronização das informações.
Gabinete do Prefeito
O GP contará com R$ 121,1 milhões para gerir as cinco subprefeituras e as nove coordenadorias, responsáveis pelas ações afirmativas do governo. São elas a coordenadoria de Integração Institucional, de Diversidade, da Juventude, da Mulher, do Idoso, da Igualdade Racial, da Defesa Civil, da Inclusão e a coordenadoria das Relações Comunitárias.
Crédito: Felipe Figueiró / Assessoria CMC
Política
Nova proposta de reestruturação de carreiras estaduais pode ser votada na terça-feira, 30
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Após reuniões com entidades de servidores da área da segurança pública e de receber posicionamentos de deputados, o governo do Estado decidiu elaborar nova proposta para a reestruturação de carreiras do funcionalismo. O projeto de lei foi encaminhado na manhã desta sexta-feira, 26, à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com previsão de apreciação no parlamento, em convocação extraordinária, na terça-feira, 30.
O reajuste para as categorias das forças de segurança permanece em 12,49% parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Se o projeto for aprovado no parlamento, o governo do Estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. Esse encaminhamento à Brasília é necessário por conta da Lei Complementar 206/2024, que proíbe despesas continuadas na vigência de decreto de estado de calamidade pública, em vigor por conta das enchentes de maio no Rio Grande do Sul.
O novo projeto prevê, para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo é realocar servidores em funções administrativas para a atividade ostensiva.
A Defesa Civil tem prevista a criação de 102 funções gratificadas (FGs) na Casa Militar, com a finalidade de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente do risco e de desastres.
Para o parlamento poder focar na apreciação da nova proposta, os outros dois projetos protocolados em 17 de julho para votação em sessão extraordinária no recesso serão reenviados na primeira semana de agosto em regime de urgência, o que garante votação em 30 dias. Um deles é sobre a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e sobre a carreira da Receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
No início de agosto, o governo do Estado encaminhará outros projetos, também em regime de urgência, com novos avanços na área da segurança pública. Para a Polícia Civil, vai ser proposta a criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra, limitado a 1/3 do subsídio. Para a BM e o CBMRS, estará no projeto a extinção do Nível III da carreira de soldados (a mais baixa delas), beneficiando 9.424 servidores nas duas corporações militares. Para as três vinculadas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), será prevista a criação de funções gratificadas. Serão 239 na Polícia Civil, 64 no CBMRS e 139 na BM.
Ainda de acordo com o projeto que será enviado em agosto para apreciação do parlamento, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) terá equiparação da amplitude (variação entre a remuneração de ingresso e a final) entre as carreiras. Em todas deverá ser de 40%. Atualmente, em algumas delas é de 25%. Também será proposto aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas disponíveis na terceira classe e na classe especial para perito criminal, perito médico-legista e técnico em perícias.
Na Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe), o projeto proporá a ampliação do quadro com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus.
A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal foi liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Ainda antes do projeto inicialmente protocolado, a titular da pasta, Danielle Calazans, e a equipe tiveram reuniões com entidades de servidores para detalhar as propostas. “As demandas das categorias não ficam no campo das promessas e são atendidas com muita responsabilidade. Trata-se de um projeto inovador que trará modernidade para as carreiras transversais do Estado, além de torná-las mais atrativas”, disse a titular da SPGG.
Política
ELEIÇÕES 2024: Convenções começam a colocar as peças no tabuleiro eleitoral
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Só saberemos quem ocupará o posto máximo do Executivo municipal entre 2025 e 2028 no dia 6 de outubro, data do primeiro turno, ou em 27 de outubro se a eleição for para segundo turno. Mas já podemos antever com mais clareza o grupo provável de prefeituráveis, os possíveis candidatos e candidatas ao cargo.
Isto porque os partidos iniciaram suas convenções e iniciaram as indicações de pré-candidatos a vereador e às chapas majoritárias. Até o dia 25 de julho, quatro já tinham reunido seus filiados, o que deve ocorrer com todos obrigatoriamente até o dia 5 de agosto pelo calendário eleitoral.
O prefeito Jairo Jorge, que está no seu terceiro mandato, é o nome a ser batido. Se antes da enchente de maio poucos se colocavam como desafiantes, o desgaste ao ocupante do cargo provocado pela tragédia levou muitos partidos a acreditarem que podem ocupar um melhor espaço na corrida eleitoral.
Até o fechamento desta edição, embora Jairo ainda não tenha confirmado em convenção seu nome, o tabuleiro tem ele buscando a reeleição e como demais postulantes ao cargo Beth Colombo (Republicanos) e Airton Souza (PL), já indicados ao cargo pelos seus partidos. A vereadora Maria Eunice (PT) postula oficialmente ser vice de Jairo por indicação do partido.
Mais dois nomes estão praticamente na disputa, faltando a confirmação: Odirlei Campiol (Novo) e Rodrigo Cebola (PSOL). Pelo menos 5 vereadores atuais, um ex-vereador e um ex-prefeito podem ainda se lançar candidatos pelos seus partidos ou poderão ser vice em composições.
O ex-prefeito em questão é Busato, atualmente deputado federal e que ainda não negou que pode ser candidato. Aliás, seu partido União Brasil segue negociando e pode mexer bastante no tabuleiro que atualmente está posto, dependendo se ele se lançar ou indicar um nome para vice em outra chapa.
A seguir, como cada partido está saindo ou indo de sua convenção.
PODEMOS
Já no primeiro dia da janela de convenções, o Podemos lançou sua nominata de 22 pré-candidatos a vereador em evento que contou com a presença do prefeito Jairo Jorge (PSD), que o partido apoiará em sua segunda tentativa de reeleição, que seria seu quarto mandato. O partido atualmente tem um vereador, Dr. Laercio, que busca reeleição.
Republicanos
Mas sua ligação mais forte é com o atual prefeito Jairo Jorge, de quem foi vice-prefeita duas vezes e a sua candidata à sucessão em 2016, quando foi derrotada por Luiz Carlos Busato. Desde lá, se dedicou ao fortalecimento dos quadros femininos do partido Republicanos e se tornou uma liderança estadual do partido.
PL
Airton é vereador desde 2001, com o intervalo de uma legislatura quando saiu para ser vice do Busato e acabou sendo impedido por uma questão partidária. Foi duas duas vezes o mais votado à Câmara, sendo que uma vez ultrapassou os 5 mil votos, marca que só ele alcançou até hoje.
PT
MDB
NOVO
DC
PSOL
UNIÃO
PSD
Jairo está no seu terceiro mandato, que foi extremamente atípico, com afastamentos por parte da justiça, briga com seu vice-prefeito e a maior enchente da história da cidade nas vésperas das eleições. A coligação terá pelo menos seis partidos, podendo ser ainda maior. O partido tem dois vereadores que buscarão reeleição: Patteta e Jefferson Otto.
PDT
PV
O Partido Verde apoiará a reeleição de Jairo Jorge e tem um vereador em busca de reeleição, o presidente da Câmara, Cris Moraes. Convenção no dia 4.
PSDB
O PSDB, que tem dois vereadores em busca de reeleição (José Carlos Patricio e Aloísio Bamberg) apoiará a reeleição de Jairo Jorge. Convenção no dia 4.
Avante
O partido apoiará a reeleição do prefeito Jairo Jorge. O Avante tem um vereador, Adriano Agitasamba, que votou a favor da abertura da CPI para investigar a atuação do prefeito durante a enchente, o que deve deixá-lo de fora da nominata de pré-candidatos, já que os filiados do partido devem barrar seu nome na convenção, que será no dia 4 também.
PRD
PP
O Progressistas tem dois vereadores que buscarão reeleição: Jonas Dalagna e Juarez Hoy. Segundo o presidente do partido, Marco Daniel, tanto ele como os vereadores podem ser lançados como candidatos a Prefeito. A convenção é dia 5.
Política
Presidente do PDT-RS convida vereador Alexandre Gonçalves para pré-candidatura a prefeito em Canoas
![Presidente do PDT-RS convida vereador Alexandre Gonçalves para pré-candidatura a prefeito em Canoas](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Presidente-do-PDT-RS-convida-vereador-Alexandre-Goncalves-para-pre-candidatura-a-prefeito-em-Canoas.jpeg)
O presidente estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Rio Grande do Sul, Romildo Bolzan Júnior, anunciou hoje que convidou o vereador Alexandre Gonçalves para ser o pré-candidato do partido à prefeitura de Canoas.
Romildo Bolzan Júnior destacou a experiência e o comprometimento de Alexandre Gonçalves com os interesses da comunidade canoense, ressaltando que a pré-candidatura representa uma oportunidade de renovação política e de desenvolvimento para o município.
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