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18/04/2025
 

Política

Primeira Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) é debatido na Câmara

Redação

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O próximo Plano Plurianual (PPA) de Canoas, vigente entre 2022 e 2025, foi debatido com a comunidade na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 19. A audiência pública, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, concentrou as análises no planejamento das secretarias de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Planejamento e Gestão, Serviços Urbanos, Transportes e Mobilidade,  Relações Institucionais e o Gabinete do Prefeito. Nos dias 21 e 26 de julho, será discutido o texto das demais pastas da administração municipal.

Integraram a mesa o presidente da Comissão e vice-líder do Governo na Câmara, Jefferson Otto, o secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas e o coordenador do PPA, Gil César Lopes. Participaram de forma remota, além dos parlamentares da Casa, também o vice-prefeito da cidade, Nedy de Vargas Marques.

R$ 8,49 bilhões previstos para os quatro anos

No PPA está previsto o orçamento de R$ 8,49 bilhões para os quatro anos, divididos entre todas as secretarias do governo. O plano, segmentado pelos programas “Salvar Vidas”, “Cuidar das Pessoas”, “Retomar o Desenvolvimento”, “Cuidar da Cidade” e “Qualificar a Gestão”, teve participação popular, com 8,5 mil votantes que decidiram onde uma parcela de 100 milhões será investida.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Com orçamento de R$ 36,1 milhões, a SMDUH tem como principais ações a organização do desenvolvimento urbano e a ampliação da regularização fundiária e o investimento em empreendimentos habitacionais populares.

Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade

Com previsão orçamentária de R$ 157,9 milhões, a SMTM vai aplicar os recursos no nas diversas áreas do trânsito, investido na segurança daqueles que usam as vias da cidade, independente do modal. O desafio da secretaria será melhorar o transporte público da cidade.

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

A Secretaria de Serviços Urbanos irá investir seus R$ 239,5 milhões na manutenção dos serviços importantes como coleta e descarte correto de lixo, capina, roçada e nos “Choques de Limpeza”, projeto do executivo que visa ações conjuntas para tornar a cidade mais limpa e atrativa para os canoenses.

Secretaria Municipal Obras

Com orçamento de R$ 270,7 milhões, a SMO tem como um dos objetivos a pavimentação de todas as ruas da cidade até o final da atual gestão, bem como manutenção do asfalto, fechamento de buracos e hidrojateamento constante, evitando alagamentos na cidade.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

A SMPG  irá atuar com um orçamento de R$ 220,4 milhões para gerir os recursos humanos dos servidores municipais, o planejamento orçamentário e patrimonial, a infraestrutura e manutenção da frota de carros do município, bem como dos alugados e as licitações e compras, já que todo serviço prestado à prefeitura é contratado pela SMPG.

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Com orçamento de R$ 12 milhões, a SMRI tem como principais ações a relação do executivo com o legislativo, estreitando os laços e a comunicação com a Câmara Municipal de Canoas com o intuito de trazer transparência, celeridade e padronização das informações.

Gabinete do Prefeito

O GP contará com R$ 121,1 milhões para gerir as cinco subprefeituras e as nove coordenadorias, responsáveis pelas ações afirmativas do governo. São elas a coordenadoria de Integração Institucional, de Diversidade, da Juventude, da Mulher, do Idoso, da Igualdade Racial, da Defesa Civil, da Inclusão e a coordenadoria das Relações Comunitárias.

Crédito: Felipe Figueiró / Assessoria CMC

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Política

Patteta toma posse como vereador em Canoas

Redação

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Patteta toma posse como vereador em Canoas

Jozir Bernardes Prestes, conhecido como Patteta, vereador de seis mandatos, líder comunitário e primeiro suplente do PSD, tomou posse como vereador nesta terça-feira, 15, após Giovanni Rocha ter o mandato cassado.

Giovanni Rocha sofre impeachment

Após 13 horas de sessão especial, a Câmara Municipal de Canoas aprovou, na noite de segunda-feira, 14, a cassação do mandato do vereador Giovanni Martins da Rocha Costa (PSD). A decisão foi tomada por 19 votos a 2 (ele próprio e Dario Silveira), durante o julgamento da denúncia que apurava possíveis irregularidades na atuação do parlamentar à frente do seu gabinete.

O processo teve início em fevereiro, a partir de um pedido protocolado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira. A denúncia apontava que três servidores lotados no gabinete de Giovanni Rocha estariam recebendo salários sem exercer, de fato, suas funções.

De acordo com o documento, os assessores atuavam em uma associação beneficente do município, durante o horário de expediente, o que, segundo o denunciante, poderia configurar desvio de função. A entidade beneficente mencionada seria presidida pelo cônjuge do vereador, o que levantou suspeitas de conflito de interesses e uso indevido da estrutura pública.

A apuração dos fatos foi conduzida por uma Comissão Processante formada por Gabriel Constantino (PT), como presidente; Aloísio Bamberg (PSDB), relator; e Rodrigo D’Ávila (Novo), membro. Após o período de instrução e análise da defesa do vereador, a comissão apresentou parecer favorável à cassação, que foi referendado pela ampla maioria do plenários.

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Política

Câmara de Vereadores de Canoas cassa mandato do vereador Giovanni Rocha (PSD)

Redação

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Câmara de Vereadores de Canoas cassa mandato do vereador Giovanni Rocha (PSD)

Após 13 horas de sessão especial, a Câmara Municipal de Canoas aprovou, na noite de segunda-feira, 14, a cassação do mandato do vereador Giovanni Martins da Rocha Costa (PSD). A decisão foi tomada por 19 votos a 2 (ele próprio e Dario Silveira), durante o julgamento da denúncia que apurava possíveis irregularidades na atuação do parlamentar à frente do seu gabinete.

O processo teve início em fevereiro, a partir de um pedido protocolado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira. A denúncia apontava que três servidores lotados no gabinete de Giovanni Rocha estariam recebendo salários sem exercer, de fato, suas funções.

De acordo com o documento, os assessores atuavam em uma associação beneficente do município, durante o horário de expediente, o que, segundo o denunciante, poderia configurar desvio de função. A entidade beneficente mencionada seria presidida pelo cônjuge do vereador, o que levantou suspeitas de conflito de interesses e uso indevido da estrutura pública.

A apuração dos fatos foi conduzida por uma Comissão Processante formada por Gabriel Constantino (PT), como presidente; Aloísio Bamberg (PSDB), relator; e Rodrigo D’Ávila (Novo), membro. Após o período de instrução e análise da defesa do vereador, a comissão apresentou parecer favorável à cassação, que foi referendado pela ampla maioria do plenários.

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Política

Prefeitura e governo do Estado discutem recursos para a saúde e obras dos diques de Canoas

Redação

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Prefeitura e governo do Estado discutem recursos para a saúde e obras dos diques de Canoas

O prefeito de Canoas, Airton Souza, acompanhado do vice-prefeito Rodrigo Busato e de secretários municipais, reuniu-se na manhã de quinta-feira, 10, com o governador Eduardo Leite e secretários estaduais. A comitiva canoense levou ao governo do Estado a preocupação do Município com a área da saúde e as obras de reconstrução e proteção da cidade após as enchentes de 2024.

O governo do Estado anunciou que formalizará em maio a inclusão das obras dos diques da cidade no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e que quer avançar para encontrar soluções para a crise da saúde em Canoas e na Região Metropolitana.

“Nós buscamos o diálogo, e também externar a nossa necessidade. Nós atendemos boa parte da população do Rio Grande do Sul”, disse o prefeito Airton Souza ao governador, referindo-se à superlotação do Hospital Nossa Senhora das Graças. “Precisamos de um socorro para o Município de Canoas.”

O Município pleiteia a recomposição dos valores repassados pelo programa de incentivos hospitalares Assistir. O programa do governo do Estado complementa o pagamento de ações e serviços nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde, mas os recursos repassados a Canoas são insuficientes para atender a demanda no Município.

“O Estado pode repensar o programa Assistir”, disse o prefeito durante a reunião. “É uma luta que não é só nossa, há mobilizações de outros municípios também”, argumentou o secretário municipal da Saúde, Eduardo Bermudez. O secretário municipal geral de Governo, João Portella, afirmou que a demanda por serviços da saúde supera muito a capacidade de financeira de Canoas.

“Se não houver um apoio do governo estadual em todos os sentidos, isso obrigará o Município a adequar os serviços da rede. O patamar atual é insustentável financeiramente. Precisamos resolver esse problema.”

O governador reconheceu que há um descompasso entre a demanda da saúde e os recursos disponíveis, solicitou mais informações à administração municipal e disse estar disposto a auxiliar na resolução do problema.

“O Assistir é o nosso programa de complementação de recursos, porque o SUS é subfinanciado. A gente pode avançar para buscar as soluções possíveis. O Município tem uma estrutura de saúde qualificada.

Verbas para a reconstrução e proteção da cidade

No encontro com o governador, a comitiva canoense também apresentou a necessidade de repasse de recursos para a continuidade das obras de reconstrução e proteção da cidade após as enchentes de 2024. O Município necessita de verbas para os reparos dos diques Mathias Velho, Rio Branco e Niterói e das casas de bomba, além da construção do dique do bairro Mato Grande.

O município já repassou ao Estado as informações necessárias para a inclusão destas obras no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

“A população está aflita com o andamento destas obras”, relatou o prefeito Airton Souza. A secretária estadual adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira, informou que os projetos do Município referentes às obras dos diques estão em análise na pasta.

“Estamos à disposição para fazer os ajustes que forem necessários”, garantiu o vice-prefeito Rodrigo Busato.

O governador Eduardo Leite determinou que a formalização da inclusão das obras junto ao Funrigs aconteça ainda no mês de maio.

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